Portaria
Nº 001, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso III da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI);
CONSIDERANDO as indicações constantes no Processo SEI nº 22.0.000000342-9, por parte dos setores competentes, quanto às membras e membros que atuarão como suplentes na CPAI,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o artigo 1º da Portaria CPAI nº 002, de 13 de abril de 2023, publicada no DODPE nº 458, de 13 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º DESIGNAR as membras e os membros titulares e suplentes que comporão a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI):
I - Presidente: ESTELLAMARIS POSTAL;
II - Vice-Presidente: LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA;
III - Coordenador de Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas: SANDRO FERREIRA PINTO;
IV – Servidora indicada pela diretoria de Gestão de Pessoas: KARIN MATTE GARCIA;
Suplente: ISABELA SAMPAIO DE ALMEIDA FERNANDES;
V - Servidor da equipe multidisciplinar: LEUSIMARA CIRQUEIRA EVANGELISTA VALENTE;
Suplente: MONIQUE MENDONÇA RIBEIRO;
VI – Servidora da Coordenação de Manutenção e Serviços: ODISSEIA AGUIAR CAMPOS;
Suplente: LUCIANA CAMPOS DE ARAÚJO SUARTE;
VII - Servidora vinculada à Assessoria de Comunicação Social: GISELE FRANCA DE CARVALHO;
Suplente: MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MIRANDA;
VIII - Servidora da Escola Superior da Defensoria Pública: FARAILDES RODRIGUES MIRANDA;
Suplente: BRENO SANTOS FILARDI;
IX - Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins: KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA;
X - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Tocantins: RICHARDS BRUNO RODRIGUES;
Suplente: MARCUS VINICIUS BENELLI SILVA;
XI - Defensores Públicos: DANIEL FELICIO FERREIRA e FABRICIO BARROS AKITAYA;
XII - Servidores(as): VENISE PEREIRA VIEIRA MOTA e RAFAEL PERINAZZO."
Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 14/03/2025, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0987817 e o código CRC 5B359955. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 391, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 0988074 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000948-2;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 17 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/03/2025, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0988091 e o código CRC E76CBF9D. |
Portaria
Nº 381, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Ato nº 68/2025, publicado no DODPE nº 902 de 14 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO os autos/Sei nº 25.0.000000337-1, que versa sobre o Curso de Formação Inicial do Defensor Público Substituto João Antonio das Chagas Silva, perante a Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins e demais setores desta Instituição;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 2ª Classe CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA, em suas atribuições na Defensoria Pública de Paranã – TO, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 17 de março a 24 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/03/2025, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0988158 e o código CRC 162F1A17. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE000836
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001818-6
PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000951-9
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 038/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Gráfica e Editora Santa Cruz Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender as demandas da DPE-TO
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.2024 – Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 16 – Material de Expediente
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 95,00 (noventa e cinco reais)
DATA DA EMISSÃO: 14/03/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 17/03/2025, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0988395 e o código CRC 6E11BAE6. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 388, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Ato nº 240 de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº. 733 de 17 de junho de 2024 e em conformidade com o que consta no Processo n.º 25.0.000000517-0.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDOR(ES) RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
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Responsável: José Kleiton Frota de Lima |
CPF: ***.716.543-** |
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Endereço: Av. Rua Álvares de Azevedo nº 1019 |
Bairro: Centro |
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Cidade: Araguatins – TO |
CEP: 77950-000 |
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Cargo/Função: Anagesp - Administração |
Tel. Trabalho: (63) 3228-8508 |
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Matricula.: 907453-8 |
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2. PLANO DE APLICAÇÃO
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
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03.122.1143.2188 |
33.90.30 |
Material de consumo |
R$ 800.00 |
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|
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33.90.39 |
Outros Serv. Pessoa Jurídica |
R$ 800,00 |
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TOTAL |
R$ 1.600,00 |
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2.1 |
Valor do Adiantamento:
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R$ 1.600,00 |
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2.2 |
Valor limite para saques:
|
R$ 480,00 |
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2.3 |
Prazo de aplicação: |
90 (noventa) dias. |
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|
2.4 |
Prazo para prestação de contas: |
30 (trinta) dias. |
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3. |
Fica designado o servidor Felipe Arrais Moura CPF ***.229.021** ou o Defensor Público Alexandre Moreira Maia CPF: ***.539.703-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado. |
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DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 14/03/2025, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0987853 e o código CRC 125C4450. |
Portaria
Nº 389, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria Pública dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 0980097- dos autos/SEI nº 25.0.000000301-0);
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, evento 0979882-SEI nº 25.0.000000301-0.
Art. 2º CONCEDER progressão funcional ao servidor relacionado abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Horizontal |
|
|
De |
Para |
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|
9082930 |
HELTON VELOSO ALVES |
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
B1 |
B2 |
13/03/2025 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos do servidor.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 17/03/2025, às 08:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0987898 e o código CRC 454B4321. |
Portaria
Nº 390, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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003/2021
|
20.0.000001377-4 |
João Paulo Resende Fialho. matrícula: 9082093 |
Lucélio da Silva Sousa, matrícula: 9090410 |
Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de Telefonia IP Virtual para realização de ligações gratuitas entre as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e realização de ligações através do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ou destas para outras redes de telecomunicações, e incluindo serviços como: mensagens, caixa postal, redirecionamentos, capturas, Tri dígito reservado para as Defensorias Públicas (129) e 0800 para recebimento de ligações gratuitas, local e DDD com vistas a atender às necessidades e interesses da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 029/2021 e Ata de Registro de Preços nº 001/2021 . Contratada: Método Telecomunicações e Comércio Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 17/03/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0988072 e o código CRC 2D547273. |
Portaria
Nº 309, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Republicada para correção.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 14/02/2025 a 28/02/2025, das férias do servidor RAKOCYANO LIMA CRUZ, Coordenador de Manutenção e Suporte, matrícula nº 8950881, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, previstas para o período de 10/02/2025 a 01/03/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 06/03/2025 a 20/03/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo efeitos a 14 de fevereiro de 2025.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 17/03/2025, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0988264 e o código CRC C04BD492. |
Portaria
Nº 149, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
Republicada para correção.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor WHALYSON RAMOS DA SILVA VENCIO, Técnico Administrativo Educacional - Requisitado, matrícula nº 9089705, para responder no período de 10/02/2025 a 01/03/2025 e de 06/03/2025 a 20/03/2025, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Manutenção e Suporte, em razão licença para tratamento de saúde e fruição de férias do titular RAKOCYANO LIMA CRUZ.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 17/03/2025, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0988269 e o código CRC CDAC4B07. |
Portaria
Nº 392, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora THAIS DANIELA FREITAS MENDONÇA, Gerente de Núcleo II, matrícula nº 9090193, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Publicidade nos dias 17 e 18 de março de 2025, em razão da licença para tratamento de saúde da titular PATRICIA STROHER.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 17/03/2025, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0988276 e o código CRC F8A974B6. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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