Portaria
Nº 1.799, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1183696 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000831-1;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 26 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/08/2026, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1183727 e o código CRC 479A0E3C. |
Portaria
Nº 1.800, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1183725 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000001028-6;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 27 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/08/2026, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1183734 e o código CRC 818DE3F6. |
Portaria
Nº 1.787, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1183478 dos autos/SEI nº 17.0.000000308-5;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS para responder, cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, pela 11ª Defensoria Pública de Precatória e Vara de Violência Doméstica de Gurupi - TO, com a finalidade de prestar atendimento e acompanhamento processual na Vara Regional das Garantias de Gurupi, bem como a realização de todas as audiências de custódia da Comarca de Gurupi, no período de 1º a 30 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/08/2026, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1184001 e o código CRC E1510469. |
Portaria
Nº 1.771 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Augustinópolis - TO, no período de 19 de outubro a 07 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/08/2026, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1184006 e o código CRC 5062573A. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2026
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 14 de setembro, às 08h10min (oito horas e dez minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO por item, visando a aquisição de agenda, calendário de mesa e sacola metalizada que vão compor o Kit Institucional 2027 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Érica Goulart Barbosa
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Érica Goulart Barbosa, Agente de Contratação, em 26/08/2026, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1183568 e o código CRC 2D178BFC. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
1º Aditivo do TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 003/2026
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 20.0.000000040-0
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE/TO
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso- DPE/MT
OBJETO: Implementação das alterações sugeridas no Parecer Jurídico nº 10/2026/DJ-CJCC do Termo de Cooperação Técnica 003/2026, no que consta alteração nas Cláusulas Oitava (Vigência), Décima Primeira (Publicação), Décima Segunda (Alterações), Cláusula Décima Quarta (Foro), Inclusão de Cláusula de Fiscalização, em cumprimento ao art. 117 da NLCC e à IN SCV nº 01/2021.
VIGÊNCIA: 13/02/2026 a 12/02/2029.
DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE/TO
Maria Luziane Ribeiro de Castro –Defensora Pública-Geral- DPE/MT
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 27/08/2026, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1183991 e o código CRC 970926A7. |
Extrato de Termo de Voluntário
DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N°: 26.0.000001940-1.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIO: Márcio Gabriel Brilhante Leão.
OBJETO: Serviço voluntário não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
VIGÊNCIA:O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026.
SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini - Segundo Subdefensor Público-Geral.
Márcio Gabriel Brilhante Leão - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 27/08/2026, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1183880 e o código CRC 305CDA21. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.797, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024,
CONSIDERANDO que o aperfeiçoamento e a qualificação profissional constituem instrumentos relevantes para o fortalecimento institucional e para a melhoria contínua dos serviços prestados pela Administração Pública;
CONSIDERANDO que a disciplina Sociologia e Conflitos Sociais e as atividades de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) integram a matriz curricular da Segunda Turma da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, constituindo etapas necessárias ao regular desenvolvimento e cumprimento do projeto pedagógico do curso;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras, que demonstra a necessidade da contratação por inexigibilidade de licitação, bem como atesta que o preço proposto é compatível com o praticado no mercado.
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, combinado com o art. 6º, inciso XVIII, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação direta do Professor Mestre BRUNO LEITE DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.234.126-**, para a prestação de serviço técnico especializado destinado a ministrar a disciplina Sociologia e Conflitos Sociais e realizar as atividades de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), ambas integrantes da matriz curricular da Segunda Turma da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, com carga horária total de 60 (sessenta) horas-aula, no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000001907-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 26/08/2026, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1183754 e o código CRC 430B0395. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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