- DOE/DPE

Edição Nª 1276 - Publicada em 28/09/2026

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

SEI/DPTO - 1196139 - Ato

Ato

ATO Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o Edital nº 13, de 4 de novembro de 2022, publicado no DODPE nº 358, de 4 de novembro de 2022, que homologou o resultado final do IV Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, bem como as retificações subsequentes;

CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, de João Pedro Cerqueira da Silva Oliveira, do cargo efetivo de Defensor Público, nos termos do Ato nº 310/2026, publicado no DODPE nº 1251, de 20 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento constante no evento 1186422 do SEI 21.0.000002204-4, por meio do qual o candidato Mateus Ferreira Costa solicitou final de fila na ordem de classificação final do concurso público supramencionado, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar Estadual nº 55/2009,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, observada a ordem final de classificação no certame:

Nome	Inscrição	Classificação	Vaga
Matheus Adolfo dos Santos da Silva	10000344	12ª	Cotas raciais
Audrey Karen Prado Paixao	10002276	23ª	Ampla
Pedro Martins Teixeira	10002424	25ª	Ampla

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/09/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 1196024 - Edital

Edital

Nº 173, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

LISTA DE ANTIGUIDADE

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, publica a Lista de Antiguidade das Defensoras e Defensores Públicos de Classe Especial, 1ª e 2ª Classes e Defensoras e Defensores Públicos Substitutos do Estado do Tocantins:

CLASSE ESPECIAL
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA
1º	Estelamaris Postal	21a, 0m, 23d	32a, 2m, 28d
2º	Leilamar Maurilio De Oliveira Duarte	21a, 0m, 23d	32a, 2m, 24d
3º	Arassonia Maria Figueiras	21a, 0m, 23d	32a, 1m, 18d
4º	Maria Do Carmo Cota	21a, 0m, 23d	29a, 6m, 11d
5º	Aldaira Parente Moreno Braga	20a, 6m, 21d	32a, 1m, 14d
6º	Adriana Camilo Dos Santos	13a, 5m, 6d	31a, 11m, 9d
7º	Dinalva Alves De Moraes	12a, 4m, 22d	32a, 1m, 17d
8º	Irisneide Ferreira Dos Santos	11a, 1m, 24d	32a, 1m, 11d
9º	Ronaldo Carolino Ruela*	5a, 11m, 20d	31a, 11m, 2d
10º	Valdete Cordeiro Da Silva*	5a, 11m, 20d	31a, 11m, 2d
11º	Jose Alves Maciel	5a, 11m, 20d	31a, 10m, 22d
12º	Sebastiana Pantoja Dal Molin	5a, 11m, 20d	31a, 10m, 7d
13º	Neuton Jardim Dos Santos	2a, 11m, 13d	19a, 6m, 28d
14º	Edivan De Carvalho Miranda	0a, 1m, 11d	31a, 10m, 29d
15º	Inalia Gomes Batista*	0a, 1m, 11d	31a, 10m, 25d
16º	Vanda Sueli Machado De Souza Nunes*	0a, 1m, 11d	31a, 10m, 25d
17º	Fabio Monteiro Dos Santos*	0a, 1m, 11d	19a, 6m, 28d
18º	Murilo Da Costa Machado*	0a, 1m, 11d	19a, 6m, 28d
19º	Arthur Luiz Padua Marques	0a, 1m, 11d	18a, 8m, 19d
20º	Dydimo Maya Leite Filho	0a, 1m, 8d	31a, 10m, 8d

Fonte: Corregedoria Geral		Atualizado até 28/09/2026

1º CLASSE
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA
1º	Teresa De Maria Bonfim Nunes	21a, 6m, 28d	32a, 1m, 13d
2º	Filomena Aires Gomes Neta	21a, 6m, 28d	31a, 9m, 16d
3º	Maria Cristina Da Silva*	21a, 6m, 28d	31a, 9m, 15d
4º	Marcello Tomaz De Souza*	21a, 6m, 28d	31a, 9m, 15d
5º	Uthant Vandre Nonato Moreira Lima Goncalves	21a, 6m, 28d	31a, 9m, 14d
6º	Rose Maia Rodrigues Martins	21a, 6m, 28d	29a, 1m, 16d
7º	Maurina Jacome Santana*	18a, 3m, 30d	19a, 6m, 28d
8º	Marlon Costa Luz Amorim*	18a, 3m, 30d	19a, 6m, 28d
9º	Freddy Alejandro Solorzano Antunes*	18a, 3m, 30d	19a, 6m, 28d
10º	Daniela Marques Do Amaral Almeida*	18a, 3m, 30d	19a, 6m, 28d
11º	Tatiana Borel Lucindo	18a, 3m, 25d	19a, 6m, 28d
12º	Arlete Kellen Dias Munis*	17a, 6m, 6d	19a, 6m, 28d
13º	Itala Graciella Leal De Oliveira*	17a, 6m, 6d	19a, 6m, 28d
14º	Lara Gomides De Souza*	17a, 6m, 6d	19a, 6m, 28d
15º	Fabiana Razera Gonçalves*	16a, 9m, 22d	19a, 6m, 28d
16º	Danilo Frasseto Michelini*	16a, 9m, 22d	19a, 6m, 28d
17º	Andreia Sousa Moreira De Lima Goseling*	16a, 9m, 22d	18a, 8m, 19d
18º	Leonardo Oliveira Coelho*	16a, 9m, 22d	18a, 8m, 19d
19º	Charlita Teixeira Da Fonseca Guimaraes*	16a, 3m, 15d	18a, 8m, 19d
20º	Fabricio Barros Akitaya*	16a, 3m, 15d	18a, 8m, 19d
21º	Rubismark Saraiva Martins*	16a, 3m, 15d	18a, 8m, 19d
22º	Carolina Silva Ungarelli*	16a, 3m, 15d	18a, 8m, 19d
23º	Kenia Martins Pimenta Fernandes*	16a, 3m, 15d	18a, 8m, 19d
24º	Elydia Leda Barros Monteiro*	16a, 3m, 15d	18a, 8m, 19d
25º	Tessia Gomes Carneiro*	16a, 3m, 15d	18a, 8m, 19d
26º	Daniel Silva Gezoni	16a, 3m, 15d	18a, 7m, 21d
27º	Luis Gustavo Caumo*	15a, 8m, 12d	18a, 8m, 19d
28º	Maciel Araujo Silva*	15a, 8m, 12d	18a, 8m, 19d
29º	Fabricio Silva Brito*	15a, 8m, 12d	18a, 8m, 19d
30º	Larissa Pultrini Pereira De Oliveira Braga*	15a, 8m, 12d	18a, 8m, 19d
31º	Napociani Pereira Povoa	15a, 8m, 12d	18a, 5m, 5d
32º	Adir Pereira Sobrinho	15a, 8m, 12d	18a, 1m, 14d
33º	Denize Souza Leite	14a, 1m, 16d	18a, 5m, 5d
34º	Luciana Costa Da Silva	13a, 0m, 16d	18a, 5m, 5d
35º	Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek	13a, 0m, 16d	18a, 1m, 14d
36º	Hildebrando Carneiro De Brito	12a, 4m, 24d	18a, 5m, 5d
37º	Maria Sonia Barbosa Da Silva	12a, 4m, 24d	18a, 1m, 14d
38º	Franciana Di Fatima Cardoso Costa	11a, 7m, 6d	18a, 1m, 14d
39º	Silvania Barbosa De Oliveira Pimentel	11a, 4m, 2d	18a, 5m, 5d
40º	Euler Nunes*	11a, 1m, 11d	18a, 5m, 5d
41º	Fabricio Dias Braga De Sousa*	11a, 1m, 11d	18a, 5m, 5d
42º	Elisa Maria Pinto De Souza*	11a, 1m, 11d	18a, 5m, 5d
43º	Wanessa Rodrigues De Oliveira*	11a, 1m, 11d	18a, 5m, 5d
44º	Pollyana Lopes Assunção*	11a, 1m, 11d	18a, 1m, 14d
45º	Isakyana Ribeiro De Brito Sousa*	11a, 1m, 11d	18a, 1m, 14d
46º	Daniel Felicio Ferreira	11a, 1m, 11d	18a, 0m, 3d
47º	Monica Prudente Cancado*	11a, 1m, 11d	16a, 11m, 13d
48º	Iwace Antonio Santana*	11a, 1m, 11d	16a, 11m, 13d
49º	Luis Da Silva Sa*	11a, 1m, 11d	16a, 11m, 13d
50º	Cleiton Martins Da Silva*	11a, 1m, 11d	16a, 11m, 13d
51º	Rudicleia Barros Da Silva Lima*	11a, 1m, 11d	16a, 11m, 13d
52º	Leticia Cristina A. S. Dos Santos Moura*	11a, 1m, 11d	16a, 11m, 13d
53º	Hud Ribeiro Silva*	11a, 1m, 11d	16a, 11m, 13d
54º	Gidelvan Sousa Silva*	11a, 1m, 11d	16a, 11m, 13d
55º	Karine Cristina Bianchini Ballan*	11a, 1m, 11d	16a, 11m, 13d
56º	Evandro Soares Da Silva*	11a, 1m, 11d	16a, 11m, 13d
57º	Claudia De Fatima Pereira Brito	11a, 1m, 11d	16a, 9m, 27d
58º	Luciana Oliani Braga*	11a, 1m, 11d	16a, 1m, 20d
59º	Leandro De Oliveira Gundim*	11a, 1m, 11d	16a, 1m, 20d
60º	Cristiane Souza Japiassu Martins	11a, 1m, 11d	15a, 10m, 20d
61º	Viviane Lucia Costa	11a, 1m, 11d	15a, 2m, 8d
62º	Sandro Ferreira Pinto*	11a, 0m, 28d	12a, 9m, 27d
63º	Jose Raphael Silverio*	11a, 0m, 28d	12a, 9m, 27d
64º	Michele Vanessa Do Nascimento	10a, 11m, 20d	12a, 9m, 27d
65º	Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves	10a, 4m, 19d	12a, 9m, 13d
66º	Aline Mendes De Queiroz	10a, 4m, 19d	12a, 4m, 14d
67º	Felipe Lopes Barboza Cury	10a, 4m, 19d	12a, 1m, 8d
68º	Karla Leticia De Araujo Nogueira	9a, 11m, 11d	12a, 4m, 14d
69º	Guilherme Vilela Ivo Dias	9a, 11m, 11d	12a, 1m, 15d
70º	Jade Sousa Miranda	9a, 11m, 11d	12a, 0m, 10d
71º	Luiz Alberto Magalhaes Feitosa	9a, 6m, 28d	12a, 0m, 10d
72º	Alexandre Moreira Maia	8a, 8m, 24d	12a, 4m, 14d
73º	Felipe Fernandes De Magalhães	8a, 8m, 24d	11a, 11m, 12d
74º	Joice Mayara De Oliveira Silva	8a, 8m, 24d	11a, 7m, 30d
75º	Pollyanna Agueda Procopio De Oliveira	8a, 8m, 24d	11a, 6m, 6d
76º	Pablo Mendonca Chaer*	8a, 8m, 24d	10a, 7m, 28d
77º	Alana Menezes Aurelio*	8a, 8m, 24d	10a, 7m, 28d
78º	Dianslei Goncalves Santana	8a, 8m, 24d	10a, 6m, 14d
79º	Katia Daniela Neia	8a, 8m, 24d	9a, 7m, 26d
80º	Edson Perilo De Azevedo Junior*	5a, 11m, 20d	8a, 9m, 18d
81º	Eliel Luiz De Macedo*	5a, 11m, 20d	8a, 9m, 18d
82º	Magnus Kelly Lourenco De Medeiros	4a, 1m, 13d	10a, 7m, 28d
83º	Isabella Faustino Alves	2a, 7m, 10d	12a, 0m, 16d
84º	Ana Carolina Benassi Perozim*	0a, 3m, 14d	3a, 5m, 19d
85º	Lauro Simoes De Castro Bisnetto*	0a, 3m, 14d	3a, 5m, 19d
86º	Mylena Caroline Barbosa Fernandes*	0a, 3m, 14d	3a, 5m, 19d
87º	Luisa Lemos Ferreira*	0a, 3m, 14d	3a, 5m, 19d
88º	Carina Queiroz De Farias Vieira	0a, 2m, 28d	12a, 4m, 14d
89º	Flavia Hardt Schreiner	0a, 0m, 13d	3a, 3m, 17d

Fonte: Corregedoria Geral		Atualizado até 28/09/2026

2º CLASSE
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA
1º	Elson Stecca Santana	18a, 1m, 14d	18a, 1m, 14d
2º	Daniel Cunha Dos Santos	16a, 9m, 27d	16a, 9m, 27d
3º	Joao Pereira Da Silva Junior	0a, 3m, 14d	3a, 5m, 19d

Fonte: Corregedoria Geral		Atualizado até 28/09/2026

DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO E DEFENSORA PÚBLICA SUBSTITUTA
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA
1º	Ludne Nabila De Oliveira Barroso*	2a, 4m, 2d	2a, 4m, 2d
2º	Thiannetan De Sousa Silva*	2a, 4m, 2d	2a, 4m, 2d
3º	Debora Da Silva Sousa*	2a, 4m, 2d	2a, 4m, 2d
4º	João Antonio Das Chagas Silva	1a, 6m, 19d	1a, 6m, 19d
5º	Vanessa Gomes Lopes*	0a, 3m, 17d	0a, 3m, 17d
6º	Patricia Araujo De Brito*	0a, 3m, 17d	0a, 3m, 17d

Fonte: Corregedoria Geral		Atualizado até 28/09/2026
Arquivo da lista de antiguidade gerado em 28/09/2026 08:16.

* Empates (art. 65, III, da LC nº 55/2009).

PUBLIQUE-SE na forma da lei.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/09/2026, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximit-lacul-kalom-gyfar-kipub-daroz-robyg-marac-lemeh-demat-vypiv-depak-tipyg-bifut-behes-pozit-lixux

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1195713 - Termo

Termo

Trata-se de procedimento licitatório com intuito de contratar empresa especializada em serviços comuns de engenharia e arquitetura para implantação das bases de acomodação da estrutura modular metálica adaptada do Econúcleo em Xambioá - Tocantins, em atendimento às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90011/2026 (Pregão 161/2026), destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1187939.

O Parecer Jurídico 1194644, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1195452, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado (grupo 1) à empresa vencedora, ENGPRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.977.142/0001-13), pelo valor total de R$ 359.241,00 (trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e quarenta e um reais).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90011/2026 (Pregão 161/2026), conforme Termo de Julgamento 1187939, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2026, às 08:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupip-cymad-bynek-sefon-zatis-setuh-zodos-cezig-hufyb-zutik-pufit-dulec-foter-nahip-tocan-zenyr-hyxux

SEI/DPTO - 1195818 - Termo

Termo

Trata-se de procedimento licitatório visando registrar preços para eventual aquisição de mobiliário, incluindo montagem, com garantia e assistência técnica para o atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90009/2026 (155/2026), destaca-se dos autos os Termos de Julgamento 1189650 e 1191844, bem como o Despacho 1189752, da CPL, o qual relata que devido a operacionalização no portal Nova Divulgação de Compras, o item 41 do Termo de Referência 1160981 foi registrado como 42 junto ao Sistema.

O Parecer Jurídico 1194725/1195141, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1194776/1195141, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

a) ADJUDICO parcialmente o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- HUDSON LEEDS CARVALHO DA CRUZ LTDA (CNPJ 30.392.704/0001-18), itens 1, 18, 21, 22, 27, 29, 30 e 33, pelo valor total de R$ 301.130,00 (trezentos e um mil cento e trinta reais);

- LIDIANE SENA DE MORAIS (CNPJ 04.716.651/0001-33), itens 2, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 32, 34 e 37 pelo valor total de R$ 289.799,00 (duzentos e oitenta e nove mil setecentos e noventa e nove reais);

- RD MÓVEIS LTDA (CNPJ 00.707.468/0001-10), itens 3, 5 e 7, pelo valor total de R$ 122.044,50 (cento e vinte e dois mil quarenta e quatro reais e cinquenta centavos);

- V M M MIRANDA (CNPJ 63.189.531/0001-94), item 6, pelo valor total de R$ 43.740,00 (quarenta e três mil setecentos e quarenta reais);

- BLA - SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 48.558.302/0001-06), itens 8 e 9, pelo valor total de R$ 34.596,00 (trinta e quatro mil quinhentos e noventa e seis reais);

- COM VALOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ 43.699.595/0001-28), itens 24, 25, 38, 39, 40 e 41 (42 no Comprasgov) , pelo valor total de R$ 86.730,00 (oitenta e seis mil setecentos e trinta reais);

- LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ 02.604.236/0001-62), item 36, pelo valor total de R$ 116.800,00 (cento e dezesseis mil e oitocentos reais).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 994.839,50 (novecentos e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).

b) HOMOLOGO parcialmente o Pregão Eletrônico 90009/2026 (155/2026), conforme Termos de Julgamento 1189650 e 1191844, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2026, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xesil-libov-kivoz-rudud-magyk-cycyf-linez-fyhig-gagek-cacop-kakek-cobap-tihoh-suhap-dytab-sanir-hixox

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1194786 - Portaria

Portaria

N^o 1.857, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Republicada para Correção

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 305/2026, que informa sobre feriado Nacional e Estadual no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias 07 e 08 de setembro;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei Municipal nº 929/2014, que institui o feriado municipal na cidade de Paranã/TO, no dia 15 de setembro, referente à Romaria de Nossa Senhora do Livramento;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 802/1978, que institui o feriado municipal da Padroeira da cidade de Porto Nacional/TO, no dia 24 de setembro

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 280/1993, que institui o feriado municipal do Padroeiro da cidade de Xambioá/TO, no dia 29 de setembro

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de setembro de 2026.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: JOSE ALVES MACIEL

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: ALANA MENEZES AURELIO

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantonista: PABLO MENDONÇA CHAER

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

Plantão: 28/09/2026 às 17 horas a 30/09/2026 às 08 horas

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA Plantão

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: VANESSA GOMES LOPES

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

Plantonista: LUDNE NÁBILA DE OLIVEIRA BARROSO

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 19/09/2026 às 17 horas

Plantonista: LUDNE NÁBILA DE OLIVEIRA BARROSO

Plantão: 19/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUISA LEMOS FERREIRA

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUISA LEMOS FERREIRA

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista Área Cível e Interior: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Área Criminal: DENIZE SOUZA LEITE

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Área Cível e Interior: ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Área Cível e Interior: DANIEL SILVA GEZONI

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

Plantonista Área Criminal: GUILHERME VILELA IVO DIAS

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

Plantonista: VANESSA GOMES LOPES

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 16/09/2026 às 08 horas

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

Plantão: 23/09/2026 às 17 horas a 25/09/2026 às 08 horas

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2026, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizov-hevod-fuvuh-kevin-mehen-pifur-dikop-hedez-kuvic-bisek-vobyg-tepul-kenup-cifes-gulug-kotek-tuxax

SEI/DPTO - 1196014 - Portaria

Portaria

Nº 2.033, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1195962 dos autos/SEI sob o nº 16.0.000001913-9;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 28 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo a 28 de setembro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodig-cehyf-mikan-govyv-mydyp-tizal-fuzom-baryc-nycun-madof-vocab-puhil-petuc-zuref-zikek-pudan-koxox

SEI/DPTO - 1196017 - Portaria

Portaria

Nº 2.034, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1195965 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000001028-6;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 28 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo a 28 de setembro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2026, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipic-pyfyn-zivyp-docum-votad-zofus-temim-codys-norub-gezov-medop-mirik-vopog-sepon-cibun-lahun-vexux

SEI/DPTO - 1195863 - Portaria

Portaria

Nº 1.931, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Republicada para Correção

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial DYDIMO MAYA LEITE FILHO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 14ª Defensoria Pública Cível de Palmas - TO, no período de 14 a 20 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2026, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xelad-vobik-ticav-dapur-zovyr-lynac-mizop-porop-rasep-fedec-zefab-verup-nakyl-ralot-sobys-focim-ryxox

SEI/DPTO - 1195895 - Portaria

Portaria

Nº 2.032, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta VANESSA GOMES LOPES para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Xambioá - TO, no dia 23 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 23 de setembro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2026, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezaf-ranyf-fydeh-lerim-cygoh-henid-kytuz-nifar-heryd-famar-kecym-gogan-gofig-lerik-zufyn-hetuk-fuxux

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1195877 - Portaria

Portaria

Nº 2.031, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte o servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituo

Objeto

139/2026

26.0.000000258-4

Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 9081577

Dirceu Demetrio de Morais, Matrícula nº 886439-0

Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 49/2025.

Contratada: J Lemos de Carvalho.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 28/09/2026, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocap-kaguh-munut-ryvyr-gucys-gybol-dusog-cykat-facev-pyfaf-rupuk-dumep-gusuv-bocen-piket-ruter-moxex

Assinatura de Publicação desta Edição:
xevog-rifeb-muvel-fekit-sorif-sopot-fycof-pekuk-sipek-cydys-lunin-bybyl-hylon-todun-carur-macaz-fixyx