Ato
Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000002142-0,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, IURY BRUNO PEREIRA LIMA, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/01/2025, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0963528 e o código CRC 70E320A8. |
Ato
Nº 004, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 25.0.000000035-6,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, ELAINE VITÓRIA RODRIGUES ARAÚJO, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/01/2025, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0963863 e o código CRC B5A8671A. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 006, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, em suas atribuições na Defensoria Pública de Ananás – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.333/2024, referente ao exercício 2023/2, no período de 07 a 11 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/01/2025, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0963510 e o código CRC A5AAD74D. |
Portaria
Nº 008, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública Cível de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 128/2024, referente ao exercício de 2024/2, nos dias 07 e 08 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/01/2025, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0963525 e o código CRC 484F4E0B. |
Portaria
Nº 010, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 07 a 11 de janeiro de 2025, os efeitos da Portaria nº 2.010 de 16 de dezembro de 2024, publicada no DODPE nº 862 de 17 de dezembro de 2024, que designa o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Wanderlândia - TO, no período de 07 de janeiro a 30 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/01/2025, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0963530 e o código CRC EE4FC594. |
Portaria
Nº 011, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta DÉBORA DA SILVA SOUSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Wanderlândia - TO, no período de 07 a 11 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/01/2025, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0963531 e o código CRC 649CD835. |
Portaria
Nº 012, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Araguacema - TO, no período de 21 de janeiro a 21 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/01/2025, às 09:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0963621 e o código CRC 0EBBDE81. |
Portaria
Nº 014, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria nº 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 929/2014, que institui feriado no Município de Paranã – TO, em alusão ao dia de São Sebastião, no dia 20 de janeiro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 687/2004, que institui feriado no Município de Arraias – TO, em alusão ao dia de São Sebastião, no dia 20 de janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Janeiro de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 10/01/2025 às 17 horas a 13/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 17/01/2025 às 17 horas a 20/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 24/01/2025 às 17 horas a 27/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBSTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 31/01/2025 às 17 horas a 03/02/2025 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
Plantão: 10/01/2025 às 17 horas a 13/01/2025 às 08 horas
Plantão: 17/01/2025 às 17 horas a 20/01/2025 às 08 horas
Plantonista: ANA CAROLINA PEROZIM
Plantão: 24/01/2025 às 17 horas a 27/01/2025 às 08 horas
Plantão: 31/01/2025 às 17 horas a 03/02/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 10/01/2025 às 17 horas a 13/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 17/01/2025 às 17 horas a 20/01/2025 às 08 horas
Plantão: 24/01/2025 às 17 horas a 27/01/2025 às 08 horas
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 31/01/2025 às 17 horas a 03/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 10/01/2025 às 17 horas a 13/01/2025 às 08 horas
Plantão: 17/01/2025 às 17 horas a 20/01/2025 às 08 horas
Plantão: 20/01/2025 às 08 horas a 21/01/2025 às 08 horas
Plantão: 24/01/2025 às 17 horas a 27/01/2025 às 08 horas
Plantão: 31/01/2025 às 17 horas a 03/02/2025 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA
Plantão: 10/01/2025 às 17 horas a 13/01/2025 às 08 horas
Plantão: 17/01/2025 às 17 horas a 20/01/2025 às 08 horas
Plantão: 24/01/2025 às 17 horas a 27/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 31/01/2025 às 17 horas a 03/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: PAULO HENRIQUE AMÉRICO LUCINDO
Plantão: 10/01/2025 às 17 horas a 13/01/2025 às 08 horas
Plantão: 17/01/2025 às 17 horas a 20/01/2025 às 08 horas
Plantão: 24/01/2025 às 17 horas a 27/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA
Plantão: 31/01/2025 às 17 horas a 03/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 10/01/2025 às 17 horas a 13/01/2025 às 08 horas
Plantão: 17/01/2025 às 17 horas a 20/01/2025 às 08 horas
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 24/01/2025 às 17 horas a 27/01/2025 às 08 horas
Plantão: 31/01/2025 às 17 horas a 03/02/2025 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ARLETE KELLEN MUNIS
Plantão: 10/01/2025 às 17 horas a 13/01/2025 às 08 horas
Plantão: 17/01/2025 às 17 horas a 20/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL OLIVEIRA
Plantão: 24/01/2025 às 17 horas a 27/01/2025 às 08 horas
Plantão: 31/01/2025 às 17 horas a 03/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 10/01/2025 às 17 horas a 13/01/2025 às 08 horas
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 17/01/2025 às 17 horas a 20/01/2025 às 08 horas
Plantão: 20/01/2025 às 08 horas a 21/01/2025 às 08 horas
Plantão: 24/01/2025 às 17 horas a 27/01/2025 às 08 horas
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 31/01/2025 às 17 horas a 03/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 10/01/2025 às 17 horas a 13/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 17/01/2025 às 17 horas a 20/01/2025 às 08 horas
Plantão: 24/01/2025 às 17 horas a 27/01/2025 às 08 horas
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 31/01/2025 às 17 horas a 03/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/01/2025, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0963739 e o código CRC 4C13A03A. |
Portaria
Nº 1.953, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao Recesso Natalino de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 28/12/2024 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: HÉLIO BRASILEIRO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 08 horas
Servidora Plantonista: THAÍS ALMEIDA DE AGUIAR
Plantão: 28/12/2024 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: ISABELLA LOURENÇO VENÂNCIO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 27/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 21/12/2024 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Plantonista: DÉBORA DA SILVA SOUSA
Plantão: 27/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: JOÃO VITOR PEREIRA DE OLIVEIRA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 27/12/2024 às 08 horas
Servidora Plantonista: ROZANI DIAS CHAVIER
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: HELCIO GOMES CARVALHO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: JOSAFÁ SANTANA DE JESUS
Plantão: 27/12/2024 às 08 horas a 03/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: JIOVANNA ALMEIDA NUNES
Plantão: 03/01/2025 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA
Plantão: 28/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 25/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 25/12/2024 às 17 horas a 31/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DAVI MALVEIRA PINHEIRO
Plantão: 31/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 28/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 01/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 01/01/2025 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: THAILA NOGUEIRA LINO
Plantão: 20/12/2024 às 17 horas a 26/12/2024 às 08 horas
Servidor Plantonista: JOSEVANDO SOBRINHO DE AMORIM
Plantão: 26/12/2024 às 08 horas a 31/12/2024 às 08 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área Cível: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 28/12/2024 às 17 horas a 01/01/2025 às 17 horas
Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 01/01/2025 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 26/12/2024 às 17 horas
Plantonista área Criminal: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 26/12/2024 às 17 horas a 01/01/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área Criminal: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 01/01/2025 às 17 horas a 04/01/2025 às 08 horas
Plantonista área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 04/01/2025 às 08 horas a 05/01/2025 às 08 horas
Plantonista área Criminal: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 05/01/2025 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: MANUZY FONSECA AMORIM GOFFI
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: ANGELA MENEZES CARVALHO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 02/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: JULLIAN GABRIEL FERREIRA MIRANDA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: YASMIN LOPES MARTINS
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: MARCELA CHRISTIE SANTANA DA VEIGA JARDIM
Plantão: 02/01/2025 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 23/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 23/12/2024 às 17 horas a 27/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 27/12/2024 às 17 horas a 31/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 31/12/2024 às 08 horas a 03/01/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS S. MOURA
Plantão: 03/01/2025 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: THIAGO VINÍCIUS GOMES MIRANDA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 23/12/2024 às 17 horas
Servidor Plantonista: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Plantão: 23/12/2024 às 17 horas a 27/12/2024 às 17 horas
Servidora Plantonista: JULIANA GABINO GUIMARÃES GOMES
Plantão: 27/12/2024 às 17 horas a 31/12/2024 às 08 horas
Servidor Plantonista: DANIEL LUCAS BARBOSA BENÍCIO
Plantão: 03/01/2025 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 23/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 23/12/2024 às 08 horas a 25/12/2024 às 08 horas
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 25/12/2024 às 08 horas a 28/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 28/12/2024 às 08 horas a 31/12/2024 às 08 horas
Plantão: 31/12/2024 às 08 horas a 02/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 02/01/2025 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: THALLITA BISPO RODRIGUES VIEIRA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 22/12/2024 às 08 horas
Servidora Plantonista: IANY KELRIANNE DE SOUSA MOREIRA
Plantão: 22/12/2024 às 08 horas a 25/12/2024 às 08 horas
Servidor Plantonista: PEDRO ANTONIO FRANCISCO AIRES
Plantão: 25/12/2024 às 08 horas a 27/12/2024 às 08 horas
Servidora Plantonista: THIELEN GEOVANA SANTOS PEREIRA
Plantão: 27/12/2024 às 08 horas a 30/12/2024 às 08 horas
Servidora Plantonista: ISABELLA MASCARENHAS ARAÚJO
Plantão: 30/12/2024 às 08 horas a 02/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: IAN DE SOUZA SAMPAIO
Plantão: 02/01/2025 às 08 horas a 04/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: PEDRO HENRIQUE PEREIRA CAMELO
Plantão: 04/01/2025 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA
Plantão: 28/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/01/2025, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0963764 e o código CRC C0412634. |
Portaria
Nº 1.969, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso V, da Resolução – CSDP nº 30/2008 e a necessidade de estipulação de escala de plantonistas,
RESOLVE:
Art. 1º PUBLICAR a escala de Servidores administrativos plantonistas, durante o período de recesso, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins:
|
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Renato Augusto Marinho de Carvalho |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
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|
ASSESSORIA DE GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Polliana Pereira Barros Silva |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Domingos Carneiro de Amorim |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
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|
|
ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Ângelo José de Sousa Bezerra |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
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Michael Craveiro da Silva |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Aline Martins Coelho |
20/12/2024 a 28/12/2024 |
|
Leideleia Carneiro Milhomens |
29/12/2024 a 06/01/2025 |
|
|
|
|
PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Mariane Gomes Teixeira de Carvalho Resplandes |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
|
|
|
ASSESSORIA DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
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Eliane Araújo de Souza Cirqueira |
20 a 22/12/2024 |
|
|
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|
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Ráfilla Thayssa Castro e Pessoa |
29/12/2024 a 06/01/2025 |
|
|
|
|
ASSESSORIA DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Andréia Silva Morais Ruiz |
20/12/2024 a 28/12/2024 |
|
|
|
|
CHEFIA DE COMUNICAÇÃO |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
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Patrícia Ströher |
20/12/2024 a 23/12/2024 |
|
Gisele França de Carvalho |
24/12/2024 a 27/12/2024 |
|
Cléo Cristiane de Oliveira |
27/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Marcelo Lopes e Silva |
02/01/2025 a 06/01/2025 |
|
|
|
|
CHEFIA DE CERIMONIAL E EVENTOS |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Gean Carlo B. M. Alves |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
|
|
|
CHEFIA DE CONTROLE INTERNO |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Sorlete Ribeiro Lima |
20/12/2024 a 22/12/2024 |
|
Khérida Emannuelle Assis Borges |
21/12/2024 a 29/12/2024 |
|
Karine D. de Souza |
20/12/2024 a 31/12/2024 |
|
|
|
|
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Daniela Rodrigues Gouvea Cruz |
20/12/2024 a 31/12/2024 |
|
|
|
|
COORDENADORIA DE INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO TÉCNICA |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Pedro Pires de Castro Guedes |
20/12/2024 a 31/12/2024 |
|
|
|
|
DIRETORIA GERAL |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Débora Cristina Ferreira |
20/12/2024 a 02/01/2025 |
|
|
|
|
ASSESSORIA DA DIRETORIA GERAL |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Rose Dayanne Santana Nogueira |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Maria Gabriela Pequeno Oliveira |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
|
|
|
ASSESAF |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Francisco Carlos Gois Nonato |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PROJETOS |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
João Paulo Maya Barbosa |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Neylon de Souza Barros |
20/12/2024 a 31/12/2024 |
|
|
|
|
DIRETORIA JURÍDICA |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Francisca Naymara Leite Coelho |
20/12/2024 a 31/12/2024 |
|
Bárbara Monique Bezerra Teixeira |
20/12/2024 a 24/12/2024 |
|
Renan de Oliveira Freitas |
25/12/2024 a 30/12/2024 |
|
Renan Gomes de Carvalho Fontes |
31/12/2024 a 06/01/2025 |
|
|
|
|
DIRETORIA FINANCEIRA |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Eduardo Pável Rosa |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Robson Lopes de Carvalho |
20/12/2024 a 30/12/2024 |
|
Rannyere Almeida Ribeiro Magalhães |
20/12/2024 a 30/12/2024 |
|
Amarildo Pereira de Souza |
20/12/2024 a 27/12/2024 |
|
Ronize Barros Costa Trajano |
20/12/2024 a 30/12/2024 |
|
Romara Carvalho Rezende |
20/12/2024 a 30/12/2024 |
|
Ednalva Araújo Lima |
20/12/2024 a 25/12/2024 |
|
Annyelle Figueredo Teles |
20/12/2024 a 30/12/2024 |
|
Andreia Dias Gomes |
01/01/2025 a 06/01/2025 |
|
Eliane Aires Gomes |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Cleia Azevedo Glória |
20/12/2024 a 27/12/2024 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Tatyana Abrahão Piedade |
20/12/2024 a 23/12/2024 e 01/01/2025 a 06/01/2025 |
|
|
|
|
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Mayra Francielle Marques |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Helder Cruz Bezerra |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Jeferson Schommer Scarton |
20/12/2024 a 29/12/2024 |
|
Lucivaldo Castro Castelo Branco |
20/12/2024 a 29/12/2024 |
|
Ricardo Silva dos Santos |
30/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Lucas Magno Oliveira Abreu |
30/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Zhydani Reis Benigno |
30/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Elioenay Rodrigues da Silva |
30/12/2024 a 06/01/2025 |
|
|
|
|
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SUPORTE |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Rakocyano Lima Cruz |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Helton Veloso Alves |
20/12/2024 a 28/12/2024 |
|
Whalyson Ramos da Silva Vencio |
29/12/2024 a 06/01/2025 |
|
|
|
|
COORDENADORIA DE REDES |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
João Paulo Resende Fialho |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
|
|
|
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Bartyra Viana dos Reis Sandini |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Rodrigo Magalhães Correia |
20/12/2024 a 29/12/2024 |
|
|
|
|
PROTOCOLO |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Nayara Cristyna Perini Pellizzari |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
|
|
|
COORDENADORIA DE INDENIZAÇÕES |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Carolina Guilherme Prado Suarte |
20/12 a 23/12/2024 e 30/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Luzeni Oliveira da Silva |
20/12/2024 a 31/12/2024 |
|
Juarez Vitorino da Silva |
20/12/2024 a 23/12/2024 |
|
|
|
|
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Júlia Beathiz Nunes Costa |
29/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Cleber Barros Arraes |
20/12/2024 a 28/12/2024 |
|
Sydney Fabio Araujo Pinto |
20/12/2024 a 28/12/2024 |
|
Renata Negreiros Gama Cruvinel |
20/12/2024 a 28/12/2024 |
|
|
|
|
COORDENADORIA DE RECURSOS E MATERIAIS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Blainer de Almeida e Silva |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Marcos Vinicius m Guedes |
02/01/2025 a 06/01/2025 |
|
Fábio Laércio Gomes |
26/12/2024 a 31/12/2024 |
|
Pabulo Messias Camara |
20/12/2024 a 24/12/2024 |
|
Erineu Ferreira da Luz |
20/12/2024 a 24/12/2024 |
|
Dirceu Demetrio de Morais |
02/01/2025 a 06/01/2025 |
|
|
|
|
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Alessandra Raquel Schmitz |
20/12/2024 a 29/12/2024 |
|
Gabriel da Silva Vieira |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
|
José Damião da Silva |
20/12/2024 a 29/12/2024 |
|
Luciana Campos Araújo Suarte |
20/12/2024 a 31/12/2024 |
|
Michelle de Almeida Braga |
30/12/2024 a 06/01/2025 |
|
José de Ribamar Alves Marinho |
30/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Nivaldir Pereira Romualdo |
30/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Weslley Martisn Andrade |
30/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Odisséia Aguiar Campos |
20/12/2024 a 31/12/2024 |
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|
COORDENADORIA DE COMPRAS |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Heliana Gomes da Silva |
29/12/2024 a 06/01/2025 |
|
Josenilde Gomes Bezerra |
20/12/2024 a 28/12/2024 |
|
|
|
|
COORDENADORIA DE TRANSPORTE |
|
|
SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
|
Marcos Gomes de Arruda |
20/12/2024 a 24/12/2024 |
|
Muryllo da Silva Barbosa |
01/01/2025 a 06/01/2025 |
|
Luiz Carlos Coelho de Sousa |
25/12/2024 a 31/12/2024 |
|
Alexsandro Wroblewski |
20/12/2024 a 28/12/2024 |
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Sâmio Pereira de Sousa |
29/12/2024 a 06/01/2025 |
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DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO |
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SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
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Rômulo Dias de Araújo |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
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COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS |
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SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
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Bruno Costa Sertão |
20/12/2024 a 25/12/2024 |
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Lucélia Manaia Costa Silva |
20/12/2024 a 25/12/2024 |
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Leonardo Batista Glória |
26/12/2024 a 31/12/2024 |
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Dhayane Rodrigues de Sousa Póvoa |
26/12/2024 a 31/12/2024 |
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Aurilene Farias de Santana |
01/01/2025 a 06/01/2025 |
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Vívian Diana Bernardes |
01/01/2025 a 06/01/2025 |
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COORDENADORIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
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Angélica Peres Braga |
20/12/2024 a 26/12/2024 |
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Leiliene Andrade de Oliveira Castro |
20/12/2024 a 26/12/2024 e 01/01/2025 a 06/01/2025 |
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Rosivan da Silva Cunha Dantas |
20/12/2024 a 26/12/2024 |
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Eliana Bezerra do Carmo Ribeiro |
20/12/2024 a 06/01/2025 |
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Maria Rita de Almeida Araujo Aires |
20/12/2024 a 26/12/2024 |
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José Dutra Correa |
20/12/2024 a 31/12/2024 |
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COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
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SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
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Isabela Sampaio de Almeida Fernandes |
20/12/2024 a 24/12/2024 |
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Karin Matte Garcia |
24/12/2024 a 28/12/2024 |
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Mayara Alves de Souza Bezerra |
29/12/2024 a 02/01/2025 |
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Luiz Paulo Morais Marinho |
02/01/2025 a 06/01/2025 |
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CORREGEDORIA GERAL |
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SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
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Marina Rocha Almeida Pardinho |
20/12/2024 a 30/12/2024 |
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Kaio Pinheiro Valadão |
31/12/2024 a 06/01/2025 |
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ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA GERAL – PETICIONAMENTO INTEGRADO |
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SERVIDOR (A) |
PERÍODO |
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Letycia Silva Goulart |
20/12/2024 a 28/12/2024 |
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Marcos Paulo da Silva Araújo Marinho |
29/12/2024 a 06/01/2025 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/01/2025, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0963788 e o código CRC 0E2BADB7. |
DIRETORIA GERAL
Edital
DE REMOÇÃO INTERNA N.º 001/2025
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Estadual n.º 1818/07 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a vacância do cargo ocupado pela servidora Jacqueline Augusta de Mendonça, Analista Jurídico de Defensoria Pública, consoante externado no Ato nº 417, de 09 de dezembro de 2024, publicado no DODPE nº 857, de 10 de dezembro de 2024;
FAZ SABER aos Analistas Jurídicos, que se encontram abertas, durante o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, as inscrições para preenchimento de uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública, na localidade de XAMBIOÁ-TO, conforme critérios indicados.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Interno de Remoção será regido por este Edital e destina-se aos servidores do cargo ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA, com interesse na remoção a pedido, a critério da Administração, consoante as regras constantes na Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009, nas Leis Estaduais n.º 1818, de 23 de agosto de 2007 e n.º 2.252, de 16 de dezembro de 2009, assim como na Resolução n.º 141, de 06 de julho de 2016 e demais normas correlatas.
1.2. Remoção a pedido é o deslocamento do servidor para outra unidade de Defensoria Pública quando houver cargo vago.
1.3. Os trabalhos inerentes ao processo de remoção a pedido serão conduzidos pela Comissão de Processo Interno de Remoção, constituída pela Portaria nº 983/2019, publicada no DOE nº 5.428, de 27 de agosto de 2019, com a finalidade de analisar e emitir parecer sobre os pedidos de remoção, observadas as normas estabelecidas neste Edital.
1.4. A Comissão de Processo Interno de Remoção encaminhará a lista geral de classificação à Diretoria Geral da Defensoria Pública para publicação com o nome do servidor, o cargo ocupado, a atual lotação e a posição de classificação.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.2. As inscrições serão realizadas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, exclusivamente via e-mail: rh@defensoria.to.def.br através do formulário constante do Anexo I, devidamente preenchido e assinado, o qual será protocolizado no processo pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento.
2.3. O prazo e horário para recebimento dos formulários via e-mail serão das 00h00min do primeiro dia útil, até às 23h59min do quinto dia útil, contados a partir da data de publicação.
2.4. As inscrições deverão ser instruídas com os comprovantes, se houver, de exercício no serviço público em geral, em conformidade com as disposições do item 3 deste Edital.
2.5. São condições para Inscrição:
2.5.1. Ser servidor efetivo no cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública;
2.5.2. Não ter sofrido suspensão, a contar do exercício neste Órgão.
2.6. As informações prestadas no formulário de inscrição (Anexo I) serão de inteira responsabilidade do candidato e aquele que não preencher de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos, além de incorrer nas cominações legais pertinentes, será excluído do Concurso Interno de Remoção, com a anulação do ato, se já efetivado, sem quaisquer ônus à Administração.
2.7 A pedido do candidato, a inscrição poderá ser desconsiderada, desde que formulado por escrito e protocolado, via e-mail, na Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento até o ultimo dia e horário do prazo estabelecido para impugnação do Edital de Resultado.
2.8. Ressalvada a hipótese prevista no item anterior, o candidato inscrito no Concurso Interno de Remoção não poderá manifestar sua desistência na participação do certame após a conclusão deste, e será removido à localidade, respeitando o disposto no item 2.5 deste capítulo.
3. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
3.1. O candidato à remoção de que trata este Edital estará submetido aos seguintes critérios de classificação e desempate:
3.1.1. Maior tempo de efetivo exercício como servidor efetivo na Defensoria Pública do Estado do Tocantins no cargo a ser provido;
3.1.2. Maior tempo de serviço público geral;
3.1.3. Avanço da Idade.
3.1.4. Maior nota geral obtida no concurso de ingresso na carreira.
3.2. Para critério de classificação, o tempo de exercício em serviço público deverá ser comprovado por meio de declaração, em papel timbrado, expedida pelo Setor de Recursos Humanos do órgão competente, averbado na Diretoria de Gestão de Pessoas até o último dia de inscrição, acompanhado do ato de nomeação e exoneração.
3.3. Para contagem de tempo de efetivo exercício na Defensoria Pública do Estado do Tocantins aplicam-se as disposições do artigo 117 da Lei Estadual n.º 1.818/2007.
3.4. É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço público em períodos simultâneos, considerando-se apenas o maior deles.
3.5. É vedado, também, computar como tempo de serviço público para critério de desempate e classificação o tempo de estágio prestado em repartição pública ou privada.
4. DOS RECURSOS
4.1. Apurado o resultado pela Comissão de Processo Interno de Remoção, à Diretoria Geral da Defensoria Pública divulgará no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.
4.2. A contar da data de divulgação do resultado, os interessados terão o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentarem, por e-mail, o pedido de reconsideração, dirigido à Presidência da Comissão do Processo Interno de Remoção, que proferirá a decisão em até 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento.
4.3. Qualquer interessado poderá impugnar a divulgação do resultado, no prazo de 03(três) dias úteis, por e-mail, o qual deverá ser dirigido à Presidência da Comissão do Processo Interno de Remoção, que proferirá a decisão em até 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento.
4.4 Da decisão da Presidência da Comissão do Processo Interno de Remoção cabe recurso, em última instância, à Diretoria Geral da Defensoria Pública no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência do interessado.
4.5. O recurso deverá ser instruído com a indicação dos motivos de inconformismo e deverá ser acompanhado de documentação comprobatória.
4.6. Na hipótese de processamento de recurso, intimar-se-ão os demais interessados classificados para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, apresentem alegações.
4.7. Os recursos serão decididos no prazo de 10 (dez) dias, contados da respectiva data de proposição pela Diretoria Geral da Defensoria Pública.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A inscrição do servidor interessado no Processo Interno de Remoção não gera direito à remoção, ou seja, gera apenas expectativa de ser removido.
5.2. O candidato, ao se inscrever autoriza a Comissão Interna de Concurso de Remoção a obter junto à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Tocantins as informações necessárias para verificação do disposto nos itens 2.5.2. deste Edital.
5.3. Após o julgamento das impugnações, pedido de reconsideração ou recurso, se houver, o Defensor Público-Geral expedirá ato de Remoção para homologar a remoção do primeiro classificado no concurso de remoção.
5.4. O Servidor removido terá no máximo 10 (dez) dias o prazo, nos termos do art. 18 da Lei n.º 1.818/2007, a contar da publicação do ato de remoção, para iniciar o efetivo desempenho de suas atribuições na localidade para a qual foi removido.
5.5. Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legal, o prazo de que trata o item anterior será contado a partir do término do impedimento.
5.6. Será facultado ao servidor declinar do prazo estabelecido no item 5.4 deste capítulo.
5.7. A remoção não interromperá o interstício do servidor para efeito de promoção ou de progressão funcional.
5.8. As despesas decorrentes da mudança de localidade ocorrerão a expensas do servidor.
5.9. Compete à Comissão designada pela Portaria n° 983, publicada em 27 de agosto de 2019, DOE n° 5.428, adotar todas as medidas necessárias objetivando o fiel cumprimento desde Edital.
5.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Geral deste Órgão.
PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 07/01/2025, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0963575 e o código CRC 72AF06E0. |
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome:_________________________________________________________
Matrícula:___________________ Lotação:_____________________________
Requeiro a inscrição no Concurso Interno de Remoção, conforme previsto no Edital n.º 001/2025, para ocupação do cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública.
Declaro conhecer as regras do Edital n.º 001/2025, bem como autorizo a Comissão Interna de Concurso de Remoção a obter, junto à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Tocantins, as informações necessárias ao fiel cumprimento do disposto no item 2.5.2. deste edital.
Nestes termos,
Pede deferimento.
___________, ______/______/______.
________________________________________________
Analista Jurídico
ANEXO II
FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA/DESCONSIDERAÇÃO DE INSCRIÇÃO
Ao Presidente da Comissão de Processo Interno de Remoção:
| Nome Completo do Servidor | |
| Matrícula | Cargo |
| Unidade de Origem | |
| Unidade de Destino Pretendida | |
| Telefone | |
Vem solicitar o CANCELAMENTO e/ou DESCONSIDERAÇÃO de sua inscrição ao Processo Interno de Remoção, nos termos do Edital n.º 001/2025, conforme justificado abaixo.
|
JUSTIFICATIVA .______________________________________________________________ .______________________________________________________________ .______________________________________________________________ .______________________________________________________________ .______________________________________________________________ ______________________________________________________________ .______________________________________________________________
|
Nestes Termos
Pede Deferimento.
____________, _______/_______/_______
________________________________________________
Assinatura do Servidor
Assinatura de Publicação: xutoz-tuhom-lenis-dazar-besyk-cizod-mebov-farip-hehom-futot-patig-gezyn-mezeb-kyged-fupum-kagip-haxyxCOORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO: 22.0.000001962-7.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIO: Lidiane Santos da Costa.
OBJETO: Rescisão do serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 04/10/2024.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Lidiane Santos da Costa – Voluntário
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 08/01/2025, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0963742 e o código CRC A764298C. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xitag-sicab-dugyn-lynes-telys-vekah-caful-likop-nyteb-pycum-fabyv-casig-pyrac-hezet-lulan-mifom-guxux
