Ato
ATO Nº 152, DE 09 DE maio DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, IGOR LEAL DA COSTA, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV – DADP-5.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 09/05/2025, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1006888 e o código CRC 85FEABE5. |
Ato
ATO Nº 153, DE 09 DE maio DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, YORRAN PEREIRA DE LIMA, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV – DADP-5.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 09/05/2025, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1006889 e o código CRC DD6C3E02. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 649, DE 09 DE MAIO DE 2025
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
Considerando que a Defensoria Pública tem prestado atendimento jurídico essencial à população de Itaguatins, assegurando o acesso à justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade;
Considerando que o imóvel em questão é considerado de fácil acesso ao público atendido e se mostra adequado às necessidades institucionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, tanto em razão de sua localização estratégica, quanto pelas condições estruturais que atendem plenamente ao objetivo da contratação;
Considerando o Parecer Jurídico nº 073/2025, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 031/2025,
RESOLVE:
ART. 1º. Inexigir a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a locação do imóvel situado na Rua Deocleciano Amorim, s/nº, Vila Santo Antônio, em Itaguatins/TO, valor mensal de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais), pelo período de 60 (sessenta) meses, com o intuito de abrigar a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme Processo Eletrônico SEI nº 25.0.000000686-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/05/2025, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1006797 e o código CRC BF14F654. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 609, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, que institui no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Ato 406/2024, que institui feriado nos dias 1º, 2 e 19 de maio no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 2º do Ato 406/2024, que institui feriado no dia 20 de maio no âmbito da Defensoria Pública em Palmas - TO;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de maio de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 30/04/2025 às 17 horas a 02/05/2025 às 08 horas
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 09/05/2025 às 17 horas a 12/05/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 16/05/2025 às 17 horas a 21/05/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 23/05/2025 às 17 horas a 26/05/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 30/05/2025 às 17 horas a 02/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 30/04/2025 às 17 horas a 05/05/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 09/05/2025 às 17 horas a 12/05/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 16/05/2025 às 17 horas a 21/05/2025 às 08 horas
Plantonista: DEBORA DA SILVA SOUSA
Plantão: 23/05/2025 às 17 horas a 26/05/2025 às 08 horas
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 30/05/2025 às 17 horas a 02/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 30/04/2025 às 17 horas a 05/05/2025 às 08 horas
Plantão: 09/05/2025 às 17 horas a 12/05/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 16/05/2025 às 17 horas a 21/05/2025 às 08 horas
Plantão: 23/05/2025 às 17 horas a 26/05/2025 às 08 horas
Plantão: 30/05/2025 às 17 horas a 02/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: DAVI MALVEIRA PINHEIRO
Plantão: 30/04/2025 às 17 horas a 05/05/2025 às 08 horas
Plantonista: DAVI MALVEIRA PINHEIRO
Plantão: 09/05/2025 às 17 horas a 12/05/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 16/05/2025 às 17 horas a 21/05/2025 às 08 horas
Plantão: 23/05/2025 às 17 horas a 26/05/2025 às 08 horas
Plantão: 30/05/2025 às 17 horas a 02/06/2025 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 30/04/2025 às 17 horas a 05/05/2025 às 08 horas
Plantão: 09/05/2025 às 17 horas a 12/05/2025 às 08 horas
Plantão: 16/05/2025 às 17 horas a 21/05/2025 às 08 horas
Plantão: 23/05/2025 às 17 horas a 26/05/2025 às 08 horas
Plantão: 30/05/2025 às 17 horas a 02/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 30/04/2025 às 17 horas a 05/05/2025 às 08 horas
Plantão: 09/05/2025 às 17 horas a 12/05/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 16/05/2025 às 17 horas a 21/05/2025 às 08 horas
Plantão: 23/05/2025 às 17 horas a 26/05/2025 às 08 horas
Plantão: 30/05/2025 às 17 horas a 02/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Cível: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 30/04/2025 às 17h a 05/05/2025 às 08h
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 30/04/2025 às 17h a 03/05/2025 às 08h
Plantonista Área Criminal: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 03/05/2025 às 08h às 05/05/2025 às 08h
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 09/05/2025 às 17 horas a 12/05/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: Plantão: 16/05/2025 às 17 horas a 21/05/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: Plantão: 16/05/2025 às 17 horas a 21/05/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
Plantão: 23/05/2025 às 17 horas a 26/05/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 30/05/2025 às 17 horas a 02/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 30/04/2025 às 17 horas a 05/05/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 09/05/2025 às 17 horas a 12/05/2025 às 08 horas
Plantão: 16/05/2025 às 17 horas a 21/05/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 23/05/2025 às 17 horas a 26/05/2025 às 08 horas
Plantão: 30/05/2025 às 17 horas a 02/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 30/04/2025 às 17 horas a 05/05/2025 às 08 horas
Plantão: 09/05/2025 às 17 horas a 12/05/2025 às 08 horas
Plantão: 16/05/2025 às 17 horas a 21/05/2025 às 08 horas
Plantão: 23/05/2025 às 17 horas a 26/05/2025 às 08 horas
Plantão: 30/05/2025 às 17 horas a 02/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 30/04/2025 às 17 horas a 05/05/2025 às 08 horas
Plantão: 09/05/2025 às 17 horas a 12/05/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 16/05/2025 às 17 horas a 21/05/2025 às 08 horas
Plantão: 23/05/2025 às 17 horas a 26/05/2025 às 08 horas
Plantão: 30/05/2025 às 17 horas a 02/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 08/05/2025, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1006586 e o código CRC D636687C. |
Portaria
No 650, DE 09 DE MAIO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1006845 dos autos/Sei nº 23.0.000000777-3;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 11ª Defensoria Pública de Fazenda e Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas, em razão de atividades oriundas da 3ª Edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registra-se!”, no dia 13 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/05/2025, às 12:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1006848 e o código CRC 2C325437. |
ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA
Edital
EDITAL/ESDEP Nº 017, DE 09 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 273, de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 925, de 24 de março de 2025, torna público o EDITAL/ESDEP Nº 017, DE 09 DE MAIO DE 2025, que estabelece condições para participação de membros e servidores da Defensoria Pública do Tocantins no I Congresso de Direito de Famílias e Sucessões do IBDFAM Tocantins, a ser realizado no período de 11 e 12 de junho de 2025, na cidade de Palmas-TO.
1. OBJETIVO
1.1. O presente edital visa estabelecer normas para fins de incentivo à participação de Defensores (as) Públicos (as) e servidores (as) no I Congresso de Direito de Famílias e Sucessões do IBDFAM Tocantins.
1.2. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins subsidiará 40 (quarenta) inscrições, bem como diárias para os contemplados que residam fora da comarca de Palmas/TO, para que possam participar do evento.
2. DO EVENTO
2.1. O “I Congresso de Direito de Famílias e Sucessões do IBDFAM Tocantins” será realizado na cidade de Palmas/TO, nos dias 11 e 12 de junho de 2025, com carga horária de 20h.
2.2. O evento terá como tema “Filiação no Mundo das Famílias”, o que reflete as diversas formas de configuração familiar presentes na sociedade contemporânea e busca promover um debate sobre a proteção e o reconhecimento legal de todas as formas de filiação, respeitando as singularidades de cada núcleo familiar.
3. DA QUANTIDADE DE VAGAS
3.1. Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas, sendo 30 (trinta) para membros e 10 (dez) para servidores.
3.2. As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
3.2.1. GRUPO 1 – 30 (trinta) vagas
a) Defensores (as) TITULARES DE DEFENSORIAS PÚBLICAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES;
b) Defensores (as) TITULARES DE DEFENSORIAS QUE ATUEM TAMBÉM NA ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES;
3.2.2. GRUPO 2 – 10 (dez) vagas
a) Servidores (as) lotados em DEFENSORIAS PÚBLICAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES;
b) Servidores (as) lotados em DEFENSORIAS QUE ATUEM TAMBÉM NA ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES;
3.2.3. GRUPO 3 – VAGAS REMANESCENTES
a) Defensores (as) e servidores (as) interessados QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS GRUPOS 1 E 2;
4. ELEGIBILIDADE E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1. É elegível para inscrição o (a) Defensor (a) Público (a) e o (a) servidor (a) que preencher os requisitos em qualquer das modalidades explicitadas no item 2.2.
4.1.1 O(a) Defensor(a) Público(a) e o (a) servidor (a) interessado(a) neste certame, deverá preencher o Formulário de Inscrição contido no link abaixo, especificando a qual grupo pertence:
https://forms.gle/JsEscqbVUc1km8tC6
4.2. As vagas serão preenchidas conforme ordem temporal de inscrição, sendo prioritário o preenchimento pelos GRUPOS 1 E 2.
4.3. O período de inscrição será das 08h, do dia 12/05/2025, às 17h do dia15/05/2025.
4.4. O resultado será publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no dia 16/05/2025.
4.5. Em caso de desistência ou impossibilidade de participação, o (a) defensor (a) público (a) e o servidor (a) terá a obrigação de informar à Escola Superior da Defensoria Pública, por meio de encaminhamento de e-mail ao endereço eletrônico: escolasuperior@defensoria.to.def.br, para que se possa repassar o benefício ao suplente, observada a ordem temporal de inscrição.
4.6. Caso as vagas dos GRUPO 1 não sejam preenchidas completamente durante o prazo do item 4.3., as vagas remanescentes serão destinadas ao GRUPO 2 caso haja número de inscritos superior ao de vagas.
4.7. As disposições do item 4.6. se aplicam igualmente ao GRUPO 2.
4.8. No caso do número de interessados dos GRUPOS 1 e 2 for inferior ao número de vagas disponibilizadas, as vagas remanescentes serão destinadas ao GRUPO 3, respeitada a ordem temporal de inscrição.
4.9. No caso de ocorrer as situações dispostas nos itens 4.7., 4.8. e 4.9., os interessados serão informados por email, bem como por edital a ser publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
5.1. A Administração Superior permitirá que os comprovadamente inscritos no I Congresso de Direito de Famílias e Sucessões do IBDFAM Tocantins, se ausentem de suas respectivas Unidades Defensoriais entre os dias 11 e 12 de junho de 2025, sem prejuízo de suas atribuições, devendo, para tanto, adotar, antecipadamente, as medidas necessárias junto às Diretorias Regionais correspondentes e aos Juízos perante os quais oficiam, tendo em vista que não haverá designação de substituto.
5.2. Os (as) interessados (as) que tenham sido contemplados com as vagas devem encaminhar os certificados de conclusão do Congresso para a Escola Superior da Defensoria Pública através da plataforma ODIN.
5.3. As diárias para os (as) defensores (as) e servidores (as) deverão ser solicitadas pela respectiva Diretoria Regional, conforme normativa da DPE-TO.
5.4. Os casos omissos serão dirimidos pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, observados os princípios da Administração Pública.
5.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, ou até a data da publicação do resultado final, circunstância que será mencionada em Edital ou mediante aviso.
Palmas, 09 de maio de 2025
MURILO DA COSTA MACHADO
Diretor-Geral
Escola Superior da Defensoria Pública
| | Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a), em 09/05/2025, às 12:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1006836 e o código CRC F943A63D. |
Assinatura de Publicação: xozac-vocor-kobyk-ziboz-nucyl-pidan-kifun-rupep-pohap-viheg-nenel-kinar-fococ-lymif-doluv-fycos-nyxox
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 047/2025
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 25.0.000000785-7
PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000951-9
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 039/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Green Multi Comercial e Serviços Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de identificação visual para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173. 2024 - Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito
FONTE: 1.500.0000.000.666666
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 44 - Material de Sinalização Visual e Outros
VALOR: 484,50 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos)
VIGÊNCIA: 09/05/2025 a 09/05/2026
DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025
SIGNATÁRIOS:
Francisco Carlos Gois Nonato – Diretor Geral (em substituição) – Contratante
Márcia Helena Ribeiro da Silva - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 09/05/2025, às 09:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1006737 e o código CRC C40540EF. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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