Edital
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
IV CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO DO ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL Nº 20 - DPE/TO, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0036530-68.2022.8.27.2729, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, torna pública a retificação do resultado final dos candidatos sub judice Leonardo Fares Machado, inscrição nº 10001746 e Pedro Martins Teixeira, inscrição nº 10002424, na prova objetiva, mediante a exclusão dos referidos candidatos do subitem 1.1 e a inclusão no subitem 1.1.3 do Edital nº 3 – DPE/TO, de 30 de março de 2022, e suas alterações, e no resultado final no IV concurso público, divulgado por meio do subitem 3.1.2 do Edital nº 13 – DPE/TO, de 4 de novembro de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da retificação acima, que os candidatos classificados a partir da 25ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; e que os candidatos classificados a partir da 47ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
[...]
1 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CANDIDATO NA PROVA OBJETIVA, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 3 – DPE/TO, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA OBJETIVA
1.1.3 Resultado final na prova objetiva de candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final no Grupo I da prova objetiva (P1), nota final no Grupo II da prova objetiva (P1), nota final no Grupo III da prova objetiva (P1), nota final no Grupo IV da prova objetiva (P1) e nota final na prova objetiva.
[...] 10001746, Leonardo Fares Machado, 1.90, 2.00, 1.50, 1.50, 6.90 / 10002424, Pedro Martins Teixeira, 2.20, 1.80, 1.60, 1.60, 7.20
[...]
2 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CANDIDATO NO CONCURSO PÚBLICO, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 13 – DPE/TO, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
[...]
3.1.2 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.
[...]10002424, Pedro Martins Teixeira, 32.85, 25 / 10001746, Leonardo Fares Machado, 32.05, 47
[...]
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 13/02/2026, às 09:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1107143 e o código CRC 871DF2BC. |
Assinatura de Publicação: xozev-fezub-lufid-bacub-gyhid-faheb-zumuk-gacik-nodom-gedoc-hamem-riven-fenol-nabon-cygef-cyhim-dexox
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 136, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 30/2008 que institui sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de fevereiro de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: JOSE ALVES MACIEL
Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSE ALVES MACIEL
Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 12 horas
Plantonista: POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA
Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas
Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas
Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA
Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas
Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: MYLENA CAROLINE B. FERNANDES
Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas
Plantonista: MYLENA CAROLINE B. FERNANDES
Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 16/02/2026 às 08 horas
Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 16/02/2026 às 08 horas a 18/02/2026 às 12 horas
Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas
Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas
Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 12 horas
Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas
Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 01/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 01/03/2026 às 08 horas a 02/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 12 horas
Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GUILHERME VILELA IVO DIAS
Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Cível e Interior: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/20)
Plantonista Área Cível e Interior: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/20)
Plantonista Área Criminal: FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/20)
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/20)
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/20)
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas
Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO BRITO DE SOUSA
Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 12 horas
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas
Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas
Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 16/02/2026 às 08 horas
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 16/02/2026 às 08 horas a 18/02/2026 às 12 horas
Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas
Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 06/02/2026 às 17 horas a 09/02/2026 às 08 horas
Plantão: 13/02/2026 às 17 horas a 18/02/2026 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA
Plantão: 20/02/2026 às 17 horas a 23/02/2026 às 08 horas
Plantão: 27/02/2026 às 17 horas a 02/03/2026 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/02/2026, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1105961 e o código CRC 67D7F161. |
Portaria
Nº 165, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período 04/02/2026 a 19/02/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe ALANA MENEZES AURÉLIO, matrícula nº 9084258, referente ao exercício 2026/1, previstas para o período de 21/01/2026 a 19/02/2026, concedidas por meio da Portaria n° 023/2026 (DODPE nº 1107), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/04/2026 a 07/05/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/02/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1107311 e o código CRC 5C98BB0C. |
Portaria
Nº 221, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Substituto JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia-TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no dia 12 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2026
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/02/2026, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1107474 e o código CRC 020D951C. |
Portaria
Nº 223, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Púbico de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, para substituir sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN, em suas atribuições na 9ª Defensoria Especial Criminal de Palmas - TO, em razão de folgas de plantão, no período de 25 de fevereiro a 04 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/02/2026, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1107525 e o código CRC 4BEC3761. |
Portaria
Nº 224, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JACOME SANTANA, em suas atribuições na 29ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de folgas de plantão, no período de 18 a 20 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/02/2026, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1107530 e o código CRC 83E56406. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato - CCONV
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 008/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 16.0.000002962-2.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Defensoria Pública do Estado de Goiás.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica, a cessão por parte da DPE/TO, do direito de uso do software do Sistema SOLAR - Solução Avançada em Atendimento de Referência, criado pela DPE/TO.
DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026.
VIGÊNCIA: 18/02/2026 a 18/02/2031.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público-Geral.
Tiago Gregório Fernandes – Defensor Público-Geral.
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 18/02/2026, às 13:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1107660 e o código CRC 503BD585. |
Extrato - CCONV
TERMO DE ADESÃO N.º 001/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 16.0.000002962-2.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Defensoria Pública do Estado de Goiás.
OBJETO: O presente termo de Adesão tem por objetivo formalizar a adesão plena e irrevogável de todas as PARTES ADERENTES ao REGULAMENTO DE GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO COLABORATIVO DO ECOSSISTEMA SOLAR, cujas disposições são integralmente aceitas e anexado a este instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026.
VIGÊNCIA: 13/02/2026 a 13/02/2031.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público-Geral.
Tiago Gregório Fernandes – Defensor Público-Geral.
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 18/02/2026, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1107661 e o código CRC A29572BA. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 020/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI N° 25.0.000001499-3.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI N° 25.0.000000528-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 09/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90009/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: H de F Pires Serviços Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 4004 - Aprimoramentos das unidades da Defensoria Pública;
NATUREZAS DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo e 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
SUBITENS: 17 - Instalação, Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos; 44 – Material de Sinalização Visual e Outros; 99 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica.
FONTE: 1.759.0000.240.005035;
VALOR: R$ 6.664,00 (seis mil e seiscentos e sessenta e quatro reais).
VIGÊNCIA: 13/02/2026 a 13/02/2027.
DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora Geral - Contratante.
Helen de Fátima Pires - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 13/02/2026, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1106218 e o código CRC A971FDFA. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000440.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 26.0.000000251-7.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITATÓRIO: 25.0.000001413-6.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 54/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: IJS Cortinas Indústria e Comércio Ltda.
OBJETO: Aquisição de Persiana vertical em tecido com trilho completa (nuance), com todos os materiais necessários para instalação e acabamento na cor padrão do ambiente.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
SUBITEM: 15 - Material p/ Decoração, festividades e homenagens.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 455,40 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 13/02/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 18/02/2026, às 12:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1107492 e o código CRC AD992B50. |
Extrato de Rescisão
DE TERMO DE ADESSÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Processo Eletrônico SEI n.° 17.0.000002557-7
Instituição Beneficiária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntaria: Emilly Barbosa da Silva Sá.
Objetivo: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da Rescisão: 31/01/2026.
Signatários:
Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral.
Emilly Barbosa da Silva Sá – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 13/02/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1107568 e o código CRC D1BEDA8F. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
PROCESSO Nº: 25.0.000001470-5
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 29/2029
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90030/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para manutenção preventiva e corretivas dos equipamentos de informática visando manter tais equipamentos aptos para utilização pelos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: ARMY BATERIAS LTDA (CNPJ 37.902.352/0001-42) itens 8, 9 e 10 valor total 86.030,00 (Oitenta e seis mil e trinta reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.126.1143.2254 03.091.1173.1112 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL; ARMY BATERIAS LTDA: Giovana Beatriz Gaiguer
| | Documento assinado eletronicamente por Érica Goulart Barbosa, Pregoeiro (a), em 13/02/2026, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1107284 e o código CRC 95520281. |
Extrato de Ata
PROCESSO Nº: 25.0.000001470-5
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 32/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90030/2025
OBJETO: o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para manutenção preventiva e corretivas dos equipamentos de informática visando manter tais equipamentos aptos para utilização pelos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: T. HEBLT COMERCIAL LTDA (CNPJ 55.847.501/0001- 08), itens 1, 2, 3, 4, 7, 14 e 24
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.126.1143.2254/ 03.091.1173.1112 / 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL; T. HEBLT COMERCIAL LTDA - Thiago Heblet Lira Araújo .
| | Documento assinado eletronicamente por Érica Goulart Barbosa, Pregoeiro (a), em 13/02/2026, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1107436 e o código CRC 7B5CA354. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 222, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de itens para condecorações (placas comemorativas em acrílico) para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 026/2026, posicionando-se pela possibilidade jurídica da contratação pleiteada, autorizada por meio do Despacho DIGER nº 003/2026.
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa IMAGEM MÍDIA LTDA - CNPJ nº 12.315.496/0001-71, para a aquisição de itens para condecorações (placas comemorativas em acrílico) a fim de homenagear e reconhecer pessoas e instituições que colaboram e fortalecem a missão constitucional da Instituição, no valor total estimado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme Processo Sei nº 26.0.000000224-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 13/02/2026, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1107590 e o código CRC 49F78AB8. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xonag-huzer-bovyg-fytoc-kizit-roneh-mizic-zabev-fakug-purap-vonyd-helyn-digiz-myvul-notac-dezid-dixyx
