Ato
Nº 74, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, a qual institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 3/2026, publicado no DODPE nº 1138, de 24 de fevereiro de 2026, o qual ofertou uma vaga de Assistente de Defensoria Pública para lotação em Palmas;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 9/2026, publicado no DODPE nº 1147, de 9 de março de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 9/2026, publicado no DODPE nº 1147, de 9 de março de 2026.
Art. 2º REMOVER a Assistente de Defensoria Pública RAYSSA ALEXANDRE BARBOSA LYRA, classificada em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Miracema do Tocantins para Palmas.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 13/03/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1118184 e o código CRC 4E163A34. |
Ato
ATO Nº 078, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, JULIANA SOARES DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 13/03/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1118185 e o código CRC 93B6A5A9. |
Ato
Nº 083, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, LUCENIR BARBOZA DE SOUZA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 13/03/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1118310 e o código CRC 9F2F928D. |
Ato
Nº 079, DE 13 DE março DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a designação da servidora ANNYELLE FIGUEREDO TELES, para o exercício da Função de Confiança de Assistente de Apoio Técnico, FCDP-1.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 13/03/2026, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1118313 e o código CRC 0BF94E54. |
Ato
Nº 080, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, ROBSON LOPES DE CARVALHO, do cargo em comissão de Assessor III, DADP-5.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 13/03/2026, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1118315 e o código CRC 6B1E7EF3. |
Ato
Nº 081, DE 13 DE março DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MANUZY FONSECA AMORIM GOFFI, para o exercício da Função de Confiança de Assessor de Apoio Especializado, FCDP-3.
Art. 2º Designar a servidora ANNYELLE FIGUEREDO TELES, para o exercício da Função de Confiança de Assessor de Apoio Especializado, FCDP-3.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 13/03/2026, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1118320 e o código CRC 54DB8DD8. |
Ato
Nº 082, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, ROBSON LOPES DE CARVALHO, no cargo em comissão de Assessor de Expediente, DADP-7.
Art. 2º Nomear, JOÃO PEDRO NUNES MOREIRA, no cargo em comissão de Assessor III, DADP-5.
Art. 3º Nomear, AMANDA CECÍLIA GONÇALVES VALENTE ARAÚJO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 13/03/2026, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1118323 e o código CRC 825D71FE. |
Ato
Nº 084, DE 13 DE março DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor UEINSTEIN WILLY ALVES MULLER, para o exercício da Função de Confiança de Assistente de Apoio Técnico, FCDP-1.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 13/03/2026, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1118326 e o código CRC BB183A7A. |
ASSESSORIA DE GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Extrato - 1ª ASSESSUB
PROCESSO SEI Nº 25.0.000002079-9
ASSUNTO: Aplicação de Penalidade
TEOR DA DECISÃO: [...] tendo como mote o interesse da Administração Pública, considerando a infração e com supedâneo no art. 155, inciso I e art. 156, inciso I, ambos da Lei nº 14.133/2021, bem como com fulcro no parágrafo único do art. 9º Ato nº 336/2024, APLICO à empresa SUPERAR LTDA, inscrita no CNPJ: 13.482.516/0001-61, a penalidade de ADVERTÊNCIA.
Publique-se, por extrato, no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DATA DE ASSINATURA: 13/03/2026
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Assessor(a) de Expediente, em 13/03/2026, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1118321 e o código CRC 63103453. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO 041/2026;
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 26.0.000000238-0;
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI nº 25.0.000001205-2;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 01/2026, Pregão Eletrônico nº 90020/2025;
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: Vale Comércio de Material de Construção Ltda;
OBJETO: Aquisição de materiais de manutenção predial, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 – Coordenação e manutenção dos serviços administrativos e 03.091.1173.1112 – Estrutura da Defensoria Pública;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material De Consumo e 449052;
FONTE: 1.500.0000.000 e detalhamento da fonte 666666;
SUBITEM: 24 – Material p/ manutenção de bens imóveis/instalação, 26 – Material Elétrico e Eletrônico, 28 – Material de proteção e segurança, 42 - Ferramentas e 34 – Maquinas, utensílios e equipamentos diversos, 38 – Máquinas, ferramentas e utensílios. p/ oficina;
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000627 e 2026NE000676;
VALOR: R$ 3.597,50 (três mil quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos);
VIGÊNCIA: 12/03/2026 a 12/03/2027;
DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026;
SIGNATÁRIOS:
Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante
Glaura Jacinta Franco do Vale - Representante Legal- Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 13/03/2026, às 08:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1117213 e o código CRC 29C1AEF6. |
Extrato de Contrato
CONTRATO 038/2026;
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 26.0.000000419-6;
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI nº 25.0.000001470-5;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 34/2026, Pregão Eletrônico nº 90030/2025;
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: EGC Comércio e Atacadista de Informática e Eletroeletrônicos;
OBJETO: Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para manutenção preventiva e corretivas dos equipamentos de informática visando manter tais equipamentos aptos para utilização pelos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126. 1143. 2254 – Manutenção de serviços de informática;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material De Consumo;
FONTE: 1.500.0000.000 e detalhamento da fonte 666666;
SUBITEM: 17 – Material de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC;
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000628;
VALOR: R$ 22.727,50 (vinte e dois mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos);
VIGÊNCIA: 12/03/2026 a 12/03/2027;
DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026;
SIGNATÁRIOS:
Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante
Emmanuela Caminha Veloso Freire Costa - Representante Legal- Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 13/03/2026, às 08:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1113400 e o código CRC 8CCA68C7. |
Extrato de Contrato
CONTRATO 043/2026;
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 26.0.000000359-6;
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI nº 25.0.000000543-9;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade de Licitação nº 311/2026;
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: Maíra Bogo Bruno;
OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para desenvolvimento de atribuições de subcoordenação junto à Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da defensoria Pública – ESDEP;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiro – Pessoa Física
FONTE: 1.759.0000.240 e detalhamento da fonte 005035;
SUBITEM: 60 – Serviços de instrutoria / tutoria prestado por pessoa física;
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000050;
VALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos);
VIGÊNCIA: 15/03/2026 a 31/12/2026;
DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026;
SIGNATÁRIOS:
Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante
Maíra Bogo Bruno - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 13/03/2026, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1117212 e o código CRC 63FF6F00. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 403, DE 12 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de capacitação técnica, consistentes na realização dos cursos Administering Windows Server Hybrid Core Infrastructure (Administrando a Infraestrutura de Núcleo Híbrido do Windows Server) e Configuring Windows Server Hybrid Advanced Services (Configurando os Serviços Avançados Híbridos do Windows Server), destinados aos servidores da Coordenadoria de Redes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 047/2026, posicionando-se pela possibilidade jurídica da contratação pleiteada, autorizada por meio do Despacho DIGER nº 010/2026.
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa KA SOLUTION INFORMATICA LTDA - inscrita no CNPJ nº 04.527.228/0001-95, para contratação de serviços de capacitação técnica, consistentes na realização dos cursos Administering Windows Server Hybrid Core Infrastructure (Administrando a Infraestrutura de Núcleo Híbrido do Windows Server) e Configuring Windows Server Hybrid Advanced Services (Configurando os Serviços Avançados Híbridos do Windows Server), destinados aos servidores da Coordenadoria de Redes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total estimado de R$ 12.690,00 (doze mil seiscentos e noventa reais), conforme Processo Sei nº 26.0.000000363-7.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 12/03/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1117895 e o código CRC 3A84DE54. |
Portaria
Nº 405, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO MAGALHÃES CORREIA, Assessor III, matrícula nº 9086943, para responder pela Coordenadoria de Apoio Administrativo e Protocolo, no período de 16 a 20 de março de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folga de plantão e férias da titular BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 13/03/2026, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1118097 e o código CRC 1B967802. |
Portaria
Nº 404, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
038/2026 |
26.0.000000419-6 |
Whalyson Ramos da Silva Vencio, matrícula n.º 908970-5 |
Matheus dos Reis Oliveira, matrícula n.º 9090525 |
Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para manutenção preventiva e corretivas dos equipamentos de informática visando manter tais equipamentos aptos para utilização pelos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Contratada: EGC Comércio e Atacadista de Informática e Eletroeletrônicos. |
|
042/2026 |
26.0.000000358-0 |
Breno Santos Filardi, matrícula nº 9073515 |
Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matrícula nº 9081267 |
Contratação de serviço técnico especializado para ministrar aula no Módulo IX – História e Cultura das Relações Étnico-Raciais e Acesso à Justiça, integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Ref. Portaria de Inexigibilidade 312/2026
Contratada: Reijane Pinheiro da Silva |
|
043/2026 |
26.0.000000359-9 |
Breno Santos Filardi, matrícula nº 9073515 |
Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matrícula nº 9081267 |
Contratação de serviço técnico especializado para desenvolvimento de atribuições de subcoordenação junto à Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Ref. Portaria de Inexigibilidade 311/2026.
Contratada: María Bogo Bruno |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 13/03/2026, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1118111 e o código CRC F4EE33DD. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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