Ato
Nº 136, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, MARCELO PORTO ALENCAR, do cargo em comissão Gerente de Núcleo IV – DADP-5.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 09/04/2025, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0997900 e o código CRC 6E129449. |
Portaria
Nº 493, DE 09 DE ABRIL DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições dispostas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o artigo 5º, §1º, da Resolução CSDP nº 273/2025, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública, combinado com as disposições do Ato nº 300, de 29 de novembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os integrantes do Conselho Executivo da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins:
I – Presidente: Murilo da Costa Machado, Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins;
II – Vice-Presidente: Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral;
III – Membro: Rômulo Dias de Araújo, Diretor de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento;
IV – Membro: Fabrício Silva Brito, Defensor Público;
a) Suplente: Téssia Gomes Carneiro, Defensora Pública;
V – Membro: Jullian Gabriel Ferreira Miranda, Assistente de Defensoria Pública;
a) Suplente: Richards Bruno Rodrigues, Analista Jurídico de Defensoria Pública;
b) Suplente: Renan de Oliveira Freitas, Analista Jurídico de Defensoria Pública.
Art. 2º. Os membros e suplentes dos incisos III, IV e V exercerão o mandato, conforme estabelece o artigo 5º, §3º, da Resolução - CSDP nº 273/2025.
Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 218, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 899, de 11 de fevereiro de 2025.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 09/04/2025, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0997905 e o código CRC DA705424. |
Portaria
Nº 509, DE 09 DE ABRIL DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições dispostas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o artigo 8º, §1º, da Resolução CSDP nº 273/2025, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública, combinado com as disposições do Ato nº 300, de 29 de novembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os integrantes do Conselho Acadêmico da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins:
I – Presidente: Murilo da Costa Machado, Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins;
II – Vice-Presidente: Téssia Gomes Carneiro, Defensora Pública; Coordenadora do curso de pós-graduação Acesso à Justiça e Vulnerabilidade;
III – Membro Representante dos Docentes: Daniel Cervantes Angulo Vilarinho;
a) Suplente: Elydia Leda Barros Monteiro;
IV – Membro Representante dos Discentes: Camila Gomes da Silva;
a) Suplente: Marivalda Ferreira Guimarães;
V – Membro Representante dos Servidores da ESDEP: Marcelo Werneck de Souza Saraiva;
a) Suplente: Breno Santos Filardi.
Art. 2º Os membros e suplentes dos incisos III, IV e V exercerão o mandato, conforme estabelece o artigo 8º, §4º, da Resolução - CSDP nº 273/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 09/04/2025, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0997907 e o código CRC E747187C. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 503, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Republicado para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta DEBORA DA SILVA SOUSA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 160/2025, referente ao exercício de 2025/1, no período de 22 de abril a 21 de maio de 2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/04/2025, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0997417 e o código CRC 8E7F106A. |
Portaria
No 459, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 406/2024, que institui feriado nos dias 16, 17, 18 e 21 de abril no âmbito da Defensoria Pública de Palmas - TO;
CONSIDERANDO a Lei municipal nº 85/1975, que institui feriado no dia 11 de abril no Município de Guaraí – TO, em alusão ao Aniversário da Cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de abril de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAIS
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: DAVI MALVEIRA PINHEIRO
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
Plantão: 10/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2024 às 08 horas
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantonista: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 25/04/2024 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 18/04/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 18/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas
Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/04/2025, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0996977 e o código CRC 7875CE19. |
Portaria
Nº 510, DE 09 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria pública de Araguacema - TO, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/04/2025, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0997814 e o código CRC 077F8C17. |
ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA
Edital
EDITAL/ESDEP Nº 014, DE 09DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, RESOLVE:
CONSIDERANDO a carta de desistência do aluno Geraldo Ferreira de Farias Neto, no documento 0997636, do processo SEI 25.0.000000150-6;
CONSIDERANDO o art. 9º, do EDITAL/ESDEP Nº 011, DE 24 DE MARÇO DE 2025;
Art. 1º. Convocar, em quarta chamada, a candidata abaixo listada para realização de matricula presencial ou através de procurador:
|
Lindaura Cristina Mendes Dos Reis |
7,7 |
Classificada – Item 9.2. |
Art. 2º. A matrícula será realizada entre os dias 09/04/2025 e 10/04/2025, na sede de atendimentos da Defensoria Pública, localizada na Quadra AA SE 50, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, ao lado do Fórum, em Palmas/TO.
Art. 3º. As matrículas serão realizadas em dias úteis, respeitado o horário de funcionamento da instituição, das 08h às 12h e 14h às 17h.
Art. 4º Para efetivação da matrícula, o candidato deverá apresentar, no prazo do art. 4º, presencialmente ou por procurador, os seguintes documentos:
a) Cópia da carteira de identidade ou documento equivalente com foto;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do título de eleitor;
d) Certidão de quitação eleitoral obtida por meio do sítio eletrônico do Superior Tribunal Eleitoral;
e) Cópia do Diploma de Graduação, admitindo-se a apresentação de certidão de conclusão do curso de graduação.
f) Cópia do histórico escolar correspondente ao diploma de graduação apresentado;
g) Uma fotografia recente 3x4 atualizada;
h) Cópia do certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa ou Certificado de Alistamento Militar (para candidatos do sexo masculino);
i) Termo de compromisso assinado (anexo VI, do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025)
j) Termo de responsabilidade, conforme Ato 110/2025, que será fornecido no momento da inscrição.
k) Comprovante de endereço
l) Termo de ciência sobre o andamento do curso, considerando que as aulas já iniciaram, e a candidata está ciente que deverá envidar esforços para obter êxito na aprovação do módulo em andamento;
Art. 5º. Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) e selecionados(as) no ato da matrícula, deverão assinar termo de compromisso de disponibilizar o trabalho de conclusão do curso, permitindo sua publicação gratuita pela ESDEP na Revista ADSUMUS, assim como a inserção do respectivo trabalho no repositório da ESDEP e na Biblioteca da ESDEP.;
Art. 6º. Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) assumem o compromisso de cumprir rigorosamente as normativas internas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e da Esdep.
Art. 7º.O candidato que não entregar os documentos solicitados neste tópico, no ato da matrícula, será ELIMINADO do processo seletivo, sendo convocado o próximo classificado dentro da lista de aprovados do artigo 2º, do EDITAL/ESDEP Nº 011, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
Palmas-TO, 09 de abril de 2025.
Murilo da Costa Machado
Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
| | Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a), em 09/04/2025, às 14:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0997638 e o código CRC 1C45DDD0. |
Assinatura de Publicação: xerag-lavyz-gevoh-fofot-gabin-sepyf-mybyz-polyb-guhyv-mizeb-fagyd-defol-bulyn-nabod-fysyc-taber-vixex
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 035/2025
PROCESSO LICITATÓRIO/EXECUÇÃO: 25.0.000000495-5
LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 489/2025
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Mapdata Tecnologia, Informática e Comércio Ltda.
OBJETO: Aquisição de Licenças de uso de Software Microsoft Office 365 - 12 meses (anual) visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 – Manutenção de Serviços de Informática
FONTE: 1.500.0000.000.6666666
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
SUBITEM: 02 – Locação de Software
VALOR: R$ 3.223,70 (três mil duzentos e vinte e três reais e setenta centavos)
VIGÊNCIA: 09/04/2025 a 09/04/2026
DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira – Diretora Geral – Contratante
Paulo Eduardo Onuchic - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 09/04/2025, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0997774 e o código CRC 61C6EF8F. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE001135
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001466-0
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000002308-6
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 018/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90009/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: MB Comércio, Serviços e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.
OBJETO: Aquisição de material de manutenção predial
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 26 – Material Elétrico e Eletrônico
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais)
DATA DA EMISSÃO: 09/04/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 09/04/2025, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0997871 e o código CRC 68FBE9DC. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 509, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal e,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora LUCÉLIA MANAIA COSTA SILVA, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula nº 9080121, para responder pela Coordenadoria de Recursos Humanos, no período de 11/04/2025 a 15/04/2025 sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folgas de plantão da titular VIVIAN DIANA BERNARDES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 08/04/2025, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0997220 e o código CRC 6C7B52B5. |
Portaria
Nº 508, DE 08 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que os serviços contratados são fundamentais para garantir a segurança e o pleno funcionamento das atividades institucionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 056/2025, posicionando-se pela possibilidade jurídica da contratação pleiteada, autorizada por meio do Despacho DIGER nº 017/2025;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa ANTONIO CUSTODIO – CNPJ nº 10.614.174/0001-06, para a contratação de serviços de chaveiro, fornecimento de controles codificados para portões eletrônicos, aquisição e instalação de molas hidráulicas aéreas para portas de vidro e de madeira, em atendimento às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais), conforme Processo Sei nº 25.0.000000533-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 08/04/2025, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0997223 e o código CRC 14F36F7A. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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