Extrato - 1º GABSUB
PROCESSO: 24.0.000002106-3.
ASSUNTO: Recurso – Pregão Eletrônico nº 90002/2025.
EMPRESA: KM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
TEOR DA DECISÃO: [...] em atendimento às normas legais e do instrumento convocatório, CONHEÇO do recurso, contudo, no mérito, NEGO-LHE provimento pelas razões acima aduzidas, mantendo incólume a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitações (CV 0988980).
Publique-se.
DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025
SIGNATÁRIA: ESTELLAMARIS POSTAL
| Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 27/03/2025, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0991975 e o código CRC 93BF36F7. |