Ato
Nº 147, DE 8 DE MAIO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, a qual institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 37/2026, publicado no DODPE nº 1171, de 16 de abril de 2026, o qual ofertou uma vaga de Assistente de Defensoria Pública para lotação em Miranorte - TO;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 55/2026, publicado no DODPE nº1181, de 5 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 55/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1181, de 5 de maio de 2026, para o qual não houve interessados.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/05/2026, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139242 e o código CRC 4BFC263D. |
Ato
ATO Nº 154, DE 8 DE MAIO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o Edital nº 13, de 4 de novembro de 2022, publicado no DODPE nº 358, de 4 de novembro de 2022, que homologou o resultado final do IV Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 168/2017, bem como as diretrizes e quantitativos delineados na Resolução CSDP nº 147/2016, que dispõe acerca da política de cotas étnico-raciais nos concursos públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO os requerimentos apresentados por JARDEN MARQUEL DE AQUINO RIBEIRO (cotas raciais) e ROMEICA RESENDE DE MEDEIROS (ampla concorrência), constantes nos eventos 1133441 e 1133442, respectivamente, do Procedimento SEI 21.0.000002204-4, por meio dos quais solicitaram final de fila na ordem de classificação final do concurso público supramencionado;
CONSIDERANDO, ainda, os requerimentos apresentados por RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO (ampla concorrência), ANA CAROLINA DE ARAÚJO MESQUITA (ampla concorrência), MATHEUS LOBO MARINHO NOLETO (ampla concorrência), ANDRÉ FELIPE SANTOS COELHO (ampla concorrência), constantes nos eventos 1134673, 1135021, 1137365 e 1138543, respectivamente, do Procedimento SEI 21.0.000002204-4, por meio dos quais, igualmente, solicitaram final de fila na ordem de classificação final do referido concurso público,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, observada a ordem final de classificação:
|
Nome |
Inscrição |
Classificação |
Vaga |
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Patrícia Araújo de Brito |
10002379 |
11º lugar |
Cotas |
|
Mariana Falcão Bastos Costa |
10000041 |
20º lugar |
Ampla concorrência |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/05/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139399 e o código CRC 7A290F08. |
Ato
N.º 148, DE 08 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 051, de 29 de abril de 2026, publicado no DODPE nº 1178 de 29 de abril de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000000863-9;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 067, de 08 de maio de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 038/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1173, de 22 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, da 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Gurupi - Núcleo Regional de Gurupi, para a 1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões e Infância e Juventude - Núcleo Regional de Guaraí/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/05/2026, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139403 e o código CRC 2D124B56. |
Ato
N.º 149, DE 08 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 148, de 08 de maio de 2026, que remove o Defensor Público Adir Pereira Sobrinho da 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Gurupi - Núcleo Regional de Gurupi/TO,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe, ADIR PEREIRA SOBRINHO, na 1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões e Infância e Juventude - Núcleo Regional de Guaraí/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/05/2026, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139404 e o código CRC E7F4CD55. |
Ato
N.º 150, DE 08 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 052, de 29 de abril de 2026, publicado no DODPE nº 1178 de 29 de abril de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000000861-2;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 065, de 08 de maio de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 039/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1173, de 22 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, da 5ª Defensoria Pública Criminal e Tribunal do Júri - Núcleo Regional de Porto Nacional-TO, para a 22ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/05/2026, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139407 e o código CRC EDF39359. |
Ato
N.º 151, DE 08 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 150, de 08 de maio de 2026, que remove o Defensor Público Euler Nunes da 5ª Defensoria Pública Criminal e Tribunal do Júri - Núcleo Regional de Porto Nacional-TO,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe, EULER NUNES, na 22ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/05/2026, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139408 e o código CRC 1846D8E1. |
Ato
N.º 152, DE 08 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 053, de 29 de abril de 2026, publicado no DODPE nº 1178 de 29 de abril de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000000860-4;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 066, de 08 de maio de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 040/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1173, de 22 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA, da 3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica - Núcleo Regional de Porto Nacional-TO, para a 24ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/05/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139414 e o código CRC 203BF2D1. |
Ato
N.º 153, DE 08 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 152, de 08 de maio de 2026, que remove o Defensor Público Fabrício Dias Braga de Sousa, da 3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica - Núcleo Regional de Porto Nacional-TO,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe, FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA, na 24ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/05/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139415 e o código CRC D93620CE. |
Edital
Nº 067, DE 08 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 051, de 29 de abril de 2026, publicado no DODPE nº 1178 de 29 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 038/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões e Infância e Juventude - Núcleo Regional de Guaraí/TO. | ADIR PEREIRA SOBRINHO |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/05/2026, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139401 e o código CRC D5DC10BF. |
Assinatura de Publicação: xocik-cimih-vityf-fykot-bozuh-kugaz-lehys-rinih-rehet-hosis-fybot-lorot-gasur-rumar-gopug-dipyh-fuxex
Edital
Nº 065, DE 08 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 052, de 29 de abril de 2026, publicado no DODPE nº 1178 de 29 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 039/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 22ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO | EULER NUNES |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/05/2026, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139405 e o código CRC F354AD3D. |
Assinatura de Publicação: xetaz-nozob-dacek-sibib-zydog-tunun-codyv-forof-moned-mugyg-gibav-dysuc-ridar-cuhyz-mucum-kofen-cuxex
Edital
Nº 066, DE 08 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 053, de 29 de abril de 2026, publicado no DODPE nº 1178 de 29 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 040/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 24ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO | FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/05/2026, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139412 e o código CRC 41FB446B. |
Assinatura de Publicação: xidos-zibib-fykut-dagym-kafim-huzuv-totul-fidav-mabeg-fizaz-vudyv-sosun-nasoc-sykid-tozyp-limek-duxux
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 769, DE 08 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1139428 dos autos/Sei nº 17.0.000000202-0;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para atuar na defesa técnica do assistido Igor Oliveira Gomes, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para 12 de maio de 2026, às 9h, referente aos autos e-Proc nº 0001217-17.2024.8.27.2716, em trâmite na Comarca de Dianópolis - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 08/05/2026, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139441 e o código CRC 28022542. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Acordo de Cooperação Técnica Nº 1132030 - CCONV
Em 22 de abril de 2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 25.0.000001594-9.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 021/2026.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Município de Aguiarnópolis – TO.
OBJETO: Instalação de um posto de informações e agendamento de serviços da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Aguiarnópolis – TO, a fim de promover a descentralização dos serviços da instituição e a divulgação dos parâmetros para atendimento na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, mediante o PROJETO DEFENSORIA PRESENTE.
VIGÊNCIA: 07/05/2026 a 07/05/2028.
DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO.
Wanderly dos Santos Leite – Prefeito Municipal de Aguiarnópolis – TO.
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 07/05/2026, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132030 e o código CRC 7851E30E. |
Extrato de Contrato
CONTRATO 067/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000000818-7.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 39/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90003/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: Mahvla Telecomm Consultoria e Serviços em Tecnologia Ltda.
OBJETO: Aquisição solução de hiperconvergência para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 - Manutenção de Serviços de Informática;
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica;
SUBITEM: 14 - Outros Serviços de TIC;
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 796.655,63 (setecentos e noventa e seis mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
VIGÊNCIA: 08/05/2026 a 31/03/2027.
DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante.
Helen Virginia Lisboa de Almeida - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 08/05/2026, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139309 e o código CRC 63D45F41. |
Extrato de Rescisão
DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.° 22.0.000002080-3
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIO: Enzo Mendes Rocha.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 29 de abril de 2026.
SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – 2º Subdefensor Público-Geral.
Enzo Mendes Rocha – Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 08/05/2026, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Extrato de Rescisão
DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 26.0.000000330-0.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Ana Gabrielle Rodrigues Fonseca.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.
SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral.
Ana Gabrielle Rodrigues Fonseca – Voluntária.
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DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 766, DE 07 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RENAN GOMES DE CARVALHO FONTES, Coordenador Jurídico de Pessoal, matrícula nº 8948399, para responder pela Diretoria Jurídica, no dia 08 de maio de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, da titular FRANCISCA NAYMARA LEITE COELHO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
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Assinatura de Publicação desta Edição:
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