Portaria
Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, os períodos de 07/01/2025 a 26/01/2025 e 04/02/2025 a 23/02/2025, das férias do Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, matrícula nº 8741891, referente aos exercícios 2024/1 e 2024/2, concedidas por meio das Portarias 1.582/2023 e 127/2024, publicadas no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 595 de 10 de novembro de 2023 e nº 646 de 02 de fevereiro de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/01/2025, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0963180 e o código CRC FDFB3D2D. |