Edição Nª 1267 - Publicada em 15/09/2026

CONSELHO SUPERIOR

SEI/DPTO - 1190687 - Edital

Edital

Nº 166/2026

RESULTADO DO 55º CONCURSO DE PROMOÇÃO

2ª CLASSE

ANTIGUIDADE

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, e do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, considerando a deliberação tomada na 7ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 11 de setembro de 2026, TORNA PÚBLICO o resultado do 55º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor(a) Público(a) de 2ª Classe, conforme segue:

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

CRITÉRIO

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

Flávia Hardt Schreiner

Antiguidade

Defensoria Pública de Novo Acordo – Núcleo Regional de Palmas-TO.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2026.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do CSDP

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 15/09/2026, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1190687 e o código CRC 76506B93.

Assinatura de Publicação: xebez-rydod-hefag-guheb-pylys-lagel-megyl-nulik-gisaf-dagyl-hepyr-reluz-zebob-ledat-hinok-zupyt-fyxox

SEI/DPTO - 1190691 - Edital

Edital

Nº 167/2026

RESULTADO DO 124º CONCURSO DE PROMOÇÃO

1ª CLASSE

MERECIMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, e do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, considerando a deliberação tomada na 7ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 11 de setembro de 2026, TORNA PÚBLICO o resultado do 124º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe, conforme segue:

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

CRITÉRIO

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

Flávia Hardt Schreiner

Merecimento

2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia – Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2026.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do CSDP

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 15/09/2026, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodoz-cimac-tidem-sigam-dycip-laded-tapin-hefuc-vydeh-duhip-vusyl-zyvol-zykan-rylyz-lofiv-lonot-muxyx

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

SEI/DPTO - 1191137 - Ato

Ato

ATO Nº 352, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de reparos urgentes no sistema elétrico da Defensoria Pública de Natividade, em razão de pane ocorrida no dia 14/9/2026, circunstância que inviabiliza o expediente presencial local, conforme relatado no evento 1190692;

CONSIDERANDO o pedido de suspensão do expediente presencial no período de 15 a 17/9/2026, na citada Unidade Defensorial, formulado pela Diretoria Regional de Porto Nacional e aquiescido pela Segunda Subdefensoria Pública Geral (eventos 1190692 e 1190792),

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Natividade, no período de 15 a 17 de setembro de 2026, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de atos processuais e extraprocessuais previamente designados.

Parágrafo único. No interregno especificado no caput deste artigo, as atividades laborais e os atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos e atividades externas.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/09/2026, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebeh-heceh-pagot-nenen-sitam-gekil-busiz-kuhob-lohym-balik-raruk-comut-demyc-hufyg-silym-ryfun-tuxix

SEI/DPTO - 1191151 - Edital

Edital

Nº 151, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pelo Defensor Público de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 26.0.000002034-5,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 143/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
10ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO.	DANILO FRASSETO MICHELINI

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/09/2026, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xunin-ricuc-gafyd-datug-necad-benon-takig-sibil-botec-manok-byfup-kecak-susen-dakuk-musuz-vibam-baxex

SEI/DPTO - 1191152 - Edital

Edital

Nº 150, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 23.0.000002147-4,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 142/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
2ª Defensoria Pública da Violência Doméstica - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO.	LUCIANA COSTA DA SILVA

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/09/2026, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugev-dihib-gimes-bunol-cavuf-komos-rebyp-gadid-pufom-hakos-tobuv-lekez-sicir-gefit-dofyg-vefeg-vuxux

SEI/DPTO - 1191161 - Edital

Edital

Nº 149, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 26.0.000002026-4,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 141/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional	ELISA MARIA PINTO DE SOUZA

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/09/2026, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukah-dymis-fykyn-susib-hogug-hiram-gatyd-hyvyd-heteb-madyt-zazis-tifus-hocyh-limob-kogom-cemag-bixex

SEI/DPTO - 1191167 - Edital

Edital

Nº 152, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 26.0.000002032-9,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 144/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas	FILOMENA AIRES GOMES NETA

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/09/2026, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvah-kylac-mybil-voran-vylyz-cupyc-viniv-perik-pafag-calok-zycim-cufar-nepod-tekem-lybap-heguk-doxix

SEI/DPTO - 1191182 - Edital

Edital

Nº 154, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pelo Defensor Público de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 26.0.000000515-0,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 146/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
32ª Central de Apoio de Palmas – Núcleo Regional de Palmas - TO	RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/09/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xucec-buvag-supov-zynit-vegum-fimal-sibyd-gemuf-tafog-lamef-nynuv-mymab-zusiz-bymez-lacel-vehyz-vexux

SEI/DPTO - 1191188 - Edital

Edital

Nº 153, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

CONSIDERANDO que não houve inscritos para o concurso promovido por meio do Edital n° 145/2026,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 145/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
3ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis	NÃO HOUVE INTERESSADOS

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/09/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhad-tymyc-bizot-rohot-tymas-nerub-pyliv-vagab-turar-fypuv-kerot-vapul-netik-segyk-nyfip-zadop-nyxix

GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL

SEI/DPTO - 1191019 - Ato

Ato

ATO CONJUNTO CGDP-TO/ESDEP Nº 001/2026

Institui Grupos de Trabalho e de Estudos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins perante os Tribunais e Turmas Recursais, especialmente nas questões de acompanhamento, sistematização e orientação em precedentes qualificados, e dá outras providências.

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 11, inciso XI, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e o artigo 5° da Resolução CSDP nº 132, de 02 de outubro de 2015 e a ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (ESDEP), por seu Diretor-Geral, nos termos do Artigo 14, § 1º da Lei Complementar 55/00 e, ainda, nos termos do artigo 25-A da Resolução CSDP 272( de 07.02.2025 - DODP 907); e

CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral baixar normas, nos limites de suas atribuições, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública no desempenho de suas funções institucionais;

CONSIDERANDO a importância da unidade e da coesão institucional na atuação judicial, por meio de um plano sólido e programático para a atuação estratégica, ressalvada a autonomia e a independência funcional dos membros e membras;

CONSIDERANDO a necessidade do contínuo aprimoramento dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins na sua missão constitucional de garantir defesa técnica, integral e de qualidade a todos os cidadãos hipossuficientes;

CONSIDERANDO que a proposta de alteração da Resolução CSDP n.º 182/2019, que visava a criação do Núcleo de Atuação Estratégica de Tribunais – NAET (AUTOS-CSDP Nº 600/2024 – SEI nº 24.0.000001015-0), encontra-se arquivada perante o Egrégio Conselho Superior da DPE-TO;

CONSIDERANDO que a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins tem como objetivo promover o aprimoramento cultural e profissional, a atualização, a capacitação e a especialização do conhecimento dos membros e servidores da Defensoria Pública, promovendo a elevação dos padrões técnicos e científicos dos serviços prestados à sociedade; e

CONSIDERANDO a ausência de grupos de trabalho e de estudos vocacionados ao acompanhamento, à sistematização, à orientação e à difusão estratégica, especialmente de precedentes qualificados e atuação estratégica.

RESOLVEM:

Artigo 1º. Ficam instituídos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, 03 (três) Grupos de Trabalho e de Estudos de atuação estratégica perante os Tribunais e Turmas Recursais, a serem compostos e presididos por membros(as) da Classe Especial, forma da tabela abaixo:

ORDEM	DENOMINAÇÃO	ÁREA DE ATUAÇÃO
01	Grupo de Trabalho e de Estudos de Direito Privado (GT Cível)	direito privado, processual civil e direitos correlacionados
02	Grupo de Trabalho e de Estudos de Direito Público (GT Direito Público)	direito público, processual civil e direitos correlacionados
03	Grupo de Trabalho e de Estudos de Direito Criminal (GT Direito Criminal)	direito penal, processo penal, execução penal e direitos correlacionados

Artigo 2º. Compete aos Grupos de Trabalho e de Estudos organizarem a atuação estratégica da Instituição perante os Tribunais e Turmas Recursais, especialmente para a formação, a aplicação e a superação (overruling) de teses firmadas em precedentes qualificados.

Parágrafo único. A atuação dos Grupos de Trabalho e de Estudos não possui caráter vinculativo, ficando expressamente ressalvada a independência funcional dos defensores públicos naturais.

Artigo 3º. Os Grupos de Trabalho e de Estudos reunir-se-ão periodicamente, em periodicidade mensal ou bimestral, mediante convocação de seus respectivos presidentes.

Parágrafo único. Poderá ser designado um servidor ou assessor para secretariar os trabalhos de cada colegiado.

Artigo 4º. As conclusões emanadas pelos Grupos de Trabalho e de Estudos consistem em instrumentos de natureza eminentemente orientativa e estratégica, voltados a subsidiar a atuação recursal no âmbito desta Instituição.

Parágrafo único. O conteúdo formulado respeitará integralmente a independência funcional e a análise do caso concreto pelo(a) defensor(a) público(a) com atribuição natural.

Artigo 5º. As orientações e conclusões dos Grupos de Trabalho e de Estudos poderão ser materializadas por meio de notas técnicas, pareceres, comunicados, propostas de enunciados, súmulas ou outros instrumentos congêneres.

Parágrafo único. Os trabalhos conclusivos, bem como as sugestões para cursos, qualificações, enunciados e súmulas formulados pelos Grupos de Trabalho e de Estudos deverão ser encaminhados à Escola Superior da DPE-TO para subsidiar publicização ao público interno, com ciência à Corregedoria-Geral, Diretoria Regional de Brasília e Diretoria do Núcleo dos Tribunais em Palmas para acompanhamento, se entender necessário.

Artigo 6º. À Escola Superior da DPE-TO ficará facultada a participação nos Grupos de Trabalho e de Estudos por meio de seu(sua) Diretor(a) ou de pessoa por ele(a) indicada, desde que requeira sua inclusão nos temas de seu interesse com ajustes com o respectivo Grupo de Trabalho e Estudos.

Artigo 7º. O exercício das funções pelos membros(as) da Defensoria Pública que compõem os Grupos de Trabalho e Estudos, bem como por seus respectivos secretários, dar-se-á sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e não ensejará qualquer tipo de remuneração compensatória.

Artigo 8º. A composição nominativa dos Grupos de Trabalho e de Estudos dar-se-á no próprio corpo deste ato normativo, ficando organizados da na forma contida no anexo único deste ato.

Artigo 9º. Este ato entra em vigor em 1º de outubro de 2026.

GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

NEUTON JARDIM

Corregedor-Geral

MURILO DA COSTA MACHADO

Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

ANEXO ÚNICO DO ATO CONJUNTO CGDP-TO/ESDEP Nº 001/2026

TABELA I
GRUPO DE TRABALHO E ESTUDO - DIREITO PRIVADO
Presidente	Fábio Monteiro dos Santos
1º Membro	Murilo da Costa Machado
2º Membro	Edivan de Carvalho Miranda
3ª Membra	Vanda Sueli Machado de Souza Nunes
4ª Membra	Inália Gomes Batista
5ª Membra	Arassônia Maria Figueiras
6ª Membra	Leilamar Maurílio de Oliveira Duarte
7ª Membra	Dinalva Alves de Moraes

TABELA II
GRUPO DE TRABALHO E ESTUDO - DIREITO CRIMINAL
Presidente	Sebastiana Pantoja Dal Molin
1ª Membra	Adriana Camilo Dos Santos
2º Membro	José Alves Maciel
3º Membro	Arthur Luiz Pádua Marques
4ª Membra	Valdete Cordeiro Da Silva
5º Membra	Estellamaris Postal
6ª Membro	Dydimo Maia Leite Filho
7ª Membra	Dinalva Alves de Moraes

TABELA III
GRUPO DE TRABALHO E ESTUDO - DIREITO PÚBLICO
Presidente	Maria do Carmo Cota
1ª Membra	Arassônia Maria Figueiras
2ª Membro	Ronaldo Carolino Ruela
3º Membra	Aldaíra Parente Moreno Braga
4ª Membra	Irisneide Ferreira dos Santos
5ª Membro	Neuton Jardim dos Santos
6ª Membra	Leilamar Maurílio de Oliveira Duarte
7º Membra	Dinalva Alves de Moraes

Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a)-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins, em 15/09/2026, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Neuton Jardim dos Santos, Corregedor(a) Geral, em 15/09/2026, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzos-nelog-zyfik-tuzob-vuvis-morim-hyboc-zyvof-nilan-hoceb-rehav-lygaz-fuvyg-lyfeh-tatuk-vakyg-toxix

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1190413 - Portaria

Portaria

Nº 1.914, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER no período de 09 a 28 de setembro de 2026, os efeitos da Portaria nº 1.626/2026 (DODPE nº 1243), que designou o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Xambioá - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/09/2026, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugab-guted-sobyd-pynyc-vyzum-sizot-nonon-pobot-mofyt-dagoz-vilad-debul-nymav-fyhiv-huzas-cigop-cexix

SEI/DPTO - 1190649 - Portaria

Portaria

Nº 1.916, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN, em suas atribuições na 9ª Defensoria Especial Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 973/2026 (DODPE nº 1198), referente ao exercício de 2026/2, no período de 1º a 10 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2026, às 12:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovet-ripic-nuvab-mihih-tarok-pelyd-pamut-rynyl-nagun-zigad-vedyg-zapim-rifur-pudez-secah-tecen-fexex

SEI/DPTO - 1190654 - Portaria

Portaria

Nº 1.917, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/10/2026 a 25/10/2026 das férias da Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 900030879, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria nº 989/2025, (DODPE n° 1199), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/10/2026 a 01/11/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2026, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeliv-nehut-fipez-zehis-sipuk-pibul-zemis-tyruk-cumiz-vonig-dilug-totim-hucor-ruhog-pypoh-zymyr-fuxux

SEI/DPTO - 1190679 - Portaria

Portaria

Nº 1.906, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Republicada para Correção

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 19/10/2026 a 17/11/2026 das férias da Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JACOME SANTANA, matrícula nº 8185841, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria nº 1.958/2025, (DODPE n° 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 26/07/2027 a 24/08/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2026, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepaz-mivub-pirop-ropih-fihuf-laloc-bonok-lakop-fepup-zynym-mekog-kubol-bofeg-lupom-kiken-kaluv-ryxax

SEI/DPTO - 1190684 - Portaria

Portaria

Nº 1.918, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JACOME SANTANA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, em suas atribuições na 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.635/2026 (DODPE nº 1244), referente ao exercício de 2025/2, no período de 10 a 29 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2026, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xokel-dolap-disel-bakem-colym-hanoz-zyvul-nerom-barom-zogok-mocys-bitiz-kaceg-kuvek-togyz-zevag-voxox

SEI/DPTO - 1190695 - Portaria

Portaria

Nº 1.901, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Republicada para Correção

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JÁCOME SANTANA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVERIA BRAGA, em suas atribuições na 27ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Palmas - TO, em razão de afastamento para finalização de trabalho de conclusão de curso, no período de 09 a 18 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2026, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuseh-naloc-buded-vorod-micim-tihyh-ladog-pyzyp-kikih-cahip-pogyv-kevor-tupyc-regop-tozip-mufep-loxux

SEI/DPTO - 1190696 - Portaria

Portaria

Nº 1.641, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Republicada para Correção

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1177223 dos autos/SEI sob o nº 26.0.000001347-0;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 04 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2026, às 12:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xusic-gutuz-figor-zyher-mirak-tovep-pinag-byful-minef-pytyb-kucig-rigen-sytiv-bycut-mynuk-cycyt-vuxux

SEI/DPTO - 1190728 - Portaria

Portaria

Nº 1.919, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/11/2026 a 28/11/2026 das férias do Defensor Público Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, matrícula nº 900020407 referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria nº 963/2026, (DODPE n° 1198), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/11/2026 a 22/11/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2026, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehap-nyhep-madis-hehec-davaf-pizir-lifol-hagyr-betus-rimid-kofod-rupos-cirun-pikyr-gybin-gosav-raxax

SEI/DPTO - 1190783 - Portaria

Portaria

Nº 1.920, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial VALDETE CORDEIRO DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN, em suas atribuições na 9ª Defensoria Especial Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 973/2026 (DODPE nº 1198), referente ao exercício de 2026/2, no período de 21 a 30 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xokeg-gumyl-sonyn-vipuf-cyfag-gigog-sygom-kupen-picaz-sobih-vizor-cuheg-pytuz-zimir-tyliz-synam-byxyx

SEI/DPTO - 1190966 - Portaria

Portaria

Nº 1.921, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, em suas atribuições na 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno, em razão do afastamento para desempenho da função de Primeira Subdefensora Pública-Geral, no período de 14 de setembro a 10 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2026, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xutav-gopes-penus-hocub-cyzyg-nenop-docon-lygef-lybup-volen-nates-lofyk-demac-sigyf-bimyr-selol-boxyx

SEI/DPTO - 1191024 - Portaria

Portaria

Nº 1.922, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 14 de setembro de 2026, os efeitos da Portaria nº 2.254/2025 (DODPETO nº 1098), que designou a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA, para substituir, sem prejuízos de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, em suas atribuições na 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2026, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolag-banec-refir-fylog-kikar-gimiv-bogyl-tufep-vuviz-cipuf-fyraf-puriz-modus-botar-runep-zelah-caxux

SEI/DPTO - 1191070 - Portaria

Portaria

Nº 1.923, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 1190402, dos autos Sei nº 17.0.000000993-8;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FILOMENA AIRES GOMES NETA, para responder exclusivamente pela 5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, no período de 14 a 30 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2026, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosit-pazuc-fidud-rypyr-mydad-mifaz-begod-dipyg-fymom-menif-zepes-dyzal-nucuz-nafil-rutac-fuciz-vixax

SEI/DPTO - 1191100 - Portaria

Portaria

Nº 1.924, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1189767 dos autos/SEI sob o nº 26.0.000000287-8;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe JOÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Família de Paraíso do Tocantins - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 16 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2026, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xubez-nagyk-supef-zilug-fucyn-mysif-mohib-capid-zulas-dorik-votyd-nuhir-demyg-canuc-kopit-tokyd-syxix

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1190812 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 01.

CONTRATO: 098/2025.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000001476-4.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: XD Serviço e Comércio Ltda.

OBJETO: Porrogação da vigência do Contrato 098/2025, firmado entre as partes em 29/09/2025, conforme previsto em sua Cláusula Segunda.

VALOR DO ADITIVO: R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais).

VIGÊNCIA: 30/09/2026 a 29/09/2027.

DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

Galttierre Barreira Lustosa - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 15/09/2026, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xures-rogyk-zilil-dyfas-pyhyd-pazar-goneb-dador-vikuz-vagaz-docel-vikel-sityk-tukyn-fenor-dykin-toxux

SEI/DPTO - 1190559 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

DE TERMO DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 26.0.000000205-3.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Victoria Ferreira Soares.

OBJETO: Rescisão de Termo de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral.

SIGNATÁRIOS: Victoria Ferreira Soares – Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 15/09/2026, às 09:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecoc-hutom-sucyd-lofam-buhav-rakyz-zavev-fukub-zavot-kopun-gituf-zebus-catul-lakuv-tamim-rofek-laxex

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1190863 - Portaria

Portaria

Nº 1.915, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

121/2026

26.0.000000089-1

Michelle de Almeida Braga, matrícula nº 908953-5

Leandro da Silva Lobo, matrícula: 909199-8

Contratação de empresa especializada para a aquisição dos sistemas de geração de energia elétrica por meio de usinas solares fotovoltaicas ON-GRIDE para os Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Araguatins e Miracema, visando a atender o Convênio de nº Convênio nº 960195/2024 – MD, celebrado entre a União, por intermédio do por intermédio do Ministério da Defesa-MD.

Ref. Pregão Eletrônico nº 90005/2026.

Contratada: Claudio Roberto Dourado Mesquita Ltda.

122/2026

26.0.000000089-1

Michelle de Almeida Braga, matrícula nº 908953-5

Leandro da Silva Lobo, matrícula: 909199-8

Contratação de empresa especializada para a aquisição dos sistemas de geração de energia elétrica por meio de usinas solares fotovoltaicas ON-GRIDE para os Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Colinas do Tocantins e Pedro Afonso, visando a atender o Convênio de nº Convênio nº 960195/2024 – MD, celebrado entre a União, por intermédio do por intermédio do Ministério da Defesa-MD.

Ref. Pregão Eletrônico nº 90005/2026.

Contratada: Senna Garcia Engenharia Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 15/09/2026, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicen-nanys-zusub-kyzyd-kyrod-disuk-vilik-fecyf-pumiz-hipud-bubod-rotod-vanyt-zaram-matag-zikin-gyxix

Assinatura de Publicação desta Edição:
xuban-kytyg-dobol-cirum-nogav-teleh-zusam-nasod-bovac-vyriz-negon-vybyk-livup-foref-byhek-rorib-baxux