Ato
ATO Nº 143, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o pedido de suspensão de expediente presencial encartado na Solicitação 1000618, constante no Procedimento SEI 25.0.000000856-0, oriunda da Diretoria Regional de Araguatins, em virtude de falhas no fornecimento de energia elétrica na Defensoria Pública de Augustinópolis,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis, no dia 23 de abril de 2025, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
Parágrafo único. Na data especificada no caput deste artigo, os atendimentos serão realizados exclusivamente por meio de recursos tecnológicos e telefônicos.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 23/04/2025, às 09:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000750 e o código CRC 3EA0093C. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 560, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, até 26 de abril de 2025, os efeitos da Portaria nº 381/2025, republicada no DODPE nº 921, de 17 de março de 2025, que designou o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 2ª Classe CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA, em suas atribuições na Defensoria Pública de Paranã – TO, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2025, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000574 e o código CRC 5FD1DFFC. |
Portaria
Nº 562, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02 a 21/05/2025, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, FABRÍCIO SILVA BRITO, matrícula nº 8786887, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024 (DODPE n° 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 16/06/2025 a 05/07/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2025, às 09:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000766 e o código CRC 884BF13C. |
Portaria
Nº 563, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 16/06/2025 a 15/07/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe TATIANA BOREL LUCINDO, matrícula nº 8741654, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024 (DODPE n° 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 23/06 /2025 a 22/07/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2025, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000786 e o código CRC 6A37B93F. |
Portaria
Nº 564, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 05/05/2025 a 03/06/2025, das férias do Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA, matrícula nº 9082972, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024 (DODPE n° 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/05/2025 a 18/06/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2025, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000807 e o código CRC A408DA38. |
Portaria
Nº 567, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, até 31 de maio de 2025, os efeitos da Portaria nº 492/2025, publicada no DODPE nº 934, de 04 de abril de 2025, que designou o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional - TO, no período de 04 a 30 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000872 e o código CRC 59F7FABC. |
Portaria
Nº 568, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 1º a 31 de maio de 2025, os efeitos da Portaria nº 1.794 de 27 de novembro de 2024 (DODPE nº 847), que designou a Defensora Pública Substituta FLÁVIA HARDT SCHREINER, para responder pela Defensoria Pública de Natividade, no período de 11 de dezembro de 2024 a 11 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2025, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000974 e o código CRC 28875B10. |
Portaria
Nº 569, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Natividade - TO, no período de 1º a 31 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2025, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000979 e o código CRC E4548FF9. |
ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA
Edital
EDITAL/ESDEP Nº 015, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, RESOLVE:
CONSIDERANDO a desistência do aluno Cícero dos Santos Neto (cv 1000975);
CONSIDERANDO a exoneração da servidora e aluna Izabela Costa Arantes, que desistiu de continuar no curso (cv 0999044 e 1000958);
CONSIDERANDO a desistência da candidata Mariana Luylla Queiroz de Miranda Paiva em assumir a vaga advinda da desistência da aluna Izabela (cv 1000976);
CONSIDERANDO o art. 9º, do EDITAL/ESDEP Nº 011, DE 24 DE MARÇO DE 2025;
Art. 1º. Convocar, em quinta chamada, as candidatas abaixo listadas para realização de matricula presencial ou através de procurador:
|
Zenúvia Monteiro De Castro Delmondes |
7,5 |
Classificada – Item 9.2. |
|
Haline Chaves Gomes |
7,1 |
Classificada – Item 9.2. |
Art. 2º. A matrícula será realizada entre os dias 24/04/2025 e 28/04/2025, na sede de atendimentos da Defensoria Pública, localizada na Quadra AA SE 50, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, ao lado do Fórum, em Palmas/TO.
Art. 3º. As matrículas serão realizadas em dias úteis, respeitado o horário de funcionamento da instituição, das 08h às 12h e 14h às 17h.
Art. 4º Para efetivação da matrícula, o candidato deverá apresentar, no prazo do art. 4º, presencialmente ou por procurador, os seguintes documentos:
a) Cópia da carteira de identidade ou documento equivalente com foto;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do título de eleitor;
d) Certidão de quitação eleitoral obtida por meio do sítio eletrônico do Superior Tribunal Eleitoral;
e) Cópia do Diploma de Graduação, admitindo-se a apresentação de certidão de conclusão do curso de graduação.
f) Cópia do histórico escolar correspondente ao diploma de graduação apresentado;
g) Uma fotografia recente 3x4 atualizada;
h) Cópia do certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa ou Certificado de Alistamento Militar (para candidatos do sexo masculino);
i) Termo de compromisso assinado (anexo VI, do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025)
j) Termo de responsabilidade, conforme Ato 110/2025, que será fornecido no momento da inscrição.
k) Comprovante de endereço
l) Termo de ciência sobre o andamento do curso, considerando que as aulas já iniciaram, e a candidata está ciente que deverá envidar esforços para obter êxito na aprovação do módulo em andamento;
Art. 5º. Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) e selecionados(as) no ato da matrícula, deverão assinar termo de compromisso de disponibilizar o trabalho de conclusão do curso, permitindo sua publicação gratuita pela ESDEP na Revista ADSUMUS, assim como a inserção do respectivo trabalho no repositório da ESDEP e na Biblioteca da ESDEP.;
Art. 6º. Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) assumem o compromisso de cumprir rigorosamente as normativas internas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e da Esdep.
Art. 7º.O candidato que não entregar os documentos solicitados neste tópico, no ato da matrícula, será ELIMINADO do processo seletivo, sendo convocado o próximo classificado dentro da lista de aprovados do artigo 2º, do EDITAL/ESDEP Nº 011, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
Palmas-TO, 23 de abril de 2025.
Murilo da Costa Machado
Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
| | Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a), em 23/04/2025, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000977 e o código CRC B9846347. |
Assinatura de Publicação: xipep-narir-kilut-kybyc-vynek-picim-dafit-havyf-cacut-kodyc-dizuh-dalab-lebob-nuger-biryk-bylyh-cexox
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 040/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: 23.0.000002308-6.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001452-0.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90009/2024 e Ata de Registro de Preços nº 013/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: MF Empreendimentos Ltda.
OBJETO: Aquisição de compressor de ar portátil com rodinhas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das Unidades da Defensoria Pública.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
SUBITEM: 38 – Máquinas, Ferramentas e Utensílios para Oficina.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 1.295,00 (mil duzentos e noventa e cinco reais).
VIGÊNCIA: 23/04/2025 a 23/04/2026.
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Iuri de Oliveira França - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 23/04/2025, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0999913 e o código CRC 47140DDA. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 043/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000000415-7.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 3/2024, Pregão Eletrônico nº 26/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: E.R Soluções Informática Ltda.
OBJETO: Aquisição de equipamentos e Materiais de Tecnologia da Informação (Microcomputador Completo) para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 931371/202 - SENAPPEN/MJSP firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 3/2024, Pregão Eletrônico nº 26/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.1112; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.700.000.0000.230001; SUBITEM: 35
VALOR: R$ 30.037,24 (trinta mil, trinta e sete reais e vinte e quatro centavos)
VIGÊNCIA: 23/04/2025 a 23/04/2026.
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante.
André Luis Machado Pelicini - Representante Legal - Contratada.
George Eduardo Saliby - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 23/04/2025, às 12:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0999607 e o código CRC BEAE2D66. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE000028
PROCESSO: 25.0.000000674-5
LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 545/2025
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Green Multi Comercial e Serviços Ltda.
OBJETO: Aquisição de blocos de anotações personalizados para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 16 – Material de Expediente
FONTE: 1.759.0000.240.005035
VALOR: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais)
DATA DA EMISSÃO: 23/04/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 23/04/2025, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1001006 e o código CRC 3A404A74. |
Extrato de Rescisão
DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO N°: 21.0.000001657-5
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIO: Haryson Henrique Nogueira Diniz
OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos
TIPO DE RESCISÃO: Amigável
DATA DA RESCISÃO: 14 de maio de 2025
SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral
Haryson Henrique Nogueira Diniz – Voluntário
| | Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 23/04/2025, às 07:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000280 e o código CRC F684FAA3. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 552, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
038/2025 |
24.0.000001657-4 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771 |
Corte e reinstalação de persianas vertical em tecido, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 025/2024. Contratada: J W Indústria e Comércio de Cortinas e Persianas Ltda. |
|
042/2025 |
24.0.000001460-1 |
Dirceu Demétrio de Morais, matrícula nº 886439-0 |
Marcos Vinícius Martins Guedes, matrícula nº 907369-8 |
Aquisição de Kit Parafusadeira, maleta e brocas Bosch 18 watts com 02 (duas) baterias 01 carregador, tensão 220volts, velocidade máxima de 1800 rpm, 2 amperes, torque para trabalhos pesados de 50Nm e 28Nm para trabalho leves, gatilho eletrônico com velocidade variável e reversível. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 016/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90009/2024. Contratada: Bilha Comércio e Automação Industrial Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 22/04/2025, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000416 e o código CRC CBE50DDE. |
Portaria
Nº 557, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
039/2025 |
24.0.000001458-0 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770 |
Aquisição de alicate amperímetro visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90009/2024 e ARP nº 015/2024. Contratada: AIQ Ferramentas e Instrumentos Ltda. - EPP |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 22/04/2025, às 17:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000419 e o código CRC 274B8067. |
Portaria
Nº 549, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
044/2025 |
25.0.000000533-1. |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770 |
Contratação dos serviços de chaveiro, incluindo abertura de fechaduras, confecção e cópia de chaves simples e tetra, extração de chaves quebradas, troca de segredos de fechaduras e instalação de dispositivos de segurança. Também abrange a aquisição e instalação de molas hidráulicas aéreas para portas de vidro e madeira, além do fornecimento de chaveiros organizadores e controles codificados para portões eletrônicos para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins Ref.: Portaria de Dispensa nº 508/2025. Contratada: Antonio Custodio |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 22/04/2025, às 17:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000643 e o código CRC CABCE2E7. |
Portaria
Nº 558, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
041/2025 |
25.0.000000785-7 |
Marcelo Lopes e Silva, matrícula nº 9087710 |
Patrícia Ströher, matrícula nº 9085076 |
Aquisição de materiais gráficos e itens de divulgação e comunicação visual/institucional a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Ref.: Pregão Eletrônico nº 90025/2024 e Ata de Registro de Preços nº 039/2024. Contratada: Green Multi Comercial e Serviços Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 22/04/2025, às 17:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000644 e o código CRC 565E1058. |
Portaria
Nº 537, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Republicada para correção.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora KHERIDA EMANNUELLE ASSIS BORGES, requisitada, matrícula nº 9086633, para responder no período de 22 a 30 de abril de 2025, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Inspeção e Avaliação Técnica, em razão de folgas do titular PEDRO PIRES DE CASTRO GUEDES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 22/04/2025, às 18:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000646 e o código CRC 3DE9D7C2. |
Portaria
Nº 565, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor LUCÉLIO DA SILVA SOUSA, Assessor III, matrícula nº 9090410, para responder pela Coordenadoria de Redes, nos períodos de 22/04/2025 a 30/04/2025, 08/05/2025 a 09/05/2025, 15/05/2025 a 16/05/2025, 21/05/2025 a 23/05/2025, 29/05/2025 a 30/05/2025 e 05/06/2025 a 06/06/2025, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folgas de plantão do titular JOÃO PAULO RESENDE FIALHO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo efeitos a 22 de abril de 2025.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/04/2025, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000852 e o código CRC 968C6CD6. |
Portaria
Nº 561, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
043/2025 |
25.0.000000415-7. |
Matheus dos Reis Oliveira, matrícula nº 9090525 |
Whalyson Ramos da Silva Vencio, matrícula nº 9089705 |
Aquisição de equipamentos e Materiais de Tecnologia da Informação (Microcomputador Completo) para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 931371/202 - SENAPPEN/MJSP firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 3/2024, Pregão Eletrônico nº 26/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul. Ref.: adesão a Ata de Registro de Preços nº 3/2024, Pregão Eletrônico nº 26/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul. Contratada: E.R Soluções Informática Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/04/2025, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000955 e o código CRC 7118B24E. |
Portaria
Nº 566, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
040/2025 |
24.0.000001452-0 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770 |
Aquisição de Compressor de Ar portátil com rodinhas visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90009/2024 e ARP nº 013/2024. Contratada: MF Empreendimentos Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/04/2025, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1000956 e o código CRC ECAE8AC4. |
GABINETE DO(A) SUBCORREGEDOR(A) GERAL
Portaria
CGDP Nº 008, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
A SUBCORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, consagrou a eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública, ordenando a todos os seus agentes, no exercício de suas atribuições, o emprego da efetividade, economicidade, transparência e moralidade, objetivando cumprir as metas estabelecidas;
Considerando que é atribuição da Corregedoria-Geral realizar Correições Ordinárias nas Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e suas respectivas unidades defensoriais, consoante inteligência do artigo 11, I, da Lei Complementar nº. 55/2009 e art. 3º, I, do Regimento Interno da Corregedoria Geral (Resolução CSDP nº. 132/2015);
Considerando que a correição ordinária tem a finalidade de verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos membros da Defensoria Pública no exercício de suas funções, bem como o cumprimento das obrigações legais e das determinações da Defensoria Pública Geral, da Corregedoria Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública, nos termos do art. 51 da Resolução CSDP n. 132/2015;
Considerando o Ato CGDP nº. 001/2025, que delega à Subcorregedora-Geral da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a realização de correições e visitas de inspeções nas Defensorias Públicas;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar correição ordinária no Núcleo Regional de Dianópolis, que além da Comarca sede, inclui a Defensorias Públicas de Arraias e Taguatinga, entre os dias 06 e 09 de maio de 2025, das 8h30min às 12h e das 14h30min às 17h, objetivando analisar o funcionamento dos serviços funcionais e administrativos.
Art. 2° Designar, no período supracitado, as servidoras Larissa Gonçalves Gomes Ferreira, matrícula nº 9087770, Marina Rocha Almeida Pardinho, matrícula nº 9084916 e o servidor Marcos Paulo da Silva Araújo Marinho, matrícula nº. 9090169, para integrarem a equipe de trabalho para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
Art. 3º Determinar que sejam convocados o Diretor, os Membros e Membras, Servidores e Servidoras, Estagiários e Estagiárias lotados nesse Núcleo Regional.
Art. 4º Determinar que sejam comunicados da correição o Defensor Público-Geral da Defensoria Pública, o Presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, os Juízes de Direito e Promotores de Justiça das Comarcas daquelas localidades, demais autoridades do Sistema de Justiça, a Presidente da ADPETO e o Presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública (SISDEP), autoridades Municipais, Presidente dos Conselhos Tutelares, Delegados de Polícia e Chefes de Unidade Penais, indicando que a Corregedoria Geral estará à disposição para receber informações acerca dos trabalhos da Defensoria Pública.
Art. 5º Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial Eletrônico DOE/DPE.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Subcorregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas/TO, 23 de abril de 2025.
IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS
Subcorregedora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, Subcorregedor(a) Geral, em 23/04/2025, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0997102 e o código CRC 94354F8E. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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