Ato
N.º 437, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição, bem como a demanda de pessoal existente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, a servidora HEURIANES LIMA DE SOUSA SANTOS, Analista Jurídico de Defensoria Pública, para atuar junto à Defensoria Pública em Palmas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/11/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/11/2026, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209643 e o código CRC A5A6B6B5. |
Ato
Nº 440, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 439 de 04 de novembro de 2026, publicado no DODPE nº 1299, que nomeou o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA para o exercício interino do cargo em comissão de Diretor Regional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Porto Nacional.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 05/11/2026, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209936 e o código CRC 6449D175. |
Ato
Nº 442, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a Defensora Pública Substituta VANESSA GOMES LOPES, do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Dianópolis (NUMECON Dianópolis).
Art. 2º. Exonerar, a Defensora Pública Substituta PATRÍCIA ARAÚJO DE BRITO, do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAMAC Dianópolis).
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 06 de novembro de 2026.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/11/2026, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209983 e o código CRC D362DB95. |
Ato
ATO Nº 441, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação de cessão de Servidor desta Instituição, formalizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 13857/2026 – PRESIDÊNCIA/DIGER/SPADG (1209781);
CONSIDERANDO a possibilidade de cessão de servidores públicos efetivos para outro órgão ou entidade do Estado, dos Poderes da União, dos outros Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias, fundações e empresas, conforme previsto no artigo 106 da Lei Estadual nº 1.818/2007,
RESOLVE:
Art. 1º CEDER, ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Servidor abaixo relacionado, com ônus para o requisitante, no período de 6 de novembro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.
NOME | MATRÍCULA | CARGO DE ORIGEM |
RENAN DE OLIVEIRA FREITAS | 907388-4 | ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/11/2026, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210044 e o código CRC 14BEA854. |
Portaria
N° 2.378, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, provisoriamente, o Assessor Especial de Relações Institucionais, MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, para responder interinamente como Diretor Regional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Porto Nacional.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo efeitos a 03 de novembro de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 05/11/2026, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209943 e o código CRC 22F68488. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 2.377, DE 05 DE NOVEMBRO de 2026.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/11/2026 a 25/11/2026, das férias do servidor DIEGO DIAS DA CUNHA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9072527, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 24/05/2027 a 12/06/2027.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/11/2026, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209734 e o código CRC 76A8FA0E. |
Termo
Trata-se de procedimento licitatório visando registrar preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios, copos descartáveis e guardanapos, em atendimento às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico nº 90014/2026 (172/2026), destacam-se dos autos o Termo de Julgamento 1201031.
O Parecer Jurídico 1207359, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1207634, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação parcial do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, notadamente a Lei nº 14.133/2021 e o Ato nº 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados, e:
a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:
- VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 42.188.247/0001-23), itens 1, 20 e 21, pelo valor total de R$ 82.812,50 (oitenta e dois mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos);
- AMPLA COMERCIAL LTDA (CNPJ 05.891.838/0001- 36), item 2, pelo valor total de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais);
- DISTRIBUIDORA FLORIANO LTDA (CNPJ 02.610.348/0001-26), itens 3, 6, 12 e 24, pelo valor total de R$ 25.790,00 (vinte e cinco mil setecentos e noventa reais);
- GLL SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 62.386.266/0001-71), itens 4 e 5, pelo valor total de R$ 19.980,00 (dezenove mil novecentos e oitenta reais);
- LICITA-X COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 46.605.653/0001-03), itens 7 e 8, pelo valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
- OLIVIA RIBEIRO DA SILVA NETA (CNPJ 37.334.256/0001-45), itens 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16 e 17, pelo valor total de R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais);
- META COM. DE EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ 28.294.453/0001-97), item 22, pelo valor total de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais).
A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 357.752,50 (trezentos e cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), ao passo que os itens 18, 19 e 23 restaram fracassados.
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90014/2026 (172/2026), conforme Termo de Julgamento 1201031, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/11/2026, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209794 e o código CRC 47E2353B. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 2.375, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.378/2026 (DODPE nº 1224), referente ao exercício de 2025/2, no período de 04 a 11 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de novembro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 05/11/2026, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209554 e o código CRC B859373D. |
Portaria
Nº 2.374, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta PATRÍCIA ARAUJO DE BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de afastamento para exercício de mandato em entidade classista, no período de 21 a 30 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 05/11/2026, às 10:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209507 e o código CRC F580248E. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 160/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 26.0.000000879-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90015/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Bella Editora e Gráfica LTDA.
OBJETO: Aquisição de agenda, calendário de mesa e sacola metalizada para compor o Kit Institucional 2027 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122. 1143. 2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
FONTE: 1.500.0000000 e Detalhamento da Fonte: 666666.
SUBITEM: 16 - Material de Expediente.
NOTA DE EMPENHO: 2026NE003342.
VALOR: R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: 28/09/2026 à 28/12/2026.
DATA DA ASSINATURA: 04/11/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral – Contratante;
Silvana Gomes Medeiros - Representante Legal– Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 05/11/2026, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209690 e o código CRC 5D222A2E. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 162/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 26.0.000000879-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90015/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Work Distribuidora e Serviço LTDA.
OBJETO: Aquisição de agenda, calendário de mesa e sacola metalizada para compor o Kit Institucional 2027 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122. 1143. 2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
FONTE: 1.500.0000000 e Detalhamento da Fonte: 666666.
SUBITEM: 16 - Material de Expediente.
NOTA DE EMPENHO: 2026NE003343.
VALOR: R$ 19.040,00 (dezenove mil e quarenta reais).
VIGÊNCIA: 28/09/2026 à 28/12/2026.
DATA DA ASSINATURA: 04/11/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral – Contratante;
Marlene Maria da Cruz - Representante Legal– Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 05/11/2026, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209695 e o código CRC 974917BB. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 163/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 26.0.000000879-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90015/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Airam Brindes e Presentes LTDA.
OBJETO: Aquisição de agenda, calendário de mesa e sacola metalizada para compor o Kit Institucional 2027 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122. 1143. 2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
FONTE: 1.500.0000000 e Detalhamento da Fonte: 666666.
SUBITEM: 19 - Material de Acondiconamento e Embalagem.
NOTA DE EMPENHO: 2026NE003344.
VALOR: R$ 16.000,00 (dezeseis mil reais).
VIGÊNCIA: 28/09/2026 à 28/12/2026.
DATA DA ASSINATURA: 04/11/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral – Contratante;
Francisca Cesaria da Silva Lucena - Representante Legal– Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 05/11/2026, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209702 e o código CRC 77132658. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 156/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI n° 26.0.000000258-4.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI nº 25.0.000000655-9.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 49/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: J Lemos De Carvalho.
OBJETO: Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública;
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente;
FONTE: 1.759.0000.240.005035;
SUBITEM: 42 - Mobiliário em Geral;
VALOR: R$ 19.240,00 (dezenove mil e duzentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA: 05/11/2026 a 05/11/2027.
DATA DA ASSINATURA: 05/11/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante.
Josimar Lemos de Carvalho- Representante Legal- Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 05/11/2026, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208285 e o código CRC FFF551E2. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 2.364, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
Contrato | Número do Processo | Fiscal Administrativo | Fiscal Substituo | Objeto |
155/2026 | 26.0.000002334-4 | Dirceu Demetrio de Morais, matrícula nº 886439-0 | Igor Ferreira dos Santos, matrícula nº 908157-7 | Aquisição de mobiliário, incluindo montagem, com garantia e assistência técnica destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 04/11/2026, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209257 e o código CRC E9A86D6F. |
Portaria
Nº 2.365, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VÍVIAN DIANA BERNARDES, Coordenadora de Recursos Humanos, matrícula nº 8949174, para responder pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, no período de 25 de outubro de 2026 a 22 de janeiro de 2027, sem prejuízo de suas funções, em razão licença para tratamento de saúde, do titular RÔMULO DIAS DE ARAÚJO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo efeitos a 25 de outubro de 2026.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 04/11/2026, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209273 e o código CRC 748F6139. |
Portaria
Nº 2.372, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
Contrato | Número do Processo | Fiscal Administrativo | Fiscal Substituo | Objeto |
163/2026 | 26.0.000000879-5 | Ana Karita Mendes Bezerra, matrícula nº 9089071 | Thaís Daniela Freitas Mendonça, matrícula nº 9090193 | Aquisição de agenda, calendário de mesa e sacola metalizada para compor o Kit Institucional 2027 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), adquiridos na modalidade pregão eletrônico, conforme condições e exigências estabelecidas no Instrumento Contratual e no Termo de Referência. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 04/11/2026, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209280 e o código CRC D6BD4411. |
Portaria
Nº 2.371, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024,
CONSIDERANDO que o aperfeiçoamento e a qualificação profissional constituem instrumentos relevantes para o fortalecimento institucional e para a melhoria contínua dos serviços prestados pela Administração Pública;
CONSIDERANDO que a disciplina Tópicos em Análise de Discurso e as atividades de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) integram a matriz curricular da Segunda Turma da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, constituindo etapas necessárias ao regular desenvolvimento e cumprimento do projeto pedagógico do curso;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras, que demonstra a necessidade da contratação por inexigibilidade de licitação, bem como atesta que o preço proposto é compatível com o praticado no mercado.
RESOLVE:
Art. 1º. Inexigir a realização de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, combinado com o art. 6º, inciso XVIII, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação direta da Professora Mestra SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO, inscrita no CPF nº ******. 097.759-**, para a prestação de serviço técnico especializado destinado a ministrar a disciplina Tópicos em Análise de Discurso e realizar as atividades de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), ambas integrantes da matriz curricular da Segunda Turma da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, com carga horária total de 45 (quarenta e cinco) horas-aula, no valor total de R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000002330-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 04/11/2026, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209341 e o código CRC 8598EF8E. |
Portaria
Nº 2.376, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
Contrato | Número do Processo | Fiscal Administrativo | Fiscal Substituo | Objeto |
160/2026 | 26.0.000000879-5 | Ana Karita Mendes Bezerra, matrícula nº 9089071 | Thaís Daniela Freitas Mendonça, matrícula nº 9090193 | Aquisição de agenda, calendário de mesa e sacola metalizada para compor o Kit Institucional 2027 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). |
162/2026 | 26.0.000000879-5 | Ana Karita Mendes Bezerra, matrícula nº 9089071 | Thaís Daniela Freitas Mendonça, matrícula nº 9090193 | Aquisição de agenda, calendário de mesa e sacola metalizada para compor o Kit Institucional 2027 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 05/11/2026, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209765 e o código CRC 602A25C4. |
Portaria
Nº 2373, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguinte servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
Contrato | Número do Processo | Fiscal Administrativo | Fiscal Substituo | Objeto |
153/2026 | 26.0.000002255-0 | Breno Santos Filardi, matrícula nº 9073515 | Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matrícula n° 9081267 | Contratação de solução integrada de Inteligência Artificial Generativa por meio de licenciamento de uso de software na modalidade Software as a Service (SaaS), contemplando serviços correlatos de implantação, parametrização, manutenção contínua, suporte técnico prioritário e capacitação de usuários, destinada à pesquisa jurisprudencial ilimitada, elaboração e síntese de minutas processuais, transcrição de mídias e desenvolvimento de assistentes virtuais, com conectividade nativa ao sistema Eproc e ambiente de nuvem dedicado e segregado. Ref.: Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, por meio da Portaria nº 2.262/2026. Contratada: Justice AI Ltda. |
156/2026 | 26.0.000000258-4 |
Dirceu Demetrio de Morais, matrícula nº 886439-0
| Igor Ferreira dos Santos, matrícula nº 9081577 | Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 49/2025. Contratada: J Lemos De Carvalho. |
157/2026 | 26.0.000002327-1 | Dirceu Demetrio de Morais, matrícula nº 886439-0 | Igor Ferreira dos Santos, matrícula nº 9081577 |
Aquisição de mobiliário, incluindo montagem, com garantia e assistência técnica destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90009/2026 e Ata de Registro de Preços nº 48/2026. Contratada: Layout Móveis para Escritório Ltda.
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Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 05/11/2026, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209787 e o código CRC BC8E6DE5. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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