Ato
ATO Nº 142, DE 4 DE MAIO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;
CONSIDERANDO o disposto no Memorando 1136209, oriundo da Diretoria do Núcleo Regional de Gurupi, o qual informa a conclusão da reforma predial da unidade da Defensoria Pública de Peixe e a necessidade de adoção dos procedimentos de mudança;
CONSIDERANDO a aquiescência da Segunda Subdefensoria Pública Geral, constante no evento 1136403,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Peixe, no período de 5 a 8 de maio de 2026, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de atos processuais/extraprocessuais designados.
Parágrafo único. No interregno especificado no caput deste artigo, as atividades laborais e atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/05/2026, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136531 e o código CRC C13F8749. |
Ato
Nº 143, DE 05 DE MAIO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidorLEANDRO BEZERRA DE SOUSA,para o exercício da Função de Confiança de Assistente de Apoio Técnico, FCDP-1.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01/05/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/05/2026, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137199 e o código CRC 9052932B. |
Edital
Nº 064, DE 05 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuado pelo Defensor Público de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 26.0.000000949-0,
CONSIDERANDO que não houve inscritos para o concurso promovido por meio do Edital n° 042/2026,
RESOLVE:
1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 042/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi – Núcleo Regional de Gurupi - TO | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/05/2026, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137202 e o código CRC 4B65BB44. |
Assinatura de Publicação: xiraf-lacyk-hekid-fofem-bopal-hymon-cabyl-fupip-pilah-kicep-gufah-davum-zepun-dikog-nyzek-molam-dyxix
Edital
Nº 063, DE 05 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que não houve inscritos para o concurso promovido por meio do Edital n° 050/2026,
RESOLVE:
1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 050/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 20ª Defensoria Pública Especial Criminal | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/05/2026, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137206 e o código CRC 976FEB59. |
Assinatura de Publicação: xemad-lykif-kimag-bamin-kageg-boded-namuc-pebak-batac-vilip-teren-hagal-gipig-gesor-zeter-fudag-muxax
Edital
Nº 062, DE 05 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pelo Defensor Público de Classe Especial, nos Autos/SEI nº 26.0.000000944-9,
RESOLVE:
1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 049/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 19ª Defensoria Pública de Direito Público | IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/05/2026, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137208 e o código CRC 3D052310. |
Assinatura de Publicação: xotet-zozuk-zizis-hobaz-sikyz-potyv-vadyg-cevek-fidir-zaral-rafat-nivys-holar-vasyd-fukod-zobam-maxyx
Edital
Nº 061, DE 05 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pelo Defensor Público de Classe Especial, nos Autos/SEI nº 26.0.000000943-0,
RESOLVE:
1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 048/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 18ª Defensoria Pública de Direito Público | ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/05/2026, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137212 e o código CRC 792EE34D. |
Assinatura de Publicação: xuzet-libiv-synos-rasan-vutar-vybef-ruheh-fagut-sutof-zysih-lubam-cadaf-kofup-hovut-ruvaf-kypun-myxex
Edital
Nº 060, DE 05 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pelo Defensor Público de Classe Especial, nos Autos/SEI nº 26.0.000000942-2,
RESOLVE:
1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 047/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 17ª Defensoria Pública de Direito Público | NEUTON JARDIM DOS SANTOS |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/05/2026, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137219 e o código CRC 25549A59. |
Assinatura de Publicação: xikov-mabok-licop-nopan-gibyc-zakyc-ficum-fidar-zobur-pynym-pizih-nimir-kiril-hakis-sunik-bocec-raxox
Edital
Nº 059, DE 05 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pelo Defensor Público de Classe Especial, nos Autos/SEI nº 26.0.000000941-4,
RESOLVE:
1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 046/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 16ª Defensoria Pública de Direito Público | RONALDO CAROLINO RUELA |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/05/2026, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137221 e o código CRC 2834FC6F. |
Assinatura de Publicação: xisov-nicaf-cesyz-riduc-fegam-dolet-gofiz-bofiv-vekis-pynyr-litag-tifuc-ruhav-rekil-lodyl-hekez-rexux
Edital
Nº 058, DE 05 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que não houve inscritos para o concurso promovido por meio do Edital n° 045/2026,
RESOLVE:
1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 045/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 15ª Defensoria Pública de Direito Público | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/05/2026, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137226 e o código CRC 4275AC78. |
Assinatura de Publicação: xukoc-dikuf-kefab-ryger-kubiz-zaruh-mofav-ruvap-natyb-nusud-sorec-hedyk-kinyt-kepyg-luceh-vykut-texyx
Edital
Nº 057, DE 05 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que não houve inscritos para o concurso promovido por meio do Edital n° 044/2026,
RESOLVE:
1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 044/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 14ª Defensoria Pública Especial Cível | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/05/2026, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137229 e o código CRC AE9E4304. |
Assinatura de Publicação: xesib-kopiv-dinik-busyl-tikuk-nibes-lizep-rysev-risir-befiv-kisot-zuzan-fynyp-hiror-bibuc-fidel-zaxux
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 733, DE 04 DE MAIO DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 09/07/2026 a 28/07/2026, das férias da servidora MANUZY FONSECA AMORIM GOFFI, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073931, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 17/06/2026 a 06/07/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136416 e o código CRC 11DB3239. |
Portaria
Nº 736, DE 05 DE MAIO 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 04/05/2026 a 23/05/2026 das férias da servidora DÉBORA CRISTINA FERREIRA, Diretora-Geral, matrícula nº 8864403, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 04/05/2026.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/05/2026, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136821 e o código CRC F0509E8B. |
Portaria
Nº 740, DE 05 de maio DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 04/05/2026 a 12/05/2026, das férias da servidora RAQUEL VIEIRA GOMES, Assessor Técnico de Defensor Público, matrícula nº 9089853 relativas ao período aquisitivo 2024/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 05/10/2026 a 13/10/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 04/05/2026.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/05/2026, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137149 e o código CRC 11542C9B. |
GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL
Portaria
CGDPE/TO Nº 007, DE 05 DE maio DE 2026
Estabelece cronograma de atividades da Comissão Especial para Análise dos Títulos dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas, Setor de Estatísticas e outras providências junto à Diretoria de Tecnologia da Informação relacionadas ao sistema ODIN.
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a publicação do Ato CGDP-TO nº 004, de 16 de abril de 2026 (DOE/DPE Ed. 1171) e da Portaria CGDPE/TO nº 006, de 24 de abril de 2026 (DOE/DPE Ed. 1175) que instituiu a Comissão Especial para Análise dos Títulos dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas (CEAT), bem como designou seus membros para atuar durante os concursos de promoção por merecimento;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Geral coordenar o sistema de avaliação de produtividade para fins de promoção por merecimento, nos termos do artigo 11 da Resolução CSDP nº 258, de 14 de março de 2024;
CONSIDERANDO a a iminência da abertura de concursos de promoção por merecimento, em razão das regulamentações dos novos órgãos de atuação na Classe Especial (AUTOS-CSDP Nº 645/2026 (Processo SEI Nº 25.0.000002315-1)), bem como da abertura de editais de concursos de promoção por merecimento da primeira e da segunda classe na carreira de Defensor(a) Público(as) estadual no âmbito desta Instituição, objeto de deliberação na primeira sessão extraordinária do egrégio CSDP-TO do dia 30 de abril de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de conferir transparência, celeridade e organização aos trabalhos da Comissão de Avaliação de Títulos (CEAT).
CONSIDERANDO que a eficiência administrativa exige a fixação de um cronograma de atividades que permita o planejamento tanto dos órgãos de execução quanto dos setores administrativos da Corregedoria Geral;
CONSIDERANDO a imperatividade dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, LV, CF/88), os quais demandam que os(as) candidatos(as) tenham pleno acesso não apenas aos seus dados, mas aos critérios e documentos que sustentam a pontuação de todos os(as) demais defensores(as) públicos(as) concorrentes; bem como da necessidade de integração tecnológica via sistema ODIN para viabilizar a fiscalização mútua entre os candidatos, assegurando a lisura do concurso de promoção por merecimento;
RESOLVE:
Artigo 1º. Fixar o cronograma de atividades para a Comissão Especial para Análise dos Títulos dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas(CEAT) e demais setores da Corregedoria Geral que atuarão durante os concursos de promoção por merecimento e demais visando a apuração de produtividade e avaliação de títulos para o concurso de promoção por merecimento, conforme as datas estabelecidas nas tabelas anexas a esta Portaria.
Artigo 2º. As datas previstas no cronograma previsto no anexo I são estimadas, podendo sofrer alterações por conveniência administrativa ou fatos supervenientes, mediante publicação oficial no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Artigo 3º. Determinar à Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) que, no período compreendido entre a data de publicação da lista de deferimento de defensores(as) públicos(as) inscritos(as) e o julgamento final dos concursos de promoção, disponibilize, no Sistema ODIN a cada defensor (a) público (a) inscrito (a), a possibilidade de visualização integral dos títulos de todos os demais defensores(as) públicos(as) candidatos(as) concorrentes à promoção por merecimento, além dos próprios títulos, como meio garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa, permitindo que qualquer candidato possa auditar a conformidade da pontuação atribuída aos seus pares.
Artigo 4º. Designar as servidoras Heloisa Lopes Rodrigues, matrícula nº 9091165 e Marina Rocha Almeida Pardinho, matrícula nº 9084916 para secretariarem as reuniões da Comissão de Avaliação de Títulos (CEAT), devendo a DTI providenciar suas habilitações e credenciais imediatas na unidade CEAT no sistema SEI, com vistas ao cumprimento das obrigações e funções inerentes a este ofício.
Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
NEUTON JARDIM
Corregedor-Geral
ANEXO I
|
CRONOGRAMA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
|
||
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO EVENTO |
DATA |
|
01 |
Primeira Reunião da Comissão – Promoção 2ª Classe e 1ª Classe |
07/05/2026 |
|
02 |
Segunda Reunião da Comissão – Promoção 2ª Classe e 1ª Classe |
08/05/2026 |
|
03 |
Terceira Reunião da Comissão – Promoção Classe Especial |
09/05/2026 |
|
04 |
Quarta Reunião da Comissão – Promoção Classe Especial |
10/05/2026 |
|
05 |
Quinta Reunião da Comissão – Promoção Classe Especial |
11/05/2026 |
|
06 |
Sexta Reunião da Comissão – Promoção Classe Especial |
12/05/2026 |
|
07 |
Sétima Reunião da Comissão – Promoção Classe Especial |
13/05/2026 |
|
08 |
Oitava Reunião da Comissão – Promoção Classe Especial |
14/05/2026 |
|
09 |
Nona Reunião da Comissão – Promoção Classe Especial |
15/05/2026 |
|
10 |
Décima Reunião da Comissão - Apresentação Relatório Final de Títulos e Produtividade e Intimação membros/as Relatório Final Títulos e Produtividade |
25/05/2026 |
|
11 |
Julgamento Recursos Interpostos Relatório Final Títulos/Produtividade |
28/05/2026 29/05/2026 |
|
12 |
Intimação dos recorrentes do teor julgamento recursos relatórios finais títulos e produtividade |
29/05/2026 |
|
13 |
Homologação Corregedor-Geral Relatório Final Relatório Títulos e Produtividades que não houve recurso ao CSDP e Disponibilização aos demais candidatos |
01/06/2026 |
|
14 |
Remessa ao CSDP de eventual recurso interposto sobre julgamento Comissão do Relatório Final Relatório Títulos e Produtividades |
01/06/2026 |
|
15 |
Eventual refazimento de relatórios títulos e produtividade em razão de julgamento CSDP |
1º a 08/06/2026 |
|
CRONOGRAMA DEMAIS SETORES
|
||
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO EVENTO |
DATA |
|
1 |
Reunião Setor Estatísticas |
13/05/2026 |
|
2 |
Reunião Setor Estatísticas |
14/05/2026 |
|
3 |
Reunião Setor Estatísticas |
15/05/2026 |
|
4 |
Reunião Setor Estatísticas |
28/05/2026 |
|
5 |
Reunião Setor Estatísticas |
29/05/2026 |
|
6 |
Eventual refazimento Relatório Produtividade pelo Setor Estatísticas |
1º a 08/06/2026 |
| | Documento assinado eletronicamente por Neuton Jardim dos Santos, Corregedor(a) Geral, em 05/05/2026, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136172 e o código CRC 4A802CE7. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 739, DE 05 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, para substituir, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública Especial Tribunais Superiores em Brasília - DF, em razão de férias legais da Defensora Pública de Classe Especial LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE, concedida por meio da Portaria nº 689/2026 (DODPE nº 1178), referente ao exercício de 2024/2, no período de 04 a 13 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 05/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137107 e o código CRC 233D867B. |
Portaria
No 738, DE 05 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública Especial Tribunais Superiores em Brasília - DF, em razão de férias legais da Defensora Pública de Classe Especial LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE, concedida por meio da Portaria nº 689/2026 (DODPE nº 1178), referente ao exercício de 2024/2, no período de 25 de maio a 03 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 05/05/2026, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137098 e o código CRC B70D43A4. |
Portaria
No 696, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO os parâmetros delineados na Decisão do evento 0797402, dos autos/SEI 15.0.000002693-7, acerca da organização, jornada e forma de compensação das atividades exercidas pela Central de Gerenciamento de Processos;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 30/2008 que institui sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONSIDERANDO o Art. 1º Ato 305/2025 que instituiu ponto facultativo e feriado nos dias 20 e 21 de abril de 2026 no âmbito da Defensoria Pública.
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso III, do Ato nº 35/2021, bem como a necessidade de estipulação de escala de plantonistas da Central de Gerenciamento de Processos desta Defensoria Pública,
RESOLVE:
Art. 1º PUBLICAR a escala de Servidores da Central de Gerenciamento de Processos - CEGEP, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de maio de 2026:
Plantonista: LUCIANA CAMILA MOLINA
Plantão: 01/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 02/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 03/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantonista: ARTHURO GEAN FLORES MENDANHA
Plantão: 09/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 10/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantonista: NOANA MAGALI MARQUES SANTOS
Plantão: 16/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 17/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantonista: ARTHURO GEAN FLORES MENDANHA
Plantão: 18/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 19/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 20/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantonista de apoio: BRENDA AIRES RODRIGUES
Plantão: 18/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 19/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 20/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantonista: ARTHURO GEAN FLORES MENDANHA
Plantão: 23/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 24/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 30/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 31/05/2026 - 7 horas às 19 horas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 05/05/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137258 e o código CRC B8B14C14. |
Portaria
No 728, DE 04 DE MAIO DE 2026
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1136264 dos autos/SEI sob o nº 21.0.000000257-4;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e juventude de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiências de Depoimento Especial referentes a Lei Henry Borel, nos dias 04 a 08 de maio; 11 a 15 de maio; 18 de maio; 20 a 22 de maio; e 25 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 05/05/2026, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137303 e o código CRC 7F5D403B. |
Comissão Eleitoral
Edital
Nº 002/2026
COMISSÃO ELEITORAL
CONSELHEIRO(A) – 01 (uma) VAGA
BIÊNIO 2026/2028
A COMISSÃO ELEITORAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, constituída pela Resolução-CSDP nº 288, de 13 de abril de 2026, publicada no DODPE nº 1169, de 14 de abril de 2026, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que transcorreu in albis o prazo destinado à interposição de impugnação ao deferimento do registro da candidatura dos Defensores Públicos ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES e RUBISMARK SARAIVA MARTINS ao pleito eleitoral para escolha de 01 (um/uma) Membro(a) Titular do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2026/2028.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de maio de 2026.
IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Eleitoral
FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES
Presidente da Comissão Eleitoral
EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA
Membro da Comissão Eleitoral
| | Documento assinado eletronicamente por Freddy Alejandro Solarzano Antunes, Presidente Comissão, em 05/05/2026, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Irisneide Ferreira dos Santos, Presidente Comissão, em 05/05/2026, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Edivan de Carvalho Miranda, Membro de Comissão, em 05/05/2026, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136751 e o código CRC 9D3A75A0. |
Assinatura de Publicação: xebok-tupus-nocag-kudam-curer-sebic-zivul-fuvef-homop-mofov-muhub-tavav-vymot-nimiz-hezuk-zynuz-haxyx
DIRETORIA GERAL
Edital
Nº 55, DE 05 DE MAIO DE 2026
RESULTADO DO CONCURSO DE REMOÇÃO REFERENTE AO
EDITAL Nº 037/2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução – CSDP nº 141, de 1º de julho de 2016 que institui normas para remoção de servidores do quadro auxiliar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Interna de Concurso de Remoção da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme evento 1137147 do 26.0.000000852-3;
FAZ SABER a todos que, não houve interessados em concorrer a 01 (uma) vaga de ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA para a localidade de MIRANORTE - TO, no Concurso de Remoção aberto por meio do Edital nº 037/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1171 de 16 de abril de 2026.
Publique-se.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 05/05/2026, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137288 e o código CRC 82E7D4F0. |
Assinatura de Publicação: xubep-typyp-fokod-bezun-kinys-lydit-hirud-pecyk-varyt-zocid-citog-mudob-mugik-dypos-beruf-busyk-cexix
Portaria
Nº 721, DE 04 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10-A da Lei nº 2.252/2009 acerca da promoção por qualificação instituída aos aptos à promoção naqueles termos;
CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COORGEP (evento 1132536 dos autos/SEI nº 26.0.000000907-4).
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER promoção por qualificação às servidoras e aos servidores relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 10-A, § 8º, da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data da Promoção por Qualificação |
|
|
De |
Para |
||||
|
9081674 |
AMARILDO PEREIRA DE SOUZA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO |
C1 |
C2 |
15/04/2026 |
|
9081275 |
ARONILDO PEREIRA RODRIGUES ALBUQUERQUE |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA |
B6 |
B7 |
07/04/2026 |
|
9074422 |
DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO |
C1 |
C2 |
08/04/2026 |
|
9081356 |
ELIANE APARECIDA PEREIRA REIS OLIVEIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
07/04/2026 |
|
9081551 |
ELIENE PEREIRA TAVARES |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
07/04/2026 |
|
9081739 |
FLÁVIA LÊNTULA COÊLHO ARAÚJO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
07/04/2026 |
|
9084568 |
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B5 |
B6 |
07/04/2026 |
|
9081534 |
GLAUBER CLAUDINO PINHEIRO DE LIMA |
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
C1 |
C2 |
09/04/2026 |
|
9080007 |
JEAN BEZERRA DA SILVA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – SERVIÇO SOCIAL |
C1 |
C2 |
07/04/2026 |
|
9074309 |
JUNIELTON DA SILVA OLIVEIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
14/04/2026 |
|
9081089 |
JURIMAR MENDES LIMA JUNIOR |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – SERVIÇO SOCIAL |
C3 |
C4 |
07/04/2026 |
|
9080261 |
KARINE DOMINGOS DE SOUZA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
07/04/2026 |
|
9080279 |
LAURIE TEIXEIRA BARBOSA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
07/04/2026 |
|
9083219 |
LEURIANE TOLEDO FERREIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
08/04/2026 |
|
9080112 |
LUCAS HENRIQUE SILVA SOUZ |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – CIÊNCIAS JURÍDICAS |
C4 |
C5 |
06/04/2026 |
|
9081267 |
MARCELO WERNECK DE SOUZA SARAIVA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – BIBLIOTECONOMISTA |
C1 |
C2 |
13/04/2026 |
|
9080414 |
MAURYCIO ALVES LUCENA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
06/04/2026 |
|
9081241 |
PEDRO PAULO VALADÃO COELHO |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – PSICOLOGIA |
C1 |
C2 |
07/04/2026 |
|
9081828 |
RENATO DOS REIS JUNIOR |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C4 |
C5 |
07/04/2026 |
|
9080651 |
ROSE DAYANNE SANTANA NOGUEIRA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – JORNALISMO |
C1 |
C2 |
17/04/2026 |
|
9074473 |
ROSANA SOUSA DA SILVA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
08/04/2026 |
|
9081127 |
THIAGO VINICIUS GOMES MIRANDA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
07/04/2026 |
|
9080945 |
VALÉRIA LUSTOSA DE ALENCAR |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – SERVIÇO SOCIAL |
C1 |
C2 |
09/04/2026 |
|
9081640 |
VANESSA MARIA ALVES LIMA SALES FERREIRA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – PSICOLOGIA |
C1 |
C2 |
09/04/2026 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor e servidora.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 04/05/2026, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136287 e o código CRC D092E127. |
Portaria
Nº 735, DE 05 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar o Módulo XI – Seminário Interdisciplinar e Projetos de Intervenção, integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, promovida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP;
CONSIDERANDO que a Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, tem gerado impacto relevante no aprimoramento técnico e teórico de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins que integram o corpo discente do curso;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (c.v. 1135081), demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
CONSIDERANDO que a disciplina a ser ministrada é eminentemente analítica, crítica e interdisciplinar, demandando sólida fundamentação teórica em metodologia e projetos sociais, e tendo em vista a necessidade de assegurar qualidade acadêmica, coerência pedagógica e densidade conceitual ao módulo
RESOLVE:
Art. 1º. Inexigir a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea "f", e § 3º combinado com o artigo 6º, XVIII, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação direta da Professora Doutora Patrícia Medina, CPF sob o nº ******. 442.440-**, para ministrar aula no “Módulo XI – Seminário Interdisciplinar e Projetos de Intervenção”, integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, promovida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, com carga horária total de 30(trinta) horas aula, pelo valor total de R$ 7.875,00 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais), conforme Processo Sei nº 26.0.000000947-3.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 05/05/2026, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136873 e o código CRC 42C56EAE. |
Portaria
Nº 737, DE 05 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
066/2026 |
26.0.000000628-8 |
Pabulo Messias Câmara, matrícula n.º 9087400 |
Dirceu Demétrio de Morais, matrícula n.º 8864390 |
Aquisição de material permanente: Aparelho de Ar Condicionado tipo Split – Parede, Cassete, Piso Teto e Cortina de Ar, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços nº 57/2025 - PGJ, Pregão Eletrônico n° 90026/2025 - SRP (CPL/PGJ) Ref.: Adesão á Ata de Registro de Preço nº 57/2025 – PGJ, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90026/2025 – SRO (CPL/PGJ). Contratada: Denteck Ltda; |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 05/05/2026, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137217 e o código CRC E3892C3E. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 068/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 26.0.000000721-7.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade n° 683/2026, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADOR: Fábio Leite Silva.
OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Miranorte/TO, localizado à Avenida Posto Ipê, nº 2123, Quadra 109, Lote 19-B, Setor Vila Maria, possuindo uma área total de 329,45m², sendo 190,69m² de área construída.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;
FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Púbica;
SUBITEM: 15 - Locação de Imóveis.
VALOR MENSAL: R$ 3.211,00 (três mil e duzentos e onze reais), pelo período de 60 meses.
VIGÊNCIA: 06/05/2026 a 06/05/2031.
DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Locatária.
Fábio Leite Silva - Locador.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 05/05/2026, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137045 e o código CRC F34F826A. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xedep-bobod-bahik-tidov-zutic-hurit-vykar-gasuh-corac-femav-zymil-ranik-tubem-pypis-dasud-hegyd-sexix
