header
Edição Nª 1138 - Publicada em 24/02/2026

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 1110178 - Portaria

Portaria

nº265, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 13/02/2026 a 14/02/2026, das férias da servidora JANAIZE DE JESUS FIGUEIREDO PIROLLI, Analista em Gestão Especializado - Serviço Social, matrícula nº 9081151, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 06/04/2026 a 07/04/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2026.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/02/2026, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1110178 e o código CRC 33AA1F78.



Assinatura de Publicação: xomig-zovas-romum-korah-pykig-gonik-kinaz-tavag-sefof-tegyg-buzeb-baraf-cafab-vyfeg-zagir-sanot-daxyx
SEI/DPTO - 1110260 - Portaria

Portaria

Nº266, DE 24 DE FEVEREIRO de 2026.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 23/02/2026 a 27/02/2026, das férias da servidora KARLA KAROLAINE TAVARES REIS, Auxiliar de Serviços Gerais - Requisitada, matrícula nº 9089870, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, previstas para o período de 18/02/2026 a 27/02/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 13/07/2026 a 17/07/2026

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroagindo seus efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2026.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/02/2026, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1110260 e o código CRC 6EC0007F.



Assinatura de Publicação: xolen-kecyr-tezuz-buvyp-huceh-kubum-diceg-becun-zepuc-penun-lygym-cyloz-gynyd-pogun-zudal-legun-fuxax

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 1109566 - Portaria

Portaria

Nº 136, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

Republicada para correção

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 30/2008 que institui sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de fevereiro de 2026.

 

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

 

Plantonista: JOSE ALVES MACIEL

Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: JOSE ALVES MACIEL

Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

 

Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM

Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas

 

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 12 horas

 

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas

 

Plantonista: POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA

Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas

 

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas

Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA

Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas

Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas

 

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: MYLENA CAROLINE B. FERNANDES

Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas

 

Plantonista: MYLENA CAROLINE B. FERNANDES

Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 16/02/2026 às 08 horas

 

Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO

Plantão: 16/02/2026 às 08 horas a 18/02/2026 às 12 horas

 

Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO

Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas

 

Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO

Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas

 

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas

Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 12 horas

Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas

Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 01/03/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA

Plantão: 01/03/2026 às 08 horas a 02/03/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 12 horas

Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: GUILHERME VILELA IVO DIAS

Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas

 

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista Área Cível e Interior: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista Área Criminal: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/20)

 

Plantonista Área Cível e Interior: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/20)

 

Plantonista Área Criminal: FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES

Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/20)

 

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/20)

 

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/20)

 

Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas

Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas

 

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO BRITO DE SOUSA

Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 12 horas

 

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas

Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas

Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 16/02/2026 às 08 horas

 

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 16/02/2026 às 08 horas a 18/02/2026 às 12 horas

Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas

Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas

Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA

Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas

Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/02/2026, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1109566 e o código CRC A8A807CB.



Assinatura de Publicação: xover-tolop-vehoc-tidid-cytyd-gofus-lozes-carel-sotek-madyc-kuteh-fozyk-cusev-rohyp-gicin-dedus-voxix
SEI/DPTO - 1109493 - Portaria

Portaria

Nº 235, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO o que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO o art. 11 da Resolução CSDP nº 182/2019;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1109469, dos autos Sei nº 24.0.000000783-4;

 

CONSIDERANDO a importância da atuação exclusiva da Defensora Pública em razão da extrema relevância social das atividades realizadas pelo DPAGRA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES, para responder exclusivamente pelo Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPAGRA), no período de 02 de março a 29 de maio de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/02/2026, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1109493 e o código CRC B94CB194.



Assinatura de Publicação: xuheb-bikok-mibys-tevaz-ginys-rotyv-bazyr-nirym-hotoh-kytul-kuloh-vehun-cycel-litem-gefit-bysip-vixex
SEI/DPTO - 1109729 - Portaria

Portaria

Nº 257, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 1109718 dos autos/SEI sob o nº 19.0.000002937-0;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 24 de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/02/2026, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1109729 e o código CRC A47CA762.



Assinatura de Publicação: xeric-tuhal-lunyz-pybyr-lopur-ceboc-sagef-kapab-niruv-dacis-linec-nykan-hyzyr-dymaf-cesun-gahum-raxyx
SEI/DPTO - 1109746 - Portaria

Portaria

Nº 258, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 1109702 dos autos/SEI sob o nº 23.0.000001183-5;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta FLÁVIA HARDT SCHREINER, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/02/2026, às 11:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1109746 e o código CRC D8ECF8F5.



Assinatura de Publicação: xutic-ladoc-rozok-cirot-mides-voleb-zater-gakic-laseh-sizos-mysot-nyved-felec-byheg-lufil-hezec-pyxix
SEI/DPTO - 1109939 - Portaria

Portaria

Nº 259, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe INÁLIA GOMES BATISTA, em suas atribuições na 9ª Defensoria Pública do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmas - TO, em razão de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, no período de 23 a 26 de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2026.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/02/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1109939 e o código CRC 179A0F63.



Assinatura de Publicação: xopef-kokod-memud-moziv-nanis-pevat-salak-hanan-cogik-nylat-zefym-noleg-mabis-falok-rosah-kalyk-zaxox
SEI/DPTO - 1110039 - Portaria

Portaria

Nº 261, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR, os efeitos da Portaria nº 214 de 12 de fevereiro de 2026, (DODPE nº 1132), que designa o Defensor Público Substituto THIANNETAN DE SOUSA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Tocantinópolis – TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2026.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/02/2026, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1110039 e o código CRC 1FA0ABC5.



Assinatura de Publicação: xuvoc-cufys-pyvok-dazub-takad-sagyk-hocuv-ligyf-ronih-pakin-gekad-zatik-fytus-cyses-cabaf-hyzec-mexyx
SEI/DPTO - 1110146 - Portaria

Portaria

Nº 263, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER no dia 24 de fevereiro de 2026, os efeitos da Portaria nº 202/2026 (DODPE nº 1131), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe FILOMENA AIRES GOMES NETA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/02/2026, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1110146 e o código CRC 68177692.



Assinatura de Publicação: xutic-surec-madin-raned-nymuh-tybak-bedev-tivol-zogof-nibaz-barac-cecin-mefes-dehec-katat-nenug-luxex

DIRETORIA GERAL


SEI/DPTO - 1109846 - Edital

Edital

DE REMOÇÃO INTERNA N.º 03/2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Estadual n.º 1818/07 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a vacância do cargo ocupado pela servidora MARIA DA GRAÇA LIMA DE ALMEIDA, Assistente de Defensoria Pública, consoante externado no ATO nº 030, de 02 de fevereiro de 2026, publicado no DODPE nº 1124, de 02 de fevereiro de 2026.

 

FAZ SABER aos Assistentes de Defensoria Pública que se encontram abertas, durante o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, as inscrições para preenchimento de uma vaga de Assistente de Defensoria Pública, na localidade de PALMAS - TO, conforme critérios indicados.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Interno de Remoção será regido por este Edital e destina-se aos servidores e servidoras ocupantes do cargo ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, com interesse na remoção a pedido, a critério da Administração, consoante as regras constantes na Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009, nas Leis Estaduais n.º 1818, de 23 de agosto de 2007 e n.º 2.252, de 16 de dezembro de 2009, assim como na Resolução n.º 141, de 06 de julho de 2016 e demais normas correlatas.

1.2. Remoção a pedido é o deslocamento do servidor para outra unidade de Defensoria Pública quando houver cargo vago.

1.3. Os trabalhos inerentes ao processo de remoção a pedido serão conduzidos pela Comissão de Processo Interno de Remoção, constituída pela Portaria nº 983/2019, publicada no DOE nº 5.428, de 27 de agosto de 2019, com a finalidade de analisar e emitir parecer sobre os pedidos de remoção, observadas as normas estabelecidas neste Edital.

1.4. A Comissão de Processo Interno de Remoção encaminhará a lista geral de classificação à Diretoria Geral da Defensoria Pública para publicação com o nome do servidor, o cargo ocupado, a atual lotação e a posição de classificação.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2. As inscrições serão realizadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, exclusivamente via e-mail: rh@defensoria.to.def.br, por meio do formulário constante do Anexo I, devidamente preenchido e assinado, o qual será protocolizado no processo pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento.

2.3. O prazo e horário para recebimento dos formulários via e-mail serão das 00h00min do primeiro dia útil subsequente à publicação, até às 23h59min do quinto dia útil.

2.4. As inscrições deverão ser instruídas com os comprovantes, se houver, de exercício no serviço público em geral, em conformidade com as disposições do item 3 deste Edital.

2.5. São condições para Inscrição:

2.5.1. Ser servidor efetivo no cargo de Assistente de Defensoria Pública;

2.5.2. Não ter sofrido suspensão, a contar do exercício neste Órgão.

2.6. As informações prestadas no formulário de inscrição (Anexo I) serão de inteira responsabilidade do candidato e aquele que não preencher de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos, além de incorrer nas cominações legais pertinentes, será excluído do Concurso Interno de Remoção, com a anulação do ato, se já efetivado, sem quaisquer ônus à Administração.

2.7 A pedido do candidato, a inscrição poderá ser desconsiderada, desde que formulado por escrito e protocolado, via e-mail, na Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento até o ultimo dia e horário do prazo estabelecido para impugnação do Edital de Resultado.

2.8. Ressalvada a hipótese prevista no item anterior, o candidato inscrito no Concurso Interno de Remoção não poderá manifestar sua desistência na participação do certame após a conclusão deste, e será removido à localidade, respeitando o disposto no item 2.5 deste capítulo.

 

3. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

3.1. O candidato à remoção de que trata este Edital estará submetido aos seguintes critérios de classificação e desempate:

3.1.1. Maior tempo de efetivo exercício como servidor efetivo na Defensoria Pública do Estado do Tocantins no cargo a ser provido;

3.1.2. Maior tempo de serviço público geral;

3.1.3. Avanço da Idade.

3.1.4. Maior nota geral obtida no concurso de ingresso na carreira.

3.2. Para critério de classificação, o tempo de exercício em serviço público deverá ser comprovado por meio de declaração, em papel timbrado, expedida pelo Setor de Recursos Humanos do órgão competente, averbado na Diretoria de Gestão de Pessoas até o último dia de inscrição, acompanhado do ato de nomeação e exoneração.

3.3. Para contagem de tempo de efetivo exercício na Defensoria Pública do Estado do Tocantins aplicam-se as disposições do artigo 117 da Lei Estadual n.º 1.818/2007.

3.4. É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço público em períodos simultâneos, considerando-se apenas o maior deles.

3.5. É vedado, também, computar como tempo de serviço público para critério de desempate e classificação o tempo de estágio prestado em repartição pública ou privada.

 

4. DOS RECURSOS

4.1. Apurado o resultado pela Comissão de Processo Interno de Remoção, à Diretoria Geral da Defensoria Pública divulgará no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.

4.2. A contar do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação do resultado, os interessados terão o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentarem, por e-mail, o pedido de reconsideração, dirigido à Presidência da Comissão do Processo Interno de Remoção, que proferirá a decisão em até 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento.

4.3. Qualquer interessado poderá impugnar a divulgação do resultado, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação, por e-mail, o qual deverá ser dirigido à Presidência da Comissão do Processo Interno de Remoção, que proferirá a decisão em até 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento.

4.4 Da decisão da Presidência da Comissão do Processo Interno de Remoção cabe recurso, em última instância, à Diretoria Geral da Defensoria Pública no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência do interessado.

4.5. O recurso deverá ser instruído com a indicação dos motivos de inconformismo e deverá ser acompanhado de documentação comprobatória.

4.6. Na hipótese de processamento de recurso, intimar-se-ão os demais interessados classificados para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, apresentem alegações.

4.7. Os recursos serão decididos no prazo de 10 (dez) dias, contados da respectiva data de proposição pela Diretoria Geral da Defensoria Pública.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A inscrição do servidor interessado no Processo Interno de Remoção não gera direito à remoção, ou seja, gera apenas expectativa de ser removido.

5.2. O candidato, ao se inscrever autoriza a Comissão Interna de Concurso de Remoção a obter junto à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Tocantins as informações necessárias para verificação do disposto nos itens 2.5.2. deste Edital.

5.3. Após o julgamento das impugnações, pedido de reconsideração ou recurso, se houver, o Defensor Público-Geral expedirá ato de Remoção para homologar a remoção do primeiro classificado no concurso de remoção.

5.4. O Servidor removido terá no máximo 10 (dez) dias o prazo, nos termos do art. 18 da Lei n.º 1.818/2007, a contar da publicação do ato de remoção, para iniciar o efetivo desempenho de suas atribuições na localidade para a qual foi removido.

5.5. Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legal, o prazo de que trata o item anterior será contado a partir do término do impedimento.

5.6. Será facultado ao servidor declinar do prazo estabelecido no item 5.4 deste capítulo.

5.7. A remoção não interromperá o interstício do servidor para efeito de promoção ou de progressão funcional.

5.8. As despesas decorrentes da mudança de localidade ocorrerão as expensas do servidor.

5.9. Compete à Comissão designada pela Portaria nº 983, publicada em 27 de agosto de 2019, DOE nº 5.428, adotar todas as medidas necessárias objetivando o fiel cumprimento desde Edital.

5.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Geral deste Órgão.

5.11. Na contagem dos prazos previstos neste Edital, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.

 

PUBLIQUE-SE.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

 

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Nome:_________________________________________________________

Matrícula:___________________ Lotação:_____________________________

Requeiro a inscrição no Concurso Interno de Remoção, conforme previsto no Edital n.º 03/2026, para ocupação do cargo de Assistente de Defensoria Pública.

Declaro conhecer as regras do Edital n.º 03/2026, bem como autorizo a Comissão Interna de Concurso de Remoção a obter, junto à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Tocantins, as informações necessárias ao fiel cumprimento do disposto no item 2.5.2. deste edital.

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

___________, ______/______/______.

 

 

 

 

________________________________________________

Analista Jurídico

 

 

 

 

 

ANEXO II

FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA/DESCONSIDERAÇÃO DE INSCRIÇÃO

 

Ao Presidente da Comissão de Processo Interno de Remoção:

 

Nome Completo do Servidor

Matrícula

Cargo

Unidade de Origem

Unidade de Destino Pretendida

E-mail

Telefone

 

Vem solicitar o CANCELAMENTO e/ou DESCONSIDERAÇÃO de sua inscrição ao Processo Interno de Remoção, nos termos do Edital n.º 03/2026, conforme justificado abaixo.

 

JUSTIFICATIVA

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

 

 

Nestes Termos

Pede Deferimento.

____________, _______/_______/_______

 

 

 

 

________________________________________________

Assinatura do Servidor

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 24/02/2026, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1109846 e o código CRC 94ECFBF9.



 

Assinatura de Publicação: xutar-bedis-cizet-vypuz-gimac-tedak-fakun-zyres-hibum-lulac-vemot-rilof-cireh-catah-haseg-nyrad-mexix
SEI/DPTO - 1110131 - Portaria

Portaria

 Nº 260, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

024/2026

26.0.000000144-8

Odisséia Aguiar Campos, matrícula n° 908684-6

Gabriel da Silva Vieira, matrícula nº 909047-9

Contratação de serviços comuns de engenharia para a execução dos estudos de sondagem de solo e levantamento topográfico necessários à implantação das bases dos Núcleos Ecológicos (Econúcleos) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE/TO, nos municípios de Porto Nacional/TO - Distrito de Luzimangues e Xambioá/TO, como etapa preliminar indispensável à elaboração dos projetos executivos e estruturais das futuras unidades.. Ref.: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Contratada: Slopegeo Geotechnics - Engenharia de Projetos e Geotecnia Ltda.

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 24/02/2026, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1110131 e o código CRC C26C30BF.



Assinatura de Publicação: xuvet-zarun-gazyl-tuful-fycyk-litak-zohyl-parer-zitiz-ryhid-korul-pykik-bedet-namyz-nukid-kygen-daxax

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


SEI/DPTO - 1109753 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO DE PREÇO 

REPUBLICADO PARA CORREÇÃO 

 

PROCESSO Nº: 25.0.000001470-5

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 29/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90030/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para manutenção preventiva e corretivas dos equipamentos de informática visando manter tais equipamentos aptos para utilização pelos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDOR REGISTRADO: ARMY BATERIAS LTDA (CNPJ 37.902.352/0001-42) itens 8, 9 e 10 valor total 86.030,00 (Oitenta e seis mil e trinta reais)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.126.1143.2254 03.091.1173.1112 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-GeralESTELLAMARIS POSTAL; ARMY BATERIAS LTDA: Giovana Beatriz Gaiguer

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Érica Goulart Barbosa, Pregoeiro (a), em 24/02/2026, às 09:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1109753 e o código CRC 4F7CF4DB.



Assinatura de Publicação: xonet-nupos-pesyv-rinal-tevas-tusik-cupad-vepal-repoc-labof-fapyr-miteb-rehep-nikuk-zugyd-bymyr-noxyx
SEI/DPTO - 1109711 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS

 

PROCESSO Nº: 25.0.000001871-9

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 38/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90002/2026

OBJETO: Registro de preços para a futura aquisição de materiais gráficos e itens de divulgação e comunicação visual/institucional

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDOR REGISTRADO: AJL CANAÃ LICIT LTDA (CNPJ 47.457.244/0001-61)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.1112 / 03.122.1143.2188/ 03.091.1173.2024 / 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 / 3.3.90.39 / 4.4.90.52

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL; AJL CANAÃ LICIT LTDA - Adriana Mary Ferreira Barbosa

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Érica Goulart Barbosa, Pregoeiro (a), em 24/02/2026, às 08:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1109711 e o código CRC 463CE6D5.



Assinatura de Publicação: xotor-fitup-mimyr-dycen-rupid-rykuv-fadym-rumyr-kymah-sifyv-vazad-fafog-kydes-homel-mibiz-livoz-gixax
SEI/DPTO - 1109857 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS

 

PROCESSO Nº: 25.0.000001871-9

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 37/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90002/2026

OBJETO: Registro de preços para a futura aquisição de materiais gráficos e itens de divulgação e comunicação visual/institucional

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDOR REGISTRADOCCN SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 37.885.641/0001-80)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.1112 / 03.122.1143.2188/ 03.091.1173.2024 / 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 / 3.3.90.39 / 4.4.90.52

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL; CCN SOLUÇÕES LTDA - Ariela Cristina Gonçalves Costa


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Érica Goulart Barbosa, Pregoeiro (a), em 24/02/2026, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1109857 e o código CRC D3D19035.



Assinatura de Publicação: xorev-zocin-vynob-gybov-kusat-hetic-duzeh-zyfam-sunam-sepun-tokom-cuhut-nakal-mitor-mofih-zabit-ryxyx
SEI/DPTO - 1110119 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS

 

PROCESSO Nº: 25.0.000001871-9

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 35/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90002/2026

OBJETO: Registro de preços para a futura aquisição de materiais gráficos e itens de divulgação e comunicação visual/institucional

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDOR REGISTRADOMF EMPREENDIMENTOS LTDA 

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.1112 / 03.122.1143.2188/ 03.091.1173.2024 / 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 / 3.3.90.39 / 4.4.90.52

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL; MF EMPREENDIMENTOS LTDA - Iuri de Oliveira França

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Érica Goulart Barbosa, Pregoeiro (a), em 24/02/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1110119 e o código CRC 77C3BDF0.



Assinatura de Publicação: xibom-turer-gutud-fibuf-pipas-defob-titof-rizyt-honid-nonit-cysiv-lalor-cisip-mynat-pubyk-segig-foxex

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


SEI/DPTO - 1110056 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

 

NOTA DE EMPENHO: 2026NE000497;

PROCESSO DE EXECUÇÃO SEI N° 26.0.000000345-9;

PROCESSO LICITATÓRIO SEI N° 25.0.00001205-2;

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 08/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90020/2025.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONTRATADA: Elleonora Yone Narita Nagasava;

OBJETO: Aquisição de abraçadeiras para manutenção predial destinado a atender a Defensoria Pública do Tocantins;

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos;

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

SUBITEM: 44 – Material P Manutenção de bens Imóveis/Instalação Fornecimento de alimentação;

FONTE: 1.500.0000.000.666666;

VALOR: R$ 119,00(cento e dezenove reais);

DATA DA EMISSÃO: 23/02/2026.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 24/02/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1110056 e o código CRC DC367BAA.



Assinatura de Publicação: xibar-cigug-kytac-vutuz-carek-bomuz-sityh-kareh-hyvuf-sabun-vatyc-bunym-podup-zalip-micof-gupeh-fexyx

Assinatura de Publicação desta Edição:
xokes-pifan-dipod-tapor-pusiz-mohup-nahun-lezyt-giloh-gunap-kiryz-pidis-sehob-zoluv-tusuz-fopot-poxux
header