- DOE/DPE

Edição Nª 893 - Publicada em 03/02/2025

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0972931 - Ato

Ato

Nº 044, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, ÂNGELO JOSÉ DE SOUSA BEZERRA, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Defensor Público-Geral, DADP-8.

Art. 2º Exonerar, BRUNO COSTA SERTÃO, do cargo em comissão de Assessor III, DADP-5.

Art. 3º Exonerar, ELIANE ARAÚJO DE SOUZA CIRQUEIRA, do cargo em comissão de Assessor de Expediente, DADP-7.

Art. 4º Exonerar, LEONARDO BATISTA GLÓRIA, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.

Art. 5º Exonerar, MANOEL RODRIGUES SOARES, do cargo em comissão de Chefe de Setor, DADP-2.

Art. 6º Exonerar, MARIANE GOMES TEIXEIRA DE CARVALHO RESPLANDES, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Primeira Subdefensoria Pública Geral, DADP-8.

Art. 7º Exonerar, RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Defensor Publico-Geral, DADP-10.

Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 03/02/2025, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Assinatura de Publicação: xedig-zyleb-vebeh-pucaz-mizam-fyseh-zanyz-licyn-gorob-livyd-zutot-gyvos-mifys-dobyk-valen-gacet-ruxix

SEI/DPTO - 0972935 - Ato

Ato

Nº 045, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, ANNA CLARA ANDRADE COSTA ALVES, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I – DADP-2.

Art. 2º Exonerar, LUCÉLIO DA SILVA SOUSA, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo III, DADP-4.

Art. 3º Exonerar, MATHEUS DOS REIS OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 03/02/2025, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximar-zuneh-bidil-puryz-zikyt-zomim-nameh-hogog-lylyh-lipon-fobyp-nynog-cufop-dyfyc-suzaf-tihek-muxox

SEI/DPTO - 0972940 - Ato

Ato

Nº 046, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, ÂNGELO JOSÉ DE SOUSA BEZERRA, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Defensor Público-Geral, DADP-10.

Art. 2º Nomear, BRUNO COSTA SERTÃO, no cargo em comissão de Assessor de Expediente, DADP-7.

Art. 3º Nomear, ELIANE ARAÚJO DE SOUZA CIRQUEIRA, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.

Art. 4º Nomear, LEONARDO BATISTA GLÓRIA, no cargo em comissão de Assessor III, DADP-5.

Art. 5º Nomear, MARIANE GOMES TEIXEIRA DE CARVALHO RESPLANDES, no cargo em comissão de Diretor de Planejamento, Orçamento e Projetos, DADP-8.

Art. 6º Nomear, RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Primeira Subdefensoria Pública Geral, DADP-8.

Art. 7º Nomear, SILVINO CARDOSO BATISTA, no cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Defensor Público-Geral, DADP-8.

Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 03/02/2025, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xures-kisyv-sesyn-foliv-tehar-nokat-runut-zafat-syhuv-vumak-sigah-zohuk-falat-lupis-basuz-pubed-syxyx

SEI/DPTO - 0972946 - Ato

Ato

Nº 047, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, ANNA CLARA ANDRADE COSTA ALVES, no cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.

Art. 2º Nomear, ESTELA FERREIRA DE VASCONCELOS CARVALHO, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I – DADP-2.

Art. 3º Nomear, LUCÉLIO DA SILVA SOUSA, no cargo em comissão de Assessor III, DADP-5.

Art. 4º Nomear, MATHEUS DOS REIS OLIVEIRA, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo III, DADP-4.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 03/02/2025, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidif-pazer-sukom-pukeh-fetyc-fikeg-vizel-tagyp-mapec-nizaz-dydaf-tohag-kozil-tynym-tefer-lepup-voxex

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0972511 - Portaria

Portaria

Nº 152, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0972476 dos autos/Sei nº 25.0.000000195-6;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM para atuar na defesa técnica do assistido Warles Negalho de Souza, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para 04 de fevereiro de 2025, às 9h, referente aos autos e-Proc nº 0000062-43.2024.827.2727, em trâmite na Comarca de Natividade/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/02/2025, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xigod-fahoc-digos-sylul-debas-gekob-vovoz-vafis-zokik-kysaz-hupif-godyp-pukos-polug-bokit-necyl-mixex

SEI/DPTO - 0972738 - Portaria

Portaria

Nº 154, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0972682 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000948-2;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 03 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/02/2025, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximep-betud-zemiv-zamac-laloz-kobuf-nysik-hobyv-fokub-pinik-ruhek-vyhyk-dynak-ripos-nedyz-tofuz-suxux

SEI/DPTO - 0972722 - Portaria

Portaria

Nº 153, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Novo Acordo - TO, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/02/2025, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogoc-duduk-nutik-ryruk-bysag-coreb-gypuh-cygig-conin-diruf-gucyn-sahoz-picyt-pumon-pigip-dakiv-rixix

SEI/DPTO - 0973011 - Portaria

Portaria

Nº 158, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Carta Precatória Cível de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.494/2024, referente ao exercício de 2023/2, no período 10 a 19 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/02/2025, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogit-rezum-kylyh-dasut-macub-ninyb-vyhep-hotec-gudym-pukyb-tiraf-vekuk-pyvag-micyc-damyd-hyred-kaxex

SEI/DPTO - 0972860 - Portaria

Portaria

Nº 155, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 1º a 20/02/2025, das férias do Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, matrícula nº 900035374, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.783/2024, publicadas no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 846 de 26 de novembro de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11 a 30/03/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/02/2025, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebiz-binol-fitom-banet-zodud-pudog-vacok-tiryb-vysib-tolud-vurim-roroc-syfyp-vumeh-vifug-gehyc-tyxux

SEI/DPTO - 0972943 - Portaria

Portaria

Nº 156, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA, em suas atribuições na Defensoria Pública de Paranã - TO, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 03 a 28 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/02/2025, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidin-lufaf-husef-nymud-zicum-vatuf-kubem-vemel-ferog-docig-hekal-nilud-gamib-luvol-hyzys-sesih-naxax

SEI/DPTO - 0972983 - Portaria

Portaria

Nº 157, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Paraíso do Tocantins - TO, em razão das férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, autorizadas por meio da Portaria 1.494/2024, referente ao exercício de 2023/2, no período 10 de fevereiro a 1º de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/02/2025, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofom-bafyf-bugyf-pymyg-pivyb-tihyb-nicuz-mabam-gokav-popyf-bubub-tehob-karok-sedup-cyfen-cisoh-suxex

SEI/DPTO - 0973088 - Portaria

Portaria

Nº 159, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª classe LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Carta Precatória Cível de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.494/2024, referente ao exercício de 2023/2, no período 20 de fevereiro a 1º de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/02/2025, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedev-buheg-lahat-hapym-vemel-mevun-licud-menig-mided-cakem-zavad-cirup-cymir-dyhas-zovuz-synal-huxox

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0972409 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 004/2025

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 25.0.000000122-0

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: 24.0.000000886-5

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90031/2024 e Ata de Registro de Preços nº 041/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Lilibyte Comercial Virtual Ltda.

OBJETO: Aquisição de mouse óptico e patch Cord CAT.6 150cm para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 – Manutenção de Serviços de Informática

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

SUBITEM: 17 – Material de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC (Consumo)

FONTE: 1.500.0000.000.666666

VALOR: R$ 3.857,00 (três mil oitocentos e cinquenta e sete reais)

VIGÊNCIA: 03/02/2025 a 03/02/2026

DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora Geral – Contratante

Marlianne Pinheiro Araújo - Representante Legal - Contratada

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 03/02/2025, às 08:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekor-gygym-kivap-rymat-nulyr-tinok-lekyb-zyfyt-karek-symeg-vevez-duvuc-cydub-dikoh-mirus-pivab-ruxyx

SEI/DPTO - 0972638 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE000301.

PROCESSO ELETRÔNICO DE DE EXECUÇÃO SEI Nº 25.0.000000133-6.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 24.0.000000886-5.

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 42/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90031/2024.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: L de AB Dantas.

OBJETO: Aquisição de material de informática para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.126.1143.2254 - Manutenção de Serviços de Informática.

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo.

SUBITEM: 17 - Material de Tecnologia da Informação e Comunicação.

FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 149,80 (cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos).

DATA DA EMISSÃO: 29/01/2025.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 03/02/2025, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovan-luped-mylub-lomer-rekoc-pigot-deser-kozoh-fykyk-nokig-dysum-gyhof-keteg-cydiv-guhyp-zufan-gyxex

SEI/DPTO - 0972640 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE000279.

PROCESSO ELETRÔNICO DE DE EXECUÇÃO SEI Nº 25.0.000000158-1.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 24.0.000000533-5.

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 20/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90019/2024.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Distribuidora Floriano Ltda.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

SUBITEM: 21 – Material de Copa e Cozinha.

FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 19.050,00 (dezenove mil e cinquenta reais).

DATA DA EMISSÃO: 29/01/2025.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 03/02/2025, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodeg-hogec-hesus-kagag-pysul-novug-vozag-mofik-piryt-pilel-kepyn-fobir-lacif-radoh-bysas-metep-cixox

SEI/DPTO - 0973175 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE000318.

PROCESSO ELETRÔNICO DE DE EXECUÇÃO SEI Nº 25.0.000000135-2.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 24.0.000000886-5.

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 42/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90031/2024.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Start Networks Comercio Eletro Eletronicos.

OBJETO: Despesa com aquisição de velcro organizador para atender as necessidades das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins quanto à manutenção dos equipamentos de informática e estrutura lógica.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.126.1143.2254 - Manutenção dos Serviços de Informática.

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

SUBITEM: 26 – Material Eletrico e Eletronico.

FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).

DATA DA EMISSÃO: 31/01/2025.

Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 03/02/2025, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xelit-vihem-doran-kigis-pemyh-nehoz-vecul-levat-bikas-fanih-nibah-delim-hyhud-mytus-hycav-vafuh-hexex

SEI/DPTO - 0972165 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

PROCESSO ELETRÔNICO N°: 17.0.000001906-2

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

VOLUNTÁRIA: Regina Aires de Sousa

OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos

TIPO DE RESCISÃO: Amigável

DATA DA RESCISÃO: 06 de maio de 2024

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público-Geral

Regina Aires de Sousa – Voluntária

Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 31/01/2025, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilol-zafog-pynef-lodal-zekav-hyker-pitad-dadol-vonom-nibek-milub-cevah-nosef-cahim-cezyv-tucuk-fuxax

SEI/DPTO - 0972641 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

PROCESSO ELETRÔNICO N°: 17.0.000001906-2

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

VOLUNTÁRIA: Aldenora Cardoso Pinto

OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos

TIPO DE RESCISÃO: Amigável

DATA DA RESCISÃO: 19 de novembro de 2024

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público-Geral

Aldenora Cardoso Pinto – Voluntária

Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 03/02/2025, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuted-sihoh-gosam-hedyh-lyryz-cebod-fapol-lygoz-nesyl-rafiz-decug-fufid-cyval-tykuc-befel-korik-syxox

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 0972305 - Portaria

Portaria

Nº 143, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

005/2025

25.0.000000123-9

Whalyson Ramos da Silva Vêncio, matrícula nº 9089705

Helton Veloso Alves, matrícula 9082930

Aquisição de mini fonte ATX, Marca: Sea Sonic Eletronic, Modelo: SS – 300TFX.

Ref.: ARP nº 041/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90031/2024

Contratado: Ricardo Magalhães Ferreira - MEI.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 31/01/2025, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivar-ravel-putok-mivav-fegyg-gosil-tyfet-zebih-secyb-cicaf-mafum-lumok-tymul-mabyv-fekaf-zakys-haxux

SEI/DPTO - 0972507 - Portaria

Portaria

Nº 149, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor WHALYSON RAMOS DA SILVA VENCIO, Técnico Administrativo Educacional - Requisitado, matrícula nº 9089705, para responder no período de 10/02/2025 a 01/03/2025, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Manutenção e Suporte, em razão da fruição de férias do titular RAKOCYANO LIMA CRUZ.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 03/02/2025, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepih-tynys-kuhub-tifef-zetib-kukoz-cutyv-lehum-petog-holer-maryz-cupem-rulyd-muziv-farum-golec-noxux

SEI/DPTO - 0972859 - Portaria

Portaria

Nº 150, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESOLVE:

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

004/2025

25.0.000000122-0

Matheus dos Reis Oliveira, matrícula 9090525

Whalyson Ramos da Silva Vêncio, matrícula nº 9089705

Aquisição de mouse óptico e patch Cord CAT.6 150cm.

Ref.: ARP nº 041/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90031/2024

Contratado: Lilibyte Comercial Virtual Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 03/02/2025, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosoc-zisuh-pezik-fopuh-danop-botat-puvoh-tuvah-vahil-tucaf-tesiz-cifup-cepid-lycos-salyp-laten-zixux

SEI/DPTO - 0972878 - Portaria

Portaria

Nº 151, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESOLVE:

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

007/2025

25.0.000000125-5

Whalyson Ramos da Silva Vêncio, matrícula nº 9089705

Helton Veloso Alves, matrícula 9082930

Aquisição de de fonte adaptadora POE 48V 0,5A.

Ref.: ARP nº 041/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90031/2024

Contratado: MC Comércio de Informática e Utilidades Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 03/02/2025, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Assinatura de Publicação desta Edição:
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