- DOE/DPE

Edição Nª 898 - Publicada em 10/02/2025

CONSELHO SUPERIOR

SEI/DPTO - 0975599 - Edital

Edital

Nº 001/2025

RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA CORREGEDOR(A)-GERAL

BIÊNIO 2025/2027

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado final da eleição para o cargo de Corregedor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2025/2027, homologado na 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior, realizada em 07 de fevereiro de 2025, conforme segue:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS

Corregedor-Geral da DPE-TO

Biênio 2025/2027

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2025.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do CSDP

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/02/2025, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0975599 e o código CRC 66EE603F.

Assinatura de Publicação: xupih-vamuv-nulyp-gesum-sobyv-zugyl-dysyv-luvuh-hicyt-fugan-fobuk-hymaf-fehag-sihof-cosel-bihiv-tuxix

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0976023 - Ato

Ato

Nº 057, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ALINY COELHO DE SOUZA, para o exercício da função de confiança de Assessor de Apoio Especializado, FCDP-3.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/02/2025, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomes-kuhab-guhas-lecoz-zagem-pugen-laniv-sytiz-nemoc-cymap-vyhah-pysur-gipeg-bofaz-cykuk-dukil-goxux

SEI/DPTO - 0976025 - Ato

Ato

N^º 058, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a designação do servidor HELDER CRUZ BEZERRA, para o exercício da função de confiança de Assessor de Apoio Especializado, FCDP-3.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/02/2025, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhan-bosoc-logaf-begem-zytec-vagus-zufog-tarah-vezof-panat-lybet-kevek-losyl-cymuz-gudic-mogyk-raxax

SEI/DPTO - 0976031 - Ato

Ato

N^º 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor HELDER CRUZ BEZERRA, para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral, FCDP-5.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/02/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebac-lufyh-retir-firaz-ziluz-garis-lavem-dagac-lazyr-zibid-depyt-rekak-sykat-tosuz-goleb-bodih-kaxux

SEI/DPTO - 0975841 - Portaria

Portaria

Nº 197, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de instituição de comissão para apuração de responsabilidade nos processos administrativos de licitações e contratos no âmbito desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão permanente destinada à apuração de responsabilidade nos processos administrativos de licitações e contratos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 2º Designar as servidoras e servidores abaixo relacionados, para comporem a referida Comissão:

SERVIDOR(A)	UNIDADE ADMINISTRATIVA
Marcos Vinicius Martins Guedes	Diretoria de Administração – DIADM (Presidente)
Josenilde Gomes Bezerra	Diretoria de Administração – DIADM (1ª suplente - Membro)
Joeny Alves Sales	Diretoria de Administração- DIADM (2ª suplente - Membro)
Ednalva Araújo Lima	Diretoria Financeira – DIFIN (Membro)
Leonardo Batista Glória	Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (Membro)
Mayra Francielle Marques	Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI (Membro)
Marcos Vinicius da Silva Miranda	Chefia da Assessoria de Comunicação – CHEFIACOM (Membro)

Art. 3º A Comissão atuará na avaliação dos fatos e circunstâncias, bem como na realização de atos instrutórios e comunicações alusivas ao contraditório e ampla defesa, nos termos de regulamento próprio.

Art. 4º A Comissão funcionará em cada processo com a participação de dois membros, sendo o primeiro integrante, da Diretoria Administrativa, que a preside.

§1º A Comissão atuará com o presidente e um integrante da unidade administrativa correspondente ao objeto e natureza da licitação ou contrato, conforme indicado no artigo 2º.

§2º A 1ª suplente substituirá o presidente em suas ausências ou impedimentos, sendo esta substituída pela 2ª suplente, quando necessário.

Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 1259, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 795, de 11 de setembro de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/02/2025, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xikok-kozus-cedeh-domed-magak-gogig-nyloh-mykan-batih-pikez-dimip-fubom-miduz-zarys-pihok-sosyk-bixox

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0975308 - Portaria

Portaria

Nº 189, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES para substituir, sem prejuízo de suas funções, pela 13ª Defensoria Pública Cível de Palmas, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, autorizadas por meio da Portaria nº 2045/2024 (DODPE-TO nº 864), referente ao exercício de 2025/1, no período de 10 de fevereiro a 1ª de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/02/2025, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukoz-corop-mavus-hyhag-manub-gesug-hicup-fesom-hovon-hidog-dabok-nuryp-nisun-meleg-pylov-dobet-caxix

SEI/DPTO - 0975432 - Portaria

Portaria

Nº 190, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, em suas atribuições na 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de folgas de plantão, no período de 10 a 12 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/02/2025, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefik-vokef-fifif-zadah-lefus-zibam-cisic-dofug-zudig-fevek-mytic-zytif-bimin-sigif-vylen-fahan-lixox

SEI/DPTO - 0975469 - Portaria

Portaria

Nº 192, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 10 de fevereiro de 2025 os efeitos da Portaria nº 1.856 de 03 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 852 de 03 de dezembro de 2024, a partir de 10/02/2025, que designou a Defensora Pública DEBORA DA SILVA SOUSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Xambioá– TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/02/2025, às 18:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolih-burez-zurub-toteb-cyleh-tuvil-nyroh-tureh-fodok-moman-tibur-pubit-kones-desah-dohyc-fidoh-maxex

SEI/DPTO - 0975470 - Portaria

Portaria

Nº 193, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria pública de Xambioá/TO, no período de 10 de fevereiro a 30 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/02/2025, às 18:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicib-hunir-lokaz-diryd-malym-hoboz-tydyk-pokez-zebik-fazer-kysuf-fivar-vupum-roryf-teliv-mikog-loxax

SEI/DPTO - 0975852 - Portaria

Portaria

Nº 198, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0975796 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000948-2;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 10 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/02/2025, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonep-vicad-zotyh-mipak-gynys-todib-zipiv-zisef-purob-lefas-pucyc-bucuf-povin-solym-porec-sytiz-mixax

SEI/DPTO - 0975722 - Portaria

Portaria

Nº 196, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0975706 dos autos/Sei nº 23.0.000002015-0;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto THIANNETAN DE SOUSA SILVA para atuar na defesa técnica do assistido Francisco Costa de Oliveira, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para 11 de fevereiro de 2025, às 08h30, referente aos autos e-Proc nº 5000013.82-2008.827.2724, em trâmite na Comarca de Itaguatins/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/02/2025, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizal-totev-tofof-sepun-mofyb-lisim-pymyc-sobos-ryzer-fedeb-hemul-pomid-bynob-hunav-ditug-tenil-sixox

SEI/DPTO - 0975684 - Portaria

Portaria

Nº 195, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, em suas atribuições na 20ª Defensoria Pública Criminal de Palmas – TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria 1603/2024, referente ao exercício 2024/2, no período de 10 de fevereiro a 1º de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/02/2025, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicer-desur-palum-pahad-rinop-lover-kobym-mubat-gogac-lycic-subel-sofyd-vifuc-nivos-kihuh-gasog-tyxyx

SEI/DPTO - 0976013 - Portaria

Portaria

Nº 202, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/02/2025 a 01/03/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2020/2, concedidas por meio da Portaria n° 073/2025, (DODPE-TO n° 884), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/05/2025 a 31/05/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/02/2025, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvop-dyvuc-tomud-gygiz-gimih-vylig-relar-nukyr-dydyv-besyr-neryf-dydis-mosyr-pamor-vokud-finig-cixax

SEI/DPTO - 0976027 - Portaria

Portaria

Nº 203, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/03/2025 a 29/03/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 074/2025, (DODPE-TO n° 884), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/08/2025 a 31/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/02/2025, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xesad-nufun-gisup-zupef-gycat-cifam-rerod-tavos-dycir-nokoc-muzor-sonop-kakah-ropal-pefin-numap-duxyx

SEI/DPTO - 0976042 - Portaria

Portaria

Nº 204, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/07/2025 a 09/08/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 075/2025, (DODPE-TO n° 884), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/11/2025 a 22/11/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/02/2025, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximah-redyd-toryt-kupat-vezec-tenuc-hygog-delaf-tazat-pilet-rudat-rocyt-dyfov-butul-hosom-hygyv-noxux

SEI/DPTO - 0976053 - Portaria

Portaria

Nº 205, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/08/2025 a 31/08/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 1396/2023, (DODPE-TO n° 580), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/03/2026 a 28/03/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/02/2025, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevot-romyk-porys-ranig-pacer-vuzam-syget-bylyp-vison-zebyg-nyfun-biryz-vunuk-hevep-kolil-locyc-taxex

SEI/DPTO - 0976063 - Portaria

Portaria

Nº 206, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/11/2025 a 22/11/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1397/2023, (DODPE-TO n° 580), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/08/2026 a 31/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/02/2025, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogah-pelyc-zedet-bedez-fohas-bypyl-zuhac-rekoc-ragas-kofod-miguz-nyzit-cucim-zivoh-caron-kemib-paxyx

SEI/DPTO - 0976070 - Portaria

Portaria

Nº 207, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/03/2026 a 28/03/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1398/2023, (DODPE-TO n° 580), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/11/2026 a 22/11/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/02/2025, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozir-catif-sides-fikur-sesyn-tived-mubap-pyput-bynik-sopyf-hufep-hyvic-duber-gebas-gyrad-pacuf-soxyx

SEI/DPTO - 0976086 - Portaria

Portaria

Nº 208, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/08/2026 a 31/08/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1399/2023, (DODPE-TO n° 580), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/04/2027 a 20/04/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/02/2025, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xubor-bagaz-tesif-fuzih-lakac-hevuk-roban-tadin-cymun-setok-ganyd-zifit-defat-rykip-sifyt-sihuk-faxix

SEI/DPTO - 0976091 - Portaria

Portaria

Nº 209, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/11/2026 a 22/11/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1581/2023, (DODPE-TO n° 595), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 19/10/2027 a 07/11/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/02/2025, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xirec-nisot-ruryz-mivel-teleh-leham-vamak-cucam-ducuh-napug-bysol-vulub-pacib-sylym-defyf-caler-goxix

SEI/DPTO - 0976100 - Portaria

Portaria

Nº 210, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/04/2027 a 20/04/2027, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 128/2024, (DODPE-TO n° 646), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 18/11/2027 a 07/12/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/02/2025, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecoh-hihev-ninod-beduv-vagil-todim-kecef-lizer-pypuh-korob-zihit-lefyv-dyfyg-mymyh-pafet-sugel-cexax

SEI/DPTO - 0976106 - Portaria

Portaria

Nº 211, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 19/10/2027 a 07/11/2027, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024, (DODPE-TO n° 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/03/2028 a 29/03/2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/02/2025, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoded-segen-taciz-cikim-tysop-kecit-kuheg-siput-tytum-negah-facem-kylid-dozag-pagit-bepag-tupof-suxux

SEI/DPTO - 0976111 - Portaria

Portaria

Nº 212, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/11/2027 a 07/12/2027, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024, (DODPE-TO n° 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/08/2028 a 20/08/2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/02/2025, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozir-fikas-kusin-cudun-cepon-zohug-lenig-hodol-nyson-kefuc-vuzor-vyger-bomup-cepyf-symum-kocyg-roxix

ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA

SEI/DPTO - 0975843 - Edital

Edital

EDITAL/ESDEP Nº 003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar até 16 de fevereiro de 2025, as 23h59min, o prazo de inscrição no processo seletivo da Pós-Graduação lato sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade.

Art. 2º. Alterar o cronograma de atividades constante do Anexo I do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, conforme apresentado abaixo:

ANEXO I – CRONOGRAMA

Data	Evento
24/01/2025	Publicação do Edital nº 01, de 27/01/2025 e seus Anexos.
27/01/2025	Prazo para impugnação ao Edital de Abertura
28/01/2025	Respostas às impugnações ao Edital de Abertura
29/01/2025 a 16/02/2025	Inscrição virtual e envio dos documentos
17/02/2025 a 21/02/2025	Análise das inscrições e documentações enviadas
24/02/2025	Publicação da lista preliminar das inscrições homologadas
25/02/2025	Prazo para interposição de recurso contra a lista preliminar das inscrições homologadas
26/02/2025	Resposta aos recursos interpostos contra a lista preliminar das inscrições homologadas, caso existam
27/02/2025	Publicação da lista definitiva das inscrições homologadas e candidatos a serem avaliados pela comissão de heteroidentificação
07/03/2025	Realização das bancas de avaliações (Entrevistas) dos candidatos (as), de forma presencial junto à Comissão de Heteroidentificação
10/03/2025	Prazo para recurso decisão da comissão de heteroidentificação
11/03/2025	Resposta aos recursos interpostos contra a decisão da comissão de heteroidentificação, caso existam
13/03/2025 a 17/03/2025	Realização de entrevistas com os candidatos com inscrições homologadas
18/03/2025	Resultado Preliminar do Processo Seletivo
18/03/2025 a 20/03/2025	Prazo para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar do Processo Seletivo
20/03/2025 a 23/03/2025	Análise dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar do Processo Seletivo, caso existam
24/03/2025	Resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar do processo seletivo, caso existam
24/03/2025	Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo
25/03/2025 a 31/03/2025	Período para realização das matrículas
03/04/2025	Início das aulas

Palmas-TO, 10 de fevereiro de 2025.

Murilo da Costa Machado

Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a), em 10/02/2025, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupan-kycyg-nivoc-zomek-lacir-gylyl-lunan-gazag-vytug-mydik-doryn-duzun-vyrin-bicuh-semun-fovas-vixux

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0975074 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 015/2025

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 25.0.000000118-2

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: 24.0.000000886-5

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90031/2024 e Ata de Registro de Preços nº 041/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Whale Eletronics Indústria e Comércio Ltda.

OBJETO: Aquisição de Webcam e Headset USB Tipo I para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 – Manutenção de Serviços de Informática

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

SUBITENS: 17 – Material de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC (Consumo)

30 – Material para Comunicações

FONTE: 1.500.0000.000.666666

VALOR: R$ 15.680,00 (quinze mil seiscentos e oitenta reais)

VIGÊNCIA: 10/02/2025 a 10/02/2026

DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora Geral – Contratante

Ricardo de Araújo Vianna Soares - Representante Legal - Contratada

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 10/02/2025, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonep-hileg-cuzuz-togaf-rocel-memuh-huvus-ryhot-kidaf-lezam-kipof-zysos-simih-cypak-gyvur-hikyg-faxux

SEI/DPTO - 0975663 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

PROCESSO ELETRÔNICO nº 17.0.000001906-2

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

VOLUNTÁRIO: Lourrayne Leobas Ayres Manduca

OBJETO: Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025

SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral

Lourrayne Leobas Ayres Manduca – Voluntária

Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 10/02/2025, às 13:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocek-kafif-ryhyb-zyhyv-zypuz-dinyk-supen-huvuc-vetel-rokyk-pofyv-pasub-bihel-tadyz-pynoc-syziz-foxix

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 0975575 - Portaria

Portaria

Nº 194, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a servidora CINTHIA GOMES DE ABREU, Assistente Administrativo - Requisitada, matrícula nº 9083120, para responder pela Coordenadoria de Projetos e Captação de Recursos, no dia 17/02/2025, sem prejuízo de suas funções, em razão folga de plantão da titular ANDRÉA CARLA LOPES VIANA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 10/02/2025, às 09:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeveg-gelag-mozoc-hyvoc-sihom-fatyg-nanov-boder-rynor-radav-lupik-gucen-redat-pebeh-homys-degir-zoxox

Assinatura de Publicação desta Edição:
xupog-dihyl-fihok-cymal-hozuf-fegeg-runaz-dulys-gagyc-syryv-cucob-dobez-fefag-sozag-lakor-lekul-naxux