Edital
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
IV CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO DO ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL Nº 19 - DPE/TO, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0010818-42.2023.8.27.2729, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, torna pública a retificação do resultado final do candidato sub judice Fabio Augusto Mendonça Barreto, inscrição nº 10002217, na prova objetiva, divulgado por meio dos subitens 1.1 e 1.1.2 do Edital nº 3 – DPE/TO, de 30 de março de 2022, e suas alterações, e no resultado final no IV concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de defensor público substituto do Estado do Tocantins, divulgado por meio do subitem 3.1 do Edital nº 13 – DPE/TO, de 4 de novembro de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da retificação acima, que os candidatos classificados da 77ª à 83ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, conforme informações prestadas pela banca organizadora do certame.
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1 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CANDIDATO NA PROVA OBJETIVA, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 3 – DPE/TO, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES
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1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA OBJETIVA
1.1 Resultado final na prova objetiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final no Grupo I da prova objetiva (P1), nota final no Grupo II da prova objetiva (P1), nota final no Grupo III da prova objetiva (P1), nota final no Grupo IV da prova objetiva (P1) e nota final na prova objetiva.
[...] 10002217, Fabio Augusto Mendonca Barreto, 2.00, 1.40, 1.30, 1.60, 6.30
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1.1.2 Resultado final na prova objetiva dos candidatos que se autodeclararam negros, indígenas e quilombolas, na forma da Resolução CSDP 147/2016, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final no Grupo I da prova objetiva (P1), nota final no Grupo II da prova objetiva (P1), nota final no Grupo III da prova objetiva (P1), nota final no Grupo IV da prova objetiva (P1) e nota final na prova objetiva.
[...] 10002217, Fabio Augusto Mendonca Barreto, 2.00, 1.40, 1.30, 1.60, 6.30
[...]
2 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CANDIDATO NO CONCURSO PÚBLICO, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 13 – DPE/TO, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES
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3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.
[...] 10002217, Fabio Augusto Mendonca Barreto, 31.21, 77
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PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/05/2025, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1009379 e o código CRC 4815F580. |
Assinatura de Publicação: xipos-zimet-zozyg-nupud-cevul-suzeb-larar-gocel-zupeh-hykos-civeb-cipav-zesug-mesib-fimug-nedoh-zixox
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 681, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1008818 dos autos/SEI sob o nº 19.0.000002937-0;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Domestica de Palmas- TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 14 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/05/2025, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1008825 e o código CRC 1CBE9905. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 02 de junho de 2025, às 08h15m (oito horas e quinze minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, visando O REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 14/05/2025, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1008445 e o código CRC C57182A1. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 677, DE 14 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 1000402 - dos autos/SEI nº 25.0.000000794-6);
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado Coordenadoria de Gestão de Pessoas, evento 1000367-SEI nº 25.0.000000794-6.
Art. 2º CONCEDER progressão funcional à servidora relacionado abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Horizontal |
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De |
Para |
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9080074 |
INES QUEIROZ DA SILVA GOMES |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO |
A5 |
A6 |
11/05/2025 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos do servidor.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 15/05/2025, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1008805 e o código CRC 5C63D1C1. |
Portaria
Nº 682, DE 15 DE MAO DE 2025.
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO MAGALHÃES CORREIA, Assessor III, DADP-5, matrícula nº 9086943, para responder pela Coordenadoria de Apoio Administrativo e Protocolo, no período de 21/05/2025 a 23/05/2025, sem prejuízo de suas funções, em razão de folga de plantão da titular BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 15/05/2025, às 09:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1008852 e o código CRC DAF603A7. |
Portaria
Nº 683, DE 15 DE MAIO DE 2025.
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, designado pela Portaria nº 591, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n.° 943, de 25/04/2025, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Administrativo Substituto |
Objeto |
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049/2025 |
25.0.000000686-9 |
Inês Queiroz da Silva, matrícula: 9080074 |
Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 9083545 |
Locação de imóvel urbano localizado na Rua Deocleciano Amorim, s/n, Vila Santo Antônio, Itaguatins-TO, CEP: 77.920-0000, com área total de 300 m², sendo 160 m² de área construída, a fim de sediar a Unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na referida localidade. Ref.: Portaria de Inexigibilidade nº 649/2025. Contratada: Luzilene Araújo de Andrade Oliveira |
Art. 2º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimentos e/ou afastamentos legais da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Setorial do Contrato mencionado acima:
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Fiscal Setorial |
Fiscal Setorial Substituto |
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Andréia de Oliveira Nascimento, matrícula: 9074376 |
Caroline Megg Silva Torquato, matrícula: 9074384 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e do Fiscal Setorial encontram-se descritas nos Arts. 9º e 11 do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 15/05/2025, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1008994 e o código CRC 5CA5B8D6. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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