- DOE/DPE

Edição Nª 896 - Publicada em 06/02/2025

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0974337 - Ato

Ato

N^º 054, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ROMARA CARVALHO REZENDE MACHADO, para o exercício da função de confiança de Assessor de Apoio Especializado, FCDP-3.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/02/2025, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL

SEI/DPTO - 0974492 - Portaria

Portaria

CGDP/TO Nº 001, de 06 fevereiro de 2025

A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a relevância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa e da qualidade dos serviços públicos prestados à população;

CONSIDERANDO que vigora no ordenamento jurídico constitucional os princípios da segurança jurídica, legalidade, devido processo legal e do juiz natural;

CONSIDERANDO que a Comissão Disciplinar será composta por membros de classe igual ou superior à do sindicado ou indiciado, conforme disposto no art. 60, §1º, da Resolução-CSDP nº 132/2015;

CONSIDERANDO que é dever da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins instaurar processo disciplinar e sindicância, diante da ocorrência de infração funcional cometida por membro, servidora e servidor da Defensoria Pública, RESOLVE:

Art.1º Designar as defensoras e defensores públicos da Classe Especial, para compor a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos membros, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins: Dinalva Alves de Moraes, Presidente; Valdete Cordeiro da Silva, 1º Membro; José Alves Maciel, 2º Membro, e os Suplentes Aldaira Parente Moreno Braga e Neuton Jardim dos Santos.

Art.2º Designar as defensoras e defensores públicos da Classe Especial, para compor a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos membros, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins: Neuton Jardim dos Santos, Presidente; Dinalva Alves de Moraes,1º Membro; Sebastiana Pantoja Dal Molin, 2º Membro, e os Suplentes Ronaldo Carolino Ruela e José Alves Maciel.

Art.3º Designar as defensoras e defensores públicos da Classe Especial, para compor a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos membros, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins: Aldaira Parente Moreno Braga, Presidente; Ronaldo Carolino Ruela, 1º Membro; Maria do Carmo Cota, 2º Membro, e os Suplentes Valdete Cordeiro da Silva e José Alves Maciel.

Art. 4º Autorizar a convocação automática dos membros suplentes designados acima para atuar nos casos de impossibilidade, licença médica, férias, impedimento e suspeição dos membros titulares da Comissão.

Art.5º É atribuição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos membros, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins instruir, conduzir e concluir as Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares para apurar a responsabilidade de membro ou servidor por irregularidade disciplinar praticada no exercício do cargo ou função, por ação ou omissão, dolosa ou culposa e que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investida; podendo propor e celebrar Termo de Ajustamento de Conduta, durante o procedimento disciplinar, quando presentes, objetivamente, os indicativos apontados no art. 147 da Lei n° 1.818/07; e ainda, promover análise dos dossiês da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; devendo ainda, no encerramento dos trabalhos, emitir Relatório Conclusivo, que será submetido à apreciação da Corregedora-Geral da Defensoria Pública, para, no caso de acolhimento, remetê-lo à autoridade competente para julgamento, ou, se não o acolher, determinar novas diligências para saneamento, antes do encaminhamento para decisão final.

Art. 6º Os integrantes da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar desempenharão suas funções sem dispensa de suas atribuições.

Art. 7º Para secretariar os trabalhos, a Comissão designará servidor (a) lotado (a) nesta Corregedoria.

Art. 8º Revoga-se a Portaria nº 016, de 21 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 829.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.

GABINETE DA CORREGEDORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS

Corregedora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 06/02/2025, às 09:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepeh-cikog-fabif-rudod-pomyf-gycen-cafin-fohof-ratyk-ferah-rytym-varam-nides-kyduv-lumam-zunyb-dyxix

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0974294 - Portaria

Portaria

Nº 174, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/03/2025 a 25/03/2025, das férias do Defensor Público Substituto LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO, matrícula nº 9089225, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.124/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/06/2025 a 28/06/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 05/02/2025, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihom-gykes-lisud-hetid-gecot-tegav-mubys-liked-fylut-dopan-munas-kynuf-mygyb-peret-kavyb-kikik-byxex

SEI/DPTO - 0974440 - Portaria

Portaria

Nº 169, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Republicada para Correção

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 10 de fevereiro a 26 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/02/2025, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipaf-revic-kepyd-lyzur-nymez-hutul-kecid-nobud-cygas-noryk-selub-hivoz-nerop-cokys-resuc-lebit-voxax

SEI/DPTO - 0974461 - Portaria

Portaria

Nº 176, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10 a 29/03/2025, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, matrícula nº 900031905, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.073/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/08/2025 a 30/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/02/2025, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebok-hutul-mynyr-mazeh-hovud-sucen-gytol-natuf-fybut-miryg-rokel-cisub-fidec-cegag-hasik-vigin-daxyx

SEI/DPTO - 0974465 - Portaria

Portaria

Nº 177, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11 a 30/08/2025, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, matrícula nº 900031905, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.328/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08 a 27/01/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/02/2025, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedol-sirah-vizod-bicyl-mugul-pibat-vepyh-zehas-cipek-hizak-sycyh-gavor-fukul-ranib-cagac-zekic-poxox

SEI/DPTO - 0974467 - Portaria

Portaria

Nº 178, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08 a 27/01/2026, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, matrícula nº 900031905, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.328/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09 a 28/09/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/02/2025, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebol-fomin-soful-gukum-sebam-rabek-voceb-feniz-ratym-lanyh-rocar-danub-lycep-bigod-kynus-tagyb-fexyx

SEI/DPTO - 0974485 - Portaria

Portaria

Nº 179, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09 a 28/09/2026, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, matrícula nº 900031905, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.782/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08 a 27/01/2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/02/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehip-gybyk-dymyt-nanif-tykup-zukuc-citik-zyfuz-vycog-zofud-genum-vamuc-dozig-rilak-muhad-lecyz-toxix

SEI/DPTO - 0974487 - Portaria

Portaria

Nº 180, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08 a 27/01/2028, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, matrícula nº 900031905, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.782/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11 a 30/09/2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/02/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovoz-toloz-hapyl-kozol-tohec-bimum-gesom-nahaf-ferib-byper-reduv-hetyh-fusov-vetiv-dyzel-kypyl-gixex

SEI/DPTO - 0974482 - Portaria

Portaria

Nº 175, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/04/2025 a 20/04/2025, das férias do Defensor Público Substituto LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO, matrícula nº 9089225, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.783/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 04/08/2025 a 23/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/02/2025, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvek-hihud-syfun-visir-docuk-mymok-copim-kyfih-rimub-capas-cymer-bakeb-lypal-zizez-rotug-lozyp-rexax

ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG

SEI/DPTO - 0974450 - Apostilamento

Apostilamento

Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

I - APOSTILAR, a partir de 05 de fevereiro de 2025, o Artigo 28 do Ato nº 037, de 04 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, edição nº 894, para constar a nomeação do Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA no cargo em comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais, com a exclusão da especificação "DADP-8".

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 06/02/2025, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xurad-zonop-noneh-sizir-bunod-zetah-dasit-tydus-sazuz-dylab-fynez-vihyg-mamub-hodeg-bazob-cehig-taxyx

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0974206 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 012/2025

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 25.0.000000119-0

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: 24.0.000000886-5

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90031/2024 e Ata de Registro de Preços nº 041/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Cinecon Distribuidora Ltda.

OBJETO: Aquisição de material de consumo de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 – Manutenção de Serviços de Informática

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

SUBITEM: 17 – Material de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC (Consumo)

FONTE: 1.500.0000.000.666666

VALOR: R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais)

VIGÊNCIA: 05/02/2025 a 05/02/2026

DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora Geral – Contratante

Leticia Alves de Andreia - Representante Legal - Contratada

Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 06/02/2025, às 08:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiroc-tivyn-kicof-pezin-nafik-fumev-cumot-sulyn-zulyn-futam-semam-litod-lepaz-fifob-bybyb-bycac-vyxyx

SEI/DPTO - 0974406 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 013/2025.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 24.0.000000971-3.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 24.0.000000084-8.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90008/2024 e Ata de Registro de Preços nº 09/2024.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: H de F Pires Serviços LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de comunicação visual, destinados a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 e 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 e 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 16, 50 e 99.

VALOR: R$ 8.291,89 (oito mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos)

VIGÊNCIA: 06/02/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 06/02/2025.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

Helen de Fatima Pires - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 06/02/2025, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifep-husab-vorym-faven-mezuk-lihen-mevir-fyros-fezol-cylut-dogom-zidab-pecig-dykus-hynel-hebiv-gyxex

SEI/DPTO - 0972521 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 006/2025

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 25.0.000000129-8

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: 24.0.000000886-5

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90031/2024 e Ata de Registro de Preços nº 041/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Lits Brasil Ltda.

OBJETO: Aquisição de Headset USB – Tipo II, Marca: Epos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 – Manutenção de Serviços de Informática

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

SUBITEM: 30 – Material para Comunicações

FONTE: 1.500.0000.000.666666

VALOR: R$ 10.449,00 (dez mil quatrocentos e quarenta e nove reais)

VIGÊNCIA: 06/02/2025 a 06/02/2026

DATA DA ASSINATURA: 06/02/2025

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora Geral – Contratante

Thiago da Silva Lima - Representante Legal - Contratada

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 06/02/2025, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonat-nubod-zocis-sopop-butiv-gabyz-zuzod-fefer-bados-lykad-delum-rusaf-catyn-zycuk-dylek-lopez-luxox

SEI/DPTO - 0974693 - Extrato de Doação

Extrato de Doação

TERMO DE DOAÇÃO N° 01/2025

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000002131-4

DOADORA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DONATÁRIA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas – APAE Palmas

OBJETO: Doar à DONATÁRIA, a título gratuito, os itens relacionados na Cláusula Primeira do Termo de Doação em epígrafe, os quais se encontram desembaraçados e isentos de ônus.

DATA DA ASSINATURA: 06/02/2025

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE/TO.

Vilma Maria Gomes da Silva - Presidente - APAE Palmas

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 06/02/2025, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocon-catyb-dezil-dised-derah-vonuh-lemef-fabeg-lanus-kobis-kukid-vasod-dacoz-zehiz-hifet-lucyt-duxyx

SEI/DPTO - 0974423 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE000348

PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001816-0

PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000084-8

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 009/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90008/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Cidade Mais Soluções Editoriais Ltda.

OBJETO: Aquisição de materiais de identificação/sinalização visual

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091. 1173. 2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito.

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

SUBITEM: 44 – Material de Sinalização Visual e Outros

FONTE: 1.500.0000.000.666666

VALOR: R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais)

DATA DA EMISSÃO: 31/01/2025

Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 06/02/2025, às 08:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogav-gymuc-celyg-zarah-buheb-nalon-rubaf-nygor-lymef-fimym-tofem-rylic-kybov-ronyd-zenyh-rozyv-bixix

SEI/DPTO - 0974424 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE000349

PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001816-0

PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000084-8

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 009/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90008/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Cidade Mais Soluções Editoriais Ltda.

OBJETO: Aquisição de materiais de identificação/sinalização visual

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091. 1173. 2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito.

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

SUBITEM: 16 – Manutenção Conservação Bens Imóveis

FONTE: 1.500.0000.000.666666

VALOR: R$ 65,32 (sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos)

DATA DA EMISSÃO: 31/01/2025

Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 06/02/2025, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xumak-dycyf-mizyt-vycum-gozad-pibut-tibyl-tinup-nemad-gehit-kifeg-zukog-fobat-nopez-heviz-lilic-noxix

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 0974300 - Portaria

Portaria

Nº 166, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14-E da Lei nº 2.252/2009 acerca da evolução transitória instituída ao aptos a progressão naqueles termos;

CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 0967301 dos autos/SEI nº 24.0.000002099-7);

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, evento 0967140-SEI nº 24.0.000002099-7.

Art. 2º CONCEDER progressão funcional às servidoras e servidores relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

Matrícula	Nome	Cargo	Classe/Padrão		Data de Progressão Horizontal
Matrícula	Nome	Cargo	De	Para	Data de Progressão Horizontal
9081275	ARONILDO PEREIRA RODRIGUES ALBUQUERQUE	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA	B5	B6	18/02/2025
9081321	BRUNO SAVYO DE FREITAS SILVA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	B6	B7	20/02/2025
9080597	DAYELLY BORGES DO NASCIMENTO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B5	B6	05/02/2025
9080201	DIONES CHARLES DIAS CIRQUEIRA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	04/02/2025
9084320	FABRICIO BARROSO SOARES	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B4	B5	04/02/2025
9082140	GARDENE DE SOUSA FERRO BARBOSA	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	20/02/2025
9081330	GISLENE SANTOS MOREIRA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA	B6	B7	13/02/2025
9082115	GLEDSON GUEDES DE SOUSA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	24/02/2025
9080481	JENILSON SANTOS DE ALENCAR	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B3	B4	08/02/2025
9082085	JOAO EGIDIO PIMENTEL MARTINS	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	04/02/2025
9082107	JOSELMA MARREIRO SPACASSASSI	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	C2	C3	18/02/2025
9081101	LUIZ ARAO ARAUJO CARVALHO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	B6	B7	04/02/2025
9081160	MARIA GEOVANISIA RODRIGUES MENDES	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B6	B7	13/02/2025
9082123	ROZANGELA RIBEIRO REIS	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	24/02/2025
9074490	TANIA SILVA GOMES	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	C3	C4	23/02/2025
9081143	VALDOCI FEITOSA DE SOUSA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA	B6	B7	20/02/2025
9083367	WESLEY CARVALHO VASCONCELOS	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B5	B6	20/02/2025

Matrícula	Nome	Cargo	Classe/Padrão		Data de Progressão Vertical
Matrícula	Nome	Cargo	De	Para	Data de Progressão Vertical
9080406	EDRIANA MELO CECILIANO DIAS	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	01/02/2025
9080708	ELIZETE SOARES DA SILVA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA	B7	C1	01/02/2025
9081232	ERIKA DIAS OLIVEIRA BANDEIRA	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	26/02/2025
9081224	FERNANDA CRISTINA DA SILVA CAMPELO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B7	C1	19/02/2025
9081216	GIRLANE DOS ANJOS CABRAL FERNANDES	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA	B7	C1	14/02/2025
9081186	ISABEL CRISTINA IZZO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B7	C1	19/02/2025
9080767	JACQUELINE AUGUSTA DE MENDONCA	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	01/02/2025
9080007	JEAN BEZERRA DA SILVA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B7	C1	04/02/2025
9080091	JOSE DUTRA CORREA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO	B7	C1	01/02/2025
9081283	JULIANA PINTO CORGOZINHO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B7	C1	15/02/2025
9080996	LEUSIMARA CIRQUEIRA EVANGELISTA VALENTE	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B7	C1	07/02/2025
9081267	MARCELO WERNECK DE SOUZA SARAIVA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - BIBLIOTECONOMIA	B7	C1	25/02/2025
9081062	MARIA DE JESUS JARDIM DOS REIS	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B7	C1	06/02/2025
9080414	MAURYCIO ALVES LUCENA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	01/02/2025
9081291	MONIQUE MENDONCA RIBEIRO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B7	C1	20/02/2025
9081241	PEDRO PAULO VALADAO COELHO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B7	C1	27/02/2025
9080961	RAIANE SOARES CRUZ	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B7	C1	08/02/2025
9081313	ROSILDA BANDEIRA DE SOUZA TEIXEIRA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	20/02/2025
9080945	VALERIA LUSTOSA DE ALENCAR	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B7	C1	07/02/2025
9081003	VENISE PEREIRA VIEIRA MOTA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	01/02/2025
9081119	WILLIAN BRITO DA COSTA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	B7	C1	01/02/2025

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor e servidora.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 05/02/2025, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehim-gocah-mazag-zynad-mofyg-mohog-denyz-sisov-metyg-toros-fyrem-zivyk-vanob-lefuk-mecek-puryr-syxax

SEI/DPTO - 0974684 - Portaria

Portaria

Nº 182, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
013/2025	24.0.000000971-3	Doriano Romullo Machado, matrícula: 908477-0	Vinicius Araújo Gonçalves, matrícula: 908868-7	Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de comunicação visual, destinados a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90008/2024 e Ata de Registro de Preços nº 09/2024. Contratada: H de F Pires Serviços Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, Art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 06/02/2025, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedor-dygec-papod-lofov-fifom-lusuf-hopym-nevoh-novob-kukol-saton-typur-cybog-bicuv-gikav-totyn-foxix

SEI/DPTO - 0974810 - Portaria

Portaria

Nº 183, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESOLVE:

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

006/2025

25.0.000000129-8

Helton Veloso Alves, matrícula 9082930

Rangel Cavalcante Costa, matrícula nº 9081348

Aquisição de Headset USB – Tipo II, Marca: Epos

Ref.: ARP nº 041/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90031/2024

Contratado: Lits Brasil Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 06/02/2025, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepof-sofuv-byton-hezir-hitup-befen-rocor-retut-damuh-zivut-banon-tazub-hicyt-dasit-lahic-fidat-hixux

Assinatura de Publicação desta Edição:
xukoc-nazuz-vegob-sycoc-vetyh-guduc-tolok-mited-turak-refun-huvyc-cifib-timob-zuhef-sukot-pebyk-koxex