Ato
Nº 128, DE 27 DE abril DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, do cargo em Comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (NUDECON).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 01º de maio de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134251 e o código CRC 8EF504FB. |
Ato
Nº 129, DE 27 DE abril DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA para o cargo em Comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (NUDECON).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 01º de maio de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134253 e o código CRC FB8B83D7. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 683, DE 27 DE ABRIL DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 333, de 16 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1096, de 16 de dezembro de 2025;
Considerando que a Defensoria Pública tem prestado atendimento jurídico essencial à população de Miranorte, assegurando o acesso à justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade;
Considerando que o imóvel em questão é considerado de fácil acesso ao público atendido e se mostra adequado às necessidades institucionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, tanto em razão de sua localização estratégica, quanto pelas condições estruturais que atendem plenamente ao objetivo da contratação;
Considerando o Parecer Jurídico nº 088/2026, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 049/2026.
RESOLVE:
ART. 1º. Inexigir a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a locação do imóvel situado na Avenida Posto Ipê, nº 2123, Quadra 109, Lote 19-B, Setor Vila Maria, Miranorte/TO, com área total de 329,45 m², sendo 190,69 m² de área construída, no valor mensal de R$ 3.211,00 (três mil duzentos e onze reais), pelo período de 60 (sessenta) meses, com o intuito de abrigar a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins naquela localidade, conforme Processo Eletrônico SEI nº 26.0.000000721-7.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 27/04/2026, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134280 e o código CRC 45AD534C. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 680, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR até 22 de maio de 2026, os efeitos da Portaria nº 657/2026, (DODPE nº 1147), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins, em razão da licença para tratamento de saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/04/2026, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134151 e o código CRC 8E6E2EA8. |
Portaria
Nº 673, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta FLÁVIA HARDT SCHREINER, para responder cumulativamente sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 4° Defensoria Pública dos Juizados Especiais de Porto Nacional - TO, no período de 27 a 30 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/04/2026, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134164 e o código CRC 6F2ADC7F. |
Portaria
Nº 675, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, no período de 1º a 31 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/04/2026, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134166 e o código CRC DA1FF7E4. |
Portaria
Nº 676, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 24/04/2026 a 13/05/2026, das férias do Defensor Público Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, matrícula nº 900020407 referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 215/2026 (DOE DPE TO nº 1132), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/11/2026 a 01/12/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/04/2026, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134169 e o código CRC 916B71D0. |
Portaria
Nº 677, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/11/2026 a 01/12/2026, das férias do Defensor Público Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, matrícula nº 900020407 referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 216/2026 (DOE DPE TO nº 1132), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 19/12/2026 a 07/01/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/04/2026, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134173 e o código CRC E0E28320. |
Portaria
Nº 678, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1134178 dos autos/Sei nº 26.0.000000855-8;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para promover a defesa técnica do assistido Alexandre Batista Leite na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 06 de maio de 2026, às 09h00, referente aos autos nº 0000456-91.2025.8.27.2702, em trâmite na Comarca de Alvorada/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/04/2026, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134178 e o código CRC 63696DF8. |
Portaria
Nº 679, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1134186 dos autos/Sei nº 26.0.000000727-6;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, para promover a defesa técnica do assistido Juracy Luis Bandeira na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 04 de maio de 2026, às 09h, referente aos autos nº 0001036.92-2023.8.27.2702, em trâmite na Comarca de Alvorada/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/04/2026, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134197 e o código CRC 6BEEF3BD. |
Portaria
Nº 686, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe AFREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi - TO, no período de 27 de abril a 15 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 27 de abril de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/04/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134602 e o código CRC 3819AF8B. |
Comissão Eleitoral
Edital
Nº 001/2026
COMISSÃO ELEITORAL
CONSELHEIRO(A) – 01 (uma) VAGA
BIÊNIO 2026/2028
A COMISSÃO ELEITORAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, constituída através da Resolução-CSDP nº 288, de 13 de abril de 2026, publicada no DODPE nº 1169, de 14 de abril de 2026, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o DEFERIMENTO dos pedidos de registro de candidatura dos Defensores Públicos ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES e RUBISMARK SARAIVA MARTINS ao pleito eleitoral para escolha de 01 (um/uma) Membro(a) Titular do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2026/2028, cientes as pessoas interessadas do prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste edital, para interposição de eventuais impugnações.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de abril de 2026.
IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Eleitoral
FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES
Membro da Comissão Eleitoral
EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA
Membro da Comissão Eleitoral
| | Documento assinado eletronicamente por Freddy Alejandro Solarzano Antunes, Presidente Comissão, em 27/04/2026, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Edivan de Carvalho Miranda, Membro de Comissão, em 27/04/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Irisneide Ferreira dos Santos, Presidente Comissão, em 27/04/2026, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134100 e o código CRC CBFD4533. |
Assinatura de Publicação: xidor-litap-tegup-teham-hatov-tasem-zaram-lylul-rozym-foteg-buzim-dabor-lufav-fuhuv-vitil-hudeh-suxux
1ª ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - 1ª ASSESGAB
Nº 061/2026
INTERESSADOS: JARDEN MARQUEL DE AQUINO RIBEIRO e ROMEICA RESENDE DE MEDEIROS
ASSUNTO: Requerimento final de fila – IV Concurso para Defensor Público Substituto
TEOR DA DECISÃO: [...] DEFIRO os pedidos apresentados pelos candidatos JARDEN MARQUEL DE AQUINO RIBEIRO e ROMEICA RESENDE DE MEDEIROS, de modo a integrá-los no final da lista de classificação exposta no Edital nº 13/2022 – DPE/TO (resultado final) [...]
DATA DE ASSINATURA: 24/04/2026
SIGNATÁRIO: PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Domingos Carneiro de Amorim, Assessor(a) de Expediente, em 28/04/2026, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134504 e o código CRC F1D9900C. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 684, DE 28 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
063/2026 |
26.0.000000099-9 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, emassamento e pintura de paredes e superfícies, entre outros materiais e serviços correlatos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 53/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2025. Contratada: Construplac Construtora LTDA. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 28/04/2026, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1134502 e o código CRC 8CE8A118. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xihir-lacel-labeh-hesil-logom-dedyt-sotec-meses-fabyf-ramel-segot-vokil-hyduh-nisyc-masuc-lavym-byxax
