Ato
Nº 095, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
Republicado para correção
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Edital CSDP nº 001/2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 898, de 10 de fevereiro de 2025, que tornou público o resultado final da eleição para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2025/2027;
CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar n.º 139, de 25 de novembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, no cargo em comissão de Subcorregedora-Geral.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública supracitada para responder exclusivamente pela Subcorregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 12/03/2025, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0986335 e o código CRC 3155D6AF. |