SEI/DPTO - 0977151 - Portaria

Portaria

Nº 233, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 27 de fevereiro de 2025, os efeitos da Portaria nº 1.790 de 27 de novembro de 2024, publicada no DODPE nº 847 de 12 de novembro de 2024, que designou o Defensor Público Substituto PAULO HENRIQUE AMÉRICO LUCINDO, para responder pela Defensoria Pública de Formoso do Araguaia – TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/02/2025, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0977151 e o código CRC 11916274.



Publicação

Edição: 901

Data: 13/02/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xocaz-zyhas-sizyk-cines-cekuz-temod-hilyb-ripat-fucok-furyv-zybyh-fizah-benar-sefud-gyrez-kolim-myxyx

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