Edital

EDITAL/ESDEP Nº 011, DE 01 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, RESOLVE:

CONSIDERANDO o não comparecimento para matrícula dos candidatos Carla Caroline Almeida Santos e Marcos Alves Lustosa Ribeiro;

CONSIDERANDO a desistência dos candidatos Lívia Lopes Martins, Patrícia Aguiar da Silva e Rozangela Ribeiro Reis, consubstanciadas no documento 1162779;

CONSIDERANDO o item 13.1, alínea "d", do EDITAL/ESDEP Nº 001/2026 e sua aplicação à candidata Heloisa Waleska Amariz Medrado, conforme SEI nº 26.0.000001557-0; 

Art. 1º. Convocar, em segunda chamada, os candidatos abaixo listados para realização de matricula:

Art. 2º. As matrículas serão realizadas entre os dias 01/07/2026 e 06/07/2026, até as 23h59, de maneira virtual, através do link https://esdep.eorbit.com.br/matriculas.

Art. 3º. Para efetivação da matrícula, o candidato deverá, no prazo e no link do art. 4º, realizar o upload dos seguintes documentos, no formato pdf:

a) Carteira de identidade ou documento equivalente com foto;

b) CPF;

c) Certidão de quitação eleitoral obtida por meio do sítio eletrônico do Superior Tribunal Eleitoral;

d) Diploma de Graduação, admitindo-se a apresentação de Certidão de Conclusão do Curso de graduação;

e) Histórico escolar correspondente ao diploma de graduação apresentado;

f) Fotografia recente 3x4 atualizada;

g) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa ou Certificado de Alistamento Militar (para candidatos do sexo masculino);

h) Termo de compromisso, anexo ao Ato nº 110/2025, assinado, que pode ser encontrado no link https://encurtador.com.br/beRk

Art. 4º. Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) e selecionados(as) no ato da matrícula, deverão assinar termo de compromisso de disponibilizar o trabalho de conclusão do curso, permitindo sua publicação gratuita pela ESDEP na Revista ADSUMUS, assim como a inserção do respectivo trabalho no repositório da ESDEP e na Biblioteca da ESDEP.;

Art. 5º. Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) assumem o compromisso de cumprir rigorosamente as normativas internas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e da ESDEP, submetendo-se integralmente às regras do EDITAL/ESDEP Nº 001, da Resolução-CSDP nº 230/2022, especialmente quanto aos critérios de assiduidade, média para aprovação e entrega de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), assim como da legislação educacional aplicável.

Art. 6º. Em caso de dúvidas, o interessado deve enviar email para secretaria.esdep@defensoria.to.def.br, no prazo estabelecido para matrícula.

Art. 7º.O candidato que não entregar os documentos solicitados neste tópico, no ato da matrícula, será ELIMINADO do processo seletivo, sendo convocado o próximo classificado dentro da lista de aprovados do artigo 3º, deste edital.

Palmas-TO, 01 de julho de 2026.

Larissa Pultrini de Oliveira Braga

Diretora-Geral em substituição

ESDEP

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Documento assinado eletronicamente por Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga, Diretor(a), em 01/07/2026, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1162694 e o código CRC E6C47B63.

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Extrato de Contrato

Republicado para correção

 

CONTRATO: 093/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 26.0.000000811-6.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade nº 1.122/2026.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADOR: Lemos & Costa LTDA.

OBJETO: Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Araguaína/TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 – Atendimento sociojurídico integral e gratuito.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FONTE: 1.500.0000000, detalhamento da fonte 666666.

SUBITEM: 10 – Locação de Imóvel.

VALOR MENSAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

VIGÊNCIA: 02/08/2026 à 02/08/2031.

DATA DA ASSINATURA: 29/06/2026.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Primeira Subdefensora Pública-Geral – Locatária;

                              Antônio Raimundo Cruz de Souza Lemos – Representante legal – Locador.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 01/07/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1162492 e o código CRC A974AED3.

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Assinatura de Publicação: xumen-fybem-medaf-comen-kigim-fakyt-dicod-catuc-cyzez-hypud-hopok-firyv-falam-vuvyr-doboc-cohef-fuxyx

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Extrato de Contrato

CONTRATO: 097/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº: 25.0.000001499-3.

PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI Nº: 25.0.000000528-5.

MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 09/2025, Pregão Eletrônico nº 90009/2025.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: H DE F PIRES SERVIÇOS EIRELI.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de comunicação visual, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FONTE: 1.500.0000000 e detalhamento da fonte 666666.

SUBITEM: 44 – Materiais de Sinalização Visual e Outros; 16 - Manutenção Conservação de Bens Imóveis.

NOTA DE EMPENHO: 2026NE001942 e 2026NE001944.

VALOR: R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: 01/07/2026 à 30/06/2027.

DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Ferreira Cristina - Diretora-Geral

 Helen de Fátima Pires - Representante Legal - Contratada

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Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 01/07/2026, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1162812 e o código CRC 65AC240D.

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Assinatura de Publicação: xodil-baral-lugyf-zipis-zosal-cedek-ronus-peded-senop-gozos-ryhig-hukyd-kyrir-tivun-perag-dagok-fyxux

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Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 027/2026

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 17.0.000001865-1

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO

                          Defensoria Pública do Estado do Maranhão - DPE-MA

 

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica, o compartilhamento de conhecimentos e a transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos entre as PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses e entrará em vigor na data da sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO.

Cristiane Marques Mendes - Defensora Pública-Geral - DPE-MA.

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Documento assinado eletronicamente por Iranice de Lourdes da Silva Sa Valadares, Analista Jurídico, em 01/07/2026, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1162811 e o código CRC 8C326B98.

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Assinatura de Publicação: xibed-zohok-damup-betyr-dapob-sicus-dasad-zabis-sakes-vuzym-vacur-bibib-sonif-lumev-zysec-gikih-nixox

DIRETORIA GERAL

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Portaria

Nº 1.279, DE  DE 1º JULHO DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor RENAN DE OLIVEIRA FREITAS, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073884, para responder pelo período de 16/07/2026 a 23/07/2026, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria Jurídico de Pessoal, em razão da fruição de férias do titular RENAN GOMES DE CARVALHO FONTES.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 01/07/2026, às 08:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1162502 e o código CRC 7C3AD74A.

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Assinatura de Publicação: xovec-matek-vumub-vupyt-dutuv-fudel-sorov-zytam-gyzaz-sibyv-gipiv-foluk-cygot-fanug-sedeb-dehon-roxyx

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Portaria

 

Nº 1.281, DE 1º DE JULHO DE 2026

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO MAYA BARBOSA, Assessor de Planejamento, matrícula nº 8865639, para responder, pela Chefia da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, no período de 1º de julho a 09 de agosto de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de férias do titular FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 01/07/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1162724 e o código CRC 723401E2.

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Assinatura de Publicação: xofim-cimov-corub-tosal-pazyc-nygib-zuzad-buhas-basev-punid-vesyt-navuk-foryn-rutus-mecys-lazam-ryxox

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Portaria

 Nº 1.266, DE 01° DE JULHO DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
093/2026	26.0.000000811-6	Elias Nogueira dos Santos, Matrícula Nº 908354-5	Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula Nº 908694-3	Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Araguaína/TO.   Ref.: Portaria de Inexigibilidade nº 1.122/2026.   Locador: Lemos & Costa LTDA.

 

Art. 2º – Designar a seguinte servidora e respectivo substituo em caso de impedimentos e/ou afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Setorial do Contrato mencionado adiante:

 

Contrato	Fiscal Setorial Titular	Fiscal Setorial Substituto
093/2026	Rozani Chavier Dias, Matrícula Nº 905718-8	Fredherico Guilherme Teixeira, Matrícula Nº 908661-7

 

Art. 3º - As atribuições dos Fiscais Administrativos e seus respectivos substitutos, bem como as competências do Fiscal Setorial, encontram-se descritas nos arts. 9º ao 12 do Anexo VI do Ato-DPE/TO n.º 126/2023.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 01/07/2026, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1163010 e o código CRC 89FCD3A3.

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Assinatura de Publicação: xivec-nokuf-kyles-zapos-fytor-gazon-cyrar-dyhat-lupek-rabam-lutid-taryb-lunig-tonyp-mucek-gibym-duxux

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Portaria

Nº 1.280, DE 1º DE JULHO DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
096/2026	26.0.000000921-0	Breno Santos Filardi, matrícula nº 9073515	Caio Diniz Aidano de Souza, matrícula nº 9091050	Aquisição de equipamentos fotográficos e de vídeo destinados ao atendimento das necessidades institucionais da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, por meio da Portaria nº 1.115/2026. Contratada: Omnitek Soluções Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 01/07/2026, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1163017 e o código CRC 6C8699A7.

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Assinatura de Publicação: xosar-zagat-tezyc-nydol-cudot-ticyv-danif-muzir-cupug-dodup-dumeg-kogim-mepoh-vipyk-byruf-fubad-buxax

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Assinatura de Publicação desta Edição:
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