Ato
N.º 161, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 059, de 05 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1.181 de 05 de maio de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000000941-4;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 070, de 11 de maio de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 046/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1176, de 27 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, o Defensor Público de Classe Especial RONALDO CAROLINO RUELA da 5ª Defensoria Pública Especial Cível, para a 16ª Defensoria Pública de Direito Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139924 e o código CRC 7FA951E8. |
Ato
N.º 162, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 161, de 11 de maio de 2026, que remove o Defensor Público Ronaldo Carolino Ruela da 5ª Defensoria Pública Especial Cível,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Defensor Público de Classe Especial, RONALDO CAROLINO RUELA, na 16ª Defensoria Pública de Direito Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139926 e o código CRC 2448ABFB. |
Ato
N.º 159, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 060, de 05 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1.181 de 05 de maio de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000000942-2;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 071, de 11 de maio de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 047/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1176, de 27 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, o Defensor Público de Classe Especial NEUTON JARDIM DOS SANTOS da 6ª Defensoria Pública Especial Cível, para a 17ª Defensoria Pública de Direito Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139930 e o código CRC 90736959. |
Ato
N.º 160, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 159, de 11 de maio de 2026, que remove o Defensor Público Neuton Jardim dos Santos da 6ª Defensoria Pública Especial Cível,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Defensor Público de Classe Especial, NEUTON JARDIM DOS SANTOS, na 17ª Defensoria Pública de Direito Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139933 e o código CRC 7A2D31F0. |
Ato
N.º 157, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 061, de 05 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1181 de 05 de maio de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000000943-0;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 072, de 11 de maio de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 048/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1176, de 27 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, a Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, da 7ª Defensoria Pública Especial Cível, para a 18ª Defensoria Pública de Direito Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139946 e o código CRC 50431BAE. |
Ato
N.º 158, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 157, de 11 de maio de 2026, que remove a Defensora Pública Aldaíra Parente Moreno Braga da 7ª Defensoria Pública Especial Cível,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de Classe Especial, ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, na 18ª Defensoria Pública de Direito Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139949 e o código CRC 17E43B3B. |
Ato
N.º 155, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 062, de 05 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1181 de 05 de maio de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000000944-9;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 073, de 11 de maio de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 049/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1176, de 27 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, da 8ª Defensoria Pública Especial Cível, para a 19ª Defensoria Pública de Direito Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139960 e o código CRC B139A235. |
Ato
N.º 156, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 155, de 11 de maio de 2026, que remove a Defensora Pública Irisneide Ferreira dos Santos da 8ª Defensoria Pública Especial Cível,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de Classe Especial, IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, na 19ª Defensoria Pública de Direito Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139962 e o código CRC 535CABAB. |
Edital
Nº 070, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 059, de 05 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1.181 de 05 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 046/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 16ª Defensoria Pública de Direito Público | RONALDO CAROLINO RUELA |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139922 e o código CRC DE37ED56. |
Assinatura de Publicação: xoleg-nemug-refed-fesah-gukys-vyzuk-pater-sykis-bomot-mapuc-sovys-rahem-keluc-lemyr-fizyf-tikar-hixux
Edital
Nº 071, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 060, de 05 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1.181 de 05 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 047/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 17ª Defensoria Pública de Direito Público | NEUTON JARDIM DOS SANTOS |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139929 e o código CRC C6B6EEB2. |
Assinatura de Publicação: xevik-balop-zebus-becuc-tesub-fevef-nuceg-fabiv-dazik-zucoc-kubor-nogef-zavel-tusar-typak-luton-cyxix
Edital
Nº 072, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 061, de 05 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1.181 de 05 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 048/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 18ª Defensoria Pública de Direito Público | ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139941 e o código CRC E3AD2821. |
Assinatura de Publicação: xizeb-kehaz-namys-pikut-hezyn-dereh-nahyk-dyheg-dehal-hamuv-dypal-lasih-dibab-nytob-zyvyn-gilif-tuxux
Edital
Nº 073, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 062, de 05 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1.181 de 05 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 049/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 19ª Defensoria Pública de Direito Público | IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139955 e o código CRC 60C01C9D. |
Assinatura de Publicação: xocer-sivev-nacud-nyrov-ligab-mivuz-kylyd-fisap-hytep-socyr-decad-gitis-mecyd-nihis-bodul-sanat-zaxux
Edital
Nº 075, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 064, de 05 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1.181 de 05 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 042/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi – Núcleo Regional de Gurupi - TO | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 14:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139971 e o código CRC 382FA4DE. |
Assinatura de Publicação: xumid-satik-gysap-rivep-kelad-rugef-pebeg-hybel-sirab-nitof-gezuz-kozyd-cerim-dacop-vitig-zihiv-tyxux
Edital
Nº 074, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 063, de 05 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1.181 de 05 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 050/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 20ª Defensoria Pública Especial Criminal | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139975 e o código CRC 6069CBA7. |
Assinatura de Publicação: xuhek-tulol-zacur-dyzuz-milag-bicar-lidac-mydyk-minir-titin-dobuf-fupyg-mogen-pereh-fusum-mirad-loxex
Edital
Nº 069, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 058, de 05 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1.181 de 05 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 045/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 15ª Defensoria Pública de Direito Público | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139977 e o código CRC D39ECF26. |
Assinatura de Publicação: xudip-pybos-keced-karuh-pypyl-dyfap-tyzyd-kizac-podog-ferid-vabep-fozuv-gorep-bisor-sogok-zisot-faxax
Edital
Nº 068, DE 11 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 057, de 05 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1.181 de 05 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 044/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 14ª Defensoria Pública Especial Cível | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139979 e o código CRC 090B0C9D. |
Assinatura de Publicação: xizim-tonym-zopat-mysug-galor-kyvas-fohaz-bidek-cuket-ligyr-segyc-madym-rosil-tyluv-hemem-fobil-coxyx
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 777, DE 11 DE MAIO 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO, Chefe da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, matrícula nº 9084568, para responder pela Diretoria Geral, no período de 21 a 26 de maio de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão de folgas e férias legais da titular DÉBORA CRISTINA FERREIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/05/2026, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139793 e o código CRC 3514E58D. |
GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL
Portaria
CGDPE/TO Nº 007, DE 05 DE maio DE 2026
Republicada para correções e aditamento
Estabelece cronograma de atividades da Comissão Especial para Análise dos Títulos dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas, Setor de Estatísticas e outras providências junto à Diretoria de Tecnologia da Informação relacionadas ao sistema ODIN.
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a publicação do Ato CGDP-TO nº 004, de 16 de abril de 2026 (DOE/DPE Ed. 1171) e da Portaria CGDPE/TO nº 006, de 24 de abril de 2026 (DOE/DPE Ed. 1175) que instituiu a Comissão Especial para Análise dos Títulos dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas (CEAT), bem como designou seus membros para atuar durante os concursos de promoção por merecimento;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Geral coordenar o sistema de avaliação de produtividade para fins de promoção por merecimento, nos termos do artigo 11 da Resolução CSDP nº 258, de 14 de março de 2024;
CONSIDERANDO a iminência da abertura de concursos de promoção por merecimento, em razão das regulamentações dos novos órgãos de atuação na Classe Especial (AUTOS-CSDP Nº 645/2026 (Processo SEI Nº 25.0.000002315-1)), bem como da abertura de editais de concursos de promoção por merecimento da primeira e da segunda classe na carreira de Defensor(a) Público(as) estadual no âmbito desta Instituição, objeto de deliberação na primeira sessão extraordinária do egrégio CSDP-TO do dia 30 de abril de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir transparência, celeridade e organização aos trabalhos da Comissão de Avaliação de Títulos (CEAT).
CONSIDERANDO que a eficiência administrativa exige a fixação de um cronograma de atividades que permita o planejamento tanto dos órgãos de execução quanto dos setores administrativos da Corregedoria Geral;
CONSIDERANDO a imperatividade dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, LV, CF/88), os quais demandam que os(as) candidatos(as) tenham pleno acesso não apenas aos seus dados, mas aos critérios e documentos que sustentam a pontuação de todos os(as) demais defensores(as) públicos(as) concorrentes; bem como da necessidade de integração tecnológica via sistema ODIN para viabilizar a fiscalização mútua entre os candidatos, assegurando a lisura do concurso de promoção por merecimento;
CONSIDERANDO manifestação setor LGPD da DPE-TO, ligado à DTI-DPETO no evento 1137884 – SEI (26.0.000000902-3);
RESOLVE:
Artigo 1º. Fixar o cronograma de atividades para a Comissão Especial para Análise dos Títulos dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas (CEAT) e demais setores da Corregedoria Geral que atuarão durante os concursos de promoção por merecimento e visando a apuração de produtividade e avaliação de títulos para o concurso de promoção por merecimento, conforme as datas estabelecidas nas tabelas anexas a esta Portaria.
Artigo 2º. As datas previstas no cronograma previsto no anexo I são estimadas, podendo sofrer alterações por conveniência administrativa ou fatos supervenientes, mediante publicação oficial no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Artigo 3º. Determinar à Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) que, no período compreendido entre a data de publicação da lista de deferimento de defensores (as) públicos (as) inscritos(as) e o julgamento final dos concursos de promoção, disponibilize, no Sistema ODIN, por solicitação do candidato inscrito e deferimento desta Corregedoria, a cada defensor (a) público (a) inscrito (a), a possibilidade de visualização integral dos títulos de todos os demais defensores(as) públicos(as) candidatos(as) concorrentes à promoção por merecimento, além dos próprios títulos, como meio garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa, permitindo que qualquer candidato possa auditar a conformidade da pontuação atribuída aos seus pares.
Parágrafo único. Após deferimento desta Corregedoria-Geral, serão apresentados os títulos eventualmente solicitados, em audiência pública específica designada, lavrando-se ata.
Artigo 4º. Designar as servidoras Heloisa Lopes Rodrigues, matrícula nº 9091165 e Marina Rocha Almeida Pardinho, matrícula nº 9084916 para secretariarem as reuniões da Comissão de Avaliação de Títulos (CEAT), devendo a DTI providenciar suas habilitações e credenciais imediatas na unidade CEAT no sistema SEI, com vistas ao cumprimento das obrigações e funções inerentes a este ofício.
Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
NEUTON JARDIM
Corregedor-Geral
ANEXO I
|
CRONOGRAMA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
|
||
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO EVENTO |
DATA |
|
01 |
Primeira Reunião da Comissão – Promoção 2ª Classe e 1ª Classe |
13/05/2026 |
|
02 |
Segunda Reunião da Comissão – Promoção 2ª Classe e 1ª Classe |
14/05/2026 |
|
03 |
Terceira Reunião da Comissão – Promoção Classe Especial |
15/05/2026 |
|
04 |
Quarta Reunião da Comissão – Promoção Classe Especial |
16/05/2026 |
|
05 |
Quinta Reunião da Comissão – Promoção Classe Especial |
25/05/2026 |
|
06 |
Sexta Reunião da Comissão – Promoção Classe Especial |
26/05/2026 |
|
07 |
Sétima Reunião da Comissão – Promoção Classe Especial |
27/05/2026 |
|
08 |
Oitava Reunião da Comissão – Promoção Classe Especial |
28/05/2026 |
|
09 |
Nona Reunião da Comissão – Promoção Classe Especial |
29/05/2026 |
|
10 |
Décima Reunião da Comissão - Apresentação Relatório Final de Títulos e Produtividade e Intimação membros/as Relatório Final Títulos e Produtividade |
01/06/2026 |
|
11 |
Julgamento Recursos Interpostos Relatório Final Títulos/Produtividade |
02/06/2026 03/06/2026 |
|
12 |
Intimação dos recorrentes do teor julgamento recursos relatórios finais títulos e produtividade |
08/06/2026 |
|
13 |
Homologação Corregedor-Geral Relatório Final Relatório Títulos e Produtividades que não houve recurso ao CSDP e Disponibilização aos demais candidatos |
09/06/2026 |
|
14 |
Remessa ao CSDP de eventual recurso interposto sobre julgamento Comissão do Relatório Final Relatório Títulos e Produtividades |
10/06/2026 |
|
15 |
Eventual refazimento de relatórios títulos e produtividade em razão de julgamento CSDP |
10 a 15/06/2026 |
|
CRONOGRAMA DEMAIS SETORES
|
||
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO EVENTO |
DATA |
|
01 |
Reunião Setor Estatísticas |
13/05/2026 |
|
02 |
Reunião Setor Estatísticas |
14/05/2026 |
|
03 |
Reunião Setor Estatísticas |
15/05/2026 |
|
04 |
Reunião Setor Estatísticas |
25/05/2026 |
|
05 |
Reunião Setor Estatísticas |
26/05/2026 |
|
06 |
Reunião Setor Estatísticas |
27/05/2026 |
|
07 |
Reunião Setor Estatísticas |
28/05/2026 |
|
08 |
Reunião Setor Estatísticas |
29/05/2026 |
|
09 |
Reunião Setor Estatísticas |
01/06/2026 |
|
10 |
Reunião Setor Estatísticas |
02/06/2026 |
|
11 |
Reunião Setor Estatísticas |
03/06/2026 |
|
12 |
Eventual refazimento Relatório Produtividade pelo Setor Estatísticas |
10 a 15/06/2026 |
| | Documento assinado eletronicamente por Neuton Jardim dos Santos, Corregedor(a) Geral, em 11/05/2026, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139744 e o código CRC 7A950788. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 770, DE 11 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Gurupi -TO, em razão de férias da titular, o Defensor Público de 1ª Classe IWACE ANTÔNIO SANTANA, autorizadas por meio da Portaria n° 075/2026, (DODPE nº 1116), referente ao exercício de 2026/1, no período de 08 a 27 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/05/2026, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139508 e o código CRC BD79C38A. |
Portaria
Nº 773, DE 11 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1137738 dos autos/Sei nº 25.0.000000501-3;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO para atuar conjuntamente com a Defensora Pública de 1ª Classe KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES na Ação Civil Pública nº 0003010-25.2023.8.27.2716, a ser realizada no dia 12 de maio de 2026, na Comarca de Dianópolis/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/05/2026, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1138886 e o código CRC 3795F085. |
Portaria
Nº 772, DE 11 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 741 de 05 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 1.182 de 06 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/05/2026, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139672 e o código CRC F2FB8D01. |
Portaria
Nº 774, DE 11 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HUD RIBEIRO SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LARA GOMIDES DE SOUZA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Cível de Gurupi – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.958/2025 (DODPE nº 1079), referente ao exercício de 2026/1, no período de 25 de maio a 13 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/05/2026, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139764 e o código CRC F0FC9C03. |
Portaria
Nº 775, DE 11 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi - TO, no período de 16 de maio a 30 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/05/2026, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139787 e o código CRC F494409E. |
Portaria
Nº 776, DE 11 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 16 de maio de 2026, os efeitos da Portaria nº 055 de l4 de janeiro de 2026 (DODPE nº 1139), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Peixe - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/05/2026, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139795 e o código CRC 95A00E65. |
Portaria
Nº 778, DE 11 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/06/2026 a 20/06/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM, matrícula nº 8865221, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n°584/2026, (DODPE n° 1170), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/06/2026 a 30/06/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/05/2026, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139807 e o código CRC C4501D08. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Acordo de Cooperação Técnica Nº 1132419 - CCONV
Em 22 de abril de 2026.
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 026/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO: 25.0.000001594-9.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO;
Município de Divinópolis do Tocantins - TO.
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica e Operacional tem por objetivo a instalação de um posto de informações e agendamento de serviços da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Divinópolis do Tocantins – TO, a fim de promover a descentralização dos serviços da instituição e a divulgação dos parâmetros para atendimento na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, mediante o PROJETO DEFENSORIA PRESENTE.
VIGÊNCIA: 11/05/2026 a 11/05/2028.
DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público-Geral do Tocantins;
Flávio Rodrigues Silva - Prefeito municipal de Divinópolis - TO.
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 11/05/2026, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132419 e o código CRC 25B7EFC7. |
Extrato Acordo de Cooperação Técnica Nº 1132143 - CCONV
Em 22 de abril de 2026.
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 023/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO: 25.0.000001594-9.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO;
Município de Tupiratins - TO.
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica e Operacional tem por objetivo a instalação de um posto de informações e agendamento de serviços da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Divinópolis do Tocantins – TO, a fim de promover a descentralização dos serviços da instituição e a divulgação dos parâmetros para atendimento na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, mediante o PROJETO DEFENSORIA PRESENTE.
VIGÊNCIA: 11/05/2026 a 11/05/2028.
DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público-Geral do Tocantins;
Filomena Coelho dos Santos Silva - Prefeito municipal de Tupiratins - TO.
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 11/05/2026, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132143 e o código CRC 858A14B7. |
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 05
CONTRATO Nº: 002/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DA LICITAÇÃO SEI nº 23.0.000001223-8
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 24.0.000000228-0
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Global Produções e Empreendimentos Ltda.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a repactuação de preços e o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 002/2024, firmado entre as partes em 15/03/2024, em razão da atualização dos custos decorrentes das Convenções Coletivas de Trabalho, do reajuste da tarifa do transporte público municipal de Palmas/TO incidente sobre os postos de trabalho vinculados à referida localidade, bem como da alteração superveniente das alíquotas de ISS nos Municípios de Miracema/TO, Araguaína/TO e Colmeia/TO.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 1.050.048,34 (um milhão e cinquenta mil, e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos)
VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 01/04/2029
DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante
Cristiane Rocha Araújo - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 11/05/2026, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139583 e o código CRC 13BED5AC. |
Extrato de Contrato
CONTRATO 069/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 26.0.000000947-3.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea "f", e § 3º combinado com o artigo 6º, XVIII, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, por meio da Portaria de Inexigibilidade nº 735/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Patrícia Medina.
OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para ministrar aula no Módulo XI – Módulo de Seminário Interdisciplinar e Projetos de Intervenção, integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública- ESDEP;
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;
SUBITEM: 60 - Serviço de Instrutoria/ Tutoria prestado por Pessoa Física;
FONTE: 1.759.0000.240.005035.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.875,00 (sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais).
VIGÊNCIA: 08/05/2026 a 31/12/2026.
DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Patrícia Medina - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 11/05/2026, às 08:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139208 e o código CRC EAF34526. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 767, DE 08 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10-A da Lei nº 2.252/2009 acerca da promoção por qualificação instituída aos aptos à promoção naqueles termos;
CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COORGEP (evento 1138102 dos autos/SEI nº 26.0.000001023-4).
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER promoção por qualificação à servidora relacionada abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 10-A, § 8º, da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data da Promoção por Qualificação |
|
|
De |
Para |
||||
|
9081283 |
JULIANA PINTO CORGOZINHO |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA |
C1 |
C2 |
06/05/2026 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos da servidora.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 11/05/2026, às 08:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139531 e o código CRC 2C087D6C. |
Portaria
Nº 768, DE 08 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (CONBRASCOM) é o principal congresso da área, reunindo assessores de comunicação do Sistema de Justiça com o objetivo de promover a troca de experiências e o aperfeiçoamento de estratégias e atividades comunicacionais;
CONSIDERANDO que a participação no referido Congresso proporcionará às servidoras a atualização e especialização do conhecimento, sendo a capacitação de servidores um pilar central para o bom desempenho de suas funções e para a qualificação da equipe da Assessoria de Comunicação da DPE-TO;
CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação e atestando a adequação orçamentária e a compatibilidade dos valores da contratação, bem como o Parecer Jurídico nº 095/2026, que atestou a possibilidade jurídica de contratação direta;
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.569.714/0001-39, para inscrição de 02 (duas) servidoras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (CONBRASCOM), a ser realizado em João Pessoa-PB, nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2026, no valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000000895-7.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 11/05/2026, às 08:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139570 e o código CRC 94ADB5C0. |
Portaria
Nº 771, DE 11 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
067/2026 |
25.0.000000818-7 |
Lucélio da Silva Sousa, matrícula nº 9090410 |
João Paulo Resende Fialho, matrícula nº 9082093 |
Aquisição solução de hiperconvergência para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 39/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90003/2026. Contratada: Mahvla Telecomm Consultoria e Serviços em Tecnologia Ltda.. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 11/05/2026, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139840 e o código CRC 0275D0C8. |
Portaria
Nº 779, DE 11 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO MAGALHÃES CORREIA, Assessor III, matrícula nº 9086943, para responder pela Diretoria de Administração, no período de 15 a 22 de maio de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folgas de plantão da titular JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 11/05/2026, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1140074 e o código CRC 17F2C032. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xefeb-lirac-nihuc-mysak-colyg-bibod-tybos-bakyd-sudez-zanur-cytyg-nevyb-helyg-zucar-nyfig-cadem-kaxyx
