Portaria

Nº 322, DE 05 DE março DE 2025.

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 20/02/2025 a 26/02/2025, das férias da servidora AURILENE FARIAS DE SANTANA, Assistente Administrativo - Requisitada, matrícula nº 9083456, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período de 07/02/2025 a 26/02/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 27/02/2025 a 05/03/2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20/02/2025.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/03/2025, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0983464 e o código CRC C05F7808.

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