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Edição Nª 889 - Publicada em 28/01/2025

CONSELHO SUPERIOR


SEI/DPTO - 0970436 - Extrato

Extrato - CONSELHO SUPERIOR

Republicado para Correção

 

PROCESSO: 24.0.000001500-4
ASSUNTO: Termo de Posse
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EMPOSSADO: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves



TEOR DO TERMO DE POSSE:

 

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

DO ESTADO DO TOCANTINS

 

TERMO DE POSSE

Biênio 2025/2027

 

Aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2025, na Sala de Reuniões do Conselho Superior na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nesta capital, em Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Defensora Pública-Geral, Estellamaris Postal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Conselheiros(as) Arassônia Maria Figueiras, Marlon Costa Luz Amorim, Leonardo Oliveira Coelho, Guilherme Vilela Ivo Dias, Daniel Felício Ferreira, Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga e da Excelentíssima Senhora Presidente da ADPETO, Karla Letícia de Araújo Nogueira, compareceu o Excelentíssimo Senhor PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, Defensor Público de 1ª Classe, eleito na forma prevista na Lei Complementar nº 55/2009, no Regimento Interno e nas Resoluções-CSDP nº 059/2010, 094/2013 e 262/2024, cujo resultado fora devidamente publicado na forma da lei, sendo nomeado através do Ato nº 1.970–NM, de 14 de outubro de 2024, da lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, regularmente publicado no Diário Oficial nº 6676, de 14 de outubro de 2024, a quem o Egrégio Conselho Superior confere posse no cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins, para o biênio 2025/2027, o que foi aceito por este, prestando o compromisso de bem e fielmente, sem dolo nem malícia, com pura e sã consciência, cumprir com as funções inerentes ao cargo que ora assume e para o qual fora eleito, sob as penas da lei.

 

Cumpra-se.

 

Este Termo de Posse entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2025.

Sala de Reuniões do Conselho Superior na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas-TO.

 

[...]

 

DATA DE ASSINATURA: 24/01/2025

DATA DE SEUS EFEITOS: 25/01/2025

SIGNATÁRIO: PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/01/2025, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0970324 - Ato

Ato

Nº 032, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar, MARA VALERIA VIEIRA, do cargo em comissão de Assessor III, DADP-5.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/01/2025, às 17:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0970640 - Ato

Ato

Nº 035, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA MESQUITA, do cargo em comissão de Assessor III, DADP-5.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 27 de janeiro de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/01/2025, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0970883 - Ato

Ato

ATO Nº 34, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;

 

CONSIDERANDO a necessidade de delimitar a atuação da Primeira e Segunda Subdefensoria Pública Geral no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para melhor instrumentalização das atividades de organização administrativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Delegar à Primeira Subdefensoria Pública Geral a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, incumbindo-lhe, observadas as formalidades legais:

I - autorizar despesas, emissão de notas de empenho e pagamentos por meio de ordens bancárias;

II - autorizar a emissão de passagens aéreas e concessão de diárias para Membros e Servidores, excetuados, no que concerne aos últimos, os subordinados à Diretoria Geral;

III – autorizar, adjudicar e homologar procedimentos licitatórios, nos termos da legislação vigente;

IV - declarar a dispensa ou inexigibilidade de licitação;

V - firmar contratos administrativos decorrentes de procedimentos licitatórios, bem como de dispensa e inexigibilidade de licitação, convênios, termos de cooperação técnica e demais ajustes a serem pactuados com órgãos públicos ou empresas privadas;

VI - autorizar a capacitação de servidores, excetuados os subordinados à Diretoria Geral;

VII - autorizar a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores, excetuados os subordinados à Diretoria Geral;

VIII - decidir, em 1ª instância administrativa, requerimentos de servidores, excetuados os subordinados à Diretoria Geral;

IX - integrar a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI;

X - integrar a Comissão da Memória da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

XI - exercer outras funções compatíveis com a natureza do cargo e da presente delegação, bem como aquelas que lhe forem especificamente atribuídas.

Parágrafo único. Em casos de faltas, licenças, férias ou impedimentos da titular da Primeira Subdefensoria Pública Geral, as atribuições previstas neste artigo poderão ser exercidas pelo titular da Segunda Subdefensoria Pública Geral e, na ausência deste, pela Diretora Geral, quando não avocadas pela autoridade hierarquicamente superior.

 

Art. 2º Delegar à Segunda Subdefensoria Pública Geral as seguintes atribuições:

I - coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins;

II - coordenar e supervisionar o desempenho das atribuições funcionais das Diretorias dos Núcleos Regionais e Núcleos Especializados;

III - coordenar o regular e célere funcionamento do gerenciamento eletrônico de processos judiciais no âmbito da Defensoria Pública;

IV - manifestar-se nos processos administrativos ou judiciais que lhe forem submetidos;

V - coordenar os projetos inerentes às políticas de atendimento ao assistido da Defensoria Pública;

VI - designar, em ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

VII - decidir sobre os casos de suspeição e conflito de atribuições de Membros;

VIII - decidir, no que tange aos Membros, as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias, bem como apreciação dos demais pedidos administrativos;

IX - decidir sobre os recursos e demais matérias correlatas à negativa de assistência em razão da hipossuficiência econômica;

X - coordenar as atividades relativas à equipe multidisciplinar.

XI - decidir sobre recurso oriundo de arguição de impedimento deliberada por Diretoria do respectivo Núcleo Regional.

XII – decidir e autorizar a admissão e desligamento de estagiários e voluntários, bem como assinar os respectivos termos de compromisso e eventuais aditamentos;

XIII - gerir as atividades dos seguintes setores e matérias inerentes à:

a) Central de Cobrança de Honorários;

b) Central de Relacionamento com o Cidadão – CRC;

c) Diretoria de Tecnologia da Informação, no tocante às regras de negócio e políticas de desenvolvimento e aprimoramento de sistemas institucionais;

d) Central de Gerenciamento de Processos – CEGEP;

e) Central de Apoio Remoto;

XIV - exercer outras funções compatíveis com a natureza do cargo e da presente delegação, bem como aquelas que lhe forem especificamente atribuídas.

 

Art. 3º O desempenho das atividades delegadas na forma dos incisos e alíneas dos artigos 1º e 2º deste Ato ocorrerá sem prejuízo das disposições do Ato 240, de 12 de junho de 2024, publicado no DODPE 733, de 17 de junho de 2024, alusivas à Diretoria Geral.

 

Art. 4º Revogam-se os Atos nº 34 e 35, ambos de 25 de janeiro de 2021, publicados no DOE nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021, bem como as demais disposições contrárias.

 

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/01/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0970755 - Portaria

Portaria

Nº 119, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DOE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art.1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA, para substituir, sem prejuízos de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, em suas atribuições na 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno, em razão do afastamento para desempenho da função de Primeira Subdefensora Pública-Geral, no período de 25 de janeiro a 19 de dezembro de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 2025.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/01/2025, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0970245 - Portaria

Portaria

Nº 106, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Republicada para correção

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DOE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Núcleos Especializados,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo - NUCORA, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em razão de férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, autorizadas por meio das Portarias nº 1.883/2024 (DOE DPE-TO n° 853) e nº 1.783/2024 (DOE DPE-TO nº 846), referentes aos exercícios de 2024/2 e 2025/1, no período de 27 a 31 janeiro de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/01/2025, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0970722 - Portaria

Portaria

Nº 117, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DOE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe CAROLINA SILVA UNGARELLI, em suas atribuições na 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 23 de janeiro a 06 de fevereiro de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 2025.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/01/2025, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0970849 - Portaria

Portaria

Nº 2.015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Republicada para Correção

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DOE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe CAROLINA SILVA UNGARELLI, em suas atribuições na 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.783/2024, referente ao exercício de 2025/1, no período de 07 a 22 de janeiro de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/01/2025, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0970176 - Portaria

Portaria

Nº 108, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DOE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Núcleos Especializados,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE MOREIRA MAIA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação de Conciliação – NUMECON de Araguatins - TO, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em razão de folgas de plantão da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA, no período de 29 de janeiro a 03 fevereiro de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/01/2025, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0970902 - Portaria

Portaria

Nº 118, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DOE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 25 de janeiro de 2025, os efeitos da Portaria nº 2.003 de 16 de dezembro de 2024, publicada no DODPE nº 861 de 16 de dezembro de 2024, que designou a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA, para substituir, sem prejuízos de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, em suas atribuições na 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno, em razão do afastamento para desempenho da função de Defensora Pública-Geral, no período de 09 de janeiro a 19 de dezembro de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 2025.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/01/2025, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA


SEI/DPTO - 0970563 - Edital

Edital

EDITAL/ESDEP Nº 002, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

 

 

A DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022;

 

Considerando a Certidão 0970561, exarada no processo SEI Nº 25.0.000000150-6;

 

TORNA PÚBLICO, por meio do presente edital, que transcorreu in albis o prazo para impugnação do EDITAL/ESDEP Nº 001, de 23 de janeiro de 2025, sem qualquer manifestação dos interessados.

 

 

Palmas-TO, 28 de janeiro de 2025.

 

 

 

Elydia Leda Barros Monteiro

Diretora-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins


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Documento assinado eletronicamente por ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, Diretor(a), em 28/01/2025, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


SEI/DPTO - 0970576 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 13 de fevereiro de 2025, às 08h20m (oito horas e vinte minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, visando O REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e fornecimento de solução de hiperconvergência e de backup para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

Érica Goulart Barbosa

Pregoeira


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Documento assinado eletronicamente por Érica Goulart Barbosa, Pregoeiro (a), em 28/01/2025, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0968370 - Termo

Termo

DE CANCELAMENTO DO ITEM 10 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2024.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática , conforme processo licitatório 23.0.000000692-0, Pregão Eletrônico nº 36/2023.

 

A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado,

 

RESOLVE:

1. Cancelar o item 10 da Ata de Registro de Preço nº 08/2024, conforme a seguir:

 

FORNECEDOR: COMETA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA

CNPJ Nº: 50.922.493/0001-95

ITEM

QUANTIDADE

UNIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR

UNIT.

TOTAL

10 300 unidade

BATERIA 12 V DE 7AH.

TENSÃO NOMINAL DE 7Ha

PESO APROXIMADO 2,0 KG

MARCA: BRUTUS

MODELO: BT 12V 7AH

R$ 59,90 R$ 17.970,00

 

 

2. DO FUNDAMENTO

Conforme o Parecer Jurídico exarado nos autos do processo 23.0.000000692-0 que reconheceu a solicitação de cancelamento do item 10 da Ata de Registro de Preços nº 08/2024, em razão de alegação do fornecedor de que houve reajuste na importação do produto, tornando o valor praticado no certame inexequível, inviabilizando assim,  manutenção de sua proposta.

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

DIRETORA GERAL

 

COMETA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA

Manoela dos Santos Incert


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Documento assinado eletronicamente por MANOELA DOS SANTOS INCERTI, Usuário Externo, em 27/01/2025, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 27/01/2025, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


SEI/DPTO - 0970532 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

 

 

PROCESSO ELETRÔNICO N°: 22.0.000002186-9

 

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

 

VOLUNTÁRIA: Esther Lawanda Barros Torres

 

OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos

 

TIPO DE RESCISÃO: Amigável

 

DATA DA RESCISÃO: 27 de janeiro de 2025

 

SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal – Defensora Pública-Geral


Esther Lawanda Barros Torres – Voluntária

 

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 28/01/2025, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0970646 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

 

PROCESSO ELETRÔNICO N°: 22.0.000002289-0

 

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

 

VOLUNTÁRIA: Camyla Cândido Barbosa

 

OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos

 

TIPO DE RESCISÃO: Amigável

 

DATA DA RESCISÃO: 27 de janeiro de 2025

 

SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal – Defensora Pública-Geral


Camyla Cândido Barbosa – Voluntária

 


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Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 28/01/2025, às 12:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0970694 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

 

PROCESSO ELETRÔNICO N°: 22.0.000002149-4

 

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

 

VOLUNTÁRIA: Sabrine Paixão Santiago

 

OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos

 

TIPO DE RESCISÃO: Amigável

 

DATA DA RESCISÃO: 27 de janeiro de 2025

 

SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal – Defensora Pública-Geral


Sabrine Paixão Santiago – Voluntária


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Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 28/01/2025, às 12:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0969700 - Retificação

Retificação

DE APOSTILAMENTOS AO CONTRATO Nº 046/2022

 

Apostila nº 04

Processo de Execução: 22.0.000002031-5

Processo de Execução: 24.0.000001682-6

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO

Contratado: Centro Oeste Segurança e Vigilância Ltda.

 

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.248.660/0001-35, com sede na AA SE 50 (Quadra 502 Sul), Avenida Joaquim Teotônio Segurado S/Nº, Paço Municipal, CEP: 77.021-654, doravante denominada simplesmente de DPE-TO, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral, PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, brasileiro, portador do CPF nº ***.286.711-**, residente e domiciliado nesta capital, nomeado pelo Ato nº 1.970 – NM, de 14 de outubro de 2024, publicado no DOE-TO nº 6.676 de 14/10/2024, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

Considerando que o valor mensal constante dos referidos apostilamentos encontra-se correto havendo equivoco somente quando do cálculo do valor total;

 

Considerando o poder de autotutela conferido à Administração que pode rever seus atos, em rega, no prazo decadencial de 05 anos;

 

RESOLVE:

 

Cláusula Primeira - RETIFICAR os Instrumentos de Apostilamento nº 01 (0724022), 02 (0765524) e 03 (0871085) ao Contrato nº 046/2022, para correção de erro material na Cláusula Segunda dos referidos instrumentos, de modo que:

 

Apostila nº 01 ao Contrato nº 046/2022:

 

Onde se lê: Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 3.240,99 (três mil duzentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), referente ao período repactuado de 18/08/2022 a 30/12/2022.”.

 

Leia-se: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 21.931,50 (vinte e um mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), correspondente ao período repactuado de 18/08/2022 a 18/02/2025.”.

 

Apostila nº 02 ao Contrato nº 046/2022:

 

Onde se lê: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 8.643,48 (oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023.”.

 

Leia-se: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 18.415,41 (dezoito mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e um centavos), correspondente ao período repactuado de 01/01/2023 a 18/02/2025.”.

 

Apostila nº 03 ao Contrato nº 046/2022:

 

Onde se lê: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 7.081,11 (sete mil e oitenta e um reais e onze centavos), para o período de 01/01/2024 a 18/02/2025.”.

 

Leia-se: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 7.063,76 (sete mil e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), para o período de 01/01/2024 a 18/02/2025.”.

 

Clausula Segunda- Os efeitos deste Instrumento retroagem à data em que foram realizados cada apostilamento retificado.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/01/2025, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0969700 e o código CRC 62C545E4.



Assinatura de Publicação: xokiz-tylov-zakat-vulym-lakop-tasym-dekag-gukub-kabif-mimes-tobap-gekan-gural-sinif-fudym-dyzil-rexox

DIRETORIA GERAL


SEI/DPTO - 0970281 - Portaria

Portaria

 

Nº 114, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria Pública dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;

 

CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 0958378- dos autos/SEI nº 24.0.000002017-2);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, evento 0956737-SEI nº 24.0.000002017-2.

 

Art. 2º CONCEDER progressão funcional ao servidor relacionado abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

 

Matrícula

Nome

Cargo

Classe/Padrão

Data de Progressão Horizontal

De

Para

9081259

LUCAS MAGNO OLIVEIRA ABREU

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

C2

C3

26/01/2025

 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos do servidor.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 27/01/2025, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0970434 - Portaria

Portaria

 

Nº 115 , DE 28 DE JANEIRO DE 2025

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a servidora BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula nº 9080058, para responder pela Diretoria de Administração, no período de 03/02/2025 a 21/02/2025, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de férias e folgas de plantão da titular JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora Geral


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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 28/01/2025, às 09:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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