Ato
ATO Nº 206, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e com fundamento nos arts. 4º, incisos X e XX, 4º-B, VI e 49, IV, todos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que o art. 41 da Constituição Federal condiciona a aquisição da estabilidade no serviço público ao decurso do prazo de três anos de efetivo exercício e à aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;
CONSIDERANDO que a estabilidade constitui garantia institucional voltada à proteção da independência funcional dos agentes públicos, especialmente no âmbito das funções essenciais à justiça, assegurando-lhes atuação técnica, imparcial e livre de ingerências indevidas, em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa;
CONSIDERANDO que o estágio probatório se consubstancia em instrumento de aferição da aptidão e capacidade para o exercício do cargo público, mediante avaliação contínua e sistemática de critérios objetivos;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública nominada adiante preencheu as condições para adquirir a estabilidade no serviço público, ao que se extrai de todas as etapas da Avaliação de Estágio Probatório a que foi subordinada,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da avaliação do estágio probatório da Defensora Pública adiante relacionada e declará-la estável no serviço público estadual, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir da respectiva data:
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SEI |
NOME |
DATA DE EXERCÍCIO |
DATA DE ESTABILIZAÇÃO |
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26.0.000000746-2 |
FLAVIA HARDT SCHREINER |
12/06/2023 |
12/06/2026 |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 12/06/2026, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154919 e o código CRC 7D88FD4E. |
Ato
Nº 207, DE 12 DE junho DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, SOLLENE DE MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA do cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 15/06/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 12/06/2026, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154924 e o código CRC 6FFE4203. |
Ato
Nº 208, DE 12 DE junho DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, SOLLENE DE MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Nomear, HELOÍSA WALESKA AMARIZ MEDRADO no cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 15/06/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 12/06/2026, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154925 e o código CRC 304E49A9. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.073, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HUD RIBEIRO SILVA para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe IWACE ANTONIO SANTANA, em suas atribuições na 8ª Defensoria Pública de Família de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 805/2026 (DODPE nº 1186), referente ao exercício de 2026/1, no período de 11 a 30 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/06/2026, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154306 e o código CRC D2F27048. |
Portaria
Nº 1.071, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional dos Tribunais, em razão de férias legais da Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, autorizadas conforme Portaria nº 1.052/2026 (DODPE nº 1203), referentes ao exercício de 2023/2, no período de 15/06/2026 a 04/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/06/2026, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154387 e o código CRC 381C6167. |
Portaria
Nº 1.082, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/07/2026 a 09/08/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO COSTA, matrícula nº 881017-6, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 23/11/2026 a 12/12/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/06/2026, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154731 e o código CRC 266C7A88. |
Portaria
Nº 1.081, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1154443 dos Autos/SEI sob o nº 16.0.000001913-9;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 4ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 12 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/06/2026, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154536 e o código CRC 7339DE5D. |
Portaria
Nº 1.075, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 22/06/2026 a 30/06/2026, das férias do Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, matrícula nº 9090738, referentes ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 501/2026 (DODPE nº 1161), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 17/08/2026 a 25/08/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/06/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154524 e o código CRC CB31DCD7. |
Portaria
Nº 1.076, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/07/2026 a 20/07/2026, das férias do Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, matrícula nº 9090738, referentes ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 30/11/2026 a 19/12/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/06/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154538 e o código CRC 38EE802A. |
Portaria
Nº 1.077, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 17/11/2026 a 06/12/2026, das férias do Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, matrícula nº 9090738, referentes ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/04/2027 a 20/04/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/06/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154544 e o código CRC AB41D990. |
Portaria
Nº 1.078, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o período de 15 de junho de 2026 a 04 de julho de 2026, os efeitos da Portaria nº 623/2026 (DOEDP nº 1073), que designou Defensor Público 1º Classe FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 7ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Araguaína – TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/06/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154547 e o código CRC D4CE52EE. |
Portaria
Nº 1.079, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 7ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Araguaína - TO, no período de 15 de junho de 2026 a 04 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/06/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154550 e o código CRC F579A2AD. |
Portaria
Nº 1.080, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO as atividades complementares e correlatas atualmente em curso sob incumbência do titular da 13ª Defensoria Pública Cível de Araguaína – TO;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de garantir a adequada organização administrativa, bem como a observância do princípio da continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais afetos à Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA para atuar perante a 13ª Defensoria Pública Cível de Araguaína - TO, no período de 20 a 29 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/06/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154562 e o código CRC 6CCAF5E5. |
ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA
Edital
EDITAL/ESDEP Nº 008, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, RESOLVE:
Art. 1º. Publicar lista preliminar dos candidatos aprovados após correção:
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Grupo 1 - Defensoras Públicas, Defensores Públicos, servidoras e servidores efetivos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
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|
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO |
CÓDIGO DO ALUNO |
NOME COMPLETO |
NOTA |
SITUAÇÃO |
|
1 |
043 |
Erica Ventura Costa |
10,0 |
APROVADA |
|
2 |
058 |
Diwlay Rodrigues De Oliveira Barreto |
10,0 |
APROVADA |
|
3 |
045 |
Lidiene De Fátima Oliveira |
9,0 |
APROVADA |
|
4 |
040 |
Patricia Pereira De Souza Vasconcelos |
8,6 |
APROVADA |
|
5 |
023 |
Flavia Lentula Coelho Araujo |
7,9 |
APROVADA |
|
6 |
057 |
Rozangela Ribeiro Reis |
7,7 |
APROVADA |
|
7 |
035 |
Lucas Ferreira Lima |
7,6 |
APROVADO |
|
8 |
044 |
Adriana Beserra Costa |
7,5 |
APROVADA |
|
9 |
032 |
Marcos Alves Lustosa Ribeiro |
7,2 |
APROVADO |
|
Grupo 2 – Servidores comissionados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
||||
|
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO |
CÓDIGO DO ALUNO |
NOME COMPLETO |
NOTA |
SITUAÇÃO |
|
1 |
038 |
Lívia Lopes Martins |
10,0 |
APROVADA |
|
2 |
054 |
João Paulo Pontes De Miranda Magalhães |
10,0 |
APROVADO |
|
3 |
026 |
Roni Valdo Borges Menezes Pereira Júnior |
9,9 |
APROVADO – Com a aplicação dos itens 2.3 e 2.4 do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026 |
|
4 |
039 |
Euneide Alves De Oliveira Magalhaes |
9,1 |
APROVADA – Com a aplicação dos itens 2.3 e 2.4 do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026 |
|
5 |
031 |
Carla Caroline Almeida Santos |
8,1 |
APROVADA – Com a aplicação dos itens 2.3 e 2.4 do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026 |
|
6 |
056 |
Edilson Francisco Alves |
7,3 |
APROVADO – Com a aplicação dos itens 2.3 e 2.4 do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026 |
|
Grupo 5 – Candidatos Negros (pretos e pardos) |
||||
|
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO |
CÓDIGO DO ALUNO |
NOME COMPLETO |
NOTA |
SITUAÇÃO |
|
1 |
021 |
Iolanda Braga Carneiro Leriano |
9,3 |
APROVADA |
|
2 |
049 |
Jeime Alves Santos |
8,7 |
APROVADO |
|
3 |
055 |
Leida Maria Da Silva Thomé |
7,7 |
CLASSIFICADA |
|
4 |
029 |
Larissa Reis Sales |
7,3 |
CLASSIFICADA |
|
5 |
024 |
Margarida Da Silva Macedo |
- |
DESCLASSIFICADA – ITEM 8.5.2. DO EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026 |
|
6 |
059 |
Francisco Gean Da Silva Almeida |
- |
DESCLASSIFICADO – ITEM 8.5.2. DO EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026 |
|
Grupo 5 – Candidatos Quilombolas |
||||
|
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO |
CÓDIGO DO ALUNO |
NOME COMPLETO |
NOTA |
SITUAÇÃO |
|
18 |
025 |
Rita Lopes dos Santos |
8,5 |
APROVADA |
|
Grupo 6 – Comunidade em Geral |
||||
|
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO |
CÓDIGO DO ALUNO |
NOME COMPLETO |
NOTA |
SITUAÇÃO |
|
1 |
053 |
Eduarda Machado Guedes |
10,0 |
APROVADA |
|
2 |
051 |
Lara Lopes De Sousa |
10,0 |
APROVADA |
|
3 |
037 |
Ailla Ligia E Santos Quirino |
9,9 |
CLASSIFICADA |
|
4 |
052 |
Patrícia Aguiar da Silva |
9,4 |
CLASSIFICADA |
|
5 |
030 |
Heloisa Waleska Amariz Medrado |
9,3 |
CLASSIFICADA |
|
6 |
027 |
Jaini Maria Dos Santos De Jesus |
8,9 |
CLASSIFICADA |
|
7 |
041 |
Robson Das Chagas Monteiro |
8,8 |
CLASSIFICADO |
|
8 |
020 |
Naiele Souza Batista |
8,4 |
CLASSIFICADA |
|
9 |
022 |
Isadora Macêdo Sousa |
8,3 |
CLASSIFICADA |
|
10 |
019 |
Denise Oliveira Da Silva Vidal |
8,0 |
CLASSIFICADA |
|
11 |
047 |
Neibe Pereira Dos Santos |
7,8 |
CLASSIFICADA |
|
12 |
036 |
Regiane Da Conceição Macedo |
7,7 |
CLASSIFICADA |
|
13 |
060 |
Carlos Helmânio Rocha Milhomem |
7,4 |
CLASSIFICADO |
|
14 |
046 |
Mareli Terezinha Juwer |
7,3 |
CLASSIFICADA |
|
15 |
042 |
Joseane Lopes Mendes Brasil |
7,3 |
CLASSIFICADA |
|
16 |
034 |
Luciene De Sousa Santos |
7,1 |
CLASSIFICADA |
|
17 |
050 |
Maríjna Nunes Da Silva |
7,0 |
CLASSIFICADA |
|
18 |
033 |
Rayana Rocha Dos Santos |
4,4 |
DESCLASSIFICADA – ITEM 9.2. DO EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026 |
|
19 |
028 |
Selma Ramos De Oliveira |
3,5 |
DESCLASSIFICADA – ITEM 9.2. DO EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026 |
|
20 |
018 |
Gabriela Campos Silva |
3,9 |
DESCLASSIFICADA – ITEM 9.2. DO EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026 |
Art. 2º. Publicar lista preliminar dos candidatos aprovados após correções, em atenção ao item 2.5. do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026, considerando 10 (dez) vagas remanescentes entre os grupos:
|
VAGAS REMANESCENTES |
|
|
GRUPO |
QUANTIDADE |
|
Grupo 1 - Defensoras Públicas, Defensores Públicos, servidoras e servidores efetivos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
05 |
|
Grupo-3 Membros/membras, servidores/ servidoras das instituições parceiras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
02 |
|
Grupo 4 – Pessoas com deficiência (PcD) |
02 |
|
Grupo 5 – Indígenas |
01 |
|
VAGAS REMANESCENTES |
||||
|
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO |
CÓDIGO DO ALUNO |
NOME COMPLETO |
NOTA |
SITUAÇÃO |
|
1 |
037 |
Ailla Ligia E Santos Quirino |
9,9 |
APROVADA |
|
2 |
052 |
Patrícia Aguiar da Silva |
9,4 |
APROVADA |
|
3 |
030 |
Heloisa Waleska Amariz Medrado |
9,3 |
APROVADA |
|
4 |
027 |
Jaini Maria Dos Santos De Jesus |
8,9 |
APROVADA |
|
5 |
041 |
Robson Das Chagas Monteiro |
8,8 |
APROVADO |
|
6 |
020 |
Naiele Souza Batista |
8,4 |
APROVADA |
|
7 |
022 |
Isadora Macêdo Sousa |
8,3 |
APROVADA |
|
8 |
019 |
Denise Oliveira Da Silva Vidal |
8,0 |
APROVADA |
|
9 |
047 |
Neibe Pereira Dos Santos |
7,8 |
APROVADA |
|
10 |
055 |
Leida Maria Da Silva Thomé |
7,7 |
APROVADA |
|
11 |
036 |
Regiane Da Conceição Macedo |
7,7 |
CLASSIFICADA – Item 9.2. DO EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026 |
|
12 |
060 |
Carlos Helmânio Rocha Milhomem |
7,4 |
CLASSIFICADO - Item 9.2. DO EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026 |
|
13 |
046 |
Mareli Terezinha Juwer |
7,3 |
CLASSIFICADA – Item 9.2. DO EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026 |
|
14 |
042 |
Joseane Lopes Mendes Brasil |
7,3 |
CLASSIFICADA – Item 9.2. DO EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026 |
|
15 |
029 |
Larissa Reis Sales |
7,3 |
CLASSIFICADA – Item 9.2. DO EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026 |
|
16 |
034 |
Luciene De Sousa Santos |
7,1 |
CLASSIFICADA – Item 9.2. DO EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026 |
|
17 |
050 |
Maríjna Nunes Da Silva |
7,0 |
CLASSIFICADA – Item 9.2. DO EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026 |
Art. 3º. O prazo para interposição de recurso contra a lista preliminar das inscrições homologadas inicia-se com a publicação deste edital e termina no dia 15/06/2026, às 23h59.
Art. 4º. O interessado em recorrer deverá encaminhar e-mail para secretaria.esdep@defensoria.to.def.br solicitando seu espelho de avaliação.
Art. 5º O recurso deverá ser interposto por meio do endereço secretaria.esdep@defensoria.to.def.br e ser devidamente fundamentado, indicando com precisão as situações a serem revisadas, devendo o candidato utilizar-se de linguagem clara, consistente e objetiva em seu pleito.
Art. 6º Não será conhecido recurso que for interposto, em desacordo com os prazos e a forma estabelecidos no art. 2º.
Art. 7º. Não caberá recurso para acréscimo de documentos não enviados durante o período de inscrição ou para justificativa de ausência.
Art. 8º. Em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de revisão de recursos (recursos sobre os resultados após recurso).
Palmas-TO, 12 de junho de 2026.
Fabrício Silva Brito
Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Fabricio Silva Brito, Diretor(a), em 12/06/2026, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154553 e o código CRC 4E80476B. |
Assinatura de Publicação: xegiv-vymil-rames-gipis-mybut-camam-ziram-henog-ropym-dasab-tukac-mupys-cohiz-gucag-pudab-gutoz-maxux
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 080/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 26.0.000000510-9.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 012/2026, Pregão Eletrônico nº 90016/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Claro S.A.
OBJETO: Contratação de serviços contínuos de telefonia móvel pessoal de dados e voz (SMP) e gerenciamento de dispositivos móveis (MDM), e opção de aparelhos telefônicos móveis ou modem em comodato, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 012/2026, Pregão Eletrônico nº 90016/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126. 1143. 2254 - Manutenção de serviços de informática;
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, Pessoa Jurídica;
SUBITEM: 09 - Telefonia Móvel - Pacote de Comunicação de Dados;
FONTE:1.500.000.0000.666666.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 131.374,50 (cento e trinta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 10/06/2026 a 10/12/2028.
DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante.
José Antônio Rodrigues Dominices Filho - Representante Legal - Contratada.
André Luiz Damascena - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 11/06/2026, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154062 e o código CRC 9EF69BC7. |
Extrato de Convênio de Cooperação
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000000439-8.
ADITIVO Nº 01.
PARTÍCIPES: Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE.
Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.
OBJETO: Prorrogação do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o Conselho Nacional das Defensora e Defensores Públicos -Gerais - CONDEGE, visando a estruturação, manutenção e fortalecimento do Conselho, bem como a modernização e aprimoramento das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.
VIGÊNCIA: 07/06/2026 a 06/06/2028.
DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2026.
SIGNATÁRIOS: Maria Luziane Ribeiro de Castro – Presidente do CONDEGE.
Pedro Alexandre Conceição Alves Gonçalves – Defensor Público-Geral.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 12/06/2026, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154697 e o código CRC FCDF87DF. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001798.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 25.0.000001961-8.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: SEI nº 25.0.000000901-9.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 25/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90017/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Souzagreen Confecções LTDA.
OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 – Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
SUBITENS: 21-Material de Copa e Cozinha e 22 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 4.850,08 (Quatro mil e oitocentos e cinquenta reais e oito centavos).
DATA DA EMISSÃO: 09/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 11/06/2026, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1153705 e o código CRC D4B0A0BE. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001755.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 25.0.000001952-9.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: SEI nº 25.0.000000651-6.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 16/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90010/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Graziella Maria Tavares Da Silva.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 – Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
SUBITEM: 07 – Gêneros de Alimentação.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 1.856,30 (Hum mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 09/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 11/06/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154218 e o código CRC B054EDED. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001768.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 25.0.000001960-0.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: SEI nº 25.0.000000901-9.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 25/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90017/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Inovare Comércio e Planejamento Administrativo LTDA.
OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 – Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de consumo.
SUBITEM: 21 – Material de copa e cozinha.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 3.493,62 (Três mil e quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos).
DATA DA EMISSÃO: 09/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 11/06/2026, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154369 e o código CRC E376CB96. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001757.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 25.0.000001944-8.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: SEI nº 25.0.000000651-6.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 10/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90010/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Distribuidora Floriano LTDA.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 – Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
SUBITEM: 07 – Gêneros de Alimentação.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 8.302,50 (Oito mil e trezentos e dois reais e cinquenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 09/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 12/06/2026, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154645 e o código CRC 5481309F. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001807.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 25.0.000001947-2.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITATÓRIO: SEI nº 25.0.000000651-6.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 16/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90010/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Premium Comercial Ltda.
OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro relativo ao fornecimento de 75 (setenta e cinco) caixas de copos descartáveis com capacidade para 200 ml, formalizada por meio da Nota de Empenho n.º 2026NE000990.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122. 1143. 2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo;
SUBITEM: 21 - Material de Copa e Cozinha;
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 1.781,25 (mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).
DATA DA EMISSÃO: 10/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 12/06/2026, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154669 e o código CRC 08EF2D4D. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001761.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 25.0.000001958-8.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: SEI nº 25.0.000000901-9.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 25/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90017/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Nova mesa utilidades LTDA.
OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 – Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
SUBITEM: 21 – Material De Copa e Cozinha.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 6.641,54 (Seis mil e seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).
DATA DA EMISSÃO: 09/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 12/06/2026, às 12:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154372 e o código CRC B69A1076. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001799.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 26.0.000001354-3.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITATÓRIO: SEI nº 25.0.000000901-9.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 26/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90017/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: LLST Comércio de Materiais Elétricos Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo;
SUBITEM: 21 - Material de Copa e Cozinha;
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais).
DATA DA EMISSÃO: 09/06/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 12/06/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154778 e o código CRC 023126E7. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.072, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VÍVIAN DIANA BERNARDES, Coordenadora de Recursos Humanos, matrícula nº 8949174, para responder pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, no período de 01 de junho a 26 de julho de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão licença para tratamento de saúde, do titular RÔMULO DIAS DE ARAÚJO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo efeitos a 1º de junho de 2026.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 11/06/2026, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154316 e o código CRC 1ED28AF7. |
Portaria
Nº 1.074, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO MAYA BARBOSA, Assessor de Planejamento, matrícula nº 8865639, para responder, pela Chefia da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, no período de 12 a 15 de junho de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folgas de plantão do titular FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 11/06/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154344 e o código CRC 237DFF4E. |
Portaria
Nº 1.065, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de kits trocadores, compostos por móvel trocador, poltrona para amamentação e trocador infantil, destinados a proporcionar maior acessibilidade, conforto e dignidade aos usuários dos serviços da Defensoria Pública, especialmente crianças e seus responsáveis;
CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Coordenadoria de Compras, que evidencia a necessidade da contratação direta, bem como atesta a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 126/2026, que se manifesta pela viabilidade jurídica da contratação pretendida, conforme autorizado pelo Despacho DIGER nº 040/2026;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MF EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.686.829/0001-89, pretendendo a aquisição de kits trocadores, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com intuito de proporcionar maior acessibilidade, conforto e dignidade, especialmente no atendimento a crianças e seus responsáveis, no valor total de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000000997-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 11/06/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154359 e o código CRC 39C8CAD9. |
Portaria
Nº 1064, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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079/2026 |
26.0.000001330-6 |
Ana Kárita Mendes Bezerra, matrícula nº 9089071 |
Patrícia Ströher, matrícula nº 9085076 |
Aquisição de materiais de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 21/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90029/2025. Contratada: Gaia Editora Gráfica LTDA. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 11/06/2026, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154366 e o código CRC 78A0B747. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xisef-vogav-lovor-busav-bemyn-konaf-pynuz-motah-neted-sihog-lytem-kubim-lomec-ruter-fevug-bymeh-zexax
