Ato
Ato nº 114, DE 21 de MARÇO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a previsão de licença para tratar de assuntos de interesses particulares, conforme art. 103 da Lei nº 1.818/2007, bem como a concessão realizada mediante Ato nº 54/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 185, de 17/2/2022;
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da aludida licença, nos termos do evento 0988813 do SEI 22.0.000000306-2, e a previsão de dilação do prazo a pedido do interessado (art. 103 da Lei nº 1.818/2007),
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR a Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida à Assistente de Defensoria Pública LEILA MENDES PEREIRA TAVARES, nos termos do artigo 103 da Lei Estadual n° 1.818/2007, no período de 8 de março de 2025 a 8 de março de 2028.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de março de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 21/03/2025, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0989841 e o código CRC E0B9447E. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 331 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO o Art. 2º do Ato 406/2024, que institui feriado no dia 19 de março no âmbito da Defensoria Pública de Palmas - TO;
CONSIDERANDO a Lei nº 12/1949, que institui feriado no dia 19 de março no Município de Dianópolis – TO, data em que se festeja o patrono desta cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de março de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantonista: JOSE ALVES MACIEL
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantonista: FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 15/03/2025 às 08 horas
Plantonista: FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 15/03/2025 às 08 horas a 17/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/03/2025, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0989661 e o código CRC 296C3CE7. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 411, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal e,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO MAYA BARBOSA, Coordenador de Planejamento, matrícula nº 8865639, para responder pela Assessoria Especial de Administração e Finanças, no período de 19 de março a 02 de abril de 2025, sem prejuízo de suas funções, em razão da licença para tratamento de saúde do titular FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo efeitos a 19 de março de 2025.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 21/03/2025, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0989871 e o código CRC C8DCEC5D. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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