Edição Nª 1174 - Publicada em 23/04/2026

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

SEI/DPTO - 1132840 - Ato

Ato

ATO Nº 101, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Republicado para correção

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que a memória institucional é um pilar da transparência administrativa e um direito fundamental da cidadania, constituindo o lastro sobre o qual se projeta o futuro da Instituição;

CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos pela Comissão de Memória instituída pela Portaria nº 1497, de 27 de outubro de 2023, publicada no DODPE nº 590, de 1º de novembro de 2023;

CONSIDERANDO o Relatório Técnico intitulado “Ecos da Memória da Defensoria Pública do Tocantins”, produzido pela Comissão de Memória, em que se fez um levantamento histórico e documental do acervo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a teoria da Memória Coletiva, que reconhece na preservação dos registros institucionais a manutenção da própria identidade do grupo social e a validação de sua missão constitucional;

CONSIDERANDO a necessidade de democratizar o acesso à trajetória institucional e preservar o patrimônio cultural e imaterial da Defensoria Pública, em consonância com o art. 216, §1º, da Constituição Federal,

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DA INSTITUCIONALIZAÇÃO E FINALIDADE

Art. 1º Fica instituído o Centro de Memória da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, unidade técnico-cultural permanente, vinculada administrativamente ao Gabinete da Defensoria Pública Geral.

Art. 2º O Centro de Memória objetiva identificar, recolher, processar, preservar e difundir o patrimônio histórico, intelectual e cultural da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, servindo como centro de pesquisa e educação em direitos destinado a:

I – Consolidar a identidade institucional perante a sociedade e seus integrantes;

II – Servir de fonte primária para pesquisas acadêmicas sobre a Instituição;

III – Promover a conscientização sobre o papel da Defensoria Pública na construção do Estado Democrático de Direito.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA E DO ACERVO

Art. 3º O acervo do Centro de Memória será constituído por:

I – Acervo Documental e Iconográfico: documentos de valor histórico, fotografias, mapas de atuação e registros administrativos fundamentais;

II – Acervo de História Oral: depoimentos gravados de membros e membras, servidores e servidoras, usuários e usuárias pioneiros, conforme metodologia constante no relatório Ecos da Memória;

III – Acervo Tridimensional: mobiliário histórico, vestimentas oficiais, medalhas, placas e honrarias;

IV – Acervo Digital Interativo: bases de dados estatísticos e materiais audiovisuais destinados à exibição em terminais tecnológicos.

Art. 4º A gestão técnica do acervo será realizada de forma multidisciplinar, contando com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação para a custódia dos ativos digitais e da Assessoria de Comunicação para a curadoria visual.

CAPÍTULO III

DO FUNCIONAMENTO E INTERATIVIDADE

Art. 5º O Centro de Memórias adotará um modelo de exposição híbrida, utilizando-se da salvaguarda de itens físicos em vitrines especializadas e da difusão digital em terminais de autoatendimento interativos.

Art. 6º O acesso ao acervo será franqueado ao público interno e externo, observadas as normas de segurança institucional e a Lei Geral de Proteção de Dados.

CAPÍTULO IV

DA GESTÃO E MANUTENÇÃO

Art. 7º Compete à Diretoria-Geral assegurar a infraestrutura necessária para o funcionamento do Centro de Memória, incluindo a aquisição de mobiliário técnico, sistemas de climatização para o acervo físico e equipamentos de tecnologia da informação.

Art. 8º A curadoria técnica, o fomento à pesquisa e a organização de eventos acadêmicos ligados ao Centro de Memórias serão desempenhados pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º O Centro de Memória será inaugurado oficialmente em evento solene, segundo avaliação de conveniência e oportunidade da Administração Superior.

Art. 10. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 23/04/2026, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132840 e o código CRC 13D1BF99.

Assinatura de Publicação: xobez-vyhok-rokeb-byvic-pagaz-tozur-hulat-zaneg-hucur-bomom-mylol-naziz-bonaz-nodyv-nyfoc-lovim-faxax

SEI/DPTO - 1133336 - Ato

Ato

N.º 122, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 032, de 10 de abril de 2026, publicado no DODPE nº 1.167 de 10 de abril de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000000693-8;

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 041, de 23 de abril de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 023/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 1.161, de 30 de março de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe GUILHERME VILELA IVO DIAS, da 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi - Núcleo Regional de Gurupi, para a 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema – Núcleo Regional de Palmas - TO.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 23/04/2026, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xores-misos-vecav-sanop-cusam-lapyk-pomut-tufed-defog-vusem-lygat-reloc-dunyk-hakaz-hukot-gatuk-myxax

SEI/DPTO - 1133338 - Ato

Ato

N.º 123, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 122, de 23 de abril de 2026, que remove o Defensor Público Guilherme Vilela Ivo Dias da 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi - Núcleo Regional de Gurupi,

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe, GUILHERME VILELA IVO DIAS, na 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema – Núcleo Regional de Palmas - TO.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 23/04/2026, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekik-hemoz-cukiv-sevar-navig-fuhov-zasal-vavym-kofug-fofyb-himig-binaf-runuh-lisev-synyp-denop-suxux

SEI/DPTO - 1133332 - Edital

Edital

Nº 041, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 032, de 10 de abril de 2026, publicado no DODPE nº 1.167 de 10 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 023/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema – Núcleo Regional de Palmas - TO	Guilherme Vilela Ivo Dias

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 23/04/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xudoz-sahar-lihut-zozam-bavor-bamuc-pemop-dizim-pugiz-suvud-sidyb-solam-detym-kegup-dylih-cogiz-vuxex

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1132924 - Portaria

Portaria

Nº 635, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 17/04/2026 a 23/04/2026, das férias da servidora LARYSSA GOMES DOURADO SANTOS, Assessor Técnico de Defensor Público, matrícula nº 9090460, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, previstas para o período de 06/04/2026 a 23/04/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 09/09/2026 a 15/09/2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 17/04/2026.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 09:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzel-dekut-cukal-mitac-dusuk-vonen-gohig-byrag-samun-popyh-hotim-ruvom-lydym-degen-fufud-mavok-guxox

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1131454 - Portaria

Portaria

Nº 514, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Republicada para correção

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 30/2008 que institui sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONSIDERANDO o Art. 1º Ato 305/2025 que instituiu ponto facultativo e feriado nos dias 20 e 21 de abril de 2026 no âmbito da Defensoria Pública.

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de abril de 2026.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA

Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: UTHANT VANDRÉ N. MOREIRA LIMA GONÇALVES

Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas

Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ANA CARILINA BENASSI PEROZIM

Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas

Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas

Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas

Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MYLENA CAROLINE B FERNANDES

Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas

Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: KÁTIA DANIELA NEIA

Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas

Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas

Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas

Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas

Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: IWACE ANTONIO SANTANA

Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas

Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista Cível e Interior: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas

Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Criminal: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Criminal: DANIEL SILVA GEZONI

Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Cível e Interior: FABRÍCIO BARROS AKITAYA

Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas

Plantonista Cível e Interior: LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA

Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Criminal: DENIZE SOUZA LEITE

Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas

Plantonista: TESSIA GOMES CARNEIRO

Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA

Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: FLÁVIA HARDT SCHREINER

Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas

Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas

Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas

Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas

Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas

Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/04/2026, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohec-ruken-lyniz-maros-vohim-fimif-dysyl-celud-zunud-gyvib-gusot-cekif-pazyz-dytaz-caceh-fikup-bixux

SEI/DPTO - 1132522 - Portaria

Portaria

Nº 625, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 12ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Araguaína - TO, no período de 06 de maio a 24 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 09:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobov-covyb-gezet-ziciv-mobig-cadot-dihot-mapuk-ropad-hecub-petog-byvaf-lasyr-hykyz-tucoz-cafoc-gexex

SEI/DPTO - 1132540 - Portaria

Portaria

Nº 628, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia - TO, no período de 1º de maio a 24 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 09:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenek-nuped-nabon-rynoh-homis-begol-fodov-ruzar-fatyr-mikyf-tydig-vohif-dugin-nadoh-fyduv-vuzim-zyxax

SEI/DPTO - 1132553 - Portaria

Portaria

Nº 629, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta DEBORA DA SILVA SOUSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Goiatins - TO, no período de 18 de maio a 24 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 09:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xucov-muzul-vadig-zusom-fohap-halaf-dukil-hoget-tasef-tisen-fuguv-dufel-nunyc-burab-dunyn-limev-doxox

SEI/DPTO - 1132732 - Portaria

Portaria

Nº 633, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/04/2026 a 09/05/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, matrícula nº 8786887, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 31/08/2026 a 19/09/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedel-movob-kikon-bativ-kosab-dukor-vopab-hebik-hilah-pevem-lunug-nodeg-sekyd-hagir-lyrik-kigec-dixix

SEI/DPTO - 1133034 - Portaria

Portaria

Nº 637, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Wanderlândia - TO, no período de 25 de maio a 24 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukop-guver-nozyt-rugil-zabuk-sykyp-pudam-pehud-cytym-pecub-henak-rofoc-vynif-fudip-kabas-fupyc-bexyx

SEI/DPTO - 1133043 - Portaria

Portaria

Nº 638, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ALANA MENEZES AURELIO, em suas atribuições na 18ª Defensoria Pública Cível de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 624/2026 (DODPE nº 1173), referente ao exercício de 2026/1, no período de 23 de abril a 08 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozeg-badah-dorog-kucud-berop-fahac-tofit-zozeh-dohis-hyter-nebud-rirav-mezov-dezam-degog-bysat-kixax

SEI/DPTO - 1131167 - Portaria

Portaria

Nº 608, DE 16 DE ABRIL DE 2026

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 5ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína - TO, no dia 04 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/04/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xibop-hyhuc-fyhih-romud-mykug-poras-zytyd-bonus-teruf-lycan-kymap-ribov-lurol-bugyh-pygyz-cibyd-vuxax

SEI/DPTO - 1133062 - Portaria

Portaria

Nº 627, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, para responder pela Defensoria Pública de Xambioá - TO, no período de 1º de maio a 24 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeleh-gabaz-zimul-tedig-kameb-nuned-zesav-sahik-fufys-ropuk-tyman-gucuz-kaled-hazog-vevic-botov-lyxix

SEI/DPTO - 1133214 - Portaria

Portaria

Nº 644, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, em suas atribuições na 11ª Defensoria Pública de Fazenda e Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.434/2025 (DODPE nº 1025), referente ao exercício de 2022/2, no período de 22 de abril a 11 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicok-bydoh-fehir-kyzuz-vizib-matin-ladyp-bisob-zisyn-dazim-dirag-dabis-votez-higub-potyp-nifop-gaxix

SEI/DPTO - 1133223 - Portaria

Portaria

Nº 645, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública da Violência Doméstica de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.502/2025 (DODPE nº 1031), referente ao exercício 2025/1, no período de 22 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihin-rehok-pezuv-molol-luvid-suzac-tudin-vucak-povef-desac-sonyt-zicyl-gabeb-lekec-hefys-byduv-bixux

SEI/DPTO - 1133241 - Portaria

Portaria

Nº 646, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública da Violência Doméstica de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.502/2025 (DODPE nº 1031), referente ao exercício 2025/1, no período de 1º a 11 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosad-pivop-devil-pezyg-vebyc-camun-fufig-fysop-bezak-fahod-mivyk-bemah-sicad-zesih-gizyb-zesir-moxix

SEI/DPTO - 1133244 - Portaria

Portaria

Nº 647, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO COSTA, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões, Infância e Juventude e Vítima de Violência Domestica de Miracema - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 2.196/2025 (DODPE nº 1094), referente ao exercício 2025/2, no período de 22 de abril a 11 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xutil-zatup-latis-nezus-gugil-ririt-neryd-gudyp-nokig-risuf-cacal-rinum-paluz-nukyg-nanyf-pohel-lyxix

SEI/DPTO - 1133104 - Portaria

Portaria

Nº 639, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, até 15 de abril de 2026, os efeitos da Portaria nº 573/2026 (DODPE nº 1171), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - TO, no período de 23 de março a 05 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xotad-fyben-ciheh-tanyb-kyvab-legut-halut-retit-behyg-pevam-loryn-rober-bumas-pebes-gamor-niler-zoxex

SEI/DPTO - 1133154 - Portaria

Portaria

Nº 640, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - TO, no período de 16 de abril a 03 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicov-foven-semof-bapak-suhud-ryvet-vedob-zezap-tugis-luhyf-nimev-fisol-mibuk-mihin-gokol-gosot-hoxex

SEI/DPTO - 1133240 - Portaria

Portaria

Nº 641, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, para responder exclusivamente pela 32ª Central de Apoio de Palmas - TO, no dia 13 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xutif-kityc-heryc-ludig-mibyz-byhoh-tatus-gykum-hinoz-secel-ledok-sihat-kefid-pavan-fohyp-vylef-roxyx

SEI/DPTO - 1133257 - Portaria

Portaria

Nº 643, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, em suas atribuições na 31ª Central de Apoio de Palmas – TO, em razão de afastamento para exercício do cargo de Segundo Subdefensor Público-Geral, no período de 14 a 16 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xumam-fihyr-pefug-ritek-zunyn-cygih-nydim-nyhaz-fypah-lilec-sinel-fymyh-cacef-kysut-rodef-hazif-foxox

SEI/DPTO - 1133247 - Portaria

Portaria

Nº 642, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES, para responder cumulativamente pela 31ª Central de Apoio de Palmas - TO, no dia 13 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeber-tyryk-luzob-fihan-minag-romeb-begis-gatib-fipol-tafyv-buzub-vyzyl-tubyt-gezur-hukus-nereb-mixox

SEI/DPTO - 1133261 - Portaria

Portaria

Nº 651, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, no período de 22 de abril a 11 de maio de 2026, os efeitos da Portaria nº 131/2026 (DOEDP nº 1125), que designou o Defensor Público de 1ª Classe FABIO MONTEIRO DOS SANTOS para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas – TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xineb-hyzyc-getur-cokyg-bonuz-nozat-sanen-latyc-tanes-votym-bolum-binin-tymeg-tybuk-bonac-vyfes-nixax

SEI/DPTO - 1133260 - Portaria

Portaria

Nº 649, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhiz-kasoz-vyhoh-mucup-finyv-gygam-kohig-gehyl-memek-salak-hirib-dasef-basan-rabon-nizyk-secyf-vuxax

SEI/DPTO - 1133268 - Portaria

Portaria

Nº 650, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 12 de abril de 2026, os efeitos da Portaria nº 482/2026 (DODPE nº 1159), que designou o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 23 de março a 25 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 12 de abril de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xesog-lipeh-nimez-vipem-kareb-mamyf-tyceg-gohem-tesaf-fyryf-gefiz-sofus-manog-zypuc-tapem-poder-faxox

SEI/DPTO - 1133281 - Portaria

Portaria

Nº 654, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, no período de 13 de abril a 10 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedob-ruron-pibel-rifeb-nomiz-hepiz-vysut-kykes-pener-cufys-bebah-vepus-nihoh-podyr-hemyt-pivys-cexix

SEI/DPTO - 1133277 - Portaria

Portaria

Nº 634, DE 22 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1132583 dos autos/SEI sob o nº 23.0.000000766-8;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 23 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefiz-vopeh-kaven-mybis-dukid-desil-rumog-renec-tunyt-mahuf-kihol-puvyz-pabyp-fytis-tefoc-vefuh-poxix

SEI/DPTO - 1133285 - Portaria

Portaria

Nº 652, DE 23 DE ABRIL DE 2026

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o evento 1095360 dos autos/SEI nº 16.0.000002893-6, conforme parecer da Junta Médica, a realização de trabalho remoto à Defensora Pública Carolina Silva Ungarelli, por motivo de saúde em pessoa da família, em suas atribuições perante a 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, nos termos da Resolução nº 217/2021, do Conselho Superior da Defensoria Pública, que institui no âmbito institucional a política de proteção dos direitos das pessoas com deficiência e as condições especiais de trabalho;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas – TO, com a finalidade de realizar audiências judiciais e atendimentos jurídicos aos assistidos no âmbito da unidade, no período de 22 de abril a 11 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefas-hasah-holyd-ladur-tocys-gagev-filik-teram-hipyk-kavuf-depag-numyc-pugiv-zutug-kiciz-rezuv-fixyx

SEI/DPTO - 1133298 - Portaria

Portaria

Nº 655, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/04/2026 a 09/05/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MACIEL ARAÚJO SILVA matrícula nº 8786933, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n°289/2026 (DOE DPE TO nº 1140), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 15/06/2026 a 04/07/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 20 de abril de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepoz-bizel-hidap-zucol-gibar-buhur-zepoz-cygop-zodes-gukop-bihek-kyfaz-gereg-nafaz-lutit-nenyr-doxax

SEI/DPTO - 1133292 - Portaria

Portaria

Nº 653, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de folgas de plantão, da Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, no período 28 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodos-duryv-nurov-cytud-pikov-begug-dycik-bihum-gafym-bibof-vazud-nokip-suges-rilyk-vetys-zydif-cuxyx

SEI/DPTO - 1133299 - Portaria

Portaria

Nº 654, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, pela a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Carta Precatória Cívil de Paraíso - TO, no período 28 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehot-cydoz-rubuf-nolod-gebor-molyl-vygil-hetil-kumyl-tital-lakon-hufub-kakid-vomyg-zonuc-sepip-kexix

SEI/DPTO - 1133307 - Portaria

Portaria

Nº 657, DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 13 a 25 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/04/2026, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefom-tahys-rosib-gofah-mokat-zymak-metid-potum-felub-pilop-tolun-golil-kolag-kyhog-risum-bonog-hyxix

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1132272 - Extrato Acordo de Cooperação Técnica

Extrato Acordo de Cooperação Técnica Nº 1132272 - CCONV

Em 22 de abril de 2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 25.0.000001594-9.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 025/2026.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Município de Dois Irmãos do Tocantins-TO.

OBJETO: Instalação de um posto de informações e agendamento de serviços da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Dois Irmãos do Tocantins – TO, a fim de promover a descentralização dos serviços da instituição e a divulgação dos parâmetros para atendimento na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, mediante o PROJETO DEFENSORIA PRESENTE.

VIGÊNCIA: 22/04/2026 a 22/04/2028.

DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO.

Geciran Saraiva Silva – Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Tocantins – TO.

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 22/04/2026, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipaf-pyvas-ragyf-dareb-tuboz-tumov-cepap-kivot-caroh-bicar-zysap-hupar-huzuc-nygaf-cagob-pupaf-vexux

SEI/DPTO - 1132845 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº: 062/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 26.0.000000668-7.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 557/2026.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: M W R Elétrica e Hidráulica Ltda.

OBJETO: Aquisição de materiais de manutenção predial, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 16, 24, 26 e 42.

VALOR: R$ 20.240,35 (vinte mil, duzentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 23/04/2026 a 20/10/2026.

DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

Wanderley Sacramento de Sousa - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 23/04/2026, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopab-doset-dasag-facec-dodig-fevip-myzap-segev-pymum-comel-kagit-nevyn-gorim-vagoh-ryvup-fyvul-pyxox

SEI/DPTO - 1132827 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

Republicado Para Correção

NOTA DE EMPENHO: 2026NE001181.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 26.0.000000522-2

LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 548/2026.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Imagem Mídia LTDA.

OBJETO: Aquisição de placas de homenagem em acrílico, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos.

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.31 –Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outros.

SUBITEM: 02– Condecorações.

FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 1.440,00 (Hum mil e quatrocentos e quarenta reais)

DATA DA EMISSÃO: 17/04/2026.

Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 23/04/2026, às 08:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozeg-gepap-tepip-hunal-locez-cunac-nicaz-pafym-catyr-kigym-pedym-pynot-sitip-calah-rukoh-bozab-vixox

SEI/DPTO - 1132931 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

PROCESSO ELETRÔNICO N°: 24.0.000001161-0

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

VOLUNTÁRIA: Evlaene Milhomem Nogueira

OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos

TIPO DE RESCISÃO: Amigável

DATA DA RESCISÃO: 14 de abril de 2026

SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal – Defensora Pública-Geral

Evlaene Milhomem Nogueitra – Voluntária

Documento assinado eletronicamente por SERGIO FONSECA SANT ANNA, Analista Jurídico, em 23/04/2026, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufad-rafap-nivin-supit-mycoz-hytyf-lugeg-veceg-tolin-rycek-myhip-nuvek-muriz-vugos-zemam-nafas-voxix

SEI/DPTO - 1133006 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

PROCESSO ELETRÔNICO nº 17.0.000000876-1

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

VOLUNTÁRIO: Millena Costa Marinho

OBJETO: Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos de desenvolvimento e aprimoramento acadêmico e profissional em suas respectivas áreas de formação atendendo aos princípios cívicos, educacionais, culturais e científicos.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, podendo ser renovado anualmente através de termo aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 23 de Abril de 2026

SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral

Millena Costa Marinho – Voluntária

Documento assinado eletronicamente por Luis Augusto Rodrigues Naves, Assessor Técnico de Defensor, em 23/04/2026, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupig-tugar-sebop-dutak-hapyn-mobag-mozep-kacut-nunil-lykyl-vusig-kipes-bupod-hehyf-lares-lalyf-vexux

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1133262 - Portaria

Portaria

Nº 636, DE 23 DE ABRIL DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

057/2026

26.0.000000816-7

Edriel Pletsch Ramborger, matrícula nº 9081437

João Pedro Nunes Moreira, matrícula nº 9091483

Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 040/2026, Pregão Eletrônico nº 900031/2025

Contratada: E. R Soluções Informática Ltda

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 23/04/2026, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobid-lebot-bubyh-gohib-lopyn-cogah-vunek-semyg-cusub-buban-fifar-saloc-silol-vepin-gycif-gikum-coxex

SEI/DPTO - 1133275 - Portaria

Portaria

Nº 648, DE 23 DE ABRIL DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo Titular

Fiscal Administrativo Substituto

Objeto

053/2026

26.0.000000745-4

Dirceu Demetrio de Morais, Matrícula nº 886439-0

Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7

Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: Ata de registro de preço 32/2025, Pregão Eletrônico nº 90012/2025.

Contratada: RD Móveis LTDA.

Art. 2º – As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 23/04/2026, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebiz-renut-hysan-fenov-mohob-cehib-fozuh-sisym-dehuf-belot-gohap-kacak-kohyk-tofos-vukov-pikum-myxax

Assinatura de Publicação desta Edição:
xedik-danyd-hetyk-tepap-lolyf-mybek-nikaf-hakuc-gudeb-cudic-bubar-pipuz-pefap-cyvun-fufes-cynav-pixex