- DOE/DPE

Edição Nª 1179 - Publicada em 30/04/2026

CONSELHO SUPERIOR

SEI/DPTO - 1135469 - Resolução

Resolução CSDP Nº 286, de 13 de março de 2026.

(Republicada por incorreção)

Altera o Anexo II da Resolução-CSDP nº 95/2013

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, Órgão de Administração Superior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009 e art. 102 da Lei Complementar Federal n.º 80, de 12 de janeiro de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo II da Resolução-CSDP nº 095/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

TABELA I

DEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL

DIRETORIA REGIONAL DOS TRIBUNAIS EM PALMAS

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÁREA DE ATUAÇÃO

3ª Defensoria Pública Especial Cível do Pleno

Acompanhamento e defesa nos processos da área cível perante o Pleno do TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o Pleno do TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa de conflito de teses de defesa nos processos da 2ª Turma da Câmara de Direito Público (16ª Defensoria Pública de Direito Público) perante o TJ/TO.

4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno

Acompanhamento e defesa nos processos da área criminal perante o Pleno do TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o Pleno do TJ/TO e interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 4ª Turma da Câmara Criminal (12ª Defensoria Pública Especial Criminal) perante o TJ/TO.

13ª Defensoria Pública Especial - Turmas Recursais Cíveis e Criminais

Acompanhamento e defesa nos processos das Turmas Recursais Cíveis e Criminais; interposição de recursos perante os Tribunais Superiores; acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos do Pleno Cível perante o TJ/TO.

DEFENSORIAS PÚBLICAS ESPECIAIS CÍVEIS

5ª Defensoria Pública Especial Cível

Acompanhamento e defesa nos processos da 1ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 1ª Turma da 2ª Câmara Cível perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa da 3ª Turma da Câmara de Direito Público (17ª Defensoria Pública de Direito Público) perante o TJ/TO.

6ª Defensoria Pública Especial Cível

Acompanhamento e defesa nos processos da 2ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 2ª Turma da 2ª Câmara Cível perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 4ª Turma da Câmara de Direito Público (18ª Defensoria Pública de Direito Público) perante o TJ/TO.

7ª Defensoria Pública Especial Cível

Acompanhamento e defesa nos processos da 3ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 3ª Turma da 2ª Câmara Cível perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 5ª Turma da Câmara de Direito Público (19ª Defensoria Pública de Direito Público) perante o TJ/TO.

8ª Defensoria Pública Especial Cível

Acompanhamento e defesa nos processos da 4ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 4ª Turma da 2ª Câmara Cível perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos das Turmas Recursais Cíveis e Criminais (13ª Defensoria Pública Especial - Turmas Recursais Cíveis e Criminais).

14ª Defensoria Pública Especial Cível

Acompanhamento e defesa nos processos da 5ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 5ª Turma da 2ª Câmara Cível perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 1ª Turma da Câmara de Direito Público (15ª Defensoria Pública de Direito Público) perante o TJ/TO.

DEFENSORIAS PÚBLICAS ESPECIAIS DE DIREITO PÚBLICO

15ª Defensoria Pública de Direito Público

Acompanhamento e defesa nos processos da 1ª Turma da Câmara de Direito Público perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 1ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 1ª Turma da 2ª Câmara Cível (5ª Defensoria Pública Especial Cível) perante o TJ/TO.

16ª Defensoria Pública de Direito Público

Acompanhamento e defesa nos processos da 2ª Turma da Câmara de Direito Público perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 2ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 2ª Turma da 2ª Câmara Cível (6ª Defensoria Pública Especial Cível) perante o TJ/TO.

17ª Defensoria Pública de Direito Público

Acompanhamento e defesa nos processos da 3ª Turma da Câmara de Direito Público perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 3ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 3ª Turma da 2ª Câmara Cível (7ª Defensoria Pública Especial Cível) perante o TJ/TO.

18ª Defensoria Pública de Direito Público

Acompanhamento e defesa nos processos da 4ª Turma da Câmara de Direito Público perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 4ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 4ª Turma da 2ª Câmara Cível (8ª Defensoria Pública Especial Cível) perante o TJ/TO.

19ª Defensoria Pública de Direito Público

Acompanhamento e defesa nos processos da 5ª Turma da Câmara de Direito Público perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 5ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 5ª Turma da 2ª Câmara Cível (14ª Defensoria Pública Especial Cível) perante o TJ/TO.

DEFENSORIAS PÚBLICAS ESPECIAIS CRIMINAIS

9ª Defensoria Pública Especial Criminal

Acompanhamento e defesa nos processos da 1ª Turma da Câmara Criminal perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa da área criminal perante o Pleno do TJ/TO (4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno).

10ª Defensoria Pública Especial Criminal

Acompanhamento e defesa nos processos da 2ª Turma da Câmara Criminal perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa da 5ª Turma da Câmara Criminal (20ª Defensoria Pública Especial Criminal).

11ª Defensoria Pública Especial Criminal

Acompanhamento e defesa nos processos da 3ª Turma da Câmara Criminal perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa da 1ª Turma da Câmara Criminal (9ª Defensoria Pública Especial Criminal) perante o TJ/TO.

12ª Defensoria Pública Especial Criminal

Acompanhamento e defesa nos processos da 4ª Turma da Câmara Criminal perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa 2ª Turma da Câmara Criminal (10ª Defensoria Pública Especial Criminal) perante o TJ/TO.

20ª Defensoria Pública Especial Criminal

Acompanhamento e defesa nos processos da 5ª Turma da Câmara Criminal perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa da 3ª Turma da Câmara Criminal (11ª Defensoria Pública Especial Criminal) perante o TJ/TO.

TABELA II

SUBSTITUIÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL

3ª Defensoria Pública Especial Cível do Pleno

4ª Defensoria Pública Especial Criminal do Pleno

TABELA III

SUBSTITUIÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL

5ª Defensoria Pública Especial Cível

6ª Defensoria Pública Especial Cível

7ª Defensoria Pública Especial Cível

8ª Defensoria Pública Especial Cível

14ª Defensoria Pública Especial Cível

TABELA IV

SUBSTITUIÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL

9ª Defensoria Pública Especial Criminal

10ª Defensoria Pública Especial Criminal

11ª Defensoria Pública Especial Criminal

12ª Defensoria Pública Especial Criminal

20ª Defensoria Pública Especial Criminal

TABELA V

SUBSTITUIÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL

13ª Defensoria Pública Especial - Turmas Recursais Cíveis e Criminais

15ª Defensoria Pública Especial de Direito Público

16ª Defensoria Pública Especial de Direito Público

17ª Defensoria Pública Especial de Direito Público

18ª Defensoria Pública Especial de Direito Público

19ª Defensoria Pública Especial de Direito Público

Art. 2º Revogam-se os artigos 2º e 3º da Resolução-CSDP nº 285, de 06 de fevereiro de 2026.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor:

I - para fins de viabilizar os processos internos de remoção e promoção: 30 (trinta) dias após a data de publicação originária;

II – para fins de acumulação, substituição e demais abrangências: após a implementação efetiva dos sete órgãos vagos mediante a lotação dos órgãos de execução, conforme art. 5º da Resolução CSDP nº 285, de 06 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único. De forma transitória e excepcional, até que ocorra a lotação dos novos titulares nos sete órgãos da classe especial criados, deverá ocorrer a manutenção integral do formato de funcionamento anterior às Resoluções CSDP nº 285/2026 e 286/2026.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do CSDP

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 30/04/2026, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1135469 e o código CRC 7DA53617.

Assinatura de Publicação: xirap-micac-tatic-necis-neluk-hezyp-zidin-kyhin-kynob-guril-kibab-titip-rafyv-vibat-nafib-tubom-gyxux

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

SEI/DPTO - 1135319 - Ato

Ato

Nº 127, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Republicação para correção

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidoraADRIANA ARAUJO NEVES PEREIRA,para o exercício da Função de Confiança de Assistente de Apoio Técnico, FCDP-1.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 30/04/2026, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivep-lyhut-magam-cibaz-guzob-harut-minep-syvis-redan-gynoc-piheh-tyfoz-zypel-timyd-rogyv-tysas-hixyx

SEI/DPTO - 1135461 - Ato

Ato

ATO Nº 135, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, STEFANNY VIANA MARTINS do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir 04/05/2026.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 30/04/2026, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopod-viryz-hafur-rasom-kapod-ruvuf-nuvik-zazat-kipel-kizuz-pabig-gorad-puhak-cibig-tuguz-zyvib-rexex

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1135452 - Portaria

Portaria

Nº 700, DE 30 DE ABRIL DE 2026

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/07/2026 a 08/08/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula nº 8786992, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 541/2026 (DODPE n° 1166), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/07/2026 a 01/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidel-tesek-gedar-hunoh-dyras-dekuv-cotam-sydaf-rukag-doveb-mudet-pymip-fehol-gokes-hetal-rimas-hyxex

SEI/DPTO - 1135455 - Portaria

Portaria

Nº 703, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISABELLA FAUSTINO ALVES, para substituir sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 430/2025 (DODPE nº 1154), referente ao exercício de 2026/1, no período de 28 de maio a 06 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosak-gepaf-lucil-bilun-temic-zocok-fokus-cupun-duzyb-sizac-gezal-dobek-micet-fybug-behag-sezys-buxux

SEI/DPTO - 1135548 - Portaria

Portaria

Nº 704, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública de Goiatins;

CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta DÉBORA DA SILVA SOUSA, para responder pela Defensoria Pública de Goiatins - TO, no período de 1º a 31 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovim-fepar-nokev-musup-botyr-puzih-dadit-kuzot-kemul-hyked-bihep-fyrip-nimoc-batec-masik-fupir-haxax

SEI/DPTO - 1135553 - Portaria

Portaria

Nº 705, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis;

CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto THIANNETAN DE SOUSA SILVA, para responder pela 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - TO, no período de 1º a 31 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovot-gukos-bunat-buguz-tavyb-sydos-kunel-ceteg-honys-zomak-lodyf-buvut-rivyb-marun-cogam-vucit-zyxux

SEI/DPTO - 1135556 - Portaria

Portaria

Nº 706, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga;

CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO, para responder pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga - TO, no período de 1º a 31 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovav-lobyp-zabog-febet-vuvyk-cosom-dezop-bygup-gykob-pivel-mogut-behyg-gupol-lukif-nynev-cobiz-vaxyx

SEI/DPTO - 1135561 - Portaria

Portaria

Nº 707, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública de Ananás;

CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, para responder pela Defensoria Pública de Ananás - TO, no período de 1º a 31 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezik-nupal-puvec-zidyk-gusol-dolac-tizot-cohed-rudeh-setub-ryrav-cynom-zecev-vepeg-cotiv-hucev-haxyx

SEI/DPTO - 1135563 - Portaria

Portaria

Nº 708, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública de Arapoema;

CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, para responder pela Defensoria Pública de Arapoema - TO, no período de 1º a 31 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohis-tovog-cacor-kemem-cyhus-byzav-hetun-zabar-nizik-tynal-bykos-hyper-fapur-cofup-gynel-mihim-gixyx

SEI/DPTO - 1135570 - Portaria

Portaria

Nº 709, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública Natividade;

CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta FLÁVIA HARDT SCHREINER, para responder pela Defensoria Pública de Natividade - TO, no período de 1º a 31 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozaz-pavyl-gihok-folud-pasyz-gipyv-rohyb-teron-vunyt-nizat-sopog-vitys-racec-rutyv-fisoc-fafyt-vyxux

SEI/DPTO - 1135578 - Portaria

Portaria

Nº 710, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da 2ª Defensoria Pública Cível, Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Cartas Precatórias de Dianópolis;

CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, para responder pela 2ª Defensoria Pública Cível, Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Cartas Precatórias de Dianópolis - TO, no período de 1º a 03 de maio de 2026; e de 26 a 31 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobem-bydas-pogab-situn-daloz-gupad-fevod-runig-cyket-refiv-tecyh-kagac-dufar-namyb-muvyg-cycid-hoxax

SEI/DPTO - 1135587 - Portaria

Portaria

Nº 716, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta FLAVIA HARDT SCHREINER, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível, Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Cartas Precatórias de Dianópolis - TO, no período de 04 a 23 de maio de 2026; e no dia 25 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisog-cysus-bypuv-lesys-mocaz-symov-lynaz-pegah-cikoz-telyb-lehez-pusid-kavos-cafys-kedim-gurad-mexyx

SEI/DPTO - 1135581 - Portaria

Portaria

N^o 714, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 24 de abril de 2026, os efeitos da Portaria nº 517/2026 (DODPE nº 1162), que designou o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional – TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xokib-puvol-patuv-sylal-kimik-dilul-zerob-ledis-fetev-gypec-kokoc-tedez-veges-zuzeb-balut-kysyr-bexix

SEI/DPTO - 1135597 - Portaria

Portaria

N^o 715, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional - TO, no período de 1º a 10 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xokic-fuhyz-kinof-tazas-rikic-gihek-cipez-cobit-lotiv-vedak-pyfib-ridyf-dutav-tapyv-kamys-zumys-hoxix

SEI/DPTO - 1135601 - Portaria

Portaria

Nº 711, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - TO;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins;

CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta LUÍSA LEMOS FERREIRA, para responder pela Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins - TO, no período de 1º a 31 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhez-zydod-lemyt-fufez-hihuk-cibeb-pogor-notoz-debud-bavek-ludyl-lomyb-ziter-hylob-rogal-kibin-gixux

SEI/DPTO - 1135453 - Portaria

Portaria

Nº 701, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Substituto JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA, para substituir sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 430/2025 (DODPE nº 1154), referente ao exercício de 2026/1, no período de 18 a 27 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekid-vycyh-cynyk-ralat-hiruk-gageb-tisom-kahek-romet-byfyk-fysoc-lihid-lydos-lyles-dinap-gavyp-moxex

SEI/DPTO - 1135454 - Portaria

Portaria

Nº 702, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA, para responder pela 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins – TO, no período de 1º a 31 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihan-futyt-mapob-tekyz-kutac-kaziz-becar-vydet-gibab-supet-kovaf-pycyn-fopat-fosek-rybac-cepob-buxix

SEI/DPTO - 1135613 - Portaria

Portaria

Nº 712, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo Especializado De Mediação e Conciliação - NUMECON de Dianópolis - TO, em razão férias legais e folgas de plantão da Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, concedidas por meio da Portarias nº 135/2026 (DODPE nº 1125), no período de 04 a 25 de maio 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecif-pybyd-gigyv-cyfon-bufoc-hiheb-faceh-muciz-vamob-rihat-henar-nugav-husot-besed-zybok-sosit-poxux

SEI/DPTO - 1135614 - Portaria

Portaria

N^o 717, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública dos Juízados Especiais de Porto Nacional - TO, em razão do afastamento para desempenho de função de Assessor Especial de Relações Institucionais, no período de 1º a 20 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupir-pilyn-puzuz-syson-lygam-guzan-cokim-munat-serul-vigyh-nisuf-fumic-diceb-tugeb-razag-hubyl-dyxyx

SEI/DPTO - 1135533 - Portaria

Portaria

N^o 699, DE 30 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Ato 305/2025, que institui feriado nos dias 1º e 19 de maio no âmbito da Defensoria Pública do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei n° 108/1991, que institui o feriado de aniversário da cidade de Palmas/TO, no dia 20 de maio, consagrado ao aniversário da cidade.

CONSIDERANDO o Art. 247 da Lei Orgânica Municipal n° 001/2022, que institui feriado de aniversário da cidade de Augustinópolis no dia 14 de maio e feriado religioso em homenagem a Santa Rita de Cássia, padroeira da cidade, no dia 22 de maio.

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de maio de 2026.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJADAL MOLIN

Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas

Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL

Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 18/05/2026 às 08 horas

Plantão: 18/05/2026 às 17 horas a 21/05/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJADAL MOLIN

Plantão: 22/05/2026 às 17 horas a 25/06/2026 às 08 horas

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA

Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas

Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas

Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN

Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 18/05/2026 às 08 horas

Plantão: 18/05/2026 às 17 horas a 20/05/2026 às 08 horas

Plantão: 22/05/2026 às 08 horas a 25/05/2026 às 08 horas

Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas

Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas

Plantão: 13/05/2026 às 17 horas a 15/05/2026 às 08 horas

Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 18/05/2026 às 08 horas

Plantão: 18/05/2026 às 17 horas a 20/05/2026 às 08 horas

Plantão: 21/05/2026 às 08 horas a 25/05/2026 às 08 horas

Plantão: 29/05/2027 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas

Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas

Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 18/05/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRRA BARROSO

Plantão: 18/05/2026 às 17 horas a 20/05/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO

Plantão: 22/05/2026 às 17 horas a 25/05/2026 às 08 horas

Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: VIVIANE LUCIA COSTA

Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas

Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 18/05/2026 às 08 horas

Plantão: 18/05/2026 às 17 horas a 20/05/2026 às 08 horas

Plantão: 22/05/2026 às 17 horas a 25/05/2026 às 08 horas

Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA

Plantão: 29/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas

Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 18/05/2026 às 08 horas

Plantão: 18/05/2026 às 17 horas a 20/05/2026 às 08 horas

Plantão: 22/05/2026 às 17 horas a 25/05/2026 às 08 horas

Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas

Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Área Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 30/04/2026 às 17h a 04/05/2026 às 08h

Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Área Criminal: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO

Plantão: 15/05/2026 às 17h a 18/05/2026 às 08 horas

Plantão: 18/05/2026 às 17 horas a 21/05/2026 às 08 horas

Plantão: 22/05/2026 às 17h a 25/05/2026 às 08 horas

Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 15/05/2026 às 17h a 18/05/2026 às 08 horas

Plantão: 18/05/2026 às 17 horas a 21/05/2026 às 08 horas

Plantão: 22/05/2026 às 17h a 25/05/2026 às 08 horas

Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA S. OLIVEIRA

Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA S. OLIVEIRA

Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 18/05/2026 às 08 horas

Plantão: 18/05/2026 às 17 horas a 20/05/2026 às 08 horas

Plantão: 22/05/2026 às 17 horas a 25/05/2026 às 08 horas

Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL

Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas

Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas

Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 18/05/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 18/05/2026 às 17 horas a 20/05/2026 às 08 horas

Plantão: 22/05/2026 às 17 horas a 25/05/2026 às 08 horas

Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 30/04/2026 às 17 horas a 04/05/2026 às 08 horas

Plantão: 08/05/2026 às 17 horas a 11/05/2026 às 08 horas

Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Plantão: 15/05/2026 às 17 horas a 18/05/2026 às 08 horas

Plantão: 18/05/2026 às 17 horas a 20/05/2026 às 08 horas

Plantão: 22/05/2026 às 17 horas a 25/05/2026 às 08 horas

Plantão: 29/05/2026 às 17 horas a 1º/06/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/04/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xigel-sopop-facud-dulyr-lesyc-hogod-ditat-puhic-minep-sofal-fimyp-fikyl-topyz-gacef-zepeg-poryz-nixix

ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA

SEI/DPTO - 1135488 - Portaria

Portaria

Nº 003, DE 30 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos das atribuições conferidas pela Resolução CSDP nº 229;

CONSIDERANDO o EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026, que tornou público o processo seletivo de ingresso na Segunda turma da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a defensora pública e os servidores abaixo relacionados para comporem a comissão de avaliação de heteroidentificação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas em Edital.

Membra: Denize Souza Leite - Defensora Pública

Membra: Aline da Silva Sousa – Assessora Técnica de Defensor Público

Membro: Diego Panhussatti Rodrigues da Luz - Assessor Técnico de Defensor Público

1ª Suplente: Vanda Sueli Machado de Souza Nunes – Defensora Pública

2ª Suplente: Layanne Martins Aires - Assessora Técnica de Defensor Público

Art. 2º. Compete à Comissão de avaliação de Heteroidentificação aferir e validar, de forma presencial, os candidatos declarados pretos e pardos, conforme estabelecido pelo EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Art. 3º. Os trabalhos efetuados pela Comissão de seleção serão realizados sem ônus ao erário público.

Art. 4º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DIRETORIA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

MURILO DA COSTA MACHADO

Diretor-Geral da ESDEP

Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a)-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins, em 30/04/2026, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozop-comev-popok-tydop-hucaf-nynon-kivub-gusez-gebyf-citib-rofib-hagut-vezuc-fobeh-ketuh-pilyv-kuxex

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1135327 - Portaria

Portaria

Nº 688, DE 30 DE ABRIL DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

060/2026

26.0.000000848-5

Thais Daniela Freitas Mendonça, matrícula nº 909019-3

Patrícia Stroher, matrícula nº 908507-6

Aquisição de materiais de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: Ata de Registro de Preço 17/2026, Pregão nº 90029/2025.

Contratada: Green Multi Comercial e Serviços Ltda

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 30/04/2026, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomak-lybef-nucer-molor-lufiz-gifuh-kedov-kimug-zokos-lozyr-bulav-vesyp-zyreg-pokin-bymud-cipug-loxux

Assinatura de Publicação desta Edição:
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