Ato
ATO Nº 030 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais previstas no art. 87, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 450 de 20 de dezembro de 2023 c/c art. 4º, X e 4º-B da Lei Complementar nº 55 de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º I, II, III, IV, V e § 1º, § 2º e § 3º da EC nº 52/2023 c/c art. 28 I “a” 3, e art. 47, I, II, III, IV, V e § 1º, § 2º e § 3º da LC nº 150/2023;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à segurada MARIA DA GRAÇA LIMA DE ALMEIDA, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, proporcional, calculada pela média aritmética simples, reajustada por índice, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei.
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PROCESSO IGEPREV Nº |
: |
2025.04.223980P |
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SEGURADO |
: |
MARIA DA GRAÇA LIMA DE ALMEIDA |
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INSTITUIÇÃO |
: |
Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
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MATRÍCULA |
: |
9074546 |
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QUADRO |
: |
Quadro Próprio de Servidores da DPE |
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CARGO |
: |
Assistente de Defensoria Pública |
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REFERÊNCIA |
: |
Classe “C” Padrão “1” |
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CARGA HORÁRIA |
: |
180 horas |
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CÁLCULO DO BENEFÍCIO |
: |
Média aritmética simples |
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VALOR DO BENEFÍCIO |
: |
R$ 4.683,13 |
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INÍCIO DO BENEFÍCIO |
: |
Data da Publicação do Ato no Diário Oficial |
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CUSTEIO |
: |
Plano Financeiro |
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REAJUSTE |
: |
Índice do RPPS-TO |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 02/02/2026, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1101822 e o código CRC 4A0C4097. |
Ato
Nº 35, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, RUAN PABLO VOGADO DA SILVA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 04/02/2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 02/02/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1101829 e o código CRC E34AB58B. |
Ato
Nº 33, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, RÔMULO ALVES LEITE BRITO, do cargo em comissão de Coordenador de Manutenção e Serviços, DADP-7.
Art. 2º. Exonerar, RAUANE RODRIGUES LIMA, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV, DADP-5.
Art. 3º. Exonerar, STELLA BEATRIZ DA SILVA CAMARGO , do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 02/02/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1101886 e o código CRC 55288DBA. |
Ato
Nº 34, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, RAUANE RODRIGUES LIMA, no cargo em comissão de Coordenador de Manutenção e Serviços, DADP-7.
Art. 2º. Nomear, STELLA BEATRIZ DA SILVA CAMARGO, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV, DADP-5.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 02/02/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1101888 e o código CRC 9941E38D. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 127, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/04/2026 a 25/04/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, matrícula nº 8786968, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.476/2025 (DODPE n° 1029), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/06/2026 a 11/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/02/2026, às 09:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1101263 e o código CRC 41C436BC. |
Portaria
Nº 128, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 15/06/2026 a 04/07/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, matrícula nº 8786968, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.477/2025 (DODPE n° 1029), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 21/09/2026 a 10/10/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/02/2026, às 09:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1101270 e o código CRC 31049566. |
Portaria
Nº 129, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/09/2026 a 28/09/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, matrícula nº 8786968, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 543/2025 (DODPE n° 939), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 16/11/2026 a 05/12/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/02/2026, às 09:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1101272 e o código CRC 7253B641. |
Portaria
Nº 130, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/03/2026 a 21/03/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, matrícula nº 881033-8, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025, (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 25/05/2026 a 13/06/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/02/2026, às 09:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1101278 e o código CRC 8F331D28. |
Portaria
Nº 131, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o evento 1095360 dos autos/SEI nº 16.0.000002893-6, conforme parecer da Junta Médica, a realização de trabalho remoto à Defensora Pública Carolina Silva Ungarelli, por motivo de saúde em pessoa da família, em suas atribuições perante a 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, nos termos da Resolução nº 217/2021, do Conselho Superior da Defensoria Pública, que institui no âmbito institucional a política de proteção dos direitos das pessoas com deficiência e as condições especiais de trabalho;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, pelas atribuições da 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas – TO, a fim de realizar audiências judiciais e demais atividades presenciais inerentes ao órgão de atuação, especialmente o atendimento presencial aos assistidos na unidade, no período de 02 de fevereiro de 2026 a 1º de fevereiro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/02/2026, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1101487 e o código CRC F17A1041. |
Portaria
Nº 112, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 27/02/2026 a 18/03/2026, das férias do Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 9089187, referentes ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 2.009/2025 (DODPE nº 1081), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/07/2026 a 08/08/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/02/2026, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1101789 e o código CRC 90FD611B. |
1ª ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - 1ª ASSESGAB
PROCESSO SEI Nº 25.0.000001890-5
ASSUNTO: Recurso Administrativo – Aplicação de Penalidade.
TEOR DA DECISÃO: [...] com fulcro nos artigos 64 e 65 da Lei nº 9.784/99, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa L C O PEREIRA EPP, inscrita no CNPJ nº 03.200.712/0001-42 e no mérito JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para acatar o pedido de revisão da multa, com arrimo nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, REFORMANDO PARCIALMENTE, a decisão combatida, a fim de reduzir a pena de multa aplicada para 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, no total de R$ 1.584,00 (um mil quinhentos e oitenta e quatro reais), a ser pago no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ser descontada em possíveis créditos existentes ou cobrada judicialmente, mantendo-se, contudo, a sanção de ADVERTÊNCIA anteriormente aplicada.
Publique-se.
DATA DE ASSINATURA: 02/02/2026
SIGNATÁRIO: PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Aliny Coelho de Souza, Assessor(a) de Expediente, em 02/02/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1101592 e o código CRC 568FA66F. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
DE REGISTRO PREÇOS
PROCESSO Nº: 25.0.000001057-2
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 23/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90029/2025
OBJETO: Registro de preços para a futura aquisição de materiais gráficos e itens de divulgação e comunicação visual/institucional
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: MARCELO SIMONI (CNPJ 37.652.289/0001-33), item 19, pelo valor total de R$ 9.880,00 (nove mil oitocentos e oitenta reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024; 03.131.1173.2050; 03.091.1173.4367
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 / 3.3.90.39 / 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL; MARCELO SIMONI (CNPJ 37.652.289/0001-33) - MARCELO SIMONI
| | Documento assinado eletronicamente por Dulcirene Pereira Oliveira, Agente de Contratação, em 02/02/2026, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1098315 e o código CRC A33B851B. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 006/2026;
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 26.0.000000051-4;
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI nº 25.0.000001444-6;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 58/2025, Pregão Eletrônico nº 90027/2025;
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: Xdigital Brasil Segurança Da Informática Ltda;
OBJETO: Prestação de serviços de certificação digital, incluindo o fornecimento de certificados digitais e-CPF, e-CNPJ, Wildcard SSL/TLS e dispositivos criptográficos (Tokens USB), com vistas a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126. 1143. 2254 - Manutenção de serviços de informática;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação- Pessoa Jurídica;
FONTE: 1.500.0000.000 e detalhamento da fonte 666666;
SUBITEM: 13 - Certificação Digital;
NOTA(S) DE EMPENHO: 2026NE000182;
VALOR:R$ 5.880,00 (Cinco mil e oitocentos e oitenta reais);
VIGÊNCIA: 29/01/2026 a 29/01/2027;
DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026;
SIGNATÁRIOS:
Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante
Mateus Valgas- Representante Legal- Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 30/01/2026, às 08:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1100802 e o código CRC 0466E2F6. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 007/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI nº 26.0.000000099-9.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI nº 25.0.000001413-6.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 53/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Construplac Construtora Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, emassamento e pintura de paredes e superfícies, entre outros materiais e serviços correlatos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo; 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
FONTE: 1.500.0000.000.666666;
SUBITEM: 16 - Manut Conserv Bens Imóveis; 24 - Material P/ Manut Bens Imóveis/Instalação;
VALOR MENSAL: R$ 4.101,52 (quatro mil, cento e um reais e cinquenta e dois centavos).
VIGÊNCIA: 02/02/2026 a 02/02/2027.
DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
José Leonan Resplande de Freitas - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 02/02/2026, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1101250 e o código CRC C491E868. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000307;
PROCESSO DE EXECUÇÃO SEI N° 26.0.000000112-0;
PROCESSO LICITATÓRIO SEI N° 25.0.000001753-4;
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 59/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90028/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: Belladata Buffet e Restaurante Ltda;
OBJETO: Prestação de serviços de alimentação para organização e fornecimento de coquetel, coffee break, café da manhã, almoço e jantar com vistas a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no Município de Palmas/TO;
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos;
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica;
SUBITEM: 41 – Fornecimento de alimentação;
FONTE: 1.500.0000.000.666666;
VALOR: R$ 600,00 (Seiscentos reais);
DATA DA EMISSÃO: 30/01/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 02/02/2026, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1101709 e o código CRC 1A056CCE. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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