SEI/DPTO - 0973547 - Portaria

Portaria

Nº 147, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

Republicada para Correção

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DOE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Núcleos Especializados,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR, até 19 de fevereiro de 2025, os efeitos da Portaria nº 106 de 24 de janeiro de 2025, publicada no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, que designou o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo - NUCORA, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em razão de férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, autorizadas por meio das Portarias nº 1.883/2024 e nº 1.783/2024, referentes aos exercícios de 2024/2 e 2025/1.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 05/02/2025, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 895

Data: 05/02/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xinis-kibil-hubap-pavol-pygag-hupys-hyfed-bimib-zyvyr-tunap-mumaz-pezem-rocaf-cygyv-desym-dotag-syxyx

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