Termo
DE HOMOLOGAÇÃO
Trata-se de procedimento licitatório visando registrar preços para eventual aquisição de tapetes tipo capachos personalizados, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90005/2025, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 0989722, pelo qual o objeto (item 1) teve como vencedora a empresa TECNOKAP SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 29.605.776/0001-17), pelo valor total de R$ 14.377,30 (quatorze mil trezentos e setenta e sete reais e trinta centavos).
O Parecer Jurídico 0989957, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 0990624, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO o objeto (item 1) à empresa TECNOKAP SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 29.605.776/0001-17), pelo valor total de R$ 14.377,30 (quatorze mil trezentos e setenta e sete reais e trinta centavos);
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90005/2025, conforme Termo de Julgamento 0989722, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 27/03/2025, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0991870 e o código CRC B1BC8578. |