SEI/DPTO - 0978400 - Portaria

Portaria

 Nº 246, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

011/2025

24.0.000001815-2

Joeny Alves Sales, matrícula nº 9081593

Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula 9084770

Prestação dos serviços de Vigilância Patrimonial Armada.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90037/2024

Contratado: Jorima Segurança Privada Ltda.

Art. 2º - Designar os seguintes servidores e servidoras e respectivos substitutos e substitutas em caso de impedimentos e/ou afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Setoriais do Contrato mencionado acima:

 

Área de Atuação

Representante Local

Representante Local Substituto

NRDP em Araguaína

Rozani Chavier Dias, matrícula: 9051788

Esdras Martins Reis, matrícula: 9087630

NRDP em Gurupi

Jairo de Oliveira da Silva, matrícula: 9080791

Claudia Consuelo de Carvalho Pereira, matrícula: 9082557

NRDP em Palmas

Letícia Vicentini Bianchini, matrícula: 8948895

Juciellen Alves Araújo, matrícula: 9086293

 

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e do Fiscal Setorial encontram-se descritas nos Arts. 9º a 11 do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria 228, de 12 de Janeiro de 2025.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 17/02/2025, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0978400 e o código CRC DC536743.



Publicação

Edição: 903

Data: 17/02/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xobec-vutoc-pymug-gukef-mabam-maduk-luhur-kacaz-nehal-camif-nymig-selus-vibuz-mybog-sataz-cenup-hoxax

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