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CONSELHO SUPERIOR
AUTOS-CSDP Nº 644/2026.
ASSUNTO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. 107º CONCURSO DE PROMOÇÃO. 1ª CLASSE. ANTIGUIDADE. 2ª DEFENSORIA PÚBLICA CRIMINAL DE GUARAÍ.
INTERESSADO: DEFENSOR PÚBLICO ÉLSON STECCA SANTANA.
RELATOR: CONSELHEIRO LEONARDO OLIVEIRA COELHO.
EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ABERTURA DE CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA 1ª CLASSE. 2ª DEFENSORIA PÚBLICA CRIMINAL DE GUARAÍ/TO. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DE DESISTÊNCIA PELO INTERESSADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECONHECIMENTO DA PREJUDICIALIDADE. ARQUIVAMENTO. 1. Pedido de abertura de concurso de promoção para 1ª Classe, formulado por Defensor Público, com vistas ao provimento da 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí/TO. 2. Manifestação posterior do próprio interessado pela desistência do pedido e ausência de interesse na promoção. 3. Configuração de perda superveniente do objeto. 4. Ausência de interesse processual na apreciação do mérito. 5. Reconhecimento da prejudicialidade do feito. 6. Arquivamento dos autos.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, à unanimidade, o Colegiado acompanha o voto do Conselheiro Relator Leonardo Coelho em seus exatos termos, pelo reconhecimento da desistência do interessado, declarando prejudicado o pedido de abertura do concurso de promoção para provimento da 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí por perda de objeto, com a consequente determinação de arquivamento dos autos. Presentes na Sessão os(as) Conselheiros(as) Estellamaris Postal, Vice-Presidente; Neuton Jardim dos Santos, Corregedor-Geral; Sandro Ferreira Pinto, Téssia Gomes Carneiro, Leonardo Oliveira Coelho, Daniel Felício Ferreira e Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga. Presente ainda a Presidente da ADPETO, Doutora Karla Letícia de Araújo Nogueira. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Palmas-TO, 13 de abril de 2026.
PEDRO ALEXANDRE C. A. GONÇALVES
Presidente do CSDP
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CONSELHO SUPERIOR
AUTOS-CSDP Nº 601/2024
ASSUNTO: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. ALTERA A RESOLUÇÃO-CSDP Nº 095/2013. NÚCLEO REGIONAL DE PORTO NACIONAL.
PROPONENTE: CONSELHEIRA PRESIDENTE À ÉPOCA, ESTELLAMARIS POSTAL.
RELATORA: CONSELHEIRA LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA.
EMENTA: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS 2ª, 3ª E 7ª DEFENSORIAS PÚBLICAS DE PORTO NACIONAL. RESOLUÇÃO-CSDP Nº 095/2013. INCLUSÃO DO TERMO “MULHERES” NA NOMENCLATURA DA 3ª DEFENSORIA PÚBLICA. INADEQUAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DAS DEMANDAS DE SAÚDE ENTRE A 2ª DEFENSORIA PÚBLICA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E A 7ª DEFENSORIA PÚBLICA DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE MEMBROS DA DIRETORIA REGIONAL. PROPOSTA REJEITADA. 1 - Revisão das atribuições das 2ª, 3ª e 7ª Defensorias Públicas de Porto Nacional. 2 - Pretensão de estabelecer na nomenclatura da 3ª Defensoria Pública Cível e Violência Doméstica a especificação de atendimento a ‘mulheres’ vítimas de violência doméstica. 3 – Inadequação da medida. 4 - Necessidade de manutenção da terminologia genérica “vítima de violência doméstica”, em observância aos princípios da simetria institucional, da eficiência e da padronização normativa no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 5 - Redistribuição das demandas de saúde entre a 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude e a 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública, à luz da superveniente especialização jurisdicional do Tribunal de Justiça. 6 – Ausência de consenso entre os membros. 7 – Proposta rejeitada em sua integralidade. 8 - Permanência das demandas de saúde relacionadas à infância e juventude na 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, por maioria, o Colegiado acompanha o voto divergente da Conselheira Téssia Carneiro pela rejeição da proposta de alteração da Resolução-CSDP nº 095/2013 – Núcleo Regional de Porto Nacional. Presentes na Sessão os(as) Conselheiros(as) Estellamaris Postal, Vice-Presidente; Neuton Jardim dos Santos, Corregedor-Geral; Sandro Ferreira Pinto, Téssia Gomes Carneiro, Leonardo Oliveira Coelho, Daniel Felício Ferreira e Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga. Presente ainda a Vice-Presidente da ADPETO, Doutora Luísa Lemos Ferreira. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Palmas-TO, 06 de fevereiro de 2026.
PEDRO ALEXANDRE C. A. GONÇALVES
Presidente do CSDP
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CONSELHO SUPERIOR
AUTOS-CSDP Nº 643/2026.
ASSUNTO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. PORTARIA CGDP-TO Nº 001/2026.
INTERESSADA: PRESIDENTE DA ADPETO, KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA.
RELATORA: CONSELHEIRA TÉSSIA GOMES CARNEIRO
EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. PORTARIA CGDP-TO Nº 001/2026. INSPEÇÃO PERMANENTE SOBRE A ATUAÇÃO DOS MEMBROS NO TRIBUNAL DO JÚRI. PARAMETRIZAÇÃO DE TESES DEFENSIVAS EM PLENÁRIO. PREVISÃO DE “RELATÓRIO TÉCNICO PRELIMINAR” E DE ADOÇÃO DE “MEDIDAS CABÍVEIS” EM CASOS DE DESCONFORMIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO À INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DOS MEMBROS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS ARTS. 45 E 46 DA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 132/2015. PEDIDO ACOLHIDO. SUSTAÇÃO INTEGRAL DA PORTARIA. 1 – A inspeção permanente (arts. 45 e 46) possui natureza orientativa e pedagógica, não sendo cabível, por ausência de previsão normativa, a imposição de parâmetros de atuação defensiva no plenário do Tribunal do Júri. 2 – Configuração de ingerência indevida na atividade-fim do membro com potencial efeito inibitório. 3 – Os Defensores Públicos, no exercício de suas funções, gozam de inviolabilidade por suas manifestações processuais e procedimentais, nos limites da independência funcional. 4 – Ilegalidade, por ausência de amparo regimental, da emissão de “Relatório Técnico Preliminar” e da previsão genérica de “medidas cabíveis” em caso de suposta desconformidade. 5 – Vedação à criação de instrumentos incompatíveis com a natureza simplificada da inspeção permanente. 6 – Inadmissibilidade de registros desabonadores nos assentamentos funcionais dos membros, salvo nas hipóteses expressamente previstas no art. 46 da Resolução-CSDP nº 132/2015. 7 – Acolhimento do pedido de providência. 8 – Sustação da Portaria em sua integralidade.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, à unanimidade, o Colegiado acompanha o Pedido de Providência da ADPETO, para que a Portaria CGDP/TO n° 001/2026 seja sustada em sua integralidade. Presentes na Sessão os Conselheiros Danilo Frasseto Michelini, Vice-Presidente em substituição; Neuton Jardim dos Santos, Corregedor-Geral; Irisneide Ferreira dos Santos, Subcorregedora-Geral; Sandro Ferreira Pinto, Téssia Gomes Carneiro, Leonardo Oliveira Coelho, Daniel Felício Ferreira e Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga. Presente ainda a Presidente da ADPETO, Doutora Karla Letícia de Araújo Nogueira. Presidiu a sessão a Excelentíssima Senhora Estellamaris Postal, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública em substituição.
Palmas-TO, 13 de março de 2026.
PEDRO ALEXANDRE C. A. GONÇALVES
Presidente do CSDP
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CONSELHO SUPERIOR
AUTOS-CSDP Nº 641/2026.
ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO Nº 8/2026 – SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL.
RECORRENTES: DP DENIZE SOUZA LEITE E DP NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA.
RELATOR: CONSELHEIRO SANDRO FERREIRA PINTO.
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO Nº 8/2026. SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL. DESIGNAÇÃO EXCEPCIONAL DA 26ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PRESOS PROVISÓRIOS DE PALMAS PARA O ATENDIMENTO DE RÉUS SOLTOS EM FASE DE INQUÉRITO PERANTE O JUÍZO DAS GARANTIAS. FIXAÇÃO DE ENTENDIMENTO INSTITUCIONAL PARA CASOS ANÁLOGOS. PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO. MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA REGIONAL DE PALMAS. RESTABELECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS ORDINÁRIAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REJEIÇÃO DA LIMINAR. CONVERSÃO EM DILIGÊNICA PARA A OITIVA DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL. 1 - Recurso Administrativo em face da Decisão nº 8/2026 da Segunda Subdefensoria Pública Geral, que atribui provisoriamente à 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios o atendimento de réus soltos até o oferecimento da denúncia e a aplicação do entendimento a casos análogos até resolução definitiva da lacuna normativa. 2 – Pedido liminar de efeito suspensivo da decisão. 3 - Manifestação da Diretoria Regional de Palmas restabelecendo a distribuição ordinária de feitos e atendimentos, identificando critério objetivo de sorteio pelo Tribunal de Justiça do Tocantins e tornando inócua a discussão sobre designações excepcionais. 4 - Reconhecimento da perda superveniente do objeto do pedido liminar. 5 – Pedido liminar rejeitado. 6 - Conversão do processo em diligência para oitiva da Segunda Subdefensoria Pública Geral sobre a manutenção da decisão originária.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, por maioria, o Colegiado acompanha o voto do Relator em sua integralidade, rejeitando a liminar e convertendo em diligência para a oitiva da Segunda Subdefensoria Pública Geral sobre a manutenção da decisão. Presentes na Sessão os(as) Conselheiros(as) Estellamaris Postal, Vice-Presidente; Neuton Jardim dos Santos, Corregedor-Geral; Sandro Ferreira Pinto, Téssia Gomes Carneiro, Leonardo Oliveira Coelho, Daniel Felício Ferreira e Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga. Presente ainda a Vice-Presidente da ADPETO, Doutora Luísa Lemos Ferreira. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Palmas-TO, 06 de fevereiro de 2026.
PEDRO ALEXANDRE C. A. GONÇALVES
Presidente do CSDP
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 04/05/2026, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Ato
Ato nº 138, DE 4 de MAIO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do art. 134, § 2º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a celebração do Dia Nacional da Defensoria Pública, no dia 19 de maio, conforme Lei Federal nº 10.448, de 9 de maio de 2002, sendo uma data de alta relevância simbólica para a Instituição;
CONSIDERANDO que o artigo 78 da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 instituiu o dia 19 de maio como Dia das Defensoras, Defensores, Servidoras e Servidores da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalização administrativa e a busca pela eficiência operacional,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 18 de maio de 2026, sem prejuízo do atendimento, pelos Órgãos de Execução, de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º Na data precitada, a Defensoria Pública funcionará em regime de plantão para o atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução CSDP nº 126/2015.
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/05/2026, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136266 e o código CRC 3492979C. |
Ato
ATO Nº 139, DE 04 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, LUIS AUGUSTO RODRIGUES NAVES do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/05/2026, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136483 e o código CRC 3B3EE955. |
Ato
N.º 140, DE 04 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Edital nº 054, de 04 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Edição nº 1.180, de 04 de maio de 2026, que tornou pública a remoção por permuta entre os Defensores Públicos de 1ª Classe, Danilo Frasseto Michelini e Fabrício Silva Brito;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI da 31ª Central de Apoio de Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas.
Art. 2º. REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO da 32ª Central de Apoio de Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/05/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136489 e o código CRC 64CB6E46. |
Ato
N.º 141, DE 04 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Edital nº 054, de 04 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Edição nº 1.180, de 04 de maio de 2026, que tornou pública a remoção por permuta entre os Defensores Públicos de 1ª Classe, Danilo Frasseto Michelini e Fabrício Silva Brito;
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 140, de 04 de maio de 2026, que remove os Defensores Públicos de 1ª Classe, Danilo Frasseto Michelini e Fabrício Silva Brito, da 31ª Central de Apoio de Palmas e 32ª Central de Apoio Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI na 32ª Central de Apoio de Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas.
Art. 2º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO na 31ª Central de Apoio de Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/05/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Ato
ATO Nº 136, DE 04 DE MAIO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, RAIMUNDO NONATO MIRANDA DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/05/2026, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Ato
Nº 141, DE 04 DE maio DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, ISABELA GOMES RODRIGUES CAMPOS, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 06/05/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/05/2026, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Edital
Nº 054, DE 04 DE MAIO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Resolução – CSDP n.º 226/2022, que regulamenta a lotação, remoção, permuta e trânsito de Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que a remoção por permuta é deferida mediante requerimento de Defensoras e Defensores Públicos da mesma classe na carreira,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 043 de 27 de abril de 2026, publicado no DODPE nº. 1176 de 27 de abril de 2026, que tornou pública a referida pretensão de remoção por permuta,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública a remoção por permuta entre os Defensores Públicos de 1ª Classe, DANILO FRASSETO MICHELINI e FABRÍCIO SILVA BRITO.
Art. 2º. O Defensor Público de 1ª Classe, DANILO FRASSETO MICHELINI, lotado na 31ª Central de Apoio de Palmas, permuta para a 32ª Central de Apoio de Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas
Art. 3º. O Defensor Público de 1ª Classe, FABRÍCIO SILVA BRITO, lotado na 32ª Central de Apoio de Palmas, permuta para a 31ª Central de Apoio de Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas.
Art. 4º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/05/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xekec-selef-gevap-napof-cebig-lemod-petis-mifel-pyhal-mohet-cihug-tacoz-desym-ladev-mader-memyd-gexux
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Termo
Trata-se de procedimento licitatório com intuito de contratar, em caráter de exclusividade, instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços contínuos de processamento, pagamento e crédito dos valores líquidos relativos à folha de pagamento, indenizações e demais recebíveis devidos aos(às) membros(as) e servidores(as) ativos(as) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90004/2026, destacam-se dos autos o Termo de Julgamento 1132575.
O Parecer Jurídico 1134145, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1134991, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO o objeto licitado à instituição vencedora, BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ 60.746.948/0001-12), pelo valor total ofertado de R$ 2.412.548,11 (dois milhões, quatrocentos e doze mil quinhentos e quarenta e oito reais e onze centavos).
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90004/2026, conforme o Termo de Julgamento 1132575, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 713, DE 04 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos/SEI nº 24.0.000000276-0, pela Segunda Subdefensoria Pública Geral, que deferiu, conforme parecer da Junta Médica, a realização de trabalho remoto à Defensora Pública Carina Queiroz de Farias Vieira, por motivo de saúde em pessoa da família, em suas atribuições perante a Defensoria Pública de Paranã, nos termos da Resolução nº 217/2021, do Conselho Superior da Defensoria Pública, que instituiu no âmbito institucional a política de proteção dos direitos das pessoas com deficiência e as condições especiais de trabalho;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública de Paranã;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Paranã - TO, a fim de realizar atividades presenciais inerentes ao órgão de atuação, especialmente a atuação em atendimentos presenciais de assistidos na unidade, defesa técnica em sessão de júri, bem como demais audiências, atos processuais e extraprocessuais, no período de 1º a 31 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136022 e o código CRC 9F1FC02D. |
Portaria
No 720, DE 04 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1135557 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000000511-0;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 07 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136092 e o código CRC B8340168. |
Portaria
No 723, DE 04 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1136067 dos autos/Sei nº 26.0.000000908-2;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GUILHERME VILELA IVO DIAS, para atuar conjuntamente com a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, a fim de promover a defesa técnica dos assistidos Miguel Ribeiro de Macedo, Salvador Correia da Silva e Cleibe Rodrigues da Silva na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 12 de maio de 2026, às 8h, referente aos autos e-Proc nº 0011528-72.2017.827.2729, em trâmite no Juízo na comarca de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136100 e o código CRC EB567818. |
Portaria
Nº 718, DE 04 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 04 de maio de 2026, os efeitos da Portaria nº 638/2026 (DODPE nº 1174), que designou o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ALANA MENEZES AURELIO, em suas atribuições na 18ª Defensoria Pública Cível de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 624/2026 (DODPE nº 1173), referente ao exercício de 2026/1, no período de 23 de abril a 08 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136055 e o código CRC 48288D79. |
Portaria
Nº 719, DE 04 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOSA CURY, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ALANA MENEZES AURELIO, em suas atribuições na 18ª Defensoria Pública Cível de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 624/2026 (DODPE nº 1173), referente ao exercício de 2026/1, no período de 04 a 08 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136063 e o código CRC 93E02E20. |
Portaria
No 722, DE 04 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta LUISA LEMOS FERREIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no período de 04 a 23 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136134 e o código CRC 59386FEB. |
Portaria
No 724, DE 04 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 26/05/2026 a 24/06/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, matrícula nº 9082972, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08/06/2026 a 07/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136221 e o código CRC 19E3701C. |
Portaria
No 725, DE 04 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 04/05/2026 a 23/05/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, matrícula nº 8612285, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 321/2026 (DODPE n° 1143), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08/06/2026 a 27/06/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 14:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136230 e o código CRC 82E9F9A4. |
Portaria
No 726, DE 04 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 15/06/2026 a 04/07/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, matrícula nº 8612285, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 322/2026 (DODPE n° 1143), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/09/2026 a 28/09/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 14:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136235 e o código CRC 95028ED0. |
Portaria
No 728, DE 04 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1136264 dos autos/SEI sob o nº 21.0.000000257-4;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e juventude de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, nos dias 04 a 08 de maio; 11 a 15 de maio; 18 de maio; 20 a 22 de maio; e 25 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136318 e o código CRC 685D38F5. |
Portaria
Nº 727, DE 04 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 1136265 dos autos/Sei nº 26.0.000000874-4;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, para atuar na defesa técnica da assistida Wilame Pereira Saraiva, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para 07 de maio de 2026, às 8h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0037363-52.2023.8.27.2729, em trâmite na Comarca de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136281 e o código CRC 0DCFC8D8. |
Portaria
No 729, DE 04 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1136177 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000858-3;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JÁCOMA SANTANA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 04 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136329 e o código CRC 2DCDFFFC. |
Portaria
Nº 730, DE 04 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 04 a 23 de maio de 2026, os efeitos da Portaria nº 708/2026 (DOEDP nº 1079), que designou a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, para responder pela Defensoria Pública de Arapoema - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136338 e o código CRC 67E298ED. |
Portaria
Nº 731, DE 04 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Arapoema - TO, no período de 04 a 23 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136345 e o código CRC CCA633E7. |
Portaria
No 732, DE 04 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1136334 dos autos/Sei nº 26.0.000000960-0;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, para atuar na defesa técnica do assistido Elcio Francisco Maciel, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para 07 de maio de 2026, às 9h, referente aos autos e-Proc nº 0000528-61.2024.8.27.2719, em trâmite na Comarca de Formoso do Araguaia/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136420 e o código CRC 5D2B036F. |
Portaria
Nº 734, DE 04 DE MAIO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO o que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO o art. 11 da Resolução CSDP nº 182/2019;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1136440, dos autos Sei nº 26.0.000000998-8;
CONSIDERANDO a importância da atuação exclusiva da Defensora Pública em razão da extrema relevância social das atividades realizadas pelo NUDECA;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIROZ, para responder exclusivamente pelo Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), no período de 04 de maio a 03 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136454 e o código CRC 1981D7E4. |
Diretoria ESDEP
Edital
EDITAL/ESDEP Nº 004, DE 04 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, RESOLVE:
Art. 1º. Publicar lista preliminar das inscrições homologadas e não homologadas, conforme apresentado abaixo:
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
|
Grupo 1 - Defensoras Públicas, Defensores Públicos, servidoras e servidores efetivos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
|
Isabel Cristina Izzo |
|
Patricia Pereira De Souza Vasconcelos |
|
Diwlay Rodrigues De Oliveira Barreto |
|
Ludmylla Soares De Carvalho |
|
Daniela Maria Da Silva Portilho |
|
Marcela Vitória Souza Sodre |
|
Elisneian Chaves |
|
Flavia Lentula Coelho Araujo |
|
Adriana Beserra Costa |
|
Rozangela Ribeiro Reis |
|
Marcos Alves Lustosa Ribeiro |
|
José Wilismar Baiano Da Conceição |
|
Lidiene De Fátima Oliveira |
|
Pedro Henrique Pereira Camelo |
|
Silas Araújo (ficha funcionall) |
|
Lucas Ferreira Lima |
|
Erica Ventura Costa |
|
GRUPO 2 – Servidores comissionados/cedidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
|
Lívia Lopes Martins (ficha funcionall) |
|
Carla Caroline Almeida Santos (ficha funcionall) |
|
Isabella Moraes Da Silva Ferreira |
|
Edilson Francisco Alves |
|
Pedro Lucas Duarte Vaz |
|
João Paulo Pontes De Miranda Magalhães (ficha funcionall) |
|
Euneide Alves De Oliveira Magalhaes |
|
Roni Valdo Borges Menezes Pereira Júnior |
|
Daniel Rodrigo De Araújo |
|
Grupo 4 - Pessoas com Deficiência (público interno e externo) |
|
Raíra Raquel dos Santos Alecrim |
|
Grupo 5 - Negros (pretos e pardos) (público interno e externo) |
|
Antoniel Alves Silva Noleto |
|
Liliane Brito Pereira De Sousa |
|
Larissa Reis Sales |
|
Francisco Gean Da Silva Almeida |
|
Tamara Vieira De Menezes |
|
Larissa Vasconcelos |
|
Beatriz Costa Azevedo |
|
Patrícia Aguiar Da Silva |
|
Denise Quintiliano Ledux |
|
Jeime Alves Santos |
|
Leida Maria Da Silva Thomé |
|
Marcos Mendes Lima |
|
Gustavo Barros Sousa |
|
Jéssica Mawane Pereira Dos Santos |
|
Iolanda Braga Carneiro Leriano |
|
Margarida Da Silva Macedo |
|
Rosiclea Bezerra De Souza |
|
Grupo 5 - Quilombola (público interno e externo) |
|
Rita Lopes dos Santos |
|
Grupo 6 - Comunidade em geral - 02 vagas |
|
Eduarda Machado Guedes |
|
Márcia Silvina Da Luz Santos |
|
Katiuscia Da Silva Abreu |
|
Lilan Rose De Souza Teixeira Gama |
|
Julia Carolaine Coelho Da Silva |
|
Rodrigo Meireles Mattos Rodrigues |
|
Taynan De Jesus Gama Morais |
|
Karoline Belfort Carvalho |
|
Jaciara Barreira Silva |
|
Sheylla Pereira Nascimento |
|
Maria Tainara Da Silva Vieira |
|
Marcivania |
|
Antonio De Paduaguiraldelli |
|
Fabiana Rodrigues Oliveira |
|
Ligia Cristina Lopes Dos Santos Alves |
|
Alessandra Silva De Queiroz |
|
Paulo Henrique Da Costa |
|
Camila Amaral De Sousa |
|
Maríjna Nunes Da Silva |
|
Carlos Helmânio Rocha Milhomem |
|
Liliane Brito Pereira De Sousa |
|
Ailla Ligia E Santos Quirino |
|
Jaellenvaz De Sousa Rodrigues |
|
Clara Lúcia Bortoloto |
|
Michele Fernanda Ferreira Marinho |
|
Ana Caroline Carvalho Varao Medeiros |
|
Heloísa Pereira De Macedo França |
|
Joseane Lopes Mendes Brasil |
|
Adriana Carvalho Barroso Nascimento |
|
Anderson Fabiano De Oliveira Nunes |
|
Heloisa Waleska Amariz Medrado |
|
Luciene De Sousa Santos |
|
Bárbara Lorena Oliveira De Sá E Silva |
|
Naiele Souza Batista |
|
Denise Oliveira Da Silva Vidal |
|
Iara Maria Da Silva Sousa |
|
Juliana Araújo Gomes |
|
Henrique Lucena De Sousa Ivaci |
|
Dulce Guedes Amorim |
|
Wilson Oliveira Cabral Júnior |
|
Mareli Terezinha Juwer |
|
Leonardo Martins De Oliveira Santos |
|
Jaceline Freitas Lima |
|
Dilvana Holanda De Araújo Ferreira Silva |
|
Regiane Da Conceição Macedo |
|
Tania Oliveira |
|
Jéssica Ferreira Paz |
|
Lara Lopes De Sousa |
|
Gabriela Campos Silva |
|
Alexandre De Araújo Oliveira |
|
Livia Braga Vieira |
|
Robson Das Chagas Monteiro |
|
Dacilene Lopes De Sousa |
|
Ana Paula Alves Pimentel |
|
Isadora Macêdo Sousa |
|
Vanessa Mendes De Assunção |
|
Eduarda Cândido Souza |
|
José Eronides De Sousa Pequeno Junior |
|
Luciene Pereira Dos Santos |
|
Clorizelda Viana Da Silva |
|
Emilly De Paula Araújo Viana |
|
Jaini Maria Dos Santos De Jesus |
|
Neibe Pereira Dos Santos |
|
Thiago Barbosa Campos |
|
Samara Milhomens De Carvalho |
|
José Bernardo Da Costa Neto |
|
Hiago Cardoso De Medeiros |
|
Rayana Rocha Dos Santos |
|
Téldima Guida Pinheiro Kicheze |
|
Lorrany Gomes Da Silva |
|
Selma Ramos De Oliveira |
|
Laísla Ferreira Melgaço Silva |
|
Tainara Vieira Da Silva |
|
Eliane Augusta Lagares |
|
Rosimar dos Santos Silva |
INSCRIÇÕES NÃO HOMOLOGADAS
|
Grupo 1 - Defensoras Públicas, Defensores Públicos, servidoras e servidores efetivos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
MOTIVO |
|
Márcia Neves Gonçalves Ayer |
Inscrição não homologada no grupo 1 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11 |
|
Lucinei Da Silva Nery Nogueira Luna |
Inscrição não homologada no grupo 1 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11 |
|
Valéria Lustosa De Alencar |
Inscrição não homologada no grupo 1 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11 |
|
Rosilene Pereira Gomes |
Inscrição não homologada no grupo 1 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7, 7.9. e 7.11 |
|
Grupo 2 – Servidores comissionados/cedidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
MOTIVO |
|
Nilda Belo De Morais |
Inscrição não homologada no grupo 2 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11 |
|
Isabella Moraes Da Silva Ferreira |
Inscrição não homologada no grupo 2 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11 |
|
Grupo 3 - Membros/membras, servidores/ servidoras das instituições parceiras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
MOTIVO |
|
Nayara Lopes Gonçalves |
Inscrição não homologada no grupo 3 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11 |
|
Maria do Espirito Santo Barros Nazareno |
Inscrição não homologada no grupo 3 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11 |
|
Paulo Pimentel Gomes Neto |
Inscrição não homologada no grupo 3 em razão de documentação incorreta - 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11 |
|
Geovana Alves Ferreira |
Inscrição não homologada no grupo 3 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11 |
|
Grupo 4 - Pessoas com Deficiência (público interno e externo) |
MOTIVO |
|
Rosimar dos Santos Silva |
Inscrição não homologada no grupo 4 em razão de documentação incorreta – itens 3.2, “b”, 6.1, “c”, 7.7. e 7.11. |
|
Grupo 5 - Negros (pretos e pardos) (público interno e externo) |
MOTIVO |
|
Daniela Silva Souza |
Inscrição não homologada no grupo 5 em razão de falta da documentação – itens 4.3, 6.1. “c”, 7.7. e 7.11 |
|
Genilda Valadares Paz |
Inscrição não homologada no grupo 5 em razão de falta da documentação – itens 4.3, 6.1. “c”, 7.7. e 7.11 |
|
Robson Chagas Monteiro |
Inscrição não homologada no grupo 5 em razão de falta da documentação – itens 4.3, 6.1. “c”, 7.7. e 7.11 |
|
Danilo Santiago Barbosa Silva |
Inscrição não homologada no grupo 5 em razão de falta da documentação – itens 4.3, 6.1. “c”, 7.7. e 7.11 |
Art. 2º. O prazo para interposição de recurso contra a lista preliminar das inscrições homologadas inicia-se com a publicação deste edital e termina no dia 05/05/2026, às 23h59.
Art. 3º O recurso deverá ser interposto por meio do endereço secretaria.esdep@defensoria.to.def.br e ser devidamente fundamentado, indicando com precisão as situações a serem revisadas, devendo o candidato utilizar-se de linguagem clara, consistente e objetiva em seu pleito.
Art. 4º Não será conhecido recurso que for interposto, em desacordo com os prazos e a forma estabelecidos no art. 3º.
Art. 5º. Não caberá recurso para acréscimo de documentos não enviados durante o período de inscrição.
Art. 6º. Em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de revisão de recursos (recursos sobre os resultados após recurso).
Art. 7º. Os candidatos inscritos no Grupo 5 - Negros (pretos e pardos) (público interno e externo), que tiveram suas inscrições homologadas, devem ficar atentos aos próximos editais, que os convocará para participar da avaliação pela Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas, com data prevista para o dia 11 de maio de 2026.
Palmas-TO, 04 de maio de 2026
Murilo da Costa Machado
Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
| | Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a)-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins, em 04/05/2026, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1135999 e o código CRC A1B22FEF. |
Assinatura de Publicação: xudoh-nosig-gudib-hucul-bahys-nurez-lebon-mutyk-gityg-rarom-vubok-decez-bikor-magef-tigad-vofyp-baxax
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000076.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 26.0.00000906-6.
LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade 687/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Conselho Nac. de Sec. Est. Do Planejamento - CONSEPLAN
OBJETO: Inscrição de 02 (dois) servidores no II Congresso do Conseplan - Conselho Nacional de Secretários do Planejamento, a ser realizado no período de 05 a 07 de maio de 2026 em Brasília-DF
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da defensoria Publica.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
SUBITEM: 22 – Exposições, Congresso e Conferencias.
FONTE: 1.759.0000.240.005035.
VALOR: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
DATA DA EMISSÃO: 04//05/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 04/05/2026, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136374 e o código CRC 82C3DB22. |
Extrato de Termo de Voluntário
DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO nº 23.0.000001207-6
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIO: Antônio Pedro Carlos Otávio Fernandes Folha Leite
OBJETO: Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos de desenvolvimento e aprimoramento acadêmico e profissional em suas respectivas áreas de formação atendendo aos princípios cívicos, educacionais, culturais e científicos.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, podendo ser renovado anualmente através de termo aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 30 de Abril de 2026
SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral
Antônio Pedro Carlos Otávio Fernandes Folha Leite – Voluntário
| | Documento assinado eletronicamente por SERGIO FONSECA SANT ANNA, Analista Jurídico, em 04/05/2026, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1135775 e o código CRC FA26CDF5. |
Extrato de Termo de Voluntário
DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO nº 25.0.000002124-8
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIO: Vitor Gabriel Souza Tavares Aires
OBJETO: Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos de desenvolvimento e aprimoramento acadêmico e profissional em suas respectivas áreas de formação atendendo aos princípios cívicos, educacionais, culturais e científicos.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, podendo ser renovado anualmente através de termo aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 27 de Abril de 2026
SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral
Vitor Gabriel Souza Tavares Aires – Voluntário
| | Documento assinado eletronicamente por SERGIO FONSECA SANT ANNA, Analista Jurídico, em 04/05/2026, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1135850 e o código CRC 045B79C8. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xulif-humas-rylar-mamik-kivel-tycyz-fazup-vygam-cumad-ryhun-mecur-misav-fypuf-puhab-migum-putef-puxax
