SEI/DPTO - 0983514 - Portaria

Portaria

Nº 319, DE 05 DE MARÇO DE 2025

 

 

DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de café moído e torrado para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado.

 

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 031/2025, posicionando-se pela possibilidade jurídica da contratação pleiteada, autorizada por meio do Despacho DIGER nº 011/2025;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa DISTRIBUIDORA SOUSA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – CNPJ: 34.573.762/0001-07, visando a aquisição de café moído e torrado para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 62.715,00 (sessenta e dois mil setecentos e quinze reais), conforme Processo Sei nº 25.0.000000343-6.

 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

 


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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 05/03/2025, às 17:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 914

Data: 06/03/2025 17:01

Auditoria

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