Edital
Nº 037/2026
RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO(A)
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, TORNA PÚBLICO o resultado final da eleição para escolha de 01 (um/uma) Membro ou Membra Titular do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2026/2028, realizada em 15 de maio de 2026, conforme segue:
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CONSELHEIRO TITULAR |
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RUBISMARK SARAIVA MARTINS |
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CONSELHEIRO SUPLENTE |
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ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES |
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de maio de 2026.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO ALVES GONÇALVES
Presidente do Conselho Superior
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 21/05/2026, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143451 e o código CRC 34649482. |
Assinatura de Publicação: xozor-gasek-kuvyr-ziniv-nulum-bubuc-sazag-babun-letol-kalah-cinyf-rurod-bekyz-zohyl-gonip-dokon-koxux
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Ato
ATO Nº 176, DE 21 DE MAIO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 115/2026, do Município de Peixe, estabeleceu feríado no dia 22 de maio de 2026, em razão das festividades relacionadas aos padroeiro locais;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 1566/2026, da Diretoria do Foro da Comarca de Peixe, suspendeu o expediente forense, no âmbito da Comarca, no dia 22 de maio de 2026;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria Regional de Gurupi e a aquiescência da Segunda Subdefensoria Pública Geral, constantes nos eventos 1143285 e 1143481, respectivamente,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Peixe, no dia 22 de maio de 2026, sem prejuízo do atendimento, pelos Órgãos de Execução, de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º Na data precitada, a Defensoria Pública de Peixe funcionará em regime de plantão para o atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução CSDP nº 126/2015.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 21/05/2026, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143858 e o código CRC 5E2F2AE6. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 849, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/09/2026 a 28/09/2026, das férias do o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, matrícula nº 8865027, referente ao exercício 2026.2, concedidas por meio da Portaria n° 1.959/2025 (DODPE n° 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 17/08/2026 a 05/09/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143409 e o código CRC 78A177CA. |
Portaria
Nº 850, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 11 de maio os feitos da Portaria nº 647 de 23 de abril de 2026 (DODPE nº 1174), que designou o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO COSTA, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões, Infância e Juventude e Vítima de Violência Domestica de Miracema - TO, em razão de férias legais, referente ao exercício 2025/2, no período de 22 de abril a 11 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143415 e o código CRC A64BDEB9. |
Portaria
Nº 851, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1143260 dos Autos/SEI sob o nº 17.0.000000820-6;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões, Infância e Juventude e Vítima de Violência Domestica de Miracema - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 11 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143428 e o código CRC 14216FB0. |
Portaria
Nº 853, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Cível de Miranorte - TO, em razão de férias do titular, autorizadas conforme Portaria n° 2.231/2025, (DODPE nº 1097), referente ao exercício de 2021/1, no período de 18 de maio a 06 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 18 de maio de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143473 e o código CRC 86257219. |
Portaria
Nº 852, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO COSTA, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões, Infância e Juventude e Vítima de Violência Doméstica de Miracema do Tocantins - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 783/2026 (DODPE nº 1186), referente ao exercício 2025/2, no dia 20 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 20 de maio de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 09:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143452 e o código CRC 7B2380C4. |
Portaria
Nº 846, DE 15 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 28/05/2026 a 16/06/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 8742049, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 807/2026 (DODPE n° 1186), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/06/2026 a 20/06/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1142890 e o código CRC BBB92DD5. |
Portaria
Nº 822, DE 13 DE MAIO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 21 de maio de 2026, os efeitos da Portaria nº 731 de 04 de maio de 2026 (DODPE nº 1180), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Arapoema - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143515 e o código CRC EAB1FCA8. |
Portaria
Nº 854, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 25 de maio os efeitos da Portaria nº 823 de 13 de maio de 2026 (DODPE nº 1187), que designou a Defensora Pública Substituta LUISA LEMOS FERREIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no período de 25 a 27 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143525 e o código CRC A0A101A9. |
Portaria
Nº 855, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 25 de maio os efeitos da Portaria nº 824 de 13 de maio de 2026 (DODPE nº 1187), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Arapoema - TO, no período de 25 a 27 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143530 e o código CRC A94AD47C. |
Portaria
Nº 857, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIROZ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica de Porto Nacional - TO, no período de 20 a 31 de maio de 2026
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 20 de maio de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143572 e o código CRC 19A52666. |
Portaria
Nº 856, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Formoso do Araguaia - TO, no período de 1º de junho a 23 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143576 e o código CRC D7DF4557. |
Portaria
Nº 858, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 22/06/2026 a 11/07/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA matrícula nº 8864934, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 164/2026 (DODPE nº 1128), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/08/2026 a 08/09/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143631 e o código CRC A3F0F498. |
Portaria
Nº 859, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/08/2026 a 08/09/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA matrícula nº 8864934, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 2.161/2025 (DODPE nº 1092), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/10/2026 a 08/11/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143636 e o código CRC DFF4BB09. |
Portaria
Nº 860, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/10/2026 a 08/11/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA matrícula nº 8864934, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 2.162/2025 (DODPE nº 1092), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/12/2026 a 08/01/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143639 e o código CRC 4BBD8701. |
Portaria
Nº 861, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/12/2026 a 08/01/2027, das férias do Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA matrícula nº 8864934, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 2163/2025 (DODPE nº 1092), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/02/2027 a 20/02/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143644 e o código CRC 65631B57. |
Portaria
Nº 863, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JACOME SANTANA, em suas atribuições na 29ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de folgas de plantão, no período de 21 a 29 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143676 e o código CRC 960A1849. |
Portaria
Nº 420, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KÁTIA DANIELA NÉIA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Colinas do Tocantins - TO, no período de 07 de junho a 16 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143655 e o código CRC 275F6E8B. |
Portaria
Nº 862, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KÁTIA DANIELA NÉIA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Colinas do Tocantins - TO, no período de 04 a 17 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143666 e o código CRC E2D6CC4E. |
Portaria
Nº 865, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 25/05/2026 a 27/05/2026, das férias da Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, matrícula nº 9089195, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 826/2026, (DODPE n° 1187), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 02/09/2026 a 04/09/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143818 e o código CRC AC6F095D. |
Portaria
Nº 864, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/07/2026 a 08/08/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, matrícula nº 9081925, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 2163/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/06/2026 a 10/07/2026..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2026, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143829 e o código CRC 84DADB12. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 10 de junho de 2026, às 08h00 (Oito horas) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GRUPO ÚNICO, visando o REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Telefonia IP (VoIP) no modelo de comunicações unificadas com solução em nuvem, composta de recursos completos para sua operação, incluindo hardware e software necessários para utilização, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
| | Documento assinado eletronicamente por Dulcirene Pereira Oliveira, Agente de Contratação, em 14/05/2026, às 08:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1141429 e o código CRC FE0AA0FC. |
Diretoria ESDEP
Edital
EDITAL/ESDEP Nº 006, DE 21 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, RESOLVE:
Art. 1º. Publicar lista provisória dos candidatos habilitados e não habilitados na avaliação da Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas:
|
Grupo 5 - Negros (pretos e pardos) (público interno e externo) |
SITUAÇÃO APÓS ENTREVISTA |
|
Antoniel Alves Silva Noleto |
Não Habilitado |
|
Liliane Brito Pereira De Sousa |
Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 06 de ABRIL DE 2026 |
|
Larissa Reis Sales |
Habilitada |
|
Francisco Gean Da Silva Almeida |
Habilitado |
|
Tamara Vieira De Menezes |
Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 06 de ABRIL DE 2026 |
|
Larissa Vasconcelos |
Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 06 de ABRIL DE 2026 |
|
Beatriz Costa Azevedo |
Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 06 de ABRIL DE 2026 |
|
Patrícia Aguiar Da Silva |
Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 06 de ABRIL DE 2026 |
|
Denise Quintiliano Ledux |
Habilitada |
|
Jeime Alves Santos |
Habilitado |
|
Leida Maria Da Silva Thomé |
Habilitado |
|
Marcos Mendes Lima |
Não habilitado - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 06 de ABRIL DE 2026 |
|
Gustavo Barros Sousa |
Habilitado |
|
Jéssica Mawane Pereira Dos Santos |
Habilitada |
|
Iolanda Braga Carneiro Leriano |
Habilitada |
|
Margarida Da Silva Macedo |
Habilitada |
|
Rosiclea Bezerra De Souza |
Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 06 de ABRIL DE 2026 |
Art. 2º. Os candidatos habilitados concorrerão às vagas do Grupo 5 - Negros (pretos e pardos) (público interno e externo). Os candidatos não habilitados em razão da ausência continuam no certame, porém disputando entre as vagas dentro do Grupo 6 - COMUNIDADE EM GERAL, conforme Item 4.11. §4º do Edital/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026..
Art.3º. O prazo para interposição de recurso pelos candidatos não habilitados inicia-se com a publicação deste edital e termina no dia 22/05/2026, às 23h59.
Art. 4º O recurso deverá ser interposto por meio do endereço secretaria.esdep@defensoria.to.def.br e ser devidamente fundamentado, indicando com precisão as situações a serem revisadas, devendo o candidato utilizar-se de linguagem clara, consistente e objetiva em seu pleito.
Art. 5º. O candidato interessado em recorrer, pode solicitar a filmagem realizada no dia da entrevista junto à comissão, através do email secretaria.esdep@defensoria.to.def.br
Art. 5º Não será conhecido recurso que for interposto, em desacordo com os prazos e a forma estabelecidos no art. 3º.
Art. 6º. Não caberá recurso para acréscimo de documentos não enviados durante o período de inscrição, ou para candidatos ausentes.
Art. 8º. Em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de revisão de recursos (recursos sobre os resultados após recurso).
Art. 9º.Alterar o cronograma de atividades constante do Anexo I do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026, conforme apresentado abaixo:
ANEXO I – CRONOGRAMA PREVISTO
|
Data |
Evento |
|
06/04/2026 |
Publicação do Edital nº 01, de 06/04/2026 e seus anexos. |
|
07/04/2026 |
Prazo para impugnação ao Edital de Abertura. |
|
09/04/2026 |
Respostas às impugnações ao Edital de Abertura, caso haja |
|
10/04/2026 a 24/04/2026 |
Inscrição virtual e envio dos documentos. |
|
27/04/2026 a 30/04/2026 |
Análise das inscrições e documentação enviadas. |
|
04/05/2026 |
Publicação da lista preliminar das inscrições homologadas. |
|
05/05/2026 |
Prazo para interposição de recurso contra a lista preliminar das inscrições homologadas. |
|
06/05/2026 |
Resposta aos recursos interpostos contra a lista preliminar das inscrições homologadas, caso existam. |
|
06/05/2026 |
Publicação da lista definitiva das inscrições homologadas e convocação dos candidatos a serem avaliados pela Comissão de Heteroidentificação. |
|
08/05/2026 a 15/05/2026 |
Realização das bancas de avaliações (Entrevistas) dos candidatos (as), de forma presencial, perante a Comissão deHeteroidentificação. |
|
21/05/2026 |
Publicação da lista preliminar da banca de heteroidentificação |
|
21/05/2026 a 22/05/2026 |
Prazo para recurso da decisão da Comissão de Heteroidentificação. |
|
25/05/2026 |
Resposta aos recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Heteroidentificação, caso existam. |
|
25/05/2026 |
Publicação da lista definitiva da banca de heteroidentificação e convocação dos inscritos para realização da Prova Discursiva |
|
29/05/2026 |
Realização da Prova Discursiva (texto dissertativo-argumentativo) com os candidatos com inscrições homologadas. |
|
12/06/2026 |
Publicação Resultado Preliminar do Processo Seletivo. |
|
12/06/2026 a 15/06/2026 |
Prazo para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar do Processo Seletivo. |
|
18/06/2026 |
Resposta aos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar do Processo Seletivo, caso existam. |
|
18/06/2026 |
Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo. |
|
19/06/2026 a 26/06/2026 |
Período para realização das matrículas. |
|
07/08/2026 |
Início das aulas |
Palmas-TO, 21 de maio de 2026
Murilo da Costa Machado
Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
| | Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a)-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins, em 21/05/2026, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143753 e o código CRC 666CE120. |
Assinatura de Publicação: xepat-papas-racev-rykym-cyzeg-rymuh-pubav-nopon-fycyd-vilev-higet-regav-syvav-mulyd-zanok-zesag-zaxyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02;
CONTRATO Nº: 122/2025;
PROCESSO ELETRÔNICO: 25.0.000001552-3;
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: Engpro Engenharia LTDA.;
OBJETO: dilação do prazo de execução do Contrato nº 122/2025, celebrado entre as partes em 23/12/2025, mantendo-se inalterado o objeto contratual originalmente pactuado;
VIGÊNCIA: 30/03/2026 a 15/06/2026;
DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026;
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral – Contratante;
Alef Júnior Oliveira Lima - Representante Legal – Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 21/05/2026, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143659 e o código CRC 73E94E43. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 070/2026;
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI N.° 26.0.000000903-1;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade de Licitação nº 812/2026;
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: Martins Cardozo Ensino Jurídico Ltda.;
OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para ministrar Palestra Magna pelo Prof. Dr. José Eduardo Cardozo, na solenidade de abertura do “Maio Verde” da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
FONTE: 1.759.0000240, com detalhamento 005035;
SUBITEM: 05 - Serviços Técnicos Profissionais;
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000107;
VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais);
VIGÊNCIA: 21/05/2026 a 31/12/2026;
DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026;
SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Góis Nonato- Diretor-Geral (Em substituição)- Contratante.
José Eduardo Martins Cardozo- Representante Legal- Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 21/05/2026, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143435 e o código CRC 1ECA7E54. |
Extrato de Rescisão
DE TERMO DE RESCISÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Processo Eletrônico SEI n.° 19.0.000001519-1
Instituição Beneficiária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntário: Thiago Valadares Amorim.
Objetivo: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da Rescisão: 13 de Maio de 2026.
Signatários: Danilo Frasseto Michelini – 2º Subdefensor Público-Geral.
Thiago Valadares Amorim - Voluntário
| | Documento assinado eletronicamente por SERGIO FONSECA SANT ANNA, Analista Jurídico, em 21/05/2026, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1143352 e o código CRC F336EB6D. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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