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Edição Nª 1115 - Publicada em 20/01/2026

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL


SEI/DPTO - 1096166 - Ato

Ato

Nº 19, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, LÍVIA LOPES MARTINS, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 26/01/2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/01/2026, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 1096148 - Portaria

Portaria

 073, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 14 e 15/01/2026, das férias da servidora JANAIZE DE JESUS FIGUEIREDO PIROLLI, Analista em Gestão Especializado - Serviço Social, matrícula nº 9081151, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, previstas para o período de 07/01/2026 a 15/01/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 13 e 14/02/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de janeiro de 2026.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/01/2026, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1096633 - Portaria

Portaria

Nº 2.234, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Republicada para Correção

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso V, da Resolução – CSDP nº 30/2008 e a necessidade de estipulação de escala de plantonistas,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PUBLICAR a escala de servidores administrativos plantonistas, durante o período de recesso, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins:

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Ângelo José de Sousa Bezerra

20/12/2025 a 06/01/2026

 

ASSESSORIA DE GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Renato Augusto Marinho de Carvalho

20/12/2025 a 06/01/2026

Domingos Carneiro de Amorim

20/12/2025 a 06/01/2026

Mariane Gomes Teixeira de Carvalho Resplandes

20/12/2025 a 06/01/2026

Marivalda Caetano Xavier

22/12 a 24/12 - 05/01 a 06/01/2026

 

ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Silvino Cardoso Batista

20/12/2025 a 31/12/2025

Aline Martins Coelho

01/01/2026 a 02/01/2026

Michael Craveiro da Silva

03/01/2026 a 06/01/2026

 

PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Polliana Pereira Barros Silva

20/12/2025 a 06/01/2026

 

ASSESSORIA DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Aliny Coelho de Souza

20/12/2025 a 06/01/2026

 

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Ráfilla Thayssa Castro e Pessoa

20/12/2025 a 06/01/2026

 

ASSESSORIA DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Andréia Silva Morais Ruiz

20/12/2025 a 06/01/2026

Bruno Costa Sertão

20/12/2025 a 06/01/2026

 

CHEFIA DE COMUNICAÇÃO

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Cléo Cristiane de Oliveira

20/12/2025 a 06/01/2026

Patrícia Ströher

20/12/2025 a 26/12/2025

 

CHEFIA DE CERIMONIAL E EVENTOS

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Joelena Alyxandra Viana Bonfim

20/12/2025 a 25/12/2025

Marciley Alves Dias

26/12/2025 a 01/01/2026

Scarllat Alexandre Adorno

02/01/2026 a 06/01/2026

 

CHEFIA DE CONTROLE INTERNO

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Sorlete Ribeiro Lima

20/12/2025 a 28/12/2025

Daniela Rodrigues Gouvea Cruz

20/12/2025 a 28/12/2025

Edilson Francisco Alves

29/12/2025 a 31/12/2025

Khérida Emannuelle Assis

20/12/2025 a 28/12/2025

Pedro Pires de Castro Guedes

29/12/2025 a 02/01/2026

Rodrigo Francisco Luz

03/01/2026 a 06/01/2026

 

DIRETORIA GERAL

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Débora Cristina Ferreira

20/12/2025 a 06/01/2026

 

ASSESSORIA DA DIRETORIA GERAL

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Rose Dayanne Santana Nogueira

26/12/2025 a 06/01/2026

Maria Gabriela Pequeno Oliveira

20/12 a 28/12/2025 e 05/01 a 06/01/2026

 

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PROJETOS

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Francisco Carlos Gois Nonato

20/12/2025 a 06/01/2026

João Paulo Maia Barbosa

22/12/2025 a 30/12/2025

Regina Gomes da Silva

20/12/2025 a 06/01/2026

 

DIRETORIA JURÍDICA

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Francisca Naymara Leite Coelho

20/12/2025 a 31/12/2025

Renan de Oliveira Freitas

20/12 a 25/12/2025

Ângela Dias Gomes

26/12/2025 a 31/12/2025

Renan Gomes de Carvalho Fontes

01/01/2026 a 06/01/2026

 

DIRETORIA FINANCEIRA

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Eduardo Pável Rosa

31/12/2025 a 06/01/2026

Cleia Azevedo Glória

20/12/2025 a 02/01/2026

Amarildo Pereira de Souza

20/12/2025 a 27/12/2025

Annyelle Figueredo Teles

20/12/2025 a 02/01/2026

Robson Lopes de Carvalho

20/12/2025 a 04/01/2026

Romara Carvalho Rezende Machado

29/12/2025 a 02/01/2026

Ronize Barros Costa Trajano

20/12/2025 a 30/12/2025

Suele Barbosa Lima

20/12/2025 a 06/01/2026

Neide Aparecida Silva Correia

26/12/2025 a 06/01/2026

Andréia Dias Gomes

01/01/2026 a 06/01/2026

Ednalva Araújo Lima

20/12/2025 a 25/12/2025

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Tatyana Abrahão Piedade

20/12/2025 a 23/12/2025 e 01/01/2026 a 06/01/2026

Rakocyano Lima Cruz

20/12/2025 a 06/01/2026

Whalyson Ramos da Silva Vencio

20/12/2025 a 06/01/2026

João Paulo Resende Fialho

20/12/2025 a 06/01/2026

Lucelio da Silva Sousa

20/12/2025 a 06/01/2026

Willian Brito da Costa

20/12/2025 a 06/01/2026

Mayra Francielle Marques

01/01/2026 a 06/01/2026

Bruno Savyo de Freitas Silva

20/12/2025 a 25/12/2025

Helder Cruz Bezerra

26/12/2025 a 31/12/2025

Jeferson Schommer Scarton

20/12/2025 a 28/12/2025

Helton Barbosa Santos Ferreira

29/12/2025 a 06/01/2026

Ricardo Silva dos Santos

26/12/2025 a 31/12/2025

Victor Guimarães Nunes

01/01/2026 a 06/01/2026

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago

20/12/2025 a 06/01/2026

 

COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Bartyra Viana dos Reis Sandini

29/12/2025 a 06/01/2026

Rodrigo Magalhães Correia

20/12/2025 a 28/12/2025

Cristiele Alves de Carvalho Bezerra

01/01/2026 a 03/01/2026

 

PROTOCOLO

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Nayara Cristyna Perini Pellizzari

20/12/2025 a 06/01/2026

 

COORDENADORIA DE INDENIZAÇÕES

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Luzeni Oliveira da Silva

20/12/2025 a 26/12/2025

Carolina Guilherme Prado Suarte

20/12/2025 a 26/12/2025

Juarez Vitorino da Silva

20/12/2025 a 23/12/2025

Nayara Gracielle A. Abreu Horst

20/12/2025 a 04/01/2026

 

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Sydney Fábio Araújo Pinto

20/12/2025 a 31/12/2025

Renata Negreiros Gama Cruvinel

20/12/2025 a 31/12/2025

Blainer de Almeida e Silva

01/01/2026 a 06/01/2026

 

COORDENADORIA DE RECURSOS E MATERIAIS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Pabulo Messias Câmara

20/12/2025 a 24/12/2025

Erineu Ferreira da Luz

20/12/2025 a 24/12/2025

Marcos Vinicius Martins Guedes

29/12/2025 a 31/12/2025

Dirceu Demetrio de Morais

02/01/2026 a 06/01/2026

 

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS

SERVIDOR (A)

PERÍODO

José Damião da Silva

20/12/2025 a 28/12/2025

Joeny Alves Sales

20/12/2025 a 23/12/2025

Doriano Rômulo Machado Vieira

22/12/2025 a 26/12/2025

Vinícius Araújo Gonçalves

22/12/2025 a 26/12/2025

Weslley Martins Andrade

22/12/2025 a 26/12/2025

Fábio Silva Marques

29/12/2025 a 06/01/2026

Nivaldir Pereira Romualdo

29/12/2025 a 06/01/2026

Rauane Rodrigues Lima

29/12/2025 a 06/01/2026

Gabriel da Silva Vieira

29/12/2025 a 06/01/2026

Odisséia Aguiar Campos

20/12/2025 a 23/12/2025

Michelle de Almeida Braga

20/12/2025 a 23/12/2025

 

COORDENADORIA DE COMPRAS

SERVIDOR (A)

SERVIDOR (A)

Maurycio Alves Lucena

20/12/2025 a 28/12/2025

Heliana Gomes da Silva

29/12/2025 a 06/01/2026

 

COORDENADORIA DE TRANSPORTE

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Sâmio Pereira de Sousa

20/12/2025 a 06/01/2026

Émerson Garcia

20/12/2025 a 23/12/2025

Silas Araújo

24/12/2025 a 28/12/2025

Wedson Dias Rocha

29/12/2025 a 02/01/2026

Muryllo da Silva Barbosa

03/01/2026 a 06/01/2026

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Rômulo Dias de Araújo

20/12/2025 a 06/01/2026

 

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Lucélia Manaia Costa Silva

20/12/2025 a 25/12/2025

Leonardo Batista Glória

20/12/2025 a 25/12/2025

Eliane Araújo de Souza Cirqueira

20/12/2025 a 25/12/2025

Aurilene Farias de Santana

26/12/2025 a 31/12/2025

Giovana Maria Carvalho Lysike

26/12/2025 a 31/12/2025

Vívian Diana Bernardes

01/01/2026 a 06/01/2026

Dhayane Rodrigues de Sousa Póvoa

01/01/2026 a 06/01/2026

 

COORDENADORIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Angélica Peres Braga

20/12/2025 a 29/12/2025

Rosivan da Silva Cunha Dantas

20/12/2025 a 29/12/2025

Maria Rita de Almeida Araujo Aires

20/12/2025 a 29/12/2025

José Dutra Correa

20/12/2025 a 06/01/2026

Eliana Bezerra do Carmo Ribeiro

20/12/2025 a 06/01/2026

 

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Karin Matte Garcia

20/12/2025 a 24/12/2025

Laurie Teixeira Barbosa

23/12/2025 a 27/12/2025

Lais de Moraes Wiziack Mujica

27/12/2025 a 31/12/2025

Isabela Sampaio de Almeida Fernandes

30/12/2025 a 03/01/2026

Luiz Paulo Morais Marinho

02/01/2026 a 06/01/2026

 

CORREGEDORIA GERAL

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Larissa Goncalves Gomes Ferreira

20/12/2025 a 28/12/2025

Luis Carlos Takada

29/12/2025 a 06/01/2026

 

ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS

SERVIDOR (A)

PERÍODO

Cinthia Gomes de Abreu

20/12/2025 a 28/12/2025

Andrea Carla Lopes Viana

29/12/2025 a 06/01/2026

       

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/01/2026, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1096633 e o código CRC AA1560EF.



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GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 1096100 - Portaria

Portaria

Nº 1.171, DE 21 DE JULHO DE 2025

 

Republicada para Correção

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 406/2024, que institui ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no dia 14 de agosto e informa sobre o feriado estadual no dia 15 de agosto;

 

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 711/2005, que institui feriado no Município de Arraias – TO, em alusão ao dia do Aniversário da cidade, no dia 1º de agosto;

 

CONSIDERANDO a Lei 47/2018, que institui feriado no Município de Ponte Alta do Tocantins – TO, em alusão à Padroeira da cidade, Bom Jesus de Ponte Alta, no dia 06 de agosto;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 221/2025, que suspende expediente no dia 06 de agosto de 2025, no âmbito da Defensoria Pública de Colméia/TO;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 233/2025, que suspende expediente nos dias 25 e 26 de agosto de 2025, no âmbito da Defensoria Pública de Dianópolis/TO;

 

CONSIDERANDO a Lei 04/1949, que institui feriado no Município de Miracema – TO, em alusão ao dia da criação do Município, no dia 25 de agosto;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 235/2025, que suspende expediente no dia 29 de agosto de 2025, no âmbito da Defensoria Pública de Peixe/TO;

 

CONSIDERANDO o evento 1095921, dos Autos/Sei  n° 26.0.000000119-7.

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de agosto de 2025.

 

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

 

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

 

Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

 

Plantonista: DÉBORA DA SILVA SOUSA

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

 

Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: KARINE CRISTINA BIACHINI BALLAN

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

 

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 31/07/2025 às 08 horas a 04/08/2025 às 08 horas

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 27/08/2025 às 08 horas

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

Plantão: 05/08/2025 às 17 horas a 07/08/2025 às 08 horas

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 17 horas

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

Plantão: 28/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista Área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

 

Plantonista: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 26/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: NAPOCIANI PEREIA PÓVOA

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

 

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

Plantão: 05/08/2025 às 17 horas a 07/08/2025 às 08 horas

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIROZ

Plantão: 30/08/2025 às 08 horas a 30/08/2025 às 17 horas

 

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/01/2026, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1096100 e o código CRC E221FE49.



Assinatura de Publicação: xizog-kurel-nohoz-guhef-cemyd-bodih-razyb-vogah-zytyp-tebaf-cuvef-gavod-zonem-rudaf-dinop-zuduz-soxax
SEI/DPTO - 1096526 - Portaria

Portaria

Nº 074, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta DEBORA DA SILVA SOUSA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - NUDECA, em razão de folgas de plantão da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCAO QUEIROZ, no período de 27 a 29 de janeiro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/01/2026, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1096526 e o código CRC DBE2FBB9.



Assinatura de Publicação: xidom-ciner-ferik-dipor-dydog-nyrar-lekar-pusim-mogyv-rapyp-nufit-lyhoc-hudar-lopir-luhov-fokop-pexax

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


SEI/DPTO - 1095554 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

Extrato de Ata

PROCESSO Nº: 25.0.000001205-2

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 13/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90020/2025

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de manutenção predial

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDOR REGISTRADO: VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ 47.171.447/0001-97), itens 149, 151 e 152, valor total de 6.340,00 (seis mil, trezentos e quarenta reais)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188, 03.091.1173.2024 e 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-GeralESTELLAMARIS POSTAL; VOGLIO IMPORTADORA EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA-Leandro Guilharde Falcão


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Érica Goulart Barbosa, Pregoeiro (a), em 19/01/2026, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1095554 e o código CRC 09FA1199.



Assinatura de Publicação: xefom-hymyn-nabim-kuhig-basor-pysuc-kumuc-zynun-vekup-terab-syleh-ganih-nomif-mygus-mifid-loduf-zoxux

Assinatura de Publicação desta Edição:
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