Ementa
CONSELHO SUPERIOR
(Republicada para correção)
AUTOS-CSDP Nº 613/2024.
ASSUNTO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. NÚCLEO REGIONAL DA DPE-TO EM BRASÍLIA.
REQUERENTE: DEFENSORA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL MARIA DO CARMO COTA.
RELATOR: CONSELHEIRO MARLON COSTA LUZ AMORIM.
EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. REVISÃO DA LOTAÇÃO DOS DEFENSORES COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM BRASÍLIA. REVERSÃO PARA LOTAÇÃO NO TOCANTINS JUNTO AO NÚCLEO REGIONAL DOS TRIBUNAIS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR. COMPETÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 1 – Ao Conselho superior não compete apreciar pedido de revisão e reversão de lotação. 2 – Atribuições do Colegiado definidas no art. 9º da LC nº 55/2009. 3 – Arguição de incompetência do Conselho Superior acolhida. 4 – Cabe à Defensoria Pública Geral decidir sobre revisão e reversão de lotação, conforme arts. 51 e 52 da LC nº 55/2009. 5 – Não conhecimento do pedido de providências. 6 – Arquivamento dos autos.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, por maioria, o Colegiado acolhe a preliminar suscitada de incompetência do Conselho Superior para apreciar o feito, por ser matéria estranha ao rol de atribuições do Colegiado (art. 9º da Lei complementar nº 55/2009), ao mesmo tempo em que entende que cabe ao Defensor Público-Geral a condução de tal matéria (art. 51 e 52 da Lei Complementar nº 55/2009), concluindo, por fim, pelo arquivamento dos autos. Presentes na Sessão os Conselheiros Danilo Frasseto Michelini, Vice-Presidente em substituição; Neuton Jardim dos Santos, Corregedor-Geral; Marlon Costa Luz Amorim, Leonardo Oliveira Coelho, Guilherme Vilela Ivo Dias, Daniel Felício Ferreira e Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga. Presente ainda a Vice-Presidente da ADPETO, Doutora Karla Letícia de Araújo Nogueira. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Palmas-TO, 28 de março de 2025.
PEDRO ALEXANDRE C. A. GONÇALVES
Presidente do CSDP
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 28/03/2025, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Ato
Nº 124, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, BRUNA APARECIDA BRITO DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 31 de março de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0992577 e o código CRC 3BFA8BBF. |
Ato
Nº 125, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, ANA CLAUDIA CRUZ DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 31 de março de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
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GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 451, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína – TO, em razão de folgas de plantão, no período de 04 a 15 de abril; e 22 e 23 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/03/2025, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0991957 e o código CRC CCC3DAB5. |
Portaria
Nº 452, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA, em suas atribuições na 16ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína – TO, em razão de folgas de plantão, no período de 07 a 15 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/03/2025, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0991962 e o código CRC 34FB833C. |
Portaria
Nº 331 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO o Art. 2º do Ato 406/2024, que institui feriado no dia 19 de março no âmbito da Defensoria Pública de Palmas - TO;
CONSIDERANDO a Lei nº 12/1949, que institui feriado no dia 19 de março no Município de Dianópolis – TO, data em que se festeja o patrono desta cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de março de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantonista: JOSE ALVES MACIEL
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 15/03/2025 às 08 horas
Plantonista: FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 15/03/2025 às 08 horas a 17/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/03/2025, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0991758 e o código CRC 45D561A1. |
Portaria
Nº 455, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo de Investigação Defensiva e Atuação Criminal Complexa – NIDAC, em razão das férias legais da titular, a Defensora Pública Substituta LUISA LEMOS FERREIRA, concedidas por meio da Portaria nº 102/2025, no período de 07 de abril a 06 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/03/2025, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0992378 e o código CRC 30CD399B. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02
CONTRATO Nº: 128/2024
PROCESSO ELETRÔNICO: 24.0.000002065-2
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: J Lemos de Carvalho.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 128/2024, firmado entre as partes em 09/12/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda.
VIGÊNCIA: 01/04/2025 a 30/05/2025
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora Geral – Contratante
Josimar Lemos de Carvalho - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 28/03/2025, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0992159 e o código CRC E4A6906D. |
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02
CONTRATO Nº 153/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24.0.000000084-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 24.0.000000971-3
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: H de F Pires Serviços Ltda.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 153/2024, firmado entre as partes em 20/12/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda.
VIGÊNCIA: 01/04/2025 a 30/05/2025
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral – Contratante
Helen de Fátima Pires - Representante Legal – Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 28/03/2025, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0992455 e o código CRC F5A2F896. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 027/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000000112-3.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade nº 139/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Neoenergia Distribuição Brasília S.A.
OBJETO: Contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica para atender as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTES: 1.500.000.0000.666666; SUBITEM: 43.
VALOR ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência por prazo indeterminado, com início a partir da data 14/04/2025, estando condicionado à comprovação anual da disponibilidade de créditos orçamentários, conforme disposto no art. 109 da Lei n.º 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Fabiola Maria da Cruz de Almeida – Representante Legal - Contratada.
Gustavo Alvares Santos – Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 28/03/2025, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0992186 e o código CRC 636660E0. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
Nº 05/2025
PROCESSO Nº: 25.0.000000183-2
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 05/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90005/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de Tapetes Tipo Capachos Personalizados, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: TECNOKAP SOLUÇÕES LTDA
CNPJ: 29.605.776/0001-17
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188, 03.091.1173.2024 e 03.091.1173.4367
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
BASE LEGAL: Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública Geral - Estellamaris Postal e TECNOKAP SOLUÇÕES LTDA - ROGER WEBER MORENO CASTRO
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 28/03/2025, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0992457 e o código CRC 45AD8D69. |
Termo
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 04/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 90001/2025
Primeiro Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº. 04/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2025, que entre si celebram a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS e a empresa LINK CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, na forma abaixo.
Entre as partes, de um lado a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, Av. Teotônio Segurado, s/nº, Plano Diretor Sul, CEP: 77.021- 654, em Palmas-TO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.248.660/0001-35, neste ato representada pela Primeira Subdefensoria Pública Geral, ESTELLAMARIS POSTAL, e a empresa LINK CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 23.114.739/0001-20, com sede na SRTVS Quadra 701 Conjunto L nº 38 Bloco 01 Sala 533, Parte 287, Asa Sul, CEP: 70340-906, na cidade Brasília-DF, representada por seu Proprietário, Sr. Marcelo Felipe Lisboa de Almeida, decidem modificar a Ata de Registro de Preços nº. 04/2025, que tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e fornecimento de solução de hiperconvergência e de backup para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, da maneira a seguir convencionados.
JUSTIFICATIVA: Decréscimo no valor do item 3 - Licenças de Software de Proteção de Dados da Ata de Registro de Preços nº 04/2025, em razão de valor praticado no mercado estar inferior ao registrado na Ata, conforme Cotação Banco de Preços 0990390 e Manifestação Fornecedor Registrado 0990392 e Parecer Jurídico 991816.
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1. Promover decréscimo no valor do item 3 - Licenças de Software de Proteção de Dados da Ata de Registro de Preços nº 04/2025, conforme planilha a seguir:
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GRUPO |
ITEM |
QTD |
UNID. |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
|
UNIT. |
TOTAL |
|||||
|
1 |
2 |
UND |
Repositório de Dados Tipo I |
1.250.000,00 |
2.500.000,00 |
|
|
2 |
2 |
UND |
Repositório de Dados Tipo II |
835.000,00 |
1.670.000,00 |
|
|
3 |
200 |
UND |
Licenças de Software de Proteção de Dados |
3.800,00 |
760.000,00 |
|
|
4 |
10 |
UND |
Licenças de Software de Proteção de Kubernetes |
66.860,00 |
668.600,00 |
|
|
5 |
2 |
SERVIÇO |
Treinamento Oficial da Solução de Proteção de Dados |
43.000,00 |
86.000,00 |
|
|
6 |
220 |
HORA |
Serviços Agregados da Solução de Proteção de Dados |
570,00 |
125.400,00 |
|
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1. Permanecem vigentes e inalteradas as cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 04/2025 não alcançadas pelo presente apostilamento, as quais são ratificadas em todas as demais cláusulas e condições, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar.
E por estarem de pleno e mútuo acordo, assinam o Presente Termo Aditivo os signatários abaixo relacionados, para que surta os efeitos legais.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
MARCELO FELIPE LISBOA DE ALMEIDA
Fornecedor Registrado
| | Documento assinado eletronicamente por MARCELO FELIPE LISBOA DE ALMEIDA, Usuário Externo, em 27/03/2025, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 27/03/2025, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0991985 e o código CRC 595C83D2. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 453, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
027/2025 |
25.0.000000112-3 |
Ilton Alves Benjoino. Matrícula |
Kassia Varanda |
Contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica para atender as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília. Ref.: Portaria de Inexigibilidade de Licitação n° 139/2025. Contratada: Neoenergia Distribuição Brasília S.A. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 28/03/2025, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0992279 e o código CRC F87E70AD. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xugov-nezyz-mudif-danaz-tobiv-copev-nicec-makus-cybah-nytim-zubez-febur-gofiv-gyzan-valik-pizak-ryxex
