Ato
Nº 13, DE 19 DE janeiro DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a designação do servidor RICARDO SILVA DOS SANTOS, para o exercício da Função de Confiança de Assessor de Apoio Especializado, FCDP-3.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 19/01/2026, às 09:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1094063 e o código CRC 6756AF3E. |
Ato
Ato nº 18, DE 19 de JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 5, de 13 de janeiro de 2026, do Município de Paranã - TO, o qual declarou ponto facultativo nas repartições públicas do município no dia 19 de janeiro;
CONSIDERANDO a Portaria nº 95/2026, da Diretoria do Foro da Comarca de Paranã - TO, a qual determinou ponto facultativo no âmbito da Comarca na data precitada;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Defensoria Pública de Porto Nacional (evento 1095768),
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Paranã - TO, no dia 19 de janeiro de 2026, sem prejuízo do atendimento, pelos Órgãos de Execução, de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º A Defensoria Pública de Paranã - TO, na data precitada, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução CSDP n.º 126/2015.
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 19/01/2026, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1095875 e o código CRC 69B37CCB. |
Ato
Nº 14, DE 19 DE janeiro DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JEFERSON SCHOMMER SCARTON, para o exercício da Função de Confiança de Assessor da Diretoria de Tecnologia da Informação, FCDP-5.
Art. 2º Designar o servidor JOÃO PAULO MORAIS LIMA CASTRO, para o exercício da Função de Confiança de Assessor da Diretoria de Tecnologia da Informação, FCDP-5.
Art. 3º Designar o servidor LEANDRO MUNIZ GALVÃO, para o exercício da Função de Confiança de Assessor da Diretoria de Tecnologia da Informação, FCDP-5.
Art. 4º Designar o servidor LUCIVALDO CASTRO CASTELO BRANCO, para o exercício da Função de Confiança de Assessor da Diretoria de Tecnologia da Informação, FCDP-5.
Art. 5º Designar o servidor VICTOR GUIMARÃES NUNES, para o exercício da Função de Confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral, FCDP-5.
Art. 6º Designar o servidor RICARDO SILVA DOS SANTOS, para o exercício da Função de Confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral, FCDP-5.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 19/01/2026, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1095960 e o código CRC D54CCE94. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 029, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 929/2014, que institui feriado no Município de Paranã – TO, em alusão ao dia de São Sebastião, no dia 20 de janeiro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 687/2004, que institui feriado no Município de Arraias – TO, em alusão ao dia de São Sebastião, no dia 20 de janeiro;
CONSIDERANDO o Art. 2º do Ato 18/2026, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Paranã – TO, no dia 19 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de janeiro de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: SEBSTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas
Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas
Plantonista: DÉBORA DA SILVA SOUSA
Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas
Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas
Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas
Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVERIO
Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas
Plantão: 19/01/2026 às 17 horas a 21/01/2026 às 08 horas
Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas
Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas
Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas
Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas
Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas
Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Cível: EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA
Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LUCIANA COSTA DA SILVA
Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas
Plantonista Área CRIMINAL: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES
Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas
Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas
Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas
Plantonista: FLÁVIA HARDAT SCHREINER
Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas
Plantão: 19/01/2026 às 08 horas a 21/01/2026 às 08 horas
Plantão: 23/01/2026 às 08 horas a 26/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas
Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas
Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/01/2026, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1096003 e o código CRC B68CE100. |
Portaria
Nº 071, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1096039 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000176-7;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública da Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 02 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/01/2026, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1096066 e o código CRC 4F36548E. |
Portaria
Nº 070, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1095866 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000002220-1;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública da Violência Doméstica de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 28 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/01/2026, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1095955 e o código CRC EA620BBC. |
Portaria
Nº 072, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1095866 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000002220-1;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública da Violência Doméstica de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/01/2026, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1096083 e o código CRC 52E3FEBB. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Rescisão
Processo Eletrônico SEI n.° 17.0.000002401-5
Instituição Beneficiária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntaria: Júlia dos Santos Lourenço.
Objetivo: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da assinatura: 16/01/2026.
Signatários: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral.
Júlia dos Santos Lourenço. – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 19/01/2026, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1096067 e o código CRC 0FF289CE. |
Extrato de Rescisão
DE TERMO DE VOLUNTÁRIO
Processo Eletrônico SEI n.° 25.0.000001544-2
Instituição Beneficiária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntaria: Samara Pereira Macêdo
Objetivo: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da assinatura: 06/01/2026.
Signatários: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral.
Samara Pereira Macêdo – Voluntária
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 19/01/2026, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1096092 e o código CRC 4C2241D4. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 068, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
022/2021 |
21.0.000000243-4 |
Rosivan da Silva Cunha Dantas, matrícula nº 9083677. |
Juarez Vitorino da Silva, matrícula nº 907352-3. |
Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, em caráter de exclusividade, para prestação de serviços de pagamento da folha salarial e outras indenizações aos membros e servidores ativos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), bem como possíveis beneficiários que vierem a ser admitidos pela administração.Ref.: Pregão Eletrônico nº 023/2021.Contratada: Banco Bradesco S.A. |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 19/01/2026, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1095954 e o código CRC 5E30215A. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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