Ato
Nº 177, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, MARIANNE BUCAR DE ABREU, no cargo de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir 5 de junho de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 03/06/2025, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL
Portaria
CGDP/TO Nº 09, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no Inciso IV, do art. 11, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e no inciso I, do art. 1º do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, publicado no D.O.E. nº 4.333, de 10 de março de 2015, com fulcro no art. 178, da Lei nº 1.818/2007 e no art. 58, inciso II, da Resolução - CSDP n° 132, de 02 de outubro de 2015, resolve:
Art. 1º. Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025 - CGDP, oriundo dos fatos concernentes ao SEI nº 25.0.000000537-4, em desfavor de E.P.;
Art. 2º. Convocar os membros da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância dos Membros, Servidoras e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, constituída por meio da Portaria CGDP n° 002, de 11 de março de 2025, publicada na edição nº 917 do Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, da mesma data, para atuarem no referido Processo Administrativo Disciplinar;
Art. 3º. O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão será de 60 (sessenta) dias conforme art. 179, da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007;
Art. 4º. Determinar a instauração dos trabalhos de forma online, em conformidade com o Ato CGDP n° 002, de 04 de maio de 2021 ou nas dependências da Corregedoria-Geral, localizada na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, situada na Avenida Teotônio Segurado, ACSU-SE 70, Conjunto 01, Lote 04, Plano Diretor Sul, nesta capital;
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.
GABINETE DO CORREGEDOR- GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
NEUTON JARDIM
Corregedor-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por NEUTON JARDIM DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral, em 03/06/2025, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1015438 e o código CRC 62AAA96C. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 806, DE 03 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 1015435 dos autos/Sei nº 25.0.000001039-4;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1º Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para patrocinar a defesa técnica do assistido Alexandre Batista Leite em sessão plenária do Tribunal do Júri, às 9h do dia 23 de junho de 2025, referente aos autos e-Proc sob o nº 0000456-91.2025.8.27.2702, em trâmite na comarca de Alvorada/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2025, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1015591 e o código CRC 06D2CE0A. |
Portaria
Nº 807, DE 03 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1015495 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000948-2;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica (vítima) de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 03 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2025, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1015621 e o código CRC 2F6CE9BE. |
Portaria
Nº 808, DE 03 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1015300 dos autos/SEI sob o nº 16.0.000002988-6;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 13ª Defensoria Pública Civel de Araguaína - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 03 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2025, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1015624 e o código CRC 4A7BB28B. |
Portaria
Nº 810, DE 03 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 04/08/2025 a 23/08/2025, das férias do Defensor Público de 1ª Classe FABIO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 8741964, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 085/2025 (DODPE n° 886), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 23/06/2025 a 12/07/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2025, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1015684 e o código CRC B886721E. |
Portaria
Nº 812, DE 03 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1015688 dos autos/SEI sob o nº 23.0.000000855-9;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta LUISA LEMOS FERREIRA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 03 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2025, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1015743 e o código CRC DA1F47D7. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 058/2025
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000001881-3
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 25.0.000001044-0
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90014/2024 e Ata de Registro de Preços nº 019/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: ASE–IT Soluções em Tecnologia Ltda.
OBJETO: Aquisição de Monitor Lenovo ThinkVision T22i-30 IPS visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das Unidades da Defensoria Pública
FONTE: 2.759.0000.240.005035
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes
SUBITEM: 35 – Equipamentos de Tecnologia da Informação
VALOR: R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais)
VIGÊNCIA: 03/06/2025 a 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025
SIGNATÁRIOS:
Francisco Carlos Gois Nonato - Diretor-Geral (em substituição) – Contratante
Eliana Paula Ribeiro Gallo Martins - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 03/06/2025, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1015243 e o código CRC 18DDE0E7. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 809, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/06/2025 a 30/06/2025, das férias da servidora BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI, Coordenadora de Apoio Administrativo e Protocolo, matrícula nº 9080058, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da Portaria nº 617/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 486 de 26 de maio de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 30/06/2025 à 29/07/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 03/06/2025, às 12:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1015659 e o código CRC A54D41AB. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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