Ato
Ato nº 25, DE 22 de JANEIRO DE 2026
Republicado para correção
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a solicitação constante no evento 1097607 do SEI nº 23.0.000000538-0,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o Ato nº 107, de 14 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 439, de 14 de março de 2023, a partir de 27 de janeiro de 2026.
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/01/2026, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Ato
N.º 28, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição, bem como a demanda de pessoal existente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, a servidora RAFAELA AIRES DE SOUZA BANDEIRA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, para atuar junto à Defensoria Pública de Palmas/TO, lotada na Central de Apoio Remoto aos Órgãos de Atuação da Defensoria Pública, unidade funcional vinculada à Segunda Subdefensoria Pública Geral.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/01/2026, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1099804 e o código CRC E4A23F3B. |
Ato
ATO Nº 29, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 c/c art. 87, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 150, de 20 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO o contido no Processo 2025.42.903693PA /IGEPREV-TO (SEI Nº 25.0.000002426-3 - DPE-TO);
CONSIDERANDO o disposto no art. 40, § 19 da Constituição Federal c/c arts. 28 “a” 3, 35 e 52 da Lei Complementar Estadual nº 150, de 20 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao Servidor SERGIO FONSECA SANTANNA, matricula funcional nº 9073124, a partir de 20 de dezembro de 2023 até o dia imediatamente anterior à publicação do ato de concessão de sua aposentadoria, haja vista o implemento das condições para aposentadoria e a permanência em atividade nesta Instituição.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2023.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/01/2026, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1099837 e o código CRC 55A09F79. |
Relatório de Gestão Fiscal
| ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||||||
| DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||||||||||||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |||||||||||||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||||||
| JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025 | |||||||||||||||
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | |||||||||||||||
| DESPESA COM PESSOAL | JANEIRO 2025 |
FEVEREIRO 2025 |
MARÇO 2025 |
ABRIL 2025 |
MAIO 2025 |
JUNHO 2025 |
JULHO 2025 |
AGOSTO 2025 |
SETEMBRO 2025 |
OUTUBRO 2025 |
NOVEMBRO 2025 |
DEZEMBRO 2025 |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | TOTAL(c= a+b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 13.300.484,75 | 12.690.205,86 | 12.472.893,25 | 12.783.520,18 | 13.523.252,03 | 13.852.232,48 | 13.465.731,47 | 11.258.183,20 | 15.400.278,12 | 31.397.756,64 | 13.080.617,93 | 24.833.459,87 | 188.058.615,78 | - | 188.058.615,78 |
| Pessoal Ativo | 12.634.199,38 | 12.024.035,34 | 11.731.091,25 | 12.095.220,84 | 12.723.812,53 | 13.052.534,07 | 12.579.506,98 | 10.509.710,82 | 14.733.140,45 | 30.648.227,16 | 12.240.506,92 | 23.701.067,21 | 178.673.052,95 | - | 178.673.052,95 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 10.257.229,51 | 9.635.009,95 | 9.342.350,56 | 9.690.102,84 | 10.224.929,70 | 10.541.598,36 | 10.074.230,08 | 10.200.298,35 | 10.008.656,17 | 28.132.070,58 | 11.944.174,84 | 20.917.014,11 | 150.967.665,05 | - | 150.967.665,05 |
| Obrigações Patronais | 2.376.969,87 | 2.389.025,39 | 2.388.740,69 | 2.405.118,00 | 2.498.882,83 | 2.510.935,71 | 2.505.276,90 | 309.412,47 | 4.724.484,28 | 2.516.156,58 | 296.332,08 | 2.784.053,10 | 27.705.387,90 | - | 27.705.387,90 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 666.285,37 | 666.170,52 | 741.802,00 | 688.299,34 | 799.439,50 | 799.698,41 | 886.224,49 | 748.472,38 | 667.137,67 | 749.529,48 | 840.111,01 | 1.132.392,66 | 9.385.562,83 | - | 9.385.562,83 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 563.590,55 | 588.099,60 | 614.483,28 | 587.681,62 | 642.421,42 | 472.946,45 | 692.147,71 | 535.944,70 | 489.898,03 | 564.329,53 | 597.641,87 | 816.841,88 | 7.166.026,64 | - | 7.166.026,64 |
| Pensões | 102.694,82 | 78.070,92 | 127.318,72 | 100.617,72 | 157.018,08 | 326.751,96 | 194.076,78 | 212.527,68 | 177.239,64 | 185.199,95 | 242.469,14 | 315.550,78 | 2.219.536,19 | - | 2.219.536,19 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 4.853.916,74 | 4.853.916,74 | - | 4.853.916,74 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 693.585,91 | 813.769,22 | 753.692,46 | 726.356,29 | 815.976,80 | 879.867,25 | 911.694,89 | 818.238,43 | 848.491,36 | 808.770,30 | 955.811,02 | 1.246.236,37 | 10.272.490,30 | - | 10.272.490,30 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 17.126,25 | 147.598,70 | 10.959,27 | 37.842,03 | 12.223,20 | 74.114,18 | 6.937,94 | 14.866,35 | 154.702,82 | 40.713,86 | 87.563,34 | 13.162,60 | 617.810,54 | - | 617.810,54 |
| Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | - | - | - | ||||||||||||
| Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | 10.174,29 | - | 931,19 | 214,92 | 4.314,10 | 6.054,66 | 18.532,46 | 54.899,70 | 26.650,87 | 18.526,96 | 28.136,67 | 100.681,11 | 269.116,93 | - | 269.116,93 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 666.285,37 | 666.170,52 | 741.802,00 | 688.299,34 | 799.439,50 | 799.698,41 | 886.224,49 | 748.472,38 | 667.137,67 | 749.529,48 | 840.111,01 | 1.132.392,66 | 9.385.562,83 | - | 9.385.562,83 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 12.606.898,84 | 11.876.436,64 | 11.719.200,79 | 12.057.163,89 | 12.707.275,23 | 12.972.365,23 | 12.554.036,58 | 10.439.944,77 | 14.551.786,76 | 30.588.986,34 | 12.124.806,91 | 23.587.223,50 | 177.786.125,48 | - | 177.786.125,48 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 15.568.042.573,26 | ||||||||||||||
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) | 1.286.500,00 | ||||||||||||||
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI) | 43.303.772,53 | ||||||||||||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI) | 15.523.452.300,73 | ||||||||||||||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III) | 177.786.125,48 | ||||||||||||||
| LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF) | |||||||||||||||
| LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF) | |||||||||||||||
| LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF) | |||||||||||||||
| Fonte: SIAFE-TO - JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025 | |||||||||||||||
| Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12. | |||||||||||||||
| Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira. | |||||||||||||||
| Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registradas no elemento 92 não serão deduzidas nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência. | |||||||||||||||
| Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão. | |||||||||||||||
| Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves Defensor Público Geral |
Eduardo Pável Rosa Diretor Financeiro |
Sorlete Ribeiro Lima Chefe de Controle Interno |
Neide Aparecida da Silva Correia Contadora - CRC: TO - 001002/O-1 Coordenadora de Contabilidade |
||||||||||||
| ESTADO DO TOCANTINS | ||||||||||
| DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | ||||||||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||||||||
| DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR | ||||||||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||
| JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025 | ||||||||||
| RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") | R$ 1,00 | |||||||||
| IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) (f)= (a - (b+c+d+e)) |
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) |
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) (h) |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (f - g) |
||||
| Restos a pagar liquidados e não pagos | Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) |
Demais Obrigações Financeiras (e) |
||||||||
| De Exercício anteriores (b) |
Do exercício (c) |
|||||||||
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) | 2.670.862,01 | 2.753,25 | 515.806,70 | 121.557,71 | 5.095.279,70 | - 3.064.535,35 | 1.375.768,97 | - | - 4.440.304,32 | |
| Recursos Ordinários | 5.00.000 | 2.670.862,01 | 2.753,25 | 515.806,70 | 121.557,71 | 5.095.279,70 | - 3.064.535,35 | 1.375.768,97 | - 4.440.304,32 | |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) | 12.446.717,76 | 923,31 | 8.154,30 | 2.285.777,88 | - | 10.151.862,27 | 5.350.366,47 | - | 4.801.495,80 | |
| Recursos Vinculados a Fundos | 7.59.240 | 2.290.551,01 | 923,31 | 8.154,30 | 35.579,00 | - | 2.245.894,40 | 632.665,98 | 1.613.228,42 | |
| Recursos de Alienação de Bens/Ativos | 7.55.000 | 468.333,70 | - | - | - | - | 468.333,70 | - | - | 468.333,70 |
| Recursos do Tesouro - Contrapartidas | 5.00.103 | 329.573,62 | - | - | 169.140,73 | - | 160.432,89 | 52.163,00 | - | 108.269,89 |
| Recursos de Convênios com Órgãos Federais | 7.00.000 | 9.358.259,43 | - | - | 2.081.058,15 | - | 7.277.201,28 | 4.665.537,49 | - | 2.611.663,79 |
| TOTAL (III) = (I + II) | 15.117.579,77 | 3.676,56 | 523.961,00 | 2.407.335,59 | 5.095.279,70 | 7.087.326,92 | 6.726.135,44 | - | 361.191,48 | |
| FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO | ||||||||||
| ESTADO DO TOCANTINS | ||||||||||
| DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | ||||||||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||||||||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||||||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||
| JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025 | ||||||||||
| RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) | R$ 1,00 | |||||||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE | |||||||||
| Receita Corrente líquida | 15.568.042.573,26 | |||||||||
| Receita Corrente líquida ajustada | 15.523.452.300,73 | |||||||||
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR R$ | % SOBRE A RCL | ||||||||
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 177.786.125,48 | |||||||||
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | ||||||||||
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | ||||||||||
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | ||||||||||
| RESTOS A PAGAR | Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa | |||||||||
| RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
|||||||||
| Valor Total R$ | 6.726.135,44 | 361.191,48 | ||||||||
| FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO - | ||||||||||
| Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves | Sorlete Ribeiro Lima | Eduardo Pável Rosa | Neide Aparecida da Silva Correia | |||||||
| Defensor Público Geral | Chefe de Controle Interno | Diretor Financeiro | Contadora - CRC: TO - 001002/O-1 | |||||||
| Coordenadora de Contabilidade | ||||||||||
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/01/2026, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Neide Aparecida da Silva Correia, Coordenador(a), em 27/01/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Eduardo Pavel Rosa, Diretor(a) Financeiro(a), em 27/01/2026, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 27/01/2026, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1099736 e o código CRC 4ECEDB34. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 097 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02 a 11/02/2026, das férias da servidora ANNA GABRIELA QUEIROZ OLIVEIRA BELEM, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9080147, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, concedidas por meio da Portaria n° 2.080/2025, publicada no Diário Oficial n° 1.085 de 03 de novembro de 2025, assegurando-lhe o direito de usufruir no período de 23/02/2026 a 04/03/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 27/01/2026, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1099564 e o código CRC 6949A774. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 099, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1099333 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000001028-6;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 1ª Defensoria Pública Cível de Cristalândia - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 29 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/01/2026, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1099529 e o código CRC E5E29692. |
Portaria
Nº 100, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1099585 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000001419-2;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 27 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/01/2026, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1099595 e o código CRC 431C45FE. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
DE REGISTRO PREÇOS
PROCESSO Nº: 25.0.000001057-2
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 26/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90029/2025
OBJETO: Registro de preços para a futura aquisição de materiais gráficos e itens de divulgação e comunicação visual/institucional
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: 50.423.935 STELLA MARIA GOMES TEOTONIO LUZ (CNPJ 50.423.935/0001-59), item 13, pelo valor total de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024; 03.131.1173.2050; 03.091.1173.4367
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 / 3.3.90.39 / 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL; 50.423.935 STELLA MARIA GOMES TEOTONIO LUZ - STELLA MARIA GOMES TEOTONIO LUZ
| | Documento assinado eletronicamente por Dulcirene Pereira Oliveira, Agente de Contratação, em 27/01/2026, às 07:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1098318 e o código CRC 05655B79. |
Extrato de Ata
DE REGISTRO PREÇOS
PROCESSO Nº: 25.0.000001057-2
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 17/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90029/2025
OBJETO: Registro de preços para a futura aquisição de materiais gráficos e itens de divulgação e comunicação visual/institucional
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: GREEN MULTI COMERCIAL E SERVICOS LTDA (CNPJ 46.161.419/0001-26), itens 14, 15 e 35, pelo valor total de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024; 03.131.1173.2050; 03.091.1173.4367
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 / 3.3.90.39 / 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL; GREEN Multi Comercial e Serviços LTDA - Marcia Helena R. da Silva
| | Documento assinado eletronicamente por Dulcirene Pereira Oliveira, Agente de Contratação, em 27/01/2026, às 08:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1098308 e o código CRC A09B7F7F. |
Extrato de Ata
DE REGISTRO PREÇOS
PROCESSO Nº: 25.0.000001057-2
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 25/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90029/2025
OBJETO: Registro de preços para a futura aquisição de materiais gráficos e itens de divulgação e comunicação visual/institucional
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: META CROMO LTDA (CNPJ 44.855.643/0001-92), itens 10, 21, 25, 28, 30, 31, 32, 33 e 34, pelo valor total de R$ 114.045,00 (cento e catorze mil e quarenta e cinco reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024; 03.131.1173.2050; 03.091.1173.4367
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 / 3.3.90.39 / 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL; META CROMO LTDA - ARIOSVALDO DE SOUZA VALE
| | Documento assinado eletronicamente por Dulcirene Pereira Oliveira, Agente de Contratação, em 27/01/2026, às 08:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1098317 e o código CRC C9D1939E. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 004/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000001800-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 3/2024, Pregão Eletrônico nº 26/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: E.R Soluções Informática Ltda.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (Computador Completo/Estação de Trabalho) para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 930479/2022 – SAJU/MJSP firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA DE NACIONAL DE JUSTIÇA, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 3/2024, Pregão Eletrônico nº 26/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.1112; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.700.000.0000.230004; SUBITEM: 35
VALOR: R$ 22.527,93 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos).
VIGÊNCIA: 27/01/2026 a 27/01/2027.
DATA DA ASSINATURA: 27/01/2026.
SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante.
André Luis Machado Pelicini - Representante Legal - Contratada.
George Eduardo Saliby - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 27/01/2026, às 08:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1099085 e o código CRC D60FE326. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 005/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000001799-2.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 3/2024, Pregão Eletrônico nº 26/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: E.R Soluções Informática Ltda.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (Computador Completo/Estação de Trabalho) para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 934262/2022 – SAJU/MJSP firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA DE NACIONAL DE JUSTIÇA, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 3/2024, Pregão Eletrônico nº 26/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.1112; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.700.000.0000.230003; SUBITEM: 35
VALOR: R$ 112.639,65 (cento e doze mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos)
VIGÊNCIA: 27/01/2026 a 27/01/2027.
DATA DA ASSINATURA: 27/01/2026.
SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante.
André Luis Machado Pelicini - Representante Legal - Contratada.
George Eduardo Saliby - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 27/01/2026, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1099150 e o código CRC CB899BB4. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 002/2026;
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 26.0.000000045-0;
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI nº 25.0.000001444-6;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 57/2025, Pregão Eletrônico nº 90027/2025;
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: ISSACAR Soluções Empresariais Ltda;
OBJETO: Contratação dos serviços comuns de certificação digital, incluindo o fornecimento de certificados digitais e-CPF para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126. 1143. 2254 - Manutenção de serviços de informática;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação- Pessoa Jurídica;
FONTE: 1.500.0000.000 e detalhamento da fonte 666666;
SUBITEM: 13 - Certificação Digital;
NOTA(S) DE EMPENHO: 2026NE000135;
VALOR: R$ 1.020,00 (mil e vinte reais);
VIGÊNCIA: 27/01/2026 a 27/01/2027;
DATA DA ASSINATURA: 27/01/2026;
SIGNATÁRIOS:
Débora Ferreira Cristina - Diretora-Geral- Contratante
Adriano Henrique De Paula - Representante Legal- Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 27/01/2026, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1099613 e o código CRC 9FD8C394. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 091, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Republicada para correção.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024; nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal e,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ROBSON LOPES DE CARVALHO, Assessor III, DADP-5, matrícula nº 8831289, para responder no período de 29 de janeiro a 03 de fevereiro de 2026, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria Financeira, em razão da fruição de folgas de plantão da titular CLÉIA AZEVEDO GLORIA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 27/01/2026, às 12:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1099603 e o código CRC 0096608C. |
Portaria
Nº 098, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e,
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
004/2026 |
25.0.000001800-0 |
Matheus dos Reis Oliveira, matrícula nº 9090525 |
Whalyson Ramos da Silva Vencio, matrícula nº 9089705 |
Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (Computador Completo/Estação de Trabalho) para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 930479/2022 – SAJU/MJSP firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA DE NACIONAL DE JUSTIÇA, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 3/2024, Pregão Eletrônico nº 26/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 3/2024, Pregão Eletrônico nº 26/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul. Contratada: E.R Soluções Informática Ltda. |
|
005/2026 |
25.0.000001799-2 |
Matheus dos Reis Oliveira, matrícula nº 9090525 |
Whalyson Ramos da Silva Vencio, matrícula nº 9089705 |
Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (Computador Completo/Estação de Trabalho) para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 934262/2022 – SAJU/MJSP firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA DE NACIONAL DE JUSTIÇA, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 3/2024, Pregão Eletrônico nº 26/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 3/2024, Pregão Eletrônico nº 26/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul. Contratada: E.R Soluções Informática Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 27/01/2026, às 13:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1099606 e o código CRC 8DBE8DD3. |
Portaria
Nº 101, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
002/2026 |
26.0.000000045-0 |
Whalyson Ramos da Silva Vencio, matrícula nº 9089705 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula nº 8950881 |
Contratação dos serviços comuns de certificação digital, incluindo o fornecimento de certificados digitais e-CPF para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 57/2025, Pregão; Eletrônico nº 90027/2025 Contratada: ISSACAR Soluções Empresariais Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 27/01/2026, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1099754 e o código CRC 70575324. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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