- DOE/DPE

Edição Nª 1160 - Publicada em 27/03/2026

CONSELHO SUPERIOR

SEI/DPTO - 1123352 - Resolução

Resolução CSDP Nº 286, de 13 de março de 2026.

Altera o Anexo II da Resolução-CSDP nº 095/2013.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, Órgão de Administração Superior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009 e art. 102 da Lei Complementar Federal n.º 80, de 12 de janeiro de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo II da Resolução-CSDP nº 095/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

TABELA I

DEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL

DIRETORIA REGIONAL DOS TRIBUNAIS EM PALMAS

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÁREA DE ATUAÇÃO

3ª Defensoria Pública Especial Cível do Pleno

Acompanhamento e defesa nos processos da área cível perante o Pleno do TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o Pleno do TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa de conflito de teses de defesa nos processos da 2ª Turma da Câmara de Direito Público (16ª Defensoria Pública de Direito Público) perante o TJ/TO.

4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno

Acompanhamento e defesa nos processos da área criminal perante o Pleno do TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o Pleno do TJ/TO e interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 4ª Turma da Câmara Criminal (12ª Defensoria Pública Especial Criminal) perante o TJ/TO.

13ª Defensoria Pública Especial - Turmas Recursais Cíveis e Criminais

Acompanhamento e defesa nos processos das Turmas Recursais Cíveis e Criminais; interposição de recursos perante os Tribunais Superiores; acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos do Pleno Cível perante o TJ/TO.

DEFENSORIAS PÚBLICAS ESPECIAIS CÍVEIS

5ª Defensoria Pública Especial Cível

Acompanhamento e defesa nos processos da 1ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 1ª Turma da 2ª Câmara Cível perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa da 3ª Turma da Câmara de Direito Público (17ª Defensoria Pública de Direito Público) perante o TJ/TO.

6ª Defensoria Pública Especial Cível

Acompanhamento e defesa nos processos da 2ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 2ª Turma da 2ª Câmara Cível perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 4ª Turma da Câmara de Direito Público (18ª Defensoria Pública de Direito Público) perante o TJ/TO.

7ª Defensoria Pública Especial Cível

Acompanhamento e defesa nos processos da 3ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 3ª Turma da 2ª Câmara Cível perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 5ª Turma da Câmara de Direito Público (19ª Defensoria Pública de Direito Público) perante o TJ/TO.

8ª Defensoria Pública Especial Cível

Acompanhamento e defesa nos processos da 4ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 4ª Turma da 2ª Câmara Cível perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos das Turmas Recursais Cíveis e Criminais (13ª Defensoria Pública Especial - Turmas Recursais Cíveis e Criminais).

14ª Defensoria Pública Especial Cível

Acompanhamento e defesa nos processos da 5ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 5ª Turma da 2ª Câmara Cível perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 1ª Turma da Câmara de Direito Público (15ª Defensoria Pública de Direito Público) perante o TJ/TO.

DEFENSORIAS PÚBLICAS ESPECIAIS DE DIREITO PÚBLICO

15ª Defensoria Pública de Direito Público

Acompanhamento e defesa nos processos da 1ª Turma da Câmara de Direito Público perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 1ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 1ª Turma da 2ª Câmara Cível (5ª Defensoria Pública Especial Cível) perante o TJ/TO.

16ª Defensoria Pública de Direito Público

Acompanhamento e defesa nos processos da 2ª Turma da Câmara de Direito Público perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 2ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 2ª Turma da 2ª Câmara Cível (6ª Defensoria Pública Especial Cível) perante o TJ/TO.

17ª Defensoria Pública de Direito Público

Acompanhamento e defesa nos processos da 3ª Turma da Câmara de Direito Público perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 3ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 3ª Turma da 2ª Câmara Cível (7ª Defensoria Pública Especial Cível) perante o TJ/TO.

18ª Defensoria Pública de Direito Público

Acompanhamento e defesa nos processos da 4ª Turma da Câmara de Direito Público perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 4ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 4ª Turma da 2ª Câmara Cível (8ª Defensoria Pública Especial Cível) perante o TJ/TO.

19ª Defensoria Pública de Direito Público

Acompanhamento e defesa nos processos da 5ª Turma da Câmara de Direito Público perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa nos processos da 5ª Turma da 1ª Câmara Cível e da 5ª Turma da 2ª Câmara Cível (14ª Defensoria Pública Especial Cível) perante o TJ/TO.

DEFENSORIAS PÚBLICAS ESPECIAIS CRIMINAIS

9ª Defensoria Pública Especial Criminal

Acompanhamento e defesa nos processos da 1ª Turma da Câmara Criminal perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa da área criminal perante o Pleno do TJ/TO (4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno).

10ª Defensoria Pública Especial Criminal

Acompanhamento e defesa nos processos da 2ª Turma da Câmara Criminal perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa da 5ª Turma da Câmara Criminal (20ª Defensoria Pública Especial Criminal).

11ª Defensoria Pública Especial Criminal

Acompanhamento e defesa nos processos da 3ª Turma da Câmara Criminal perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa da 1ª Turma da Câmara Criminal (9ª Defensoria Pública Especial Criminal) perante o TJ/TO.

12ª Defensoria Pública Especial Criminal

Acompanhamento e defesa nos processos da 4ª Turma da Câmara Criminal perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa 2ª Turma da Câmara Criminal (10ª Defensoria Pública Especial Criminal) perante o TJ/TO.

20ª Defensoria Pública Especial Criminal

Acompanhamento e defesa nos processos da 5ª Turma da Câmara Criminal perante o TJ/TO; acompanhamento e defesa nos recursos constitucionais perante o TJ/TO; interposição de recursos perante Tribunais Superiores e acompanhamento e defesa em conflito de teses de defesa da 3ª Turma da Câmara Criminal (11ª Defensoria Pública Especial Criminal) perante o TJ/TO.

TABELA II

SUBSTITUIÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL

5ª Defensoria Pública Especial Cível

6ª Defensoria Pública Especial Cível

7ª Defensoria Pública Especial Cível

8ª Defensoria Pública Especial Cível

14ª Defensoria Pública Especial Cível

TABELA III

SUBSTITUIÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL

13ª Defensoria Pública Especial - Turmas Recursais Cíveis e Criminais

15ª Defensoria Pública Especial de Direito Público

16ª Defensoria Pública Especial de Direito Público

17ª Defensoria Pública Especial de Direito Público

18ª Defensoria Pública Especial de Direito Público

19ª Defensoria Pública Especial de Direito Público

TABELA IV

SUBSTITUIÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL

9ª Defensoria Pública Especial Criminal

10ª Defensoria Pública Especial Criminal

11ª Defensoria Pública Especial Criminal

12ª Defensoria Pública Especial Criminal

20ª Defensoria Pública Especial Criminal

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do CSDP

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/03/2026, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1123352 e o código CRC 507BDC33.

Assinatura de Publicação: xovak-mysyg-dudik-cykon-sikyr-kevus-fakes-fykel-sifes-ceviv-damok-finic-sahyd-vodym-dupuk-cahym-poxex

SEI/DPTO - 1123362 - Resolução

Resolução CSDP Nº 287, de 13 de março de 2026.

Estabelece diretrizes para a simplificação de eventos e cerimônias no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º A organização de eventos e cerimônias institucionais, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, observará as diretrizes para a simplificação e racionalização estabelecidas nesta Resolução.

CAPÍTULO I
ORGANIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE EVENTOS

Art. 2º A organização dos eventos deverá pautar-se pelos princípios da eficiência, celeridade, economia, inclusão, clareza comunicativa e acessibilidade, buscando sempre a redução de formalidades excessivas.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Resolução, considera-se evento institucional todo ato solene ou atividade de representação, capacitação ou comunicação, tais como solenidades, seminários, workshops, encontros, simpósios, conferências, congressos e similares.

Art. 3º Os eventos institucionais da DPE-TO são classificados, para fins de planejamento e aplicação de recursos, em:

I - Grande Porte: Envolvem a presença de altas autoridades (Ministros, Governadores, Presidentes de Poderes) ou que contem com mais de 100 (cem) participantes;

II - Médio Porte: Contem com 30 (trinta) a 100 (cem) participantes;

III - Pequeno Porte: Eventos internos, restritos a até 30 (trinta) participantes, com foco em reuniões de trabalho ou capacitação interna.

Art. 4º A solicitação e a instrução processual para a realização de eventos na sede de atendimentos da DPE-TO deverão observar o seguinte escalonamento mínimo de antecedência:

I - 30 (trinta) dias: Para eventos de pequeno e médio porte;

II - 45 (quarenta e cinco) dias: Para eventos que contem com a participação do Defensor Público-Geral ou do Corregedor-Geral da DPE-TO, ou que exijam contratação de serviços por processo licitatório;

III - 60 (sessenta) dias: Para eventos de grande porte.

Art. 5º As unidades responsáveis pela organização de eventos deverão planejar e executar as cerimônias em conformidade com esta Resolução, observando:

I – a utilização racional de recursos materiais e humanos;

II – a priorização de meios digitais para convites, confirmações e registros fotográficos;

III – a observância de critérios de acessibilidade física e comunicacional;

IV – o alinhamento com a identidade visual e os valores institucionais da Defensoria Pública.

Art. 6º O processo de solicitação de autorização para realização de evento institucional deverá observar, minimamente, os seguintes elementos essenciais:

I - Objetivo e Justificativa: Detalhamento da finalidade do evento e, em caso de eventos presenciais ou híbridos, justificativa da modalidade escolhida;

II - Público-alvo e Quantidade de Participantes: Estimativa precisa para dimensionamento de estrutura e recursos;

III - Programação Preliminar e Definitiva: Cronograma das atividades e lista de palestrantes ou autoridades convidadas;

IV - Previsão Orçamentária: Indicação dos recursos necessários.

CAPÍTULO II
SIMPLIFICAÇÃO DO CERIMONIAL

Art. 7º A leitura da nominata pelo mestre de cerimônias dispensa a menção ao nome das autoridades presentes pelos integrantes da mesa diretora dos trabalhos de um evento ou dispositivo de honra.

§1º A leitura da nominata deverá ser concisa, limitando-se à menção do nome e cargo das autoridades presentes.

§2º A nominata poderá ser disponibilizada por meio de projeção audiovisual, painel eletrônico, material impresso, programa do evento ou publicação oficial no sítio eletrônico institucional.

§3º A ordem de precedência continuará sendo observada nos termos do Decreto Federal nº 70.274/1972 e das normas correlatas de cerimonial público.

§4º A menção individual às autoridades poderá ocorrer apenas quando estritamente necessária ao contexto do discurso ou à formalidade do ato.

Art. 8º Os discursos e pronunciamentos deverão ter duração previamente estabelecida e ser estritamente aderentes ao tema do evento, visando à otimização do tempo.

Art. 9º A equipe de cerimonial deverá adotar protocolos que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas.

CAPÍTULO III
LINGUAGEM SIMPLES

Art. 10. Fica determinada a diretriz de Linguagem Simples e Acessível em todos os materiais de comunicação, apresentações e discursos oficiais referentes aos eventos institucionais da DPE-TO, em atenção ao Princípio da Publicidade e à efetiva comunicação com o público, observando:

I – o uso de frases curtas, vocabulário claro e acessível, evitando jargões técnicos desnecessários;

II – a adequação da mensagem ao público destinatário, priorizando a compreensão por todos os cidadãos;

III – o respeito à diversidade linguística, cultural e social do público atendido pela Defensoria Pública;

IV – a conformidade com as boas práticas de comunicação institucional e demais atos normativos da DPE-TO.

Parágrafo único. O setor responsável pela organização do evento deverá zelar pela clareza, concisão e desburocratização da linguagem empregada, notadamente nos conteúdos destinados à população em geral.

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Defensoria Pública Geral do Estado, observados os princípios e normas do cerimonial público nacional.

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do CSDP

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 27/03/2026, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukac-hyvup-mezod-cigag-dycyp-zozun-nyvok-bydyf-gosyl-vopog-mefif-pupig-bamag-kimit-bozap-turip-zoxyx

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

SEI/DPTO - 1123520 - Edital

Edital

EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº. 26/2026

DESFAZIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.248.660/0001-35, com Sede Administrativa na ACSU SE 70 (702 Sul), Avenida Siqueira Campos, Conjunto 01, Lote 04, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, CEP: 77.022-306, através da Comissão designada pela Portaria N.º 360, de 09 de março de 2026, torna público o procedimento de desfazimento de bens móveis constantes no Anexo I deste edital, sem ônus ao destinatário, os quais estão classificados como inservíveis, despadronizados, obsoletos e antieconômicos através do processo administrativo n.º 26.0.000000408-0 em atendimento às disposições da Lei n.º 14.133/2021, do Governo Federal.

1 - Os órgãos e entidades interessados deverão encaminhar suas solicitações no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da publicação do presente instrumento no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

1.1 - As solicitações serão entregues na Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, situada na ACSO 91 (903 SUL) Alameda 11, QD-05, lote 01, Palmas/TO em conformidade com a Lei 14.133/2021.

1.2 - Havendo mais de um órgão/entidade interessado no material, o atendimento será feito de acordo com a ordem de chegada dos pedidos.

1.3 - A critério da Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio, poderá ser realizada distribuição equitativa dos bens entre os vários órgãos/entidades solicitantes (respeitada a ordem do item 1.2 acima), visando a permitir o maior número possível de beneficiados.

1.4 - Na solicitação (Anexo II) o órgão/entidade interessado deverá descrever o material que pretende receber, indicar o número do registro patrimonial, a identificação da pessoa que detenha poderes para assinar o Termo de Doação (Anexo IV), o órgão/entidade em nome de quem será expedido o respectivo Termo e o nome, cargo, número de CPF e matrícula ou RG do responsável pela retirada do material.

1.5 - Junto à solicitação também deverá constar os seguintes documentos:

1.5.1 - Instituições Filantrópicas reconhecidas de utilidade pública e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:

- Cópia da ata de criação da entidade;

- Cópia do estatuto da entidade registrado em cartório;

- Cópia do cartão de CNPJ da entidade;

- Cópia da ata de posse da diretoria atual;

- Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do representante da instituição;

- Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;

- Certidões Negativas de Débitos Municipal, Estadual, Federal, Previdenciária e Trabalhista;

- Lei declarando a utilidade pública: Municipal ou Estadual ou Federal, quando tratar-se de entidade assistencial ou filantrópica;

- Anexo III - Declaração da destinação social na utilização dos bens recebidos em doação, devidamente assinado pelo representante legal.

1.5.2 – Órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional, da União, Estados, Municípios, empresas públicas e sociedade de economia mista:

- Cópia do cartão do CNPJ;

- Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do titular do órgão;

- Cópia do termo de posse do titular do órgão, ou cópia do diploma, se for o caso;

- Certificado de regularidade do FGTS – CRF;

- Certidões Negativas de Débitos Municipal, Estadual, Federal, Previdenciária e Trabalhista.

- Anexo III - Declaração da destinação social na utilização dos bens recebidos em doação, devidamente assinado pelo representante legal.

2 - As despesas com a retirada, carregamento e transporte correrão por conta do donatário.

2.1 - A retirada dos bens deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias da data de assinatura do termo de doação, em horário de expediente (das 08h às 12h e das 14h às 17h), em local a se definir pela Coordenadoria de Recursos Materiais, Almoxarifado e Patrimônio, sob pena da doação tornar-se sem efeito.

3 - Os materiais que não puderem ser aproveitados, de alguma forma, ou apresentarem risco ao meio ambiente, serão descartados pelo solicitante com observância aos preceitos da legislação pertinente em vigor, a fim de que não haja agressão ao meio ambiente.

4 – A participação no presente edital implica no aceitamento total de suas disposições.

Publique-se no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e no site da Instituição.

Palmas, 27 de março de 2026.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

ANEXO I

RELAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA DESFAZIMENTO

Bens Patrimoniais Controlados
Item	Registro Patrimonial	DESCRIÇÃO
Item	Registro Patrimonial	DESCRIÇÃO
1	77230	COMPUTADOR, WIFI E G-3 CASE 32 GB XOM CHIP
2	85836	PATHC PANEL24 PORTAS CAT 05
3	DP000003	RELÓGIO DE PONTO DIGITAL MODELO CARD. 5 TCP/IP C/ SOFTWARE DE PONTO STS PONTO,MARCA:HENRY N/SERIE:123599,COM FUNÇÃO PARA COLETA DE DA DIGITAL E CARTÃO MAGNETICO,VISOR (TELA) DE INFORMAÇÃO E CD DE ESTALAÇÃO.
4	DP000224	NOTEBOOK MARCA LENOVO, MODELO 300 N200 0769ABP, INTEL CORE 2 DUO 1.8 GHZ 2 MB 800 MHZ, HD DE 120 GB 5.4 KRPM SATA, MEMORIA RAM 1 GB DDR2 667 MHZ, TELA 15,4” WXBA (1280X800) TFT, PLACA DE VIDEO DE 128 MB, MOLDEM 56 KBPS(V.90), PLACA DE REDE ETHERNET 10/100 E WINCLESS INTEGRADOS, BLUETOOTH, GRAVATORA DE DVD-R/RW CD-R/RW, TECLADO ABNT2 SOFTWARE WINDOWS VISTA BUSINESS PORTUGUES, MALETA NYLON, Nº DE SERIE L1 2339H.
5	DP000476	APARELHO DE FAX MARCA PANASONIC, MODELO KXFT 937X COM CORTADOR DE PAPEL ALIMENTADOR AUTOMATICO, P/ 10PAG., DISCAGEM AUTOMATICA COM 25 POSIÇÕES, CAPACIDADE PARA ROLOS DE PAPEL ATE 50MT. Nº DE SERIE
6	DP000591	NOBREAK 700VA MARCA: SMS, MODELO: MANEGER NET4+ AUT/115 Nº DE SERIE: 272580008092.
7	DP000764	SWITCH 08 PORTAS 10/100 DUNK, MARCA D-LINK, MODELO:DES-1008D N/S:PL27285056571.
8	DP000942	NOBREAK MARCA SMS MANEGER NET 3 + 1,4KVA BIV MOD. SM1400BIFX SERIE. 272250027327
9	DP001133	SWITCH 08 PORTAS 10/100 MBPS FAST ETHERNET, MARCA D-LINK, MODELO DES – 1008D Nº/S - DRFJ277017130.
10	DP001341	AUTOTRANSFORMADOR 1500W MONOFÁSICO TRIPOLASR, MARCA: AUDIOFIX, MODELO: COPYSYSTEMS, MED. 17X14X12CMEMTRADA 200V, SAIDA 110V, SEM SERIE.
11	DP001525	NOTEBOOK MARCA LENOVO, MODELO 300 N200 0769ABP, INTEL CORE 2 DUO 1.8 GHZ 2 MB 800 MHZ, HD DE 120 GB 5.4 KRPM SATA, MEMORIA RAM 1 GB DDR2 667 MHZ, TELA 15,4” WXBA (1280X800) TFT, PLACA DE VIDEO DE 128 MB, MOLDEM 56 KBPS(V.90), PLACA DE REDE ETHERNET 10/100 E WIRELESS INTEGRADOS, BLUETOOTH, GRAVADORA DE DVD-R/RW CD-R/RW, TECLADO ABNT2 SOFTWARE WINDOWS VISTA BUSINESS PORTUGUES, MALETA NYLON, Nº DE SERIE L12360B.
12	DP001609	MICROCOMPUTADOR INTEL CORE 2 DUO 2.53GHZ 3MB 1066MHZ, GABINETE SMALL DESKTOP ATX FNT 220W, HD 160GB SATA 1172 KRPM, MEM. 1GB DDR2 667MHZ, VÍDEO 256MB, REDE GIGABIT, GRAVADORA DVD-R/RW, CD-R/RW SATA, TECLADO USB ABNT2, SOFTWARE WINDOWS VISTA BUSINESS, MARCA : IBM - LENOVO, MODELO THINKCENTER M57 E 9481 - F5P, Nº SERIE : L1AMOHN
13	DP001807	NOBREAK 700VA,MARCA SMS,MODELO MANAGER NET4+ NA COR PRETA,ENTRADA 220V SAIDA:115V. Nº.DE SERIE:272580008241.
14	DP001941	MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0GHZ 6MB 1333MHZ GABINETE SMALL FORM LOCTOR 04 BAIAS, HD 250 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 2 GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256MB REDE GIGABIT GRAVADORA CD-R/RW / DVD-R/RW 16X SATA, TECLADO USB ABNT2, MOUSE USB OPICO SCROLL, SOLFWARE WINDOWS VISTA BUSINESS POR/BR. MARCA LENOVO MODELO: THINKCENTRE M57E9481-BC4 Nº. SERIE:L1BCFVW.
15	DP001942	MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0GHZ 6MB 1333MHZ GABINETE SMALL FORM LOCTOR 04 BAIAS, HD 250 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 2 GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256MB REDE GIGABIT GRAVADORA CDR/RW / DVDR/RW 16X SATA, TECLADO USB ABNT2, MOUSE USB OPICO SCROLL, SOLFWARE WINDOWS VISTA BUSINESS POR/BR. MARCA LENOVO MODELO: THINKCENTRE M57E9481-BC4 Nº. SERIE:L1BCG1Y.
16	DP001947	MONITOR LCD 17 POLEGADAS NA COR PRETA, VGA/SVGA RESOLUÇÃO 1280 X 1024 – MARCA LENOVO, MODELO:D173A Nº. SERIE:VF10708.
17	DP001956	NOBREAK 1400VA,MARCA SMS,MODELO MANAGER NET4+ NA COR PRETA,ENTRADA 220V SAIDA:115V. Nº.DE SERIE:272510026960.
18	DP002013	MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0GHZ 6MB 1333MHZ GABINETE SMALL FORM LOCTOR 04 BAIAS, HD 250 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 2 GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256MB REDE GIGABIT GRAVADORA CD-R/RW / DVD-R/RW 16X SATA, TECLADO USB ABNT2, SOFTWARE MOUSE USB OPICO SCROLL, SOLFWARE WIW, WINDOWS VISTA BUSINESS POR/BR. MARCA LENOVO MODELO THINKCENTRE M57E9481-BC4 Nº. SERIE:L1BC8ZD.
19	DP002048	MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0GHZ 6MB 1333MHZ GABINETE SMALL FORM LOCTOR 04 BAIAS, HD 250 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 2 GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256MB REDE GIGABIT GRAVADORA CD-R/RW / DVD-R/RW 16X SATA, TECLADO USB ABNT2, SOFTWARE MOUSE USB OPICO SCROLL, SOLFWARE WIW, WINDOWS VISTA BUSINESS POR/BR. MARCA LENOVO MODELO THINKCENTRE M57E9481-BC4 Nº. SERIE:L1BCCTC.
20	DP002055	MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0GHZ 6MB 1333MHZ GABINETE SMALL FORM LOCTOR 04 BAIAS, HD 250 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 2 GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256MB REDE GIGABIT GRAVADORA CD-R/RW / DVD-R/RW 16X SATA, TECLADO USB ABNT2, SOFTWARE MOUSE USB OPICO SCROLL, SOLFWARE WIW, WINDOWS VISTA BUSINESS POR/BR. MARCA LENOVO MODELO THINKCENTRE M57E9481-BC4 Nº. SERIE:L1BC974.
21	DP002060	MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0GHZ 6MB 1333MHZ GABINETE SMALL FORM LOCTOR 04 BAIAS, HD 250 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 2 GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256MB REDE GIGABIT GRAVADORA CD-R/RW / DVD-R/RW 16X SATA, TECLADO USB ABNT2, SOFTWARE MOUSE USB OPICO SCROLL, SOLFWARE WIW, WINDOWS VISTA BUSINESS POR/BR. MARCA LENOVO MODELO THINKCENTRE M57E9481-BC4 Nº. SERIE:L1BCFZ1.
22	DP002098	MONITOR LCD 18.5 POLEGADAS NA COR PRETA, VGA/SVGA RESOLUÇÃO 1366 X 768, MARCA LENOVO, MODELO:D1960WA Nº.SERIE: VF36880.
23	DP002134	MONITOR LCD 18.5 POLEGADAS NA COR PRETA, VGA/SVGA RESOLUÇÃO 1366 X 768, MARCA LENOVO, MODELO:D1960WA Nº. SERIE: VF36113.
24	DP002186	MONITOR LCD 18.5 POLEGADAS NA COR PRETA, VGA/SVGA RESOLUÇÃO 1366 X 768, MARCA LENOVO, MODELO:D1960WA Nº. SERIE: VF36417.
25	DP002202	NOBREAK 700VA,MARCA SMS,MODELO MANAGER NET4+ NA COR PRETA,ENTRADA 220V SAIDA:115V. Nº.DE SERIE:272580008348.
26	DP002240	NOBREAK 700VA,MARCA SMS,MODELO MANAGER NET4+ NA COR PRETA,ENTRADA 220V SAIDA:115V. Nº.DE SERIE:272580008614.
27	DP002255	NOBREAK 700VA,MARCA SMS,MODELO MANAGER NET4+ NA COR PRETA,ENTRADA 220V SAIDA:115V. Nº.DE SERIE:272580008621.
28	DP002268	NOBREAK 700VA,MARCA SMS,MODELO MANAGER NET4+ NA COR PRETA,ENTRADA 220V SAIDA:115V. Nº.DE SERIE:272580008616.
29	DP002281	NOBREAK 700VA,MARCA SMS,MODELO MANAGER NET4+ NA COR PRETA,ENTRADA 220V SAIDA:115V. Nº.DE SERIE:272580008278.
30	DP002283	NOBREAK 700VA,MARCA SMS,MODELO MANAGER NET4+ NA COR PRETA,ENTRADA 220V SAIDA:115V. Nº.DE SERIE:272580008075.
31	DP002362	SWITCH D-LINK DES-1800D 8 PORTAS
32	DP002364	SWITCH D-LINK DES-1800D 8 PORTAS
33	DP002373	SWITCH D-LINK DES-1800D 8 PORTAS
34	DP002690	MONITOR DE VÍDEO LCD 17 POLEGADAS, COR PRETA/PRATA, MARCA LENOVO, MOD. L172 MULTIMÍDIA RESL. MAX. 1280X1024 (75HG) SÉRIE VF39293
35	DP002694	MONITOR DE VÍDEO LCD 17 POLEGADAS, COR PRETA/PRATA, MARCA LENOVO, MOD. L172 MULTIMÍDIA RESL. MAX. 1280X1024 (75HG) SÉRIE VF44883
36	DP002695	MICROCOMPUTADOR, MARCA IBM/LENOVO, MOD THINKCENTRE M57E 9481-BNP. PROCESSADOR CORE 2 DUO 2.40GHZ 2 MB 800MHZ, GABINETE DESKTOP ATX FNT 220W, MEMÓRIA 1GB DDR2 667MHZ HD DE 160GB, VÍDEO DE 256 MB, GRAVADORA COMBO CD-R/RW DVD-R 16X SATA, DRIVE 1,44MB, 3.5 IDE GIGABIT 10/100/1000 TECLADO PS2 ABNT2, SOFTWARE XP PROF.PORTUGUÊS SÉRIE L1AD7HV
37	DP002851	NOBREAK 700VA, MARCA SMS, MODELO MANAGER NET 4+ BIV SM1400BIFX Nº. DE SERIE 272580003450
38	DP003902	NOBREAK 700VA MARCA: SMS, MODELO: MANEGER NET4+ AUT/115 Nº DE SERIE: 272580008079.
39	DP003943	ACESS POINT, MARCA D-LINK, MODELO DWL 8200AP
40	DP003965	MONITOR 17 POLEGADAS LCD, MODELO 712SA PRETO/PRATA, RESOLUÇÃO 1280X1024, MARCA AOC, Nº SERIE : 3398ADA003456.
41	DP004043	MONITOR DE 18,5 POLEGADAS,LCD D1960, MARCA: LENOVO, MODELO: 4425-HB1, N/S: VF75600
42	DP004044	MONITOR DE 18,5 POLEGADAS,LCD D1960, MARCA: LENOVO, MODELO: 4425-HB1, N/S: VF81929
43	DP004057	MONITOR DE 18,5 POLEGADAS,LCD D1960, MARCA: LENOVO, MODELO: 4425-HB1, N/S: VF76714
44	DP004129	NOBREAK MARCA SMS, MODELO MANAGEM NET 3+ BIV, 0,7 KVA S/SÉRIE.
45	DP004752	COMPUTADOR DA MARCA LENOVO, HD 320GB, 256MB, NA COR PRETA.(ESTAÇÃO DE TRABALHO) N° DE SÉRIE: L1BMLMO.
46	DP004765	COMPUTADOR DA MARCA LENOVO, HD 320GB, 256MB, NA COR PRETA.(ESTAÇÃO DE TRABALHO) N° DE SÉRIE: L1BML8F.
47	DP004956	NOTEBOOK HP 420 T6570 COM MALETA HP BÁSICA NÚMERO DE SÉRIE BRG114FNR6
48	DP004974	NOTEBOOK HP 420 T6570 COM MALETA HP BÁSICA NÚMERO DE SÉRIE BRG114FNQF
49	DP005164	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300079
50	DP005167	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300089
51	DP005179	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300112
52	DP005181	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300114
53	DP005182	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300116
54	DP005185	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300119
55	DP005186	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300120
56	DP005189	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300125
57	DP005216	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300197
58	DP005219	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300236
59	DP005222	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300239
60	DP005227	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300249
61	DP005231	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300268
62	DP005233	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300290
63	DP005234	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300297
64	DP005235	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300299
65	DP005240	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300307
66	DP005248	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300352
67	DP005254	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169400011
68	DP005255	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169400014
69	DP005257	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169400080
70	DP005261	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169400157
71	DP005276	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169400318
72	DP005286	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169400381
73	DP005292	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169500335
74	DP005295	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169400348
75	DP005387	MONITOR LCD, ITAUTEC INFOWAY 19 POLEGADAS, N/S 2029834
76	DP005395	MONITOR LCD, ITAUTEC INFOWAY 19 POLEGADAS, N/S 2029850
77	DP005418	MONITOR LCD, ITAUTEC INFOWAY 19 POLEGADAS, N/S 2030280
78	DP005432	MONITOR LCD, ITAUTEC INFOWAY 19 POLEGADAS, N/S 2030305
79	DP005459	CPU DE MARCA ITAUTEC, INFOWAY SM-3330,PROCESSADOR AMD PHENOM, HD SAMSUNG SATA-II HD322HJ 320 GB, COM CX ACUSTICA USB, MOUSE OPTICO USB, TECLADO PAD USB, N/S 4003169300245
80	DP005585	SWITCH 08 PORTAS 10/100 P/MESA DE MARCA TP-LINK, N/S 11175704062
81	DP005610	SWITCH 08 PORTAS 10/100 P/MESA DE MARCA TP-LINK, N/S 11175704057
82	DP005692	MONITOR/TV LCD 22 DE MARCA LG N/S 104AZXCA2242
83	DP005695	MONITOR/TV LCD 22 DE MARCA LG
84	DP005794	NOTEBOOK 3000 N200 MARCA LENOVO, MODELO 0769-ABP, INTEL CORE 2 DUO 1.8 GHZ 2 MB 800 MHZ, HD DE 120 GB 5.4 KRPM SATA, MEMORIA RAM 1 GB DDR2 667 MHZ, TELA 15,4” WXBA (1280X800) TFT, PLACA DE VIDEO DE 128 MB, MODEM 56 KBPS(V.90), PLACA DE REDE ETHERNET 10/100 E WIRELESS INTEGRADOS, BLUETOOTH, GRAVADORA DE DVD-R/RW CD-R/RW, TECLADO ABNT2 SOFTWARE WINDOWS VISTA BUSINESS PORTUGUES, Nº DE SERIE L1-2401N
85	DP005802	KIT ANTENA PARABOLICA MONOPONTO E RECEPTOR ANALOGICO COM RECEPÇÃO VIA SATÉLITE.
86	DP005808	KIT ANTENA PARABOLICA MONOPONTO E RECEPTOR ANALOGICO COM RECEPÇÃO VIA SATÉLITE.
87	DP005861	NOTEBOOK HP 420 T6570 COM MALETA BÁSICA NS BRG129G6ZD
88	DP005865	NOTEBOOK HP 420 T6570 COM MALETA BÁSICA NS BRG129G6Z3
89	DP005876	NOTEBOOK HP 420 T6570 COM MALETA BÁSICA NS BRG129G6ZY
90	DP005877	NOTEBOOK HP 420 T6570 COM MALETA BÁSICA NS BRG129G6ZM
91	DP005883	NOTEBOOK HP 420 T6570 COM MALETA BÁSICA NS BRG129G6R2
92	DP006296	KIT ANTENA PARABOLICA
93	DP006377	TV LCD 32 POLEGADAS, MARCA: SANSUNG, MODELO: 32D550
94	DP006395	TV LCD 32 POLEGADAS, MARCA: SANSUNG, MODELO: 32D550
95	DP006398	TV LCD 32 POLEGADAS, MARCA: SANSUNG, MODELO: 32D550
96	DP006464	KIT ANTENA PARABOLICA
97	DP006554	SWITCH 8 PORTAS 10/100 MBPS PARA MESA- TP LINK MODELO TL-SF1008D N/S 11975912811
98	DP006584	SWITCH 8 PORTAS 10/100 MBPS PARA MESA- TP LINK MODELO TL-SF1008D N/S 11975912823
99	DP006601	SWITCH 8 PORTAS 10/100 MBPS PARA MESA- TP LINK MODELO TL-SF1008D N/S 11975912831
100	DP006602	SWITCH 8 PORTAS 10/100 MBPS PARA MESA- TP LINK MODELO TL-SF1008D N/S 11975912839
101	DP006752	PAINEL DE SENHA /GUICHÊ 5 DIGITOS DE 5 CM, N/SERIE 4555
102	DP006770	PAINEL ELETRONICO SENHA / GUICHE/ MENSAGENS- DISPLAY
103	DP006771	PAINEL ELETRONICO SENHA/GUICHE/MENSAGENS-DISPLAY
104	DP006772	PAINEL ELETRONICO SENHA/GUICHE/MENSAGENS-DISPLAY
105	DP008161	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800193
106	DP008178	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800094
107	DP008182	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800182
108	DP008183	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800196
109	DP008185	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800229
110	DP008190	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800399
111	DP008194	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027600306
112	DP008198	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800051
113	DP008202	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE40058027800105
114	DP008227	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800187
115	DP008228	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800199
116	DP008233	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800327
117	DP008234	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800385
118	DP008236	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027900008
119	DP008240	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027700357
120	DP008250	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800249
121	DP008253	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800329
122	DP008257	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027900050
123	DP008258	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027600315
124	DP008267	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800146
125	DP008270	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800223
126	DP008271	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800251
127	DP008272	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE40058027800258
128	DP008291	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027800224
129	DP008299	CPU INFOWAY ST 4272 COM WINDOWS 7 PROFISSIONAL, TECLADO PAD ABNT 2, MOUSE OPTICO USB E CAIXA ACUSTICA USB SÉRIE 40058027900053
130	DP008387	MONITOR DE VIDEO COLOR LCD 19" PT/PT W1942PE IT N/S 4700002075908
131	DP008443	MONITOR DE VIDEO COLOR LCD 19" PT/PT W1942PE IT N/S 4700002077237
132	DP008481	NOBREAK STATION II UST 1200BI 115 N/S 273920019551
133	DP008538	NOBREAK STATION II UST 1200BI 115 N/S 273920019614
134	DP008683	SWITCH D-LINK DES-1008A 8 PORTAS
135	DP008691	SWITCH D-LINK DES-1008A 8 PORTAS
136	DP009089	KIT ANTENA PARABÓLICA MONOPONTO E RECEPTOR ANALÓGICO COM RECEPÇÃO VIA SATÉLITE, MARCA AMPLIMATIC MODELO ET 5000L PLUS N/S: A127998
137	DP009196	PATCH PANEL 24 PORTAS CAT. 5E MULTITOC
138	DP009384	MONITOR MARCA AOC 20"POLEGADAS MODELO E2050SDAN- N/S FAS31IA000566
139	DP009393	MONITOR MARCA AOC 20"POLEGADAS MODELO E2050SDAN-N/S FAS31IA001008
140	DP009643	CPU INFOWAY ST 4273 + WIN 7 PROFESSIONAL MC HIGH GAR ONSITE 36 M SEG, COM TECLADO PAD USB PR K3010 E MOUSE ÓPTICO USB 38T MS45 PR MT IMP N/S: 4007616300023
141	DP009647	CPU INFOWAY ST 4273 + WIN 7 PROFESSIONAL MC HIGH GAR ONSITE 36 M SEG, COM TECLADO PAD USB PR K3010 E MOUSE ÓPTICO USB 38T MS45 PR MT IMP N/S: 4007616300025
142	DP009683	CPU INFOWAY ST 4273 + WIN 7 PROFESSIONAL MC HIGH GAR ONSITE 36 M SEG, COM TECLADO PAD USB PR K3010 E MOUSE ÓPTICO USB 38T MS45 PR MT IMP N/S: 4007616300079
143	DP009709	CPU INFOWAY ST 4273 + WIN 7 PROFESSIONAL MC HIGH GAR ONSITE 36 M SEG, COM TECLADO PAD USB PR K3010 E MOUSE ÓPTICO USB 38T MS45 PR MT IMP N/S: 4007604900030
144	DP009725	CPU INFOWAY ST 4273 + WIN 7 PROFESSIONAL MC HIGH GAR ONSITE 36 M SEG, COM TECLADO PAD USB PR K3010 E MOUSE ÓPTICO USB 38T MS45 PR MT IMP N/S: 4007604900045
145	DP009726	CPU INFOWAY ST 4273 + WIN 7 PROFESSIONAL MC HIGH GAR ONSITE 36 M SEG, COM TECLADO PAD USB PR K3010 E MOUSE ÓPTICO USB 38T MS45 PR MT IMP N/S: 4007604900037
146	DP009740	CPU INFOWAY ST 4273 + WIN 7 PROFESSIONAL MC HIGH GAR ONSITE 36 M SEG, COM TECLADO PAD USB PR K3010 E MOUSE ÓPTICO USB 38T MS45 PR MT IMP N/S: 4007604900061
147	DP009752	CPU INFOWAY ST 4273 + WIN 7 PROFESSIONAL MC HIGH GAR ONSITE 36 M SEG, COM TECLADO PAD USB PR K3010 E MOUSE ÓPTICO USB 38T MS45 PR MT IMP N/S: 4007616300164
148	DP009806	CPU INFOWAY ST 4273 + WIN 7 PROFESSIONAL MC HIGH GAR ONSITE 36 M SEG, COM TECLADO PAD USB PR K3010 E MOUSE ÓPTICO USB 38T MS45 PR MT IMP N/S: 4007616300123
149	DP009807	CPU INFOWAY ST 4273 + WIN 7 PROFESSIONAL MC HIGH GAR ONSITE 36 M SEG, COM TECLADO PAD USB PR K3010 E MOUSE ÓPTICO USB 38T MS45 PR MT IMP N/S: 4007616300129
150	DP009808	CPU INFOWAY ST 4273 + WIN 7 PROFESSIONAL MC HIGH GAR ONSITE 36 M SEG, COM TECLADO PAD USB PR K3010 E MOUSE ÓPTICO USB 38T MS45 PR MT IMP N/S: 4007616300018
151	DP009828	CPU INFOWAY ST 4273 + WIN 7 PROFESSIONAL MC HIGH GAR ONSITE 36 M SEG, COM TECLADO PAD USB PR K3010 E MOUSE ÓPTICO USB 38T MS45 PR MT IMP N/S: 4007616300033
152	DP009837	CPU INFOWAY ST 4273 + WIN 7 PROFESSIONAL MC HIGH GAR ONSITE 36 M SEG, COM TECLADO PAD USB PR K3010 E MOUSE ÓPTICO USB 38T MS45 PR MT IMP
153	DP009870	KIT ANTENA PARABÓLICA MONOPONTO E RECEPTOR ANALÓGICO COM RECEPÇÃO VIA SATÉLITE, MARCA AMPLIMATIC MODELO ET 5000L PLUS N/S: A133228
154	DP009894	APARELHO DE DVD PLAYER USB 2.0 - PHILIPS N/S: HC111336196107
155	DP010059	APARELHO DE SOM PORTATIL REPRODUZ CD/CD-R/RW/MP3, COM ENTRADA USB, RADIO AM/FM, ANTENA TELESCOPICA, ALCA PARA TRANSPORTE, MODO STAND BY E ENTRADA AUXILIAR DE AUDIO ESTEREO. MARCA PHILCO, NÚMERO DE SÉRIE 3290308529A129A.
156	DP011168	MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLEX 9020, MÍDIA PARA REINSTALAÇÃO DE DRIVERS, SOFTWARE WINDOWS 7 PROFESSIONAL EM PORTUGUÊS 64BIT INCLUINDO WINDOWS 8.1 PRO, MOUSE ÓTICO DELL MS111, TECLADO EM PORTUGUÊS, CABO DE FORÇA 1.8M, NBR14136 Y 2F X 1M, VERSÃO II HL ADAPT. C/ FECHADURA DO GABINETE, N/S: 9XJXL22
157	DP011227	NOBREAK NEW STATION UST 700BI 115 COM COM/BAT BLACK 5NT. N/S: 279150193810
158	DP011238	NOBREAK NEW STATION UST 700BI 115 COM COM/BAT BLACK 5NT. N/S: 279150193883
159	DP011248	NOBREAK NEW STATION UST 700BI 115 COM COM/BAT BLACK 5NT. N/S: 279150193835
160	DP011329	NOBREAK NEW STATION UST 700BI 115 COM COM/BAT BLACK 5NT. N/S: 279150193912
161	DP011333	NOBREAK NEW STATION UST 700BI 115 COM COM/BAT BLACK 5NT. N/S: 279150193837
162	DP011335	NOBREAK NEW STATION UST 700BI 115 COM COM/BAT BLACK 5NT. N/S: 279150193861
163	DP011341	NOBREAK NEW STATION UST 700BI 115 COM COM/BAT BLACK 5NT. N/S: 279150194072
164	DP011344	NOBREAK NEW STATION UST 700BI 115 COM COM/BAT BLACK 5NT. N/S: 279150193868
165	DP011654	NOTEBOOK DELL VOSTRO 5480 (C/ MALETA E MOUSE).N/S C9FQLG2
166	DP011814	SWITCH 08 PORTAS 10/100 MBPS MARCA DLINK DES-1008A. N/S: RZ1C1G4026398
167	DP012023	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150274541
168	DP012027	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150274551
169	DP012028	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150274552
170	DP012029	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150274553
171	DP012030	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150274558
172	DP012033	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150274561
173	DP012047	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150274585
174	DP012074	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150274544
175	DP012097	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150274609
176	DP012175	MONITOR DELL DE 23 POLEGADAS P2317H, FULL HD (1920X1080 PIXELS), Nº DE SÉRIE 4G8G1H2
177	DP012628	MICRO THINKCENTRE M55E – PROCESSADOR INTEL DUAL CORE 1.6GHZ 1 MB 800MHZ GABINETE DESKTOP ATX FONTE 240WATS HD DE 160 GB SATA II 7200KRPM MEMORIA 2 GB DDR2 667MHZ, PLACA DE VIDEO 128MB, REDE 10/100/1000 MBPS GIGABIT, GRAVADORA COMBO CD-R/RW DVD-ROM 16X ATA, DRIVWE 1.44MB TECLADO PS/2 ABNT2, SOFTWARE WINDOWS XP PROFISSIONAL PORTUGUES. MARCA LENOVO MODELO M9632 – CH2 Nº. SERIE L1 AR5TW
178	DP012649	NOBREAK MARCA SMS, MODELO MANEGER NET 4+ 700VA BIV . Nº DE SERIE 272580000597.
179	DP012745	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150291094
180	DP012751	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150292430
181	DP012776	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150292456
182	DP012795	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150291089
183	DP012813	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150291256
184	DP012842	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150291167
185	DP012851	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150291129
186	DP012856	NOBREAK SMS, MODELO NEW STATION UST 700 VA, BIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 279150291164
187	DP013524	COMPUTADOR ESTAÇÃO DE TRABALHO (WORKSTATION) POSITIVO MASTER D620017, PROCESSADOR INTEL CORE I7-8700 8TH 3.20 GHZ, COM 04 NÚCLEOS E 08 CABEÇAS DE LEITURA (THREADS), MEMORIA 32GB, DDR4-2133 MHZ, DISCO RÍGIDO HDD 500GB E SSD 240GB, COM TECLADO E MOUSE, Nº DE SÉRIE 4A805S06B.
188	DP013548	COMPUTADOR DE MESA (MINI PC) DATEN DC3A-U, PROCESSADOR AMD R3 PRO 2200GE, 04 NÚCLEOS E 04 CABEÇAS DE LEITURA (THREADS), MEMÓRIA 8 GB, DDR4-2133 MH, SISTEMA OPERACIONAL LINUX, DISCO RÍGIDO SSD 240GB, COM TECLADO E MOUSE, Nº DE SÉRIE 01026333010005.
189	DP013648	COMPUTADOR DE MESA (MINI PC) DATEN DC3A-U, PROCESSADOR AMD R3 PRO 2200GE, 04 NÚCLEOS E 04 CABEÇAS DE LEITURA (THREADS), MEMÓRIA 8 GB, DDR4-2133 MH, SISTEMA OPERACIONAL LINUX, DISCO RÍGIDO SSD 240GB, COM TECLADO E MOUSE, Nº DE SÉRIE 01026333010105.
190	DP014447	TERMINAL TELEFONICO DIGITAL IP MARCA AVAYA, MODELO 9611G IP DESKPHONE NÚMERO DE SÉRIE 19JM104000KC.
191	DP014583	NOBREAK RAGTECH, MODELO NEW SAVE 700VA, TRIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 4121 22487140.
192	DP014594	NOBREAK RAGTECH, MODELO NEW SAVE 700VA, TRIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 4121 22487157.
193	DP014697	NOBREAK RAGTECH, MODELO NEW SAVE 700VA, TRIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 4121 22487120.
194	DP014731	NOBREAK RAGTECH, MODELO NEW SAVE 700VA, TRIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 4121 22487355.
195	DP014737	NOBREAK RAGTECH, MODELO NEW SAVE 700VA, TRIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 4121 22487289.
196	DP014747	NOBREAK RAGTECH, MODELO NEW SAVE 700VA, TRIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 4121 22466777.
197	DP014772	NOBREAK RAGTECH, MODELO NEW SAVE 700VA, TRIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 4121 22487350.
198	DP014809	NOBREAK RAGTECH, MODELO NEW SAVE 700VA, TRIVOLT, NA COR PRETA, Nº DE SÉRIE 4121 22486879.
199	DP015748	MONITOR HP LCD 19 POLEGADAS MODELO L190HB SERIE BRG139136L
200	DP016494	APARELHO DE SOMP ORTÁTIL CD/MP3/USB6WRMSBIVOLT SNS:PC3005CCA09X13485
201	DP016495	APARELHO DE FAX,TELEFONICO E COPIADORA
202	DP016528	MICRO COMPUTADOR DE MARCA LENOVO TCM58E
203	DP016533	DVD PLAYER,220VC/CARAOKE,CONEXAO USB
204	DP016537	IMPRESSORA DE MARCA HP MULTIFUNCIONAL J4660
205	DP016546	NOTEBOOK DE MARCA LENOVO Z460-0913HQP
206	DP016554	VENTILADOR DE TETO C/03PAR,HELICE 98CM
207	DP016555	VENTILADOR DE TETO C/03PAR,HELICE 98CM
208	DP016556	APARELHO DE FAX, ALIMENTADOR AUTOMATICO P/ 10 PAG. 220V,MARCA IBRATELE
209	DP016557	APARELHO DE FAX, ALIMENTADOR AUTOMATICO P/ 10 PAG. 220V,MARCA IBRATELE
210	DP016558	APARELHO DE FAX, ALIMENTADOR AUTOMATICO P/ 10 PAG. 220V,MARCA IBRATELE
211	DP016559	APARELHO DE DE SOM PORTATIL,MARCA:PHILCO,MODELO:PH61MP3 REALTIL.
212	DP016571	MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0GHZ 6MB 1333MHZ GABINETE SMALL FORM LOCTOR 04 BAIAS, HD 250 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 2 GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256MB REDE GIGABIT GRAVADORA CD-R/RW / DVD-R/RW 16X SATA, TECLADO USB ABNT2, MOUSE USB OPICO SCROLL, SOLFWARE WINDOWS VISTA BUSINESS POR/BR. MARCA LENOVO MODELO: THINKCENTRE M57E9481-BC4 Nº. SERIE:L1BC9GN.
213	DP016572	MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0GHZ 6MB 1333MHZ GABINETE SMALL FORM LOCTOR 04 BAIAS, HD 250 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 2 GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256MB REDE GIGABIT GRAVADORA CD-R/RW / DVD- R/RW 16X SATA, TECLADO USB ABNT2, MOUSE USB OPICO SCROLL, SOLFWARE WINDOWS VISTA BUSINESS POR/BR. MARCA LENOVO MODELO: THINKCENTRE M57E9481-BC4 Nº. SERIE:L1BCCXY.
214	DP016573	MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0GHZ 6MB 1333MHZ GABINETE SMALL FORM LOCTOR 04 BAIAS, HD 250 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 2 GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256MB REDE GIGABIT GRAVADORA CD-R/RW / DVD-R/RW 16X SATA, TECLADO USB ABNT2, MOUSE USB OPICO SCROLL, SOLFWARE WINDOWS VISTA BUSINESS POR/BR. MARCA LENOVO MODELO: THINKCENTRE M57E9481-BC4 Nº. SERIE:L1BC958.
215	DP016574	MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0GHZ 6MB 1333MHZ GABINETE SMALL FORM LOCTOR 04 BAIAS, HD 250 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 2 GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256MB REDE GIGABIT GRAVADORA CD-R/RW / DVD-R/RW 16X SATA, TECLADO USB ABNT2, MOUSE USB OPICO SCROLL, SOLFWARE WINDOWS VISTA BUSINESS POR/BR. MARCA LENOVO MODELO: THINKCENTRE M57E9481-BC4 Nº. SERIE:L1BC8R2.
216	DP016575	MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0 6HZ 6MB 1333MHZ, HD DE 320 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 268GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256 MB, REDE GIGABIT GRAVADORA CD-RW/DVD-RW SATA, 1,44MB 3.5, TECLADO USB ABNT2 SOFTWARE WINDOWS VISTA BUSINESS BR. MARCA LENOVO MODELO THINK CENTRE N/S L1BG4VW
217	DP016576	MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0 6HZ 6MB 1333MHZ, HD DE 320 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 268GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256 MB, REDE GIGABIT GRAVADORA CD-RW/DVD-RW SATA, 1,44MB 3.5, TECLADO USB ABNT2 SOFTWARE WINDOWS VISTA BUSINESS BR. MARCA LENOVO MODELO THINK CENTRE N/S L1BG1M4
218	DP016577	MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0 6HZ 6MB 1333MHZ, HD DE 320 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 268GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256 MB, REDE GIGABIT GRAVADORA CD-RW/DVD-RW SATA, 1,44MB 3.5, TECLADO USB ABNT2 SOFTWARE WINDOWS VISTA BUSINESS BR. MARCA LENOVO MODELO THINK CENTRE N/S L1BG4VA
219	DP016578	MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0 6HZ 6MB 1333MHZ, HD DE 320 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 268GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256 MB, REDE GIGABIT GRAVADORA CD-RW/DVD-RW SATA, 1,44MB 3.5, TECLADO USB ABNT2 SOFTWARE WINDOWS VISTA BUSINESS BR. MARCA LENOVO MODELO THINK CENTRE N/S L1BG18N
220	DP016583	APARELHO DE DVD,MARCA:PHILIPS,MODELO: PH155,ENTRADA USB, FUNÇÃO:RIPPING,KARAOKÉ,MP3,DISC COPYING,NA COR PRETA,B IVOLT,CONTROLE REMOTO,MICROFONE,NºDE SERIE:IJ054098V72A.
221	DP016584	APARELHO DE DVD,MARCA:PHILIPS,MODELO: PH155, ENTRADA USB, FUNÇÃO:RIPPING,KARAOKÉ,MP3,DISC COPYING,NA COR PRETA,B IVOLT,CONTROLE REMOTO,MICROFONE,NºDE SERIE:IJ051326V72A.
222	DP016585	APARELHO DE DVD,MARCA:PHILIPS,MODELO: PH155,ENTRADA USB, FUNÇÃO:RIPPING,KARAOKÉ,MP3,DISC COPYING,NA COR PRETA,B IVOLT,CONTROLE REMOTO,MICROFONE,NºDE SERIE:IJ051325V72A.
223	DP016586	IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA, MARCA LEXMARK, MODELO E260DN, RESOLUÇÃO 1200X1200 DPI, 35 PPM CARTA A4,30 33DPM, MEMORIA RAM 32MB, PROCESSADOR 400 MHZ, INTERFACE ETHERNET 10/100,CABO USB,TONER ADICIONAL ,Nº SERIE: 72L76WB.
224	DP016587	IMPRESSORA LASER E 260DN DE MARCA LEXMARK, MODELO E260DN, COR ZINZA E BRANCO, N/S 72LCFZK
225	DP016588	IMPRESSORA LASER E 260DN DE MARCA LEXMARK, MODELO E260DN, COR ZINZA E BRANCO, N/S 72LCGOW
226	DP016589	IMPRESSORA LASER E 260DN DE MARCA LEXMARK, MODELO E260DN, COR ZINZA E BRANCO, N/S 72LCFZW
227	DP016590	IMPRESSORA LASER E 260DN DE MARCA LEXMARK, MODELO E260DN, COR ZINZA E BRANCO, N/S 72LCFXM
228	DP016591	IMPRESSORA LASER E 260DN DE MARCA LEXMARK, MODELO E260DN, COR ZINZA E BRANCO, N/S 72LCFHP
229	DP016592	IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA, MARCA LEXMARK, MODELO E260DN, RESOLUÇÃO 1200X1200 DPI, 35 PPM CARTA A4,30 33DPM, MEMORIA RAM 32MB, PROCESSADOR 400 MHZ, INTERFACE ETHERNET 10/100,CABO USB,TONER ADICIONAL ,Nº SERIE: 72L7763.
230	DP016593	MPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA, MARCA LEXMARK, MODELO E260DN, RESOLUÇÃO 1200X1200 DPI, 35 PPM CARTA A4,30 33DPM, MEMORIA RAM 32MB, PROCESSADOR 400 MHZ, INTERFACE ETHERNET 10/100,CABO USB,TONER ADICIONAL ,Nº SERIE: 72L7H7474.
231	DP016594	IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA, MARCA LEXMARK, MODELO E260DN, RESOLUÇÃO 1200X1200 DPI, 35 PPM CARTA A4,30 33DPM, MEMORIA RAM 32MB, PROCESSADOR 400 MHZ, INTERFACE ETHERNET 10/100,CABO USB,TONER ADICIONAL ,Nº SERIE: 72L7HOT.
232	DP016609	MONITOR DE MARCA LENOVO, MODELO 4425-HB1, N°/S VF81545,18 POLEGADAS NA COR PRETA
233	DP016615	MONITOR LCD 17 POLEGADAS NA COR PRETA, VGA/SVGA RESOLUÇÃO 1280 X 1024 – MARCA LENOVO, MODELO:D173A Nº.SERIE:VF39159.
234	DP016617	MONITOR LCD 17 POLEGADAS NA COR PRETA, VGA/SVGA RESOLUÇÃO 1280 X 1024 – MARCA LENOVO, MODELO:D173A Nº.SERIE:VF39160
235	DP016618	NOBREAK 1400VA DE CARCA SMS, MODELO MANAGER NET 4+, NACOR PRETA, ENTRADA 220V SAIDA 115V, N/S 272510053410
236	DP016620	NOBREAK 1400VA DE CARCA SMS, MODELO MANAGER NET 4+, NACOR PRETA, ENTRADA 220V SAIDA 115V, N/S 272510053514
237	DP016621	NOBREAK 1400VA,MARCA SMS,MODELO MANAGER NET4+ NA COR PRETA,ENTRADA 220V SAIDA:115V. Nº.DE SERIE:272510027331.
238	DP016622	NOBREAK 1400VA,MARCA SMS,MODELO MANAGER NET4+ NA COR PRETA,ENTRADA 220V SAIDA:115V. Nº.DE SERIE:272510027213.
239	DP016623	NOBREAK 1400VA,MARCA SMS,MODELO MANAGER NET4+ NA COR PRETA,ENTRADA 220V SAIDA:115V. Nº.DE SERIE:272510027047.
240	DP016625	NOBREAK 1400VA DE CARCA SMS, MODELO MANAGER NET 4+, NACOR PRETA, ENTRADA 220V SAIDA 115V, N/S 272510053524
241	DP016628	NOBREAK 1400VA DE CARCA SMS, MODELO MANAGER NET 4+, NACOR PRETA, ENTRADA 220V SAIDA 115V, N/S 272510053511
242	DP016629	NOTEBOOK MARCA LENOVO, MODELO:SL400 2743-A37, INTEL CORE 2 DUO 2.26 GHZ, 3 MB,1066 MHZ, HD DE 160 GB,5.4 KRPM SATA, MEMORIA RAM 2 GB DDR2 667 MHZ, TELA 14,1” WXBA (1280X800) TFT, PLACA DE VIDEO DE 256 MB,MOLDEM 56 KBPS (V.90), ETHERNET 10/100 E WIRELESS INTEGRADOS, BLUETOOTH 2.0,LEITOR IMPRESSÃO DIGITAL,GRAVADORA DVD-RIRW CD- RIRW,MEB CAM 2.0MP, TECLADO ABNT2, SOFTWARE WINDOWS VISTA BUSINESS PORTUGUES, MALETA NYLON, NºDE SERIE:L1BBDSR.
243	DP016654	APARELHO DE TELEVISÃO 21 POLEGADAS,TELA PLANA MARCA:SANSUNG MODELO:CL21A551ML,Nº DE SERIE:A1943XDSB27220J.
244	DP016655	APARELHO DE TELEVISÃO 21 POLEGADAS,TELA PLANA MARCA:SANSUNG MODELO:CL21A551ML,Nº DE SERIE:A1943XDSB27213B.
245	DP016656	APARELHO DE TELEVISÃO 21 POLEGADAS,TELA PLANA MARCA:SANSUNG MODELO:CL21A551ML,Nº DE SERIE:A1943XDSB27212T.
246	DP016657	APARELHODEFAX,IMPRESSÃOEMPAPELTERMICO,BIVOLTS,AUTOMATICO,MODELO:F916ZMARCA IBRATEL.
247	DP016658	APARELHODEFAX,IMPRESSÃOEMPAPELTERMICO,BIVOLTS,AUTOMATICO,MODELO:F916ZMARCA IBRATEL.
248	DP016659	APARELHODEFAX,IMPRESSÃOEMPAPELTERMICO,BIVOLTS,AUTOMATICO,MODELO:F916ZMARCA IBRATEL.
249	DP016684	MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0GHZ 6MB 1333MHZ GABINETE SMALL FORM LOCTOR 04 BAIAS, HD 250 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 2 GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256MB REDE GIGABIT GRAVADORA CD-R/RW / DVD-R/RW 16X SATA, TECLADO USB ABNT2, MOUSE USB OPICO SCROLL, SOLFWARE WINDOWS VISTA BUSINESS POR/BR. MARCA LENOVO MODELO: THINKCENTRE M57E9481-BC4 Nº. SERIE:L1BCGOH.
250	DP016685	MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0GHZ 6MB 1333MHZ GABINETE SMALL FORM LOCTOR 04 BAIAS, HD 250 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 2 GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256MB REDE GIGABIT GRAVADORA CD-R/RW / DVD-R/RW 16X SATA, TECLADO USB ABNT2, MOUSE USB OPICO SCROLL, SOLFWARE WINDOWS VISTA BUSINESS POR/BR. MARCA LENOVO MODELO: THINKCENTRE M57E9481-BC4 Nº. SERIE:L1BCCK3.
251	DP016686	MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0GHZ 6MB 1333MHZ GABINETE SMALL FORM LOCTOR 04 BAIAS, HD 250 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 2 GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256MB REDE GIGABIT GRAVADORA CD-R/RW / DVD-R/RW 16X SATA, TECLADO USB ABNT2, MOUSE USB OPICO SCROLL, SOLFWARE WINDOWS VISTA BUSINESS POR/BR. MARCA LENOVO MODELO: THINKCENTRE M57E9481-BC4 Nº. SERIE:L1BCCVM.
252	DP016687	MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO 3.0GHZ 6MB 1333MHZ GABINETE SMALL FORM LOCTOR 04 BAIAS, HD 250 GB SATA II 7.2 KRPM, MEMORIA DE 2 GB DDR2, 850MHZ, VIDEO 256MB REDE GIGABIT GRAVADORA CD-R/RW / DVD-R/RW 16X SATA, TECLADO USB ABNT2, MOUSE USB OPICO SCROLL, SOLFWARE WINDOWS VISTA BUSINESS POR/BR. MARCA LENOVO MODELO: THINKCENTRE M57E9481-BC4 Nº. SERIE:L1BCCP1.
253	DP016692	IMPRESSORA LASER MARCA LEXMARK MODELO E260DN,N/SERIE: 72L7701.
254	DP016693	IMPRESSORA LASER, MARCA LEXMARK, MODELO E260DN,N/SERIE: 72L76Z1.
255	DP016694	IMPRESSORA LASER, MARCA LEXMARK, MODELO E260DN,N/SERIE: 72L76W2.
256	DP016695	IMPRESSORA LASER MARCA LEXMARK MODELO E260DN,N/SERIE: 72L77L8.
257	DP016703	MONITOR LCD 17 POLEGADAS NA COR PRETA,VGA/SVGA RESOLUÇÃO1280X1024–MARCA LENOVO, MODELO:D173A Nº. SERIE:VF11150.
258	DP016705	MONITOR LCD 17 POLEGADAS NA COR PRETA,VGA/SVGA RESOLUÇÃO 1280X1024–MARCA LENOVO, MODELO:D173A Nº. SERIE:VF10234
259	DP016706	MONITOR LCD 17 POLEGADAS NA COR PRETA,VGA/SVGA RESOLUÇÃO1280X1024–MARCA LENOVO, MODELO:D173A Nº. SERIE:VF08282.
260	DP016709	NOBREAK 1400VA,MARCA SMS,MODELO MANAGER NET4+ NA COR PRETA,ENTRADA 220V SAIDA:115V. Nº.DE SERIE:272510027233.
261	DP016710	NOBREAK 1400VA,MARCA SMS,MODELO MANAGER NET4+ NA COR PRETA,ENTRADA 220V SAIDA:115V. Nº.DE SERIE:272510027038.
262	DP016711	NOTEBOOK INTELC202.26GHZ3MB,MODELO2743-A37,MARCA LENOVO,HD160GB MEMORIA2GBDDR2, TELA 14.1", GRAVADORA DVDR - R/RW, WEB CAM 2.0 UP, N/SERIE: L1BBD4Z
263	DP016800	MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLEX 7O2O - ESTACAO DE TRABALHO - 1. PROCESSADOR 1.1 – PROCESSADOR DEVE POSSUIR NO MINIMO 4 NUCLEOS E 4 CABECA DE LEITURA (THREADS), COM FREQUENCIA INICIAL DE PROCESSAMENTO DE NO MINIMO 3.2 GHZ, PODENDO CHEGAR ATE 3.6 GHZ (FREQUENCIA TURBO), CACHE NO MINIMO 6MB E ARQUITETURA 64BITS. 1.2 - PROCESSADOR EM SUAULTIMA VERSAO / GERACAO. 1.3 - COM FREQUENCIA DINA MICA DA BASE GRAFICA MAXIMA DE 1.15 GHZ: 1.4 – SOQUETE DO TIPO FCLGA 1150 1.5 - ARQUITETURA 64 BITS, COM EXTENSOES DE VIRTUA LIZACAO E INSTRUCOES SSE 4.1: 2. PLACA-MAE E MEMORIA - 2.1 ARQUITETURA FULL ATX, MICRO ATX OU BT X. 2.2 - DEVESUPORTARINTEGRALEMTNEOPROCESSADORCOTADO.MAISINFORMACOESNODOCUMENTOSEI, PASTA IV(0028460) N/S:509KJ82
264	DP016856	NOBREAK NEWSATATIONUST700BI115C/BATBLACK5NT-NOBREAK-1.CARACTERISTICASDEENTRADA 1.1–TENSAONOMINAL:BIVOLTAUTOMATICO115/127/220V.1.2-VARIACAODETENSAO:89A141V(REDE 115V) E 175 A 262V (REDE 220V). 1.3 - FREQUENCIA DE REDE: 60 HZ (MAIS OU MENOS 5%) 1.4 - PLUGUE DO CABO DE 2. CARACTERISTICAS DE SAIDA. 2.1 POTENCIA MAXIMA 700VA / 350W. 2.2 FATOR DE PETENCIA DE 0,5.2.3TENSAONOMINAL115V,MAISINFORMACOESNODOCUMENTOSEIPASTAIV,(0028460)PROPOSTA DEPRECOSREALINHADOS.N/S:279150224578
265	DP016860	NOBREAK NEWSATATIONUST700BI115C/BATBLACK5NT-NOBREAK-1.CARACTERISTICASDEENTRADA 1.1–TENSAONOMINAL:BIVOLTAUTOMATICO115/127/220V.1.2-VARIACAODETENSAO:89A141V(REDE 115V) E 175 A 262V (REDE 220V). 1.3 - FREQUENCIA DE REDE: 60 HZ (MAIS OU MENOS 5%) 1.4 - PLUGUE DO CABO DE 2. CARACTERISTICAS DE SAIDA. 2.1 POTENCIA MAXIMA 700VA / 350W. 2.2 FATOR DE PETENCIA DE 5.2.3TENSAONOMINAL115V,MAISINFORMACOESNODOCUMENTOSEIPASTAIV,(0028460)PROPOSTA DEPRECOSREALINHADOS.N/S:279150224581
266	DP016864	NOBREAK NEWSATATIONUST700BI115C/BATBLACK5NT-NOBREAK-1.CARACTERISTICASDEENTRADA 1.1–TENSAONOMINAL:BIVOLTAUTOMATICO115/127/220V.1.2-VARIACAODETENSAO:89A141V(REDE 115V) E 175 A 262V (REDE 220V). 1.3 - FREQUENCIA DE REDE: 60 HZ (MAIS OU MENOS 5%) 1.4 - PLUGUE DO CABO DE 2. CARACTERISTICAS DE SAIDA. 2.1 POTENCIA MAXIMA 700VA / 350W. 2.2 FATOR DE PETENCIA DE 0,5.2.3TENSAONOMINAL115V,MAISINFORMACOESNODOCUMENTOSEIPASTAIV,(0028460)PROPOSTA DEPRECOSREALINHADOS.N/S:279150224569
267	DP016867	NOBREAK NEWSATATIONUST700BI115C/BATBLACK5NT-NOBREAK-1.CARACTERISTICASDEENTRADA 1.1–TENSAONOMINAL:BIVOLTAUTOMATICO115/127/220V.1.2-VARIACAODETENSAO:89A141V(REDE 115V) E 175 A 262V (REDE 220V). 1.3 - FREQUENCIA DE REDE: 60 HZ (MAIS OU MENOS 5%) 1.4 - PLUGUE DO CABO DE 2.CARACTERISTICAS DE SAIDA. 2.1 POTENCIA MAXIMA 700VA / 350W. 2.2 FATOR DE PETENCIA DE 0,5.2.3TENSAONOMINAL115V,MAISINFORMACOESNODOCUMENTOSEIPASTAIV,(0028460)PROPOSTA DEPRECOSREALINHADOS.N/S:279150224550
268	DP016869	NOBREAK NEWSATATIONUST700BI115C/BATBLACK5NT-NOBREAK-1.CARACTERISTICASDEENTRADA 1.1–TENSAONOMINAL:BIVOLTAUTOMATICO115/127/220V.1.2-VARIACAODETENSAO:89A141V(REDE 115V) E 175 A 262V (REDE 220V). 1.3 - FREQUENCIA DE REDE: 60 HZ (MAIS OU MENOS 5%) 1.4 - PLUGUE DO CABO DE 2. CARACTERISTICAS DE SAIDA. 2.1 POTENCIA MAXIMA 700VA / 350W. 2.2 FATOR DE PETENCIA DE 0,5.2.3TENSAONOMINAL115V,MAISINFORMACOESNODOCUMENTOSEIPASTAIV,(0028460)PROPOSTA DEPRECOSREALINHADOS.N/S:279150224839
269	DP016871	NOBREAK NEWSATATIONUST700BI115C/BATBLACK5NT-NOBREAK-1.CARACTERISTICASDEENTRADA 1.1–TENSAONOMINAL:BIVOLTAUTOMATICO115/127/220V.1.2-VARIACAODETENSAO:89A141V(REDE 115V) E 175 A 262V (REDE 220V). 1.3 - FREQUENCIA DE REDE: 60 HZ (MAIS OU MENOS 5%) 1.4 - PLUGUE DO CABO DE 2. CARACTERISTICAS DE SAIDA. 2.1 POTENCIA MAXIMA 700VA / 350W. 2.2 FATOR DE PETENCIA DE 0,5.2.3TENSAONOMINAL115V,MAISINFORMACOESNODOCUMENTOSEIPASTAIV,(0028460)PROPOSTA DEPRECOSREALINHADOS.N/S:279150224841
270	DP016872	NOBREAK NEWSATATIONUST700BI115C/BATBLACK5NT-NOBREAK-1.CARACTERISTICASDEENTRADA 1.1–TENSAONOMINAL:BIVOLTAUTOMATICO115/127/220V.1.2-VARIACAODETENSAO:89A141V(REDE 115V) E 175 A 262V (REDE 220V). 1.3 - FREQUENCIA DE REDE: 60 HZ (MAIS OU MENOS 5%) 1.4 - PLUGUE DO CABO DE 2. CARACTERISTICAS DE SAIDA. 2.1 POTENCIA MAXIMA 700VA / 350W. 2.2 FATOR DE PETENCIA DE 0,5.2.3TENSAONOMINAL115V,MAISINFORMACOESNODOCUMENTOSEIPASTAIV,(0028460)PROPOSTA DEPRECOSREALINHADOS.N/S:279150224842

ANEXO II

MODELO DE DOCUMENTO DE SOLICITAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

____________(ÓRGÃO/ENTIDADE)__________, neste ato representado pelo seu (CARGO), Sr(a) (NOME), CPF n.º __________, matrícula n.º __________, na forma do Edital de Desfazimento n.º _____/2026, vem à presença de Vossa Excelência requerer a doação dos materiais permanentes constantes da relação abaixo:

Registro Patrimonial	Descrição

Indico (NOME), (CARGO), CPF n.º _______________, matrícula n.º _________________, telefone n.º _______________, para, em nome deste órgão/entidade requerente, receber os bens no local em que se encontram e em horário a combinar.

Atenciosamente,

(LOCAL), (DIA)/ _____________ /2026.

__________________________________

Assinatura

ANEXO III

DECLARAÇÃO

Declaro para devidos fins de comprovação, que os materiais recebidos em doação serão utilizados exclusivamente para os fins sociais previstos em nossas atuações.

______________, ___de__________ de 2026.

___________________________________________

Assinatura e Identificação do Representante Legal

ANEXO IV

TERMO DE DOAÇÃO Nº ____/2026

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com Sede Administrativa na ACSU SE 70 (702 Sul), Avenida Siqueira Campos, Conjunto 01, Lote 04, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, CEP: 77.022-306, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.248.660/0001-35, doravante denominada DOADORA, neste ato representado pelo Defensor Público-Geral no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 55 de 27 de maio de 2009, PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, brasileiro, solteiro, portador do RG 4603598-2 – DGPC-GO, e do CPF/MF nº 009.286.711-19, residente e domiciliado nesta capital, Ato nº 1.970 - NM, de 14 de outubro de 2024, publicado no DOE 6.676 de 14/10/2024, procede a doação para _____________, dotada de personalidade jurídica de direito _________, inscrita no CNPJ n° __________, com sede ___________, em ____, neste ato representada por ____________________, residente e domiciliado(a) ____________, RG nº_________ e CPF nº ___________, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A), têm entre si justa e acordada a doação gratuita dos materiais permanentes adiante especificados, a qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Neste ato, em conformidade com a Lei 14.133/2021, e com fundamento no Relatório da Comissão (DOC. SEI nº ________), nº exarado no processo administrativo nº 26.0.000000408-0, o DOADOR resolve doar à DONATÁRIA, a título gratuito, os itens abaixo relacionados, declarando que os mesmos se encontram desembaraçados e livres de quaisquer ônus.

REGISTRO PATRIMONIAL	DESCRIÇÃO
486	OBRA: NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL-VOLUME1, AUTOR: PABLO STOLZE GAGLIANO, RODOLFO PAMPLONA FILHO,
486	OBRA: NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL-VOLUME1, AUTOR: PABLO STOLZE GAGLIANO, RODOLFO PAMPLONA FILHO,
486	OBRA: NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL-VOLUME1, AUTOR: PABLO STOLZE GAGLIANO, RODOLFO PAMPLONA FILHO,
486	OBRA: NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL-VOLUME1, AUTOR: PABLO STOLZE GAGLIANO, RODOLFO PAMPLONA FILHO,
486	OBRA: NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL-VOLUME1, AUTOR: PABLO STOLZE GAGLIANO, RODOLFO PAMPLONA FILHO,
486	OBRA: NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL-VOLUME1, AUTOR: PABLO STOLZE GAGLIANO, RODOLFO PAMPLONA FILHO,

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DA DOAÇÃO

2.1. O DOADOR transfere desde logo o domínio, a posse, os direitos e as obrigações referentes aos materiais permanentes à DONATÁRIA, que declara expressamente aceitá-los e lhes dar destinação que se revista de fins de interesse social.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CARÁTER DEFINITIVO E IRREVOGÁVEL

3.1. A doação objeto do presente termo é celebrada em caráter definitivo e irrevogável, não envolvendo ônus ou encargo de qualquer espécie para a DONATÁRIA.

CLÁUSULA QUARTA – DOS EVENTUAIS VÍCIOS OU DEFEITOS:

4.1. A DONATÁRIA declara expressamente receber os materiais no estado em que se encontram, eximindo o DOADOR de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer vícios ou defeitos, atuais ou futuros.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO:

5.1. A publicação resumida deste instrumento será efetuada por extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos da Lei nº 14.133/2021, pelo DOADOR.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Palmas/TO para dirimir eventuais questões decorrentes do presente instrumento.

E, por estarem justos e acertados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na presença das testemunhas abaixo.

Palmas, ___ de __________ de 2026.

____________________________

Defensor Público-Geral

Doador

____________________________

Representante legal

Donatário(a)

Testemunhas:

1) _____________________

CPF:

2) _____________________

CPF:

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/03/2026, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....

Assinatura de Publicação: xufag-tyhar-povul-mereg-nelog-cazoz-lolyl-tydis-bucuk-mamih-vefoz-sukas-zypan-sesoc-hefyl-vypam-gyxax

SEI/DPTO - 1123584 - Edital

Edital

DE ABERTURA N° 022, DE 27 DE MARÇO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 283/2026, publicada no DODPE nº 1.144, de 04 de março de 2026, que alterou a Tabela XVIII do Anexo VIII da Resolução CSDP nº 95/2013, criando a 32ª Central de Apoio de Palmas;

CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;

CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
32ª Central de Apoio de Palmas – Núcleo Regional de Palmas - TO	01 vaga

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/03/2026, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANEXO

REQUERENTE
CLASSE	POSSE		EXERCÍCIO		MATRÍCULA
LOTAÇÃO
RG		ÓRGÃO EXPEDIDOR		CPF
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 022/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 32ª Central de Apoio de Palmas – Núcleo Regional de Palmas - TO _______________________, _______ de __________ de 2026. ____________________________________________________ Assinatura do Requerente

Assinatura de Publicação: xufor-donoc-vibic-foduz-nihuk-helos-bukat-domaz-dytig-zyfap-vomir-fobuh-hemed-zecyl-mupif-sanum-gaxax

SEI/DPTO - 1123609 - Edital

Edital

DE ABERTURA N° 021, DE 27 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;

CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,

RESOLVE:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
31ª Central de Apoio de Palmas – Núcleo Regional de Palmas - TO	01 vaga

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/03/2026, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANEXO

REQUERENTE
CLASSE	POSSE		EXERCÍCIO		MATRÍCULA
LOTAÇÃO
RG		ÓRGÃO EXPEDIDOR		CPF
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 021/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 31ª Central de Apoio de Palmas – Núcleo Regional de Palmas - TO _______________________, _______ de __________ de 2026. ____________________________________________________ Assinatura do Requerente

Assinatura de Publicação: xepef-funun-fycik-livek-kigiv-fitug-fyfim-ruvob-cufug-kihom-dylys-sytiv-fysos-zehyp-hekis-zisuv-foxax

SEI/DPTO - 1123612 - Edital

Edital

DE ABERTURA N° 025, DE 27 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO a vacância da 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - Núcleo Regional de Araguatins, em razão do Ato nº 096/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 1.156, de 23 de março de 2026, referente aos autos SEI nº 26.0.000000506-0;

CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;

CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,

RESOLVE:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - Núcleo Regional de Araguatins	01 vaga

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/03/2026, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANEXO

REQUERENTE
CLASSE	POSSE		EXERCÍCIO		MATRÍCULA
LOTAÇÃO
RG		ÓRGÃO EXPEDIDOR		CPF
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 025/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - Núcleo Regional de Araguatins _______________________, _______ de __________ de 2026. ____________________________________________________ Assinatura do Requerente

Assinatura de Publicação: xicaz-tosyt-hydef-corov-gamyb-pagyc-hyzig-nysol-cezih-lukav-balet-romaf-novim-rinel-hitic-sybit-gyxyx

SEI/DPTO - 1123613 - Edital

Edital

DE ABERTURA N° 024, DE 27 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO a vacância da 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins, em razão do Ato nº 094/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 1.156, de 23 de março de 2026, referente aos autos SEI nº 26.0.000000505-2;

CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;

CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,

RESOLVE:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins	01 vaga

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/03/2026, às 16:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANEXO

REQUERENTE
CLASSE	POSSE		EXERCÍCIO		MATRÍCULA
LOTAÇÃO
RG		ÓRGÃO EXPEDIDOR		CPF
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 024/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins _______________________, _______ de __________ de 2026. ____________________________________________________ Assinatura do Requerente

Assinatura de Publicação: ximir-rubip-bubed-kezok-lukoc-facyr-kyrag-cytik-tabil-cesyt-vytun-kugig-mitar-lolyn-bopev-kikav-voxex

GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL

SEI/DPTO - 1123398 - Portaria

Portaria

CGDP/TO Nº 003, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

Republicada para Correção

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, consagrou a eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública, ordenando a todos os seus agentes, no exercício de suas atribuições, o emprego da efetividade, economicidade, transparência e moralidade, objetivando cumprir as metas estabelecidas;

CONSIDERANDO que é atribuição da Corregedoria Geral realizar Correições Ordinárias nas Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e suas respectivas unidades defensoriais, consoante inteligência do artigo 11, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009 e artigo 3º, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria Geral (Resolução-CSDP nº. 132/2015);

CONSIDERANDO que a correição ordinária tem a finalidade de verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos membros da Defensoria Pública no exercício de suas funções, bem como o cumprimento das obrigações legais e das determinações da Defensoria Pública Geral, da Corregedoria Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública, nos termos do artigo 51 da Resolução CSDP nº. 132/2015;

CONSIDERANDO o ATO CGDP Nº 01, DE 30 JANEIRO DE 2026 autoriza a Subcorregedora-Geral a realizar correições ordinárias e extraordinárias, assim como visitas de inspeções nas Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e suas respectivas unidades defensoriais;

RESOLVE:

Artigo 1º. Instaurar correição ordinária no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Brasília, cujos trabalhos serão realizados no dia 8 de abril de 2026, das 9h às 12h e das 14h30min às 17h, objetivando analisar o funcionamento dos serviços funcionais e administrativos.

Artigo 2°. Designar, no período supracitado, para auxiliar o Corregedor-Geral, a Subcorregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Dra. Irisneide Ferreira e o servidor Diones Charles Dias Cirqueira, matrícula nº 9080201 para integrarem a equipe de trabalho para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

Artigo 3º. Determinar que sejam convocados a Diretora Regional, as Membras, Servidores e Servidoras lotados(as) nesse Núcleo Regional.

Artigo 4º. Determinar que sejam comunicados da correição ordinária o Defensor Público-Geral desta Defensoria Pública; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); a Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (ADPETO); o Presidente do Sindicato dos Servidores desta Defensoria Pública (SISDEP), autoridades Distritais e demais autoridades do Sistema de Justiça, indicando que a Corregedoria Geral estará à disposição para receber informações acerca dos trabalhos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Artigo 5º. Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial Eletrônico DOE/DPE.

Artigo 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas/TO.

NEUTON JARDIM

Corregedor-Geral

Documento assinado eletronicamente por Neuton Jardim dos Santos, Corregedor(a) Geral, em 27/03/2026, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukih-cezyl-kivof-papim-gibak-sypeh-kofyv-lerov-zytas-pybov-bonyv-fukam-lynez-nidar-gavyg-pebap-mixox

SEI/DPTO - 1123110 - Portaria

Portaria

CGDP/TO Nº 004, DE 27 DE MARÇO DE 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar correição extraordinária na Defensoria Pública de Araguaína, no período de 14 a 17 de abril e no período de 27 a 30 de abril de 2026, das 8h30min às 12h e das 14h30min às 17h, objetivando analisar o funcionamento dos serviços funcionais e administrativos.

Art. 2° Designar, no período supracitado, para auxiliar o Corregedor-Geral, a Subcorregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Dra. Irisneide Ferreira, os servidores Diones Charles Dias Cirqueira, matrícula nº 9080201, Heloísa Lopes Rodrigues, matrícula nº 9091165, Marcelo Trajano Alves, matrícula nº 9083910 e Marcos Paulo da Silva Araújo Marinho, matrícula nº 9090169 para integrarem a equipe de trabalho para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

Artigo 3º. Determinar que sejam convocados o Diretor Regional, as Membras, Servidores e Servidoras lotados(as) nesse Núcleo Regional.

Artigo 4º. Determinar que sejam comunicados da correição o Defensor Público-Geral, o Presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, os Juízes e Juízas de Direito; os Promotores e as Promotoras de Justiça das Comarcas daquelas localidades, demais autoridades do Sistema de Justiça, a Presidente da ADPETO e o Presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública (SISDEP), autoridades Municipais, Presidentes dos Conselhos Tutelares, Delegados de Polícia e Chefes de Unidade Penais, indicando que a Corregedoria Geral estará à disposição para receber informações acerca dos trabalhos da Defensoria Pública.

Artigo 5º. Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial Eletrônico DOE/DPE.

Artigo 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas/TO.

NEUTON JARDIM

Corregedor-Geral

Documento assinado eletronicamente por Neuton Jardim dos Santos, Corregedor(a) Geral, em 27/03/2026, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoloc-favoz-redas-rulep-hozoz-gycur-rivod-cyfyh-sakul-lizih-hezeb-hotak-ducis-zibed-calec-kunup-myxix

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1122995 - Portaria

Portaria

Nº 488, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER no período de 27 a 31 de março de 2026, os efeitos da Portaria nº 2.143/2025 (DODPE nº 1091), em que designou a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2026, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiziz-hefus-sagem-getyv-cyrad-mutuh-zeteh-zykez-nucyh-heryd-hadak-celec-vyced-migoz-savur-nureb-pyxax

SEI/DPTO - 1123002 - Portaria

Portaria

Nº 489, DE 26 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Arapoema - TO, no período de 27 a 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2026, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xesev-vyrus-zolys-zybyk-rufon-tanek-kusym-kivod-hicun-zykon-bucut-rypif-gifid-zevaz-busyl-litol-byxyx

SEI/DPTO - 1123008 - Portaria

Portaria

Nº 490, DE 26 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia - TO, no período de 27 a 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2026, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulim-rediv-honym-komel-segoz-paruv-fudop-vubug-hopur-sybif-zyvel-fasez-fuhuk-tevif-liryg-vuzyv-rixex

SEI/DPTO - 1123276 - Portaria

Portaria

Nº 494, DE 27 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo de Investigação Defensiva e Atuação Criminal Complexa – NIDAC, em razão das férias legais da titular, a Defensora Pública Substituta LUISA LEMOS FERREIRA, concedidas por meio da Portaria nº 1.932/2025 (DODPE nº 1072), no período de 06 a 25 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/03/2026, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemam-dyrat-sofyz-bagog-tydic-hakuc-binah-pazoc-karof-timyl-kovod-limel-kunec-himop-tefyn-punig-naxix

SEI/DPTO - 1123411 - Portaria

Portaria

Nº 495, DE 27 DE MARÇO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1123379 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000002220-1;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública da Violência Doméstica (vítima) de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, nos dias 20, 26 e 27 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/03/2026, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulic-pemel-sodiv-fyros-vonit-rotyl-dedik-kuzad-hifyd-sivar-tukul-vamyv-cagir-dalil-bagen-lipod-foxex

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1122659 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 02

CONTRATO Nº: 076/2025

PROCESSO ELETRÔNICO: 25.0.000000256-1

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Engpro Engenharia Ltda.

OBJETO: Acréscimo do Contrato 076/2025, firmado entre as partes em 28/07/2025, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Terceira, em virtude da necessidade de implantação de nova fachada para o edifício da Defensoria Pública em Peixe/TO, composto de ACM com estrutura metálica e elementos vazados em concreto, com vistas a fortalecer a identidade visual institucional, conferir maior reconhecimento ao órgão e promover a modernização e o alinhamento da edificação aos padrões de excelência da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme Justificativa DIADM (c.v. 1117546)..

VALOR ADITIVO: R$ 9.787,01 (nove mil setecentos e oitenta e sete reais e um centavos)

VIGÊNCIA: a partir de 26/03/2026

DATA DA ASSINATURA: 26/03/2026

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante

Aled Junior Oliveira Lima - Representantes Legais - Contratada

Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 27/03/2026, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecot-gufyz-lutob-tomuh-doruh-fitib-pevyc-gydos-tytob-kevih-donyn-sopus-ruhum-fihel-vucef-zofug-daxax

SEI/DPTO - 1121304 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO 047/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI nº 25.0.000001499-3

PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI nº 25.0.000000528-5;

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 09/2025, Pregão Eletrônico nº 90009/2025;

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: H DE F PIRES SERVIÇOS EIRELI

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de comunicação visual, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 – Atendimento sócio jurídico integral e gratuito

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica; 3.3.90.30 – Material de consumo.

FONTE: 1.500.0000 detalhamento da fonte 666666.

SUBITEM: 16 – Manutenção conservação Bens imóveis; 44 – Material de sinalização visual e outros.

NOTA DE EMPENHO: 2026NE000808 e 2026NE000811.

VALOR: R$ 11.726,90 (onze mil setecentos e vinte e seis reais e noventa centavos).

VIGÊNCIA: 27/03/2026 a 27/03/2027;

DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026;

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante

Helen de Fátima Pires - Representante Legal- Contratada

Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 27/03/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecak-cafat-hesym-rupul-dufuc-mupeg-cyzur-nupeb-zazat-hesev-numem-koryr-ziles-notum-delep-guheh-cexox

SEI/DPTO - 1122490 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2026NE000838.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 25.0.000001499-3.

PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITATÓRIO: SEI nº 25.0.000000528-5

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 09/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90009/2025.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: H DE F PIRES SERVIÇOS EIRELI.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de comunicação visual, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.2024 – Atendimento sócio jurídico integral e gratuito.

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

SUBITEM: 16 – Manutenção conservação bens imóveis.

FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 94,00 (noventa e quatro reais).

DATA DA EMISSÃO: 20/03/2026.

Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 26/03/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xegag-sifos-denip-husen-repor-dulek-sutur-cukus-fotib-madyb-reson-mupok-fyloc-roveb-tupat-gadef-fyxyx

SEI/DPTO - 1123525 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 019/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO: 23.0.000000993-8

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO;

Município de Colinas do Tocantins - TO.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.

DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início em 20/06/2026 a 20/06/2031.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público-Geral do Tocantins;

Josemar Carlos Casarin - Prefeito de Colinas do TO.

Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 27/03/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvom-lekar-fafos-sezoc-cabep-zifus-nutos-lozop-pibug-vyrob-pemub-bofuz-morim-hykih-bafyz-tovih-baxox

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1123039 - Portaria

Portaria

Nº 491, DE 26 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, , no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a importância da capacitação contínua dos servidores como instrumento essencial para o aprimoramento da gestão administrativa, o fortalecimento institucional e a melhoria da prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que o curso tem por objetivo capacitar profissionais da Administração Pública nos aspectos práticos relacionados à gestão de débitos e créditos tributários, bem como às eventuais correções, especialmente nos casos de pagamentos indevidos ou a maior, recuperação de créditos e vinculação de pagamentos via DARF às declarações da DCTFWeb e SISTAD, além do uso de formulários e processos digitais da REDARF;

CONSIDERANDO, ainda, que a capacitação permitirá a compreensão dos impactos da reforma tributária nas finanças públicas e nos procedimentos contábeis;

CONSIDERANDO que o conhecimento a ser adquirido contribuirá para o aprimoramento profissional dos servidores, proporcionando maior domínio das legislações aplicáveis e dos métodos existentes, com reflexos diretos na execução das atividades institucionais, conferindo-lhes maior eficiência, segurança e assertividade;

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (c.v. 1116664), a qual demonstra a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atesta a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação direta do Instituto Saturnino Bastos Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.804.976/0001-45, visando à aquisição de 02 (duas) inscrições no curso “Retenções na Fonte de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal + O Impacto da Reforma Tributária nas Finanças Públicas e os Procedimentos Contábeis”, a ser realizado em Palmas/TO, no período de 06 a 08 de maio de 2026, no valor total de R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000000413-7.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 26/03/2026, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xunal-huruv-lagyb-cimyp-fymog-zysib-kofib-risyb-fuvek-kovep-fupar-curyf-fufam-masuk-pudyl-nyfor-koxox

SEI/DPTO - 1123130 - Portaria

Portaria

Nº 492, DE 27 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora PATRÍCIA STHOHER, Coordenadora de Publicidade, matrícula nº 9085076, para responder, no período de 30 de março a 06 de abril de 2026, sem prejuízo de suas funções pela Chefia da Assessoria de Comunicação, em razão de folgas de plantão da titular CLÉO CRISTIANE DE OLIVEIRA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 27/03/2026, às 08:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogiv-didyr-vipis-bidil-gahun-tytem-fyheh-lybuc-guvyv-mizip-cudem-tusib-rygym-fufog-fyton-litok-haxax

SEI/DPTO - 1123295 - Portaria

Portaria

Nº 493, DE 27 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo Titular

Fiscal Administrativo Substituto

Objeto

140/2023

23.0.000002241-1

Lucélio da Silva Sousa,

Matrícula nº: 9090410

Afrânio Vilar Freire de Carvalho,

Matrícula nº: 9091394

Contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviço de acesso dedicado à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, para atender a Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

Ref: Pregão Eletrônico nº 38/2022 e Ata de Registro de Preços nº 29/2022.

Contratada: Fachineli Comunicação LTDA.

Art. 2º – As atribuições do Fiscal Administrativo e do Representante Local encontram-se descritas nos Art.4º do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 27/03/2026, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizar-miron-foden-bipuf-cekol-ricak-bucuh-hukav-pobot-ravop-vozov-modug-pomog-balaz-ryzol-byfef-rexox

Assinatura de Publicação desta Edição:
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