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Edição Nª 1266 - Publicada em 14/09/2026

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL


SEI/DPTO - 1190447 - Ato

Ato

N.º 349, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Republicado para correção

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 348, de 04 de setembro de 2026, que remove a Defensora Pública Tatiana Borel Lucindo da 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe, TATIANA BOREL LUCINDO, na 17ª Defensoria Pública de Execução Fiscal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14/09/2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/09/2026, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 1189860 - Termo

Termo

DE HOMOLOGAÇÃO

 

Trata-se de procedimento licitatório com intuito de contratar empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e plantão de emergência, com fornecimento de peças e insumos necessários, aos elevadores da Sede de Atendimentos e da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas-TO.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico nº 90013/2026, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1186694.

O Parecer Jurídico 1189011, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1189092, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, notadamente a Lei nº 14.133/2021 e o Ato nº 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados, e:

a) ADJUDICO o objeto licitado (grupo 1) à empresa vencedora, EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA (CNPJ 23.982.490/0001-74), pelo valor total de R$ 66.912,00 (sessenta e seis mil novecentos e doze reais).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90013/2026, conforme Termo de Julgamento 1186694, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/09/2026, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 1189888 - Portaria

Portaria

Nº 1.911, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 13/10/2026 a 11/11/2026 das férias do Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, matrícula nº 9082972, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria nº 1.958/2025, (DODPE n° 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 15/02/2027 a 16/03/2027.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/09/2026, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1189390 - Portaria

Portaria

Nº 1.901, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JÁCOME SANTANA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVERIA BRAGA, em suas atribuições na 27ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Palmas - TO, em razão de afastamento para finalização de trabalho de conclusão de curso, no período de 09 a 18 de agosto de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2026.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/09/2026, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


SEI/DPTO - 1189684 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 132/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO - SEI Nº 26.0.000001034-0.

LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por meio da Portaria n° 1.846/2026.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Joana Molduras Ltda.

OBJETO: Aquisição de quadros institucionais destinados à composição da galeria de autoridades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, compreendendo moldura, passe-partout, placa de identificação, vidro antirreflexo e montagem completa, para instalação nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo;

FONTE: 1.500.0000.000.666666;

SUBITEM: 29 - Material p/ Áudio, Vídeo, Foto e Imagem Satélite;

VALOR MENSAL: R$ 14.416,00 (quatorze mil e quatrocentos e dezesseis reais).

VIGÊNCIA: 11/09/2026 a 11/09/2027.

DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026.

SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Gois Nonato - Diretor-Geral (em substituição) - Contratante.

                              Joana Maria Moreira Pires - Representante Legal - Contratada.

 


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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 14/09/2026, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1189354 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 133/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 26.0.000001754-9.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade n° 1.843/2026, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADORA: Andrea Aires Costa Negreiros.

OBJETO: Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Tocantinópolis/TO, localizado à Avenida XV de Novembro, esquina com a Rua Pedro Brito, Lote 7, Quadra 1, Setor Aeroporto, contendo área construída de 416 m².

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 - Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;

FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Púbica;

SUBITEM: 15 - Locação de Imóveis.

VALOR MENSAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), pelo período de 60 meses.

VIGÊNCIA: 29/09/2026 a 29/09/2031.

DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Locatária.

                              Andrea Aires Costa Negreiros - Locadora.

 


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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 14/09/2026, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1189952 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2026NE002817.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 26.0.000000337-8.

LICITAÇÃO: 25.0.000001205-2.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: LF Engenharia LTDA.

OBJETO: Aquisição cabos flexíveis diversos para readequação das salas de rack da Sede de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantin.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122. 1143. 2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.

NATUREZA DE DESPESA: 339030 - Material de Consumo.

SUBITEM: 26 - Material Elétrico e Eletrônico.

FONTE: 1.500.0000000.

DETALHAMENTO DA FONTE: 666666.

VALOR: R$ 3.460,00 (três mil quatrocentos e sessenta reais_.

DATA DA EMISSÃO: 11/09/26.


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Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 14/09/2026, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xuleg-genef-gulat-cegar-mesik-nuzyb-zegol-fupez-tobob-dafof-butoc-tesim-kufom-dezyk-sohut-zobyn-gixux
SEI/DPTO - 1190390 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

CONTRATO: 015/2016.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI N° 16.0.000000931-1.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADOR: Paulo Pereira Barros.

OBJETO: Rescisão do Contrato nº 015/2016, referente à locação de imóvel urbano, localizado à Rua 11, Quadra 44, Lote 13, Centro, Loteamento Urbano Oficial I Etapa, em Formoso do Araguaia /TO, com área total de 534,28 m², sendo 144,50 m² de área construída, ficando as partes exoneradas de quaisquer obrigações futuras, dando-se plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem a qualquer título, em juízo e fora dele.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Locatária.

  Paulo Pereira Barros - Locador.

 


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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 14/09/2026, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xunar-siras-keril-gapol-mezir-mymon-dapem-defud-vusoc-canyp-myfoc-ludot-pasuv-cesib-cisyl-ronyt-ryxyx

DIRETORIA GERAL


SEI/DPTO - 1189982 - Portaria

Portaria

Nº 1.910, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

 

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Administrativo Substituto

Fiscal Técnico

Fiscal Técnico Substituto

Objeto

061/2025

25.0.000000063-1

Vinicius Araujo Gonçalves,

matrícula: 909047-9

Leandro da Silva Lobo, matrícula: 909199-8

Weslley Martins Andrade,

matrícula: 909047-9

Luciana Campos de Araújo Suarte,

matrícula: 908780-0

Execução de base para a acomodação de módulos em estrutura metálica adaptada e serviços acessórios para implantação do Núcleo Ecológico de Colinas do Tocantins.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90007/2025.

Contratada: Construplac Construtora Ltda.

062/2025

25.0.000000063-1

Vinicius Araujo Gonçalves,

matrícula: 909047-9

Leandro da Silva Lobo, matrícula: 909199-8

Weslley Martins Andrade,

matrícula: 909047-9

Luciana Campos de Araújo Suarte,

matrícula: 908780-0

Execução de base para a acomodação de módulos em estrutura metálica adaptada e serviços acessórios para implantação do Núcleo Ecológico de Miracema do Tocantins.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90007/2025.

Contratada: Construplac Construtora Ltda.

063/2025

25.0.000000063-1

Vinicius Araujo Gonçalves,

matrícula: 909047-9

Leandro da Silva Lobo, matrícula: 909199-8

Weslley Martins Andrade,

matrícula: 909047-9

Luciana Campos de Araújo Suarte,

matrícula: 908780-0

Execução de base para a acomodação de módulos em estrutura metálica adaptada e serviços acessórios para implantação do Núcleo Ecológico de Pedro Afonso-TO.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90007/2025.

Contratada: Lima e Menezes Engenharia Ltda.

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição


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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 14/09/2026, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1189982 e o código CRC 9315EFE9.



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SEI/DPTO - 1190159 - Portaria

Portaria

 Nº 1912, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

 

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

133/2026

26.0.000001754-9

Elias Nogueira dos Santos, matrícula nº 908354-5

Inês Queiroz da Silva, matrícula nº 908007-4

Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Tocantinópolis/TO, localizado à Avenida XV de Novembro, esquina com a Rua Pedro Brito, Lote 7, Quadra 1, Setor Aeroporto, contendo área construída de 416 m². Ref.: Portaria de Inexigibilidade n° 1.843/2026, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Locadora: Andrea Aires Costa Negreiros

 

Art. 2º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimentos e/ou afastamentos legais da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Setorial do Contrato mencionado acima:

 

Fiscal Setorial

Fiscal Setorial Substituto

Andréia de Oliveira Nascimento, matrícula nº 907437-6

Luiz Alberto Magalhães Feitosa, matrícula nº 908297-2

 

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e Fiscal Setorial encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º e no art. 11. do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

 

DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição


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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 14/09/2026, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1190159 e o código CRC 1A499B76.



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SEI/DPTO - 1190160 - Portaria

Portaria

Nº 1913, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

 

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituo

Objeto

132/2026

26.0.000001034-0

Marina Araujo Castro, matrícula nº 9091289

Marciley Alves Dias, matrícula n° 90876720

Aquisição de quadros institucionais destinados à composição da galeria de autoridades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, compreendendo moldura, passe-partout, placa de identificação, vidro antirreflexo e montagem completa, para instalação nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por meio da Portaria n° 1.846/2026. Contratada: Joana Molduras Ltda.

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

 

DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição


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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 14/09/2026, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1190160 e o código CRC C484CBA4.



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