Ato
Nº 246, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;
CONSIDERANDO o pedido de suspensão do expediente presencial do período matutino na Defensoria Pública de Novo Acordo, em virtude do desligamento programado de energia elétrica no dia 25 de junho de 2026, das 8h às 14h, conforme informado pela respectiva Diretoria Regional (evento 1160221) e aquiescido pela 2ª Subdefensoria Pública Geral (evento 1160436),
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER parcialmente o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Novo Acordo, no dia 25 de junho de 2026, das 8h às 14h, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de atos processuais/extraprocessuais designados.
Parágrafo único. No período especificado no caput deste artigo, as atividades laborais e atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 25/06/2026, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1160785 e o código CRC DF199F8B. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO N° 091/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 26.0.000000997-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, Portaria nº 1.065/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: MF Empreendimentos Ltda.
OBJETO: Aquisição de kits trocadores, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das Unidades da Defensoria Pública.
ELEMENTOS DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente e 3.3.90.30 – Material de Consumo.
FONTE: 1.759.0000.240 e detalhamento da fonte 005035.
SUBITENS: 42 – Mobiliário em Geral e 20 – Material de Cama, Mesa e Banho.
NOTAS DE EMPENHO: 2026NE000169 e 2026NE000170.
VALOR: R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 23/06/2026 à 23/06/2027.
DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira – Diretora-Geral – Contratante;
Iuri de Oliveira França – Representante Legal – Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 25/06/2026, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1160526 e o código CRC 5F840A50. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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