Ato
Ato nº 80, DE 26 de FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o feriado de Quarta-Feira de Cinzas, em 5 de março de 2025, até 12 horas, previsto na Resolução CSDP nº 30/2008;
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 5 de março de 2025, a partir das 12 horas, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para as referidas datas.
Parágrafo único. A partir do horário especificado no caput deste artigo, os atendimentos serão realizados exclusivamente por meio de recursos tecnológicos e telefônicos.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/02/2025, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0982143 e o código CRC 928E6717. |
Ato
Ato nº 79, DE 26 de FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o permissivo de concessão de licença, sem remuneração, para o trato de assuntos particulares, consoante art. 103 da Lei nº 1.818/2007;
CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos legais, bem como a Decisão nº 52/2025, constante no SEI 25.0.000000393-2, que autorizou a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 3 (três) anos, a ANDIARA LOEFFLER GEZONI, Oficial de Diligências, nos termos do art. 103 da Lei n° 1.818/2007.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/2/2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/02/2025, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0982166 e o código CRC B3F45737. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Termo
DE HOMOLOGAÇÃO
Trata-se de procedimento licitatório visando registrar preços para eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e fornecimento de solução de hiperconvergência e de backup para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90001/2025, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 0979303, pelo qual o objeto (grupo 1) teve como vencedora a empresa LINK CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 23.114.739/0001-20), pelo valor total de R$ 5.950.000,00 (cinco milhões novecentos e cinquenta mil reais).
O Parecer Jurídico 0980430, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 0981766, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO o objeto (grupo 1) à empresa LINK CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 23.114.739/0001-20), pelo valor total de R$ 5.950.000,00 (cinco milhões novecentos e cinquenta mil reais);
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90001/2025, conforme Termo de Julgamento 0979303, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/02/2025, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0982105 e o código CRC D8F59AAE. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 303, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/03/2025 a 08/04/2025, das férias da Defensora Pública Substituta DEBORA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 9090134, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024, (DODPE nº 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 23/06/2025 a 22/07/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/02/2025, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0981851 e o código CRC 5BE0DE1F. |
Portaria
Nº 304, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 30/06/2025 a 19/07/2025, das férias da Defensora Pública Substituta DEBORA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 9090134, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024, (DODPE nº 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 06/10/2025 a 25/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/02/2025, às 08:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0981864 e o código CRC 8F00AF63. |
Portaria
Nº 293, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no dia 20 de fevereiro de 2025, os efeitos da Portaria nº 2.044 de 19 de dezembro de 2024, publicada no DODPE nº 864, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA para substituir, sem prejuízo de suas funções, pela 26ª Defensoria Pública dos Presos Provisórios de Palmas – TO, em razão de afastamento para estudo, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, no período de 07 de janeiro a 31 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/02/2025, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0981975 e o código CRC A59424AC. |
Portaria
Nº 310, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Cível, Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Cartas Precatórias de Dianópolis – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 026/2025, referente ao exercício de 2024/2, no período de 10 a 29 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/02/2025, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0982246 e o código CRC 4DC4E329. |
Portaria
Nº 311, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, os períodos de 05/03/2025 a 24/03/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula nº 8786992, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 370/2024 (DODPE nº 683), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/04/2025 a 11/05/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/02/2025, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0982264 e o código CRC 2B3306D9. |
ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA
Edital
EDITAL/ESDEP Nº 007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022;
Considerando a Certidão 0982010, exarada no processo SEI Nº 25.0.000000150-6;
TORNA PÚBLICO, por meio do presente edital, que transcorreu in albis o prazo para impugnação do EDITAL/ESDEP Nº 006, de 24 de fevereiro de 2025, sem qualquer manifestação dos interessados.
Palmas-TO, 26 de fevereiro de 2025.
Murilo da Costa Machado
Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
| | Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a), em 26/02/2025, às 12:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0982011 e o código CRC B9585A61. |
Assinatura de Publicação: xipof-fopyn-hopem-zeror-hamim-lesil-cekuk-vymav-laheg-nigyh-zekik-pehel-cidyg-posyl-cirif-visyl-ryxux
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Termo de Voluntário
DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO nº 25.0.000000314-2
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIO: Ivan Teles Barros
OBJETO: Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2025
SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral
Ivan Teles Barros – Voluntário
| | Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 26/02/2025, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0982041 e o código CRC 8EE8B633. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 305, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RENAN GOMES DE CARVALHO FONTES, Coordenador Jurídico de Pessoal, matrícula nº 8948399, para responder pela Diretoria Jurídica, no dia 26/02/2025, sem prejuízo de suas funções, em razão de folga de plantão da titular FRANCISCA NAYMARA LEITE COELHO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 26/02/2025, às 08:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0981863 e o código CRC 38C2D719. |
Portaria
Nº 306, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora KHERIDA EMANNUELLE ASSIS BORGES, requisitada, matrícula nº 9086633, para responder pelo período de 28/02/2025 a 11/03/2025, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Controle Interno, em razão de folgas de plantão da titular DANIELA RODRIGUES GOUVEA CRUZ.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 26/02/2025, às 08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0981888 e o código CRC BFDA104E. |
Portaria
Nº 308, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VÍVIAN DIANA BERNARDES, Coordenadora de Recursos Humanos, matrícula nº 8949174, para responder pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento no período de 25/02/2025 a 27/02/2025, sem prejuízo de suas funções, em razão de licença para tratamento de saúde do titular RÔMULO DIAS DE ARAÚJO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroagindo efeitos a 25 de fevereiro de 2025.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 26/02/2025, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0982009 e o código CRC 6839CF94. |
Portaria
Nº 307, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Ato nº 240 de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº. 733 de 17 de junho de 2024 e em conformidade com o que consta no Processo n.º 25.0.000000401-7.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORA RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
|
Responsável: Rozani Chavier Dias |
CPF: ***.069.501-** |
|
Endereço: Av. Bernardo Sayão Vila Dertins - nº 25. |
Bairro: JK |
|
Cidade: Araguaína- TO |
CEP: 77.816-200 |
|
Cargo/Função: Gerente de Núcleo Araguaína |
Tel. Trabalho: (63) 3228-8225 |
|
Matricula.: 9057188 |
|
2. PLANO DE APLICAÇÃO
|
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
||
|
(detalhamento do código da ação) |
33.90.30 |
Material de consumo |
R$ 1.000,00 |
||
|
(detalhamento do código da ação) |
33.90.39 |
Outros Serv. Pessoa Jurídica |
R$ 1.000,00 |
||
|
|
|||||
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
||||
|
|
|
||||
|
2.1 |
Valor do Adiantamento: |
R$ 2.000,00 |
|||
|
2.2 |
Valor limite para saques: |
R$ 2.000,00 |
|||
|
2.3 |
Prazo de aplicação: |
90 (noventa) dias. |
|||
|
2.4 |
Prazo para prestação de contas: |
30 (trinta) dias. |
|||
|
3. |
Fica designado o servidor Fredherico Guilherme Teixeira CPF ***.783.361-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado. |
||||
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 26/02/2025, às 12:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0982072 e o código CRC EA1B3DCC. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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