Ato
ATO Nº 315, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, JÚLIA WAGNER do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 24/08/2026, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1182498 e o código CRC 33A25C7B. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Termo
Trata-se de procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição integral de peças em equipamentos de climatização (ar-condicionado tipo split, cortinas de ar e similares), visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico nº 90008/2026, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1175987, 1175995, 1175999 e 1176005.
O Parecer Jurídico 1181189, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1181736, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, notadamente a Lei nº 14.133/2021 e o Ato nº 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados, e:
a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:
- ARAUJO E RESPLANDE LTDA (CNPJ 09.026.012/0001-60), grupos 1 e 3, pelo valor total de R$ 196.233,90 (cento e noventa e seis mil duzentos e trinta e três reais e noventa centavos);
- F A OLIVEIRA JUNIOR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS (CNPJ 10.844.067/0001-66), grupo 2, pelo valor total de R$ 173.094,46 (cento e setenta e três mil noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos);
- Z-9 ENGENHARIA LTDA (CNPJ 36.576.084/0001-53), grupo 4, pelo valor total de R$ 20.151,92 (vinte mil cento e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos).
A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 389.480,28 (trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e oitenta reais e vinte e oito centavos).
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90008/2026, conforme Termos de Julgamento 1175987, 1175995, 1175999 e 1176005, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/08/2026, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1182242 e o código CRC E4B4D26B. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.754, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1181034 dos autos/SEI sob o nº 26.0.000001502-3;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA POVOA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Família Infância, e Juventude de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, nos dias 09 e 21 a 25 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/08/2026, às 10:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1182041 e o código CRC 7E81DA1E. |
Portaria
Nº 1.312, DE 06 DE JULHO DE 2026
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei Municipal nº 792/2008, que institui o feriado do Dia do Evangélico no Município de Tocantinópolis/TO, no dia 07 de julho;
CONSIDERANDO o Ato nº 265/2026, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Pedro Afonso/TO, no dia 15 de julho;
CONSIDERANDO o Ato nº 273/2026, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Novo Acordo/TO, no dia 17 de julho;
CONSIDERANDO o Ato nº 287/2026, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Araguacema, no dia 27 de julho de 2026;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 531/1967, que institui o feriado de aniversário do Município de Porto Nacional/TO, no dia 13 de julho;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 098/2012, que estipula o feriado municipal da Padroeira de Novo Acordo/TO, no dia 16 de julho;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei Municipal nº 293/2001, que estipula o feriado municipal da Padroeira de Cristalândia/TO, no dia 27 de julho;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 154/1971, que declara feriado municipal o dia 28 de julho, data da fundação da cidade de Tocantinópolis/TO;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 644/1919, que institui o feriado de aniversário da cidade de Araguacema/TO, no dia 28 de julho;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de julho de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: PABLO MENDONÇA CHAER
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: POLLYANNA ÁGUEDA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantonista: ALANA MENEZES AURELIO
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: VANESSA GOMES LOPES
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: PATRÍCIA ARAÚJO DE BRITO
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 14/07/2026 às 17 horas a 16/07/2026 às 08 horas
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 29/07/2026 às 08 horas
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUISA LEMOS FERREIRA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Cível e Interior: FABRICIO BARROS AKITAYA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LUCIANA COSTA DA SILVA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAUJO SILVA
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: LUCIANA COSTA DA SILVA
Plantão: 15/07/2026 às 17 horas a 17/07/2026 às 17 horas
Plantonista Área Cível e Interior: FABRÍCIO BARROS AKITAYA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: GUILHERME VILELA IVO DIAS
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LUCIANA COSTA DA SILVA
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 29/07/2026 às 08 horas
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FLÁVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 14/07/2026 às 08 horas
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 29/07/2026 às 08 horas
Plantonista: SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 06/07/2026 às 17 horas a 08/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantão: 27/07/2026 às 17 horas a 29/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/08/2026, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1182049 e o código CRC 9E8C21EF. |
Portaria
Nº 1.475, DE 20 DE JULHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, para substituir sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.470/2026 (DODPE nº 1230), referente ao exercício 2026/1, no período de 17 de agosto a 05 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/07/2026, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1170024 e o código CRC 37D61205. |
Portaria
Nº 1.755, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1179839 dos autos/SEI sob o nº 21.0.000000473-9;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, perante as atribuições da 24ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, a fim de realizar audiências relativas ao mutirão de auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) na comarca de Palmas - TO, no dia 21 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 21 de agosto de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/08/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1182159 e o código CRC 578D287A. |
Portaria
Nº 1.756, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1179839 dos autos/SEI sob o nº 21.0.000000473-9;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, perante as atribuições da 24ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, a fim de realizar audiências relativas ao mutirão de auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) na comarca de Palmas - TO, no dia 21 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 21 de agosto de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/08/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1182165 e o código CRC 15FFFAB0. |
Portaria
Nº 1.757, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1179839 dos autos/SEI sob o nº 21.0.000000473-9;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica de Palmas - TO, a fim de realizar audiências relativas ao mutirão de auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) na comarca de Palmas - TO, no dia 21 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 21 de agosto de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/08/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1182173 e o código CRC 3FBA5B22. |
Portaria
Nº 1.758, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1179839 dos autos/SEI sob o nº 21.0.000000473-9;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JÁCOME SANTANA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica de Palmas - TO, a fim de realizar audiências relativas ao mutirão de auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) na comarca de Palmas - TO, no dia 21 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 21 de agosto de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/08/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1182178 e o código CRC 0ED7AB65. |
Portaria
Nº 1.759, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JÁCOME SANTANA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína – TO, em razão de férias legais, autorizadas conforme Portaria 1.620/2026 (DODPE 1243), no dia 24 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/08/2026, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1182205 e o código CRC 4191C532. |
Portaria
Nº 1.760, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, no dia 19 de agosto de 2026, os efeitos da Portaria nº 1.153/2026 (DODPE nº 1208), que designa o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Novo Acordo - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/08/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1182236 e o código CRC 26197872. |
Portaria
Nº 1.761, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Novo Acordo - TO, no dia 19 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/08/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1182248 e o código CRC E6369E5E. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 125/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 26.0.000001604-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa de Licitação n.º 1.716/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços serviço especializado de Tecnologia da Informação para acesso e uso da solução em nuvem Identidade Nacional do Profissional (ProID).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.126. 1143. 2254 - Manutenção de serviços de informática.
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação/Pessoa Jurídica.
FONTE: 1.500.0000000 Recursos do Tesouro, detalhamento da fonte 666666.
SUBITENS: 11 – Computação em Nuvem e Hospedagem de Sistemas.
NOTAS DE EMPENHO: 2026NE002414.
VALOR: R$ 9.297,00 (nove mil duzentos e noventa e sete reais).
VIGÊNCIA: 24/08/2026 à 24/08/2027.
DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gomes – Defensor Público-Geral – Contratante;
Bruno Silva de Oliveira – Representante Legal – Contratada.
Guilherme Álvares da Silva– Representante Legal – Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 24/08/2026, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1182422 e o código CRC CEE7FD9F. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xemip-luhor-kepig-zagin-lekuf-bymor-dohis-letak-mykyg-sobap-nekyt-dapyf-butel-zodop-sanyk-zocyt-suxix
