Ato
Nº 326, DE 02 DE setembro DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Edital nº 159/2026, datado de 06 de agosto de 2026, que torna público o resultado do 23º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de Classe Especial, inaugurado nos termos do Edital nº 098/2026, publicado no DODPE nº 1202, de 10 de junho de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 304/2026, publicado no DODPE nº 1249,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Defensor Público de Classe Especial EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA na 14ª Defensoria Pública Especial Cível.
Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público supracitado para responder, exclusivamente, pela 13ª Defensoria Pública Cível – Núcleo Regional de Palmas, até o dia 14/09/2026.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 02/09/2026, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186200 e o código CRC EE1E87DB. |
Ato
Nº 330, DE 02 DE setembro DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Edital nº 165/2026, datado de 06 de agosto de 2026, que torna público o resultado do 29º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de Classe Especial, inaugurado nos termos do Edital nº 104/2026, publicado no DODPE nº 1202, de 10 de junho de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 312/2026, publicado no DODPE nº 1252,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Defensor Público de Classe Especial DYDIMO MAYA LEITE FILHO na 2ª Defensoria Pública Especial – Tribunais Superiores.
Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público supracitado para responder, exclusivamente, pela 14ª Defensoria Pública Cível - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas, até o dia 14/09/2026.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/08/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186197 e o código CRC C7A18AFE. |
Ato
Nº 329, DE 02 DE setembro DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Edital nº 162/2026, datado de 06 de agosto de 2026, que torna público o resultado do 26º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de Classe Especial, inaugurado nos termos do Edital nº 101/2026, publicado no DODPE nº 1202, de 10 de junho de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 307/2026, publicado no DODPE nº 1249,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Defensor Público de Classe Especial MURILO DA COSTA MACHADO na 6ª Defensoria Pública Especial Cível.
Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público supracitado para responder, exclusivamente, pela 17ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e Execução Fiscal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas, até o dia 14/09/2026.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186195 e o código CRC 15576D4C. |
Ato
Nº 328, DE 02 DE setembro DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Edital nº 161/2026, datado de 06 de agosto de 2026, que torna público o resultado do 25º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de Classe Especial, inaugurado nos termos do Edital nº 100/2026, publicado no DODPE nº 1202, de 10 de junho de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 306/2026, publicado no DODPE nº 1249,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de Classe Especial INÁLIA GOMES BATISTA na 5ª Defensoria Pública Especial Cível.
Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública supracitada para responder, exclusivamente, pela 9ª Defensoria Pública do Juizado Especial Cível e Criminal – Núcleo Regional de Palmas, até o dia 14/09/2026.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 02/09/2026, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186193 e o código CRC 4297DEFC. |
Ato
Nº 327, DE 02 DE setembro DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Edital nº 160/2026, datado de 06 de agosto de 2026, que torna público o resultado do 24º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de Classe Especial, inaugurado nos termos do Edital nº 099/2026, publicado no DODPE nº 1202, de 10 de junho de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 305/2026, publicado no DODPE nº 1249,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Defensor Público de Classe Especial ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES na 20ª Defensoria Pública Especial Criminal.
Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público supracitado para responder, exclusivamente, pela 30ª Defensoria Pública de Saúde – Núcleo Regional de Palmas, até o dia 14/09/2026.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 02/09/2026, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186191 e o código CRC DDFF77E9. |
Ato
Nº 325, DE 02 DE setembro DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Edital nº 164/2026, datado de 06 de agosto de 2026, que torna público o resultado do 28º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de Classe Especial, inaugurado nos termos do Edital nº 103/2026, publicado no DODPE nº 1202, de 10 de junho de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 302/2026, publicado no DODPE nº 1249,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Defensor Público de Classe Especial FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS na 8ª Defensoria Pública Especial Cível.
Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público supracitado para responder, exclusivamente, pela 11ª Defensoria Pública de Fazenda Pública - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas, até o dia 14/09/2026.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 02/09/2026, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186265 e o código CRC 725A0E23. |
Ato
Nº 331, DE 02 DE setembro DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Edital nº 163/2026, datado de 06 de agosto de 2026, que torna público o resultado do 27º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de Classe Especial, inaugurado nos termos do Edital nº 102/2026, publicado no DODPE nº 1202, de 10 de junho de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 303/2026, publicado no DODPE nº 1249,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de Classe Especial VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA na 7ª Defensoria Pública Especial Cível.
Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública supracitada para responder, exclusivamente, pela 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO, até o dia 14/09/2026.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 02/09/2026, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186268 e o código CRC 8AC3EEDD. |
Ato
Ato nº 332, DE 2 de SETEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a previsão de licença para tratar de assuntos de interesses particulares no art. 103 da Lei nº 1.818/2007, bem como a concessão contida no Ato nº 388/2024, publicado no DODPE nº 837, de 11/11/2024;
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da aludida licença por vinte e quatro meses, nos termos do evento 1184024, e a previsão legal de dilação de prazo a pedido do interessado,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida à servidora MARCIA CRISTINA SOUZA, Assistente de Defensoria Pública, nos termos do artigo 103 da Lei Estadual n° 1.818/2007, no período de 19 de novembro de 2026 a 18 de novembro de 2028.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 02/09/2026, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186397 e o código CRC F268C827. |
Ato
ATO Nº 324, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, DHAYANNE CHRYSTINNE COSTA CABRAL no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 09 de setembro de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 02/09/2026, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186465 e o código CRC 39E93148. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.568, DE 29 DE JULHO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 305/2026, que institui ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no dia 10 de agosto e informa sobre o feriado estadual nos dias 11 e 15 de agosto;
CONSIDERANDO a Lei 47/2018, que institui feriado no Município de Ponte Alta do Tocantins – TO, em alusão à Padroeira da cidade, Bom Jesus de Ponte Alta, no dia 06 de agosto;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 281/2026, que suspende o expediente no dia 07 de agosto, no âmbito da Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins - TO;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 294/2026, que suspende o expediente nos dias 14 e 17 de agosto, no âmbito da Defensoria Pública de Natividade - TO;
CONSIDERANDO o Art. 2º do Ato 294/2026, que suspende o expediente no dia 06 de agosto, no âmbito da Defensoria Pública de Colméia - TO;
CONSIDERANDO a Lei 550/2021, que institui feriado no Município de Itacajá – TO, em alusão ao dia do Evangélico, no dia 25 de agosto;
CONSIDERANDO a Lei 04/1949, que institui feriado no Município de Miracema – TO, em alusão ao dia da criação do Município, no dia 25 de agosto;
CONSIDERANDO o Ato 300/2026, que suspende o expediente no dia 14 de agosto, no âmbito das Defensorias Públicas de Taguantiga e Araguacema - TO;
CONSIDERANDO o Ato 314/2026, que suspende o expediente no dia 28 de agosto, no âmbito da Defensoria Pública de Peixe - TO;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de agosto de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 07/08/2026 às 17 horas a 12/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 14/08/2026 às 17 horas a 17/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 21/08/2026 às 17 horas a 24/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 28/08/2026 às 17 horas a 31/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 07/08/2026 às 17 horas a 12/08/2026 às 08 horas
Plantão: 14/08/2026 às 17 horas a 17/08/2026 às 08 horas
Plantonista: ALANA MENEZES AURELIO
Plantão: 21/08/2026 às 17 horas a 24/08/2026 às 08 horas
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 28/08/2026 às 17 horas a 31/08/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 07/08/2026 às 17 horas a 12/08/2026 às 08 horas
Plantão: 14/08/2026 às 17 horas a 15/08/2026 às 08 horas
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 15/08/2026 às 08 horas a 17/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009).
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 21/08/2026 às 17 horas a 24/08/2026 às 08 horas
Plantão: 28/08/2026 às 17 horas a 31/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 07/08/2026 às 17 horas a 10/08/2026 às 08 horas
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 10/08/2026 às 08 horas a 12/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 13/08/2026 às 17 horas a 17/08/2026 às 08 horas
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 21/08/2026 às 17 horas a 24/08/2026 às 08 horas
Plantão: 28/08/2026 às 17 horas a 31/08/2026 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 07/08/2026 às 17 horas a 12/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 14/08/2026 às 17 horas a 17/08/2026 às 08 horas
Plantão: 21/08/2026 às 17 horas a 26/08/2026 às 08 horas
Plantão: 28/08/2026 às 17 horas a 31/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 07/08/2026 às 17 horas a 12/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 14/08/2026 às 17 horas a 17/08/2026 às 17 horas
Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
Plantão: 21/08/2026 às 17 horas a 24/08/2026 às 08 horas
Plantão: 27/08/2026 às 17 horas a 31/08/2026 às 08 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Cível: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO
Plantão: 07/08/2026 às 17 horas a 10/08/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 07/08/2026 às 17 horas a 10/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível e Interior: FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES
Plantão: 10/08/2026 às 08h a 12/08/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 10/08/2026 às 08h a 12/08/2026 às 08 horas
Plantão: 30/08/2026 às 08h a 31/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 14/08/2026 às 17 horas a 17/08/2026 às 08 horas
Plantão: 21/08/2026 às 17 horas a 24/08/2026 às 08 horas
Plantão: 24/08/2026 às 17 horas a 26/08/2026 às 08 horas
Plantão: 28/08/2026 às 17 horas a 31/08/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 14/08/2026 às 17 horas a 17/08/2026 às 08 horas
Plantão: 21/08/2026 às 17 horas a 24/08/2026 às 08 horas
Plantão: 24/08/2026 às 17 horas a 26/08/2026 às 08 horas
Plantão: 28/08/2026 às 17 horas a 30/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA S. OLIVEIRA
Plantão: 07/08/2026 às 17 horas a 12/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 13/08/2026 às 17 horas a 17/08/2026 às 08 horas
Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES
Plantão: 21/08/2026 às 17 horas a 24/08/2026 às 08 horas
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 28/08/2026 às 17 horas a 31/08/2026 às 08 horas
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 05/08/2026 às 17 horas a 07/08/2026 às 17 horas
Plantão: 07/08/2026 às 17 horas a 12/08/2026 às 08 horas
Plantão: 13/08/2026 às 17 horas a 18/08/2026 às 08 horas
Plantão: 21/08/2026 às 17 horas a 24/08/2026 às 08 horas
Plantão: 28/08/2026 às 17 horas a 31/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 07/08/2026 às 17 horas a 12/08/2026 às 08 horas
Plantão: 14/08/2026 às 17 horas a 15/08/2026 às 08 horas
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 15/08/2026 às 08 horas a 17/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 17/08/2026 às 17 horas a 19/08/2026 às 08 horas
Plantão: 21/08/2026 às 17 horas a 24/08/2026 às 08 horas
Plantão: 28/08/2026 às 17 horas a 31/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/09/2026, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1185752 e o código CRC 314E4ED2. |
Portaria
Nº 1.833, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, em suas atribuições na 7ª Defensoria Pública de Família de Gurupi - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 02 a 04 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/09/2026, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186047 e o código CRC AFC668B1. |
Portaria
Nº 1.834, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação – NUMECON de Gurupi – TO, em razão da licença para tratamento de saúde da titular, Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, no período de 02 a 04 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/09/2026, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186051 e o código CRC CE0A4FDE. |
Portaria
Nº 1.835, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Palmeirópolis - TO, no período de 1º a 04 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroaginso seus efeitos a 1º de setembro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/09/2026, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186061 e o código CRC 9059D58D. |
Portaria
Nº 1.836, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, no dia 1º de setembro de 2026, os efeitos da Portaria nº 1.717/2026 (DODPE nº 1251), que designa o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins - TO, em razão da licença para tratamento de saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/09/2026, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186089 e o código CRC 366C5625. |
Portaria
Nº 1.837, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins - TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no dia 1º de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/09/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186097 e o código CRC 6246ACD4. |
Portaria
Nº 1.838, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, os efeitos da Portaria nº 1.793/2026 (DODPE nº 1255), que designa a Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Palmeirópolis - TO, no período de 1º de setembro a 29 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/09/2026, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186114 e o código CRC ACBDE551. |
Portaria
Nº 1.839, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Araguaína - TO, em razão de férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO, concedidas por meio da Portarias nº 1.620/2026 (DODPE nº 1243) e nº 1.828/2026 (DODPE nº 1259), no período de 08 de setembro a 03 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/09/2026, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186258 e o código CRC 03486147. |
Portaria
Nº 1.840, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, os efeitos da Portaria nº 1.735/2026 (DODPE nº 1252), que designa o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 7ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Araguaína - TO, no período de 31 de agosto a 19 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/09/2026, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186331 e o código CRC C521EB26. |
Portaria
Nº 1.841, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, nas atribuições da 12ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Araguaína - TO, em razão do período de trânsito, folgas decorrentes de plantão e férias legais, autorizados por meio das Portarias nº 1.811/2026 e nº 1.812/2026 (DODPE nº 1258), referentes aos exercícios de 2026/1 e 2026/2, no período de 31 de agosto a 17 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/09/2026, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1186338 e o código CRC AD750CAE. |
Diretoria ESDEP
Edital
EDITAL CONJUNTO ESDEP/NUDEM Nº 002, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
CHAMADA DE PRODUÇÕES PARA O DOSSIÊ "REFLEXÕES SOBRE OS 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA"
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (ESDEP) e a COORDENADORA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO EM PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES (NUDEM), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fulcro no art. 2º, §§ 5º e 8º, art. 3º, IV, e nos itens 1.8 e 8.9 do Anexo Único do Ato nº 279, de 25 de julho de 2024, ALTERAM o EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 20 DE AGOSTO DE 2026, publicado no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1251, de 20 de agosto de 2026, conforme disposição abaixo:
Art. 1º. Os itens abaixo passam a contar com a seguinte redação:
Onde se lê:
"3.1. SEÇÃO I – PRODUÇÕES ACADÊMICAS
As colaborações acadêmicas compreenderão as seguintes modalidades:
a) Artigo Científico (Original ou de Revisão): Texto analítico fruto de pesquisa bibliográfica, documental ou empírica, com extensão de 15 (quinze) a 20 (vinte) laudas, incluindo referências.
Link de modelo de artigo: https://docs.google.com/document/d/1AadXR7nGllCp5CbspORqAGQdYpnh_PYb/ed it?usp=sharing&ouid=113182708244359043727&rtpof=true&sd=true
b) Resenha Crítica: Análise circunstanciada de obras científicas, literárias, bibliográficas ou legislativas recentes sobre a temática, contendo entre 4 (quatro) e 5 (cinco) laudas.
Link de modelo de resenha: https://docs.google.com/document/d/1BtF5tbfjrFZnNowX49SiKPWcvqa5HtR2/edit
c) Entrevista: Diálogo estruturado com personalidades, pesquisadoras(es) ou ativistas de relevância na área, entre 15 (quinze) e 20 (vinte) páginas, desconsiderando as referências, acompanhado de apresentação sintética do(a) entrevistado(a) de até 700 palavras e do respectivo Termo de Autorização de Imagem e Voz (Anexo II).
Link de modelo da entrevista: https://docs.google.com/document/d/1UVAxpDMJjUbshe17rxZtIUBLEloH9tqI/edit?usp=drive_link&ouid=113182708244359043727&rtpof=true&sd=true"
Leia-se:
"3.1. SEÇÃO I – PRODUÇÕES ACADÊMICAS
As colaborações acadêmicas compreenderão as seguintes modalidades:
a) Artigo Científico (Original ou de Revisão): Texto analítico fruto de pesquisa bibliográfica, documental ou empírica, com extensão de 15 (quinze) a 20 (vinte) laudas, incluindo referências.
Link de modelo de artigo: https://docs.google.com/document/d/1uX74KdKRLEDVjkRImVzOVb-Kt3_6jfIr/edit?usp=drive_link&ouid=109905443437500741691&rtpof=true&sd=true
b) Resenha Crítica: Análise circunstanciada de obras científicas, literárias, bibliográficas ou legislativas recentes sobre a temática, contendo entre 4 (quatro) e 5 (cinco) laudas.
Link de modelo de resenha: https://docs.google.com/document/d/1cI98qGUSIkyS7qetY6BCy0cXXWdjK9Zu/edit?usp=drive_link&ouid=109905443437500741691&rtpof=true&sd=true
c) Entrevista: Diálogo estruturado com personalidades, pesquisadoras(es) ou ativistas de relevância na área, entre 15 (quinze) e 20 (vinte) páginas, desconsiderando as referências, acompanhado de apresentação sintética do(a) entrevistado(a) de até 700 palavras e do respectivo Termo de Autorização de Imagem e Voz (Anexo II).
Link de modelo da entrevista: https://docs.google.com/document/d/1-u8w5oO8QWYt-QFwPggIbxt4zwFlLT6k/edit?usp=drive_link&ouid=109905443437500741691&rtpof=true&sd=true"
Palmas – TO, 31 de agosto de 2026.
MURILO DA COSTA MACHADO
Defensor Público – Diretor-Geral da ESDEP
FLÁVIA HARDT SCHREINER
Defensora Pública – Coordenadora do NUDEM
| | Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a)-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins, em 31/08/2026, às 10:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Flavia Hardt Schreiner, Coordenador(a) de Núcleo Especializado, em 02/09/2026, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1184722 e o código CRC 34748991. |
Assinatura de Publicação: xecap-cyvir-fynod-gysil-zohef-nynuf-hymez-nacip-dyhal-pylup-tyguf-sobid-vesoh-domak-cituz-hizol-duxix
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 129/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 26.0.000001907-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADO: Bruno Leite da Silva.
OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para ministrar a disciplina Sociologia e Conflitos Sociais e realizar as atividades de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), ambas integrantes da matriz curricular da Segunda Turma da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP;
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
SUBITEM: 60 - Serviço de Instrutoria/Tutoria prestado por Pessoa Física.
FONTE: 1.759.0000.240.005035.
VALOR: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 11/09/2026 a 31/12/2028.
DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Bruno Leite da Silva - Contratado.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 02/09/2026, às 08:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1185464 e o código CRC 3276966B. |
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 128/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 26.0.000000865-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90008/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do estado do Tocantins.
CONTRATADA: Z-9 Engenharia LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição integral de peças em equipamentos de climatização (ar-condicionado tipo split, cortinas de ar e similares), visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
FONTE: 1.500.0000000 e detalhamento da fonte: 666666.
SUBITEM: 17 - Instalação, Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos, 26 - Material Elétrico e Eletrônico, e 99 - Outros Materiais de Consumo.
NOTA DE EMPENHO: 2026NE002651 e 2026NE002668.
VALOR: R$ 30.151,92 (trinta mil cento e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos).
VIGÊNCIA: 01/09/2026 a 01/09/2027.
DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensoria Pública do estado do Tocantins – Contratante;
SIGNATÁRIOS: Elias Ramos Varanda Júnior – Z-9 Engenharia LTDA – Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 02/09/2026, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1185709 e o código CRC 8F7C250D. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1831, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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129/2026 |
26.0.000001907-0 |
Breno Santos Filardi, matrícula nº 907351-5 |
Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matrícula nº 908126-7 |
Contratação de serviço técnico especializado para ministrar a disciplina Sociologia e Conflitos Sociais e realizar as atividades de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), ambas integrantes da matriz curricular da Segunda Turma da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP. Ref. Portaria de Inexigibilidade 1797/2026. Contratada: Bruno Leite da Silva. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 02/09/2026, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1185964 e o código CRC F6BAE7E7. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xivom-badap-dokam-meryp-cozec-lybin-kygol-dugeg-murez-babif-popuz-bilug-fepin-lycez-honor-vofyd-ruxix
