Portaria
Nº 434, DE 18 de MARÇO DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 05/03/2026 a 24/03/2026, das férias do servidor PEDRO HENRIQUE SILVA MENDES DOS REIS, Técnico de Informática, matrícula nº 9081496, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 09/09/2026 a 28/09/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de março de 2026.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/03/2026, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1120131 e o código CRC B2CE41AE. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 044/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 26.0.000000315-7.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, por meio da Portaria de Dispensa n° 384/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: NTI Brasil Soluções Digitais Ltda.
OBJETO: Aquisição de 06 (seis) licenças, com acesso individualizado mediante autenticação (login e senha), assegurando as atualizações e recursos em nuvem necessários às competências da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Projetos (CHEFIAPLAN) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que abrangem o ciclo completo do Plano Plurianual (PPA) e a gestão orçamentária anual da Instituição.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 - Manutenção de Serviços de Informática;
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica;
SUBITEM: 02- Locação de Software;
FONTE: 1.500.0000.000.666666;
VALOR: R$ 5.102,76 (cinco mil e cento e dois reais e setenta e seis centavos).
VIGÊNCIA: 20/03/2026 a 20/03/2027.
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Bruna Lourenço dos Santos Silva - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 20/03/2026, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1119783 e o código CRC BCCE18E3. |
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 26.0.000000317-3.
ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 016/2026.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo o intercâmbio de informações institucionais, a realização de mutirões de atendimento processual e o desenvolvimento de ações conjuntas de apoio às atividades administrativas e de atendimento jurídico à população, visando ao aprimoramento do acesso à justiça e ao aumento da eficiência na prestação dos serviços públicos.
VIGÊNCIA: 20/03/2026 a 20/03/2028.
DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO;
Kedson Machado Alves- Prefeito de Ponte Alta do Tocantins.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 20/03/2026, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1118150 e o código CRC 3F114CBD. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 436, DE 20 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo Titular |
Fiscal Administrativo Substituto |
Objeto |
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045/2026 |
26.0.000000376-9 |
Luíz Paulo Morais Marinho, Matrícula: 9074333 |
Laurie Teixeira Barbosa Matrícula: 9080279 |
Contratação de prestação de serviço de Ginástica Laboral para os membros, servidores, estagiários, e terceirizados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Portaria de Inexigibilidade de Licitação nº 390/2026. Contratada: Serviço Social da Indústria-SESI-Departamento Regional do Tocantins. |
Art. 2º – As atribuições do Fiscal Administrativo e do Representante Local encontram-se descritas nos Art.4º do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 20/03/2026, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1120329 e o código CRC 7EC89CD0. |
Portaria
Nº 437, DE 20 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
044/2026 |
26.0.000000315-7 |
Rangel Cavalcante Costa, matrícula n° 908134-8 |
Matheus dos Reis Oliveira, matrícula n° 909052-5 |
Aquisição de 06 (seis) licenças, com acesso individualizado mediante autenticação (login e senha), assegurando as atualizações e recursos em nuvem necessários às competências da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Projetos (CHEFIAPLAN) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que abrangem o ciclo completo do Plano Plurianual (PPA) e a gestão orçamentária anual da Instituição. Ref.: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, por meio da Portaria de Dispensa n° 384/2026. Contratada: NTI Brasil Soluções Digitais Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 20/03/2026, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1120333 e o código CRC BA933FAB. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xevir-halop-kicun-melun-sysos-cumyv-vireg-rutok-gydep-cehut-rukog-favan-govaf-tamon-luzos-nucac-tuxux
